Notícias | Postado em 09 de Agosto de 2018 as 17:47h | 0

O contribuinte com dívidas tributárias junto ao Município de Caicó, contraídas até 30 de junho de 2018, pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018). Segundo a lei 4.939/2018, aprovada pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Robson de Araújo (Batata), a prioridade da arrecadação será a aquisição de dois veículos compactadores de lixo.

“Começamos a executar o REFIS na semana passada, estamos otimistas com os primeiros resultados e o processo foi aberto para compra dos novos caminhões”, disse o secretário de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira. A adesão pode ser feita até o dia 06 de setembro, na secretaria de Tributação, com descontos de 100% de juros e multas para pagamento à vista. O débito pode ser parcelado em até 24 vezes, com desconto proporcional de 90% a 70% nos encargos.

Informamos ainda que para efetivar o processo, será necessária a documentação do contribuinte ( cópias de RG, CPF e Comprovante de Endereço). Lembramos que os contribuintes que forem notificados deverão comparacer para regularização do débito, caso não haja negociação, o débito poderá ser encaminhado para protesto em cartório ou judicialização.

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