REF. PROCESSO LICITATÓRIO MC/ RN n° 1704250044

 

AVISO DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE EDITAL

 

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, devidamente instituído pelo Sr Prefeito Municipal através da Portaria Municipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 026/2017, tipo MENOR PREÇO por ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 30 de maio de 2017, às 08:00 horas (horário local). LOCAL: Na Sala de Licitações do Centro Administrativo/Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel. Martiniano, 993 – Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00 horas, endereço acima citado ou pelo email: cpl-caico@hotmail.com. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.caico.rn.gov.br.

 

Caicó – RN, 17 de maio de 2017.

 

Roberth Batista de Medeiros

Presidente da CPL

Documentos

17 - EDITAL - GENEROS ALIMENTÍCIOS.pdf

Anexo XI - Planilha Eletrônica com proposta de preço Excel (Lei Complementar 123).xlsx

Anexo XI - Planilha Eletrônica com proposta de preço Excel.xlsx

REF. PROCESSO LICITATÓRIO MC/ RN n° 1703090084

 

AVISO DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE EDITAL

 

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, devidamente instituído pelo Sr Prefeito Municipal através da Portaria Municipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 024/2017, tipo MENOR PREÇO por LOTE. OBJETO: Registro de Preço para possível contratação gradativa de empresa para execução dos SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ATRAVÉS DE VEÍCULO DO TIPO ÔNIBUS, DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A SEMTHAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 24 de maio de 2017, às 08:00 horas (horário local). LOCAL: Na Sala de Licitações do Centro Administrativo/Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel. Martiniano, 993 – Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00 horas, endereço acima citado ou pelo email: cpl-caico@hotmail.com. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.caico.rn.gov.br.

 

Caicó – RN, 11 de maio de 2017.

 

Roberth Batista de Medeiros

Presidente da CPL

Documentos

17 - EDITAL - TRANSPORTE SEMTHAS.pdf

REF. PROCESSO LICITATÓRIO MC/ RN n° 1703200028

 

AVISO DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE EDITAL

 

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, devidamente instituído pelo Sr Prefeito Municipal através da Portaria Municipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 020/2017, tipo MENOR PREÇO por ITEM. OBJETO: Registro de Preço para possível contratação gradativa dos serviços de apresentação musical, com ênfase em forró pé de serra, com instrumentos musicais e estrutura de som, para atender os encontros semanais do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo – SCFV/IDOSOS. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 24 de maio de 2017, às 11:00 horas (horário local). LOCAL: Na Sala de Licitações do Centro Administrativo/Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel. Martiniano, 993 – Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00 horas, endereço acima citado ou pelo email: cpl-caico@hotmail.com. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.caico.rn.gov.br.

 

Caicó – RN, 10 de maio de 2017.

 

Roberth Batista de Medeiros

Presidente da CPL

Documentos

17 - EDITAL FORRÓ PÉ DE SERRA.pdf

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 003/2017

 

Ref. Processo Administrativo MC/ RN Nº 1701250004

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Caicó/RN, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº. 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015, torna público que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES E/OU EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL, DESTINADA AO PREPARO DAS REFEIÇÕES OFERECIDAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda no período de 12 a 31 de 2017, das 07:00 às 13:00 h, na Prefeitura Municipal, Sala de Licitação, situada na Av. Cel. Martiniano, 993, Centro. A Abertura dos Envelopes, análises das propostas e resultados será realizada no dia 02 de junho de 2017, às 09:00 horas. A íntegra do Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Municipal: www.caico.rn.gov.br. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: cpl-caico@hotmail.com.

 

Caicó/RN, 10 maio de 2017.

 

Roberth Batista de Medeiros

Presidente

Documentos

17 - EDITAL AGRICULTURA FAMILIAR.pdf

Ref. Processo Administrativo MC/ RN N° 1703200009

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que preceitua a Lei das Licitações Públicas:

 

CONSIDERANDO,   o questionamento da Secretaria Municipal de Administração acerca da possibilidade da anulação das fases de julgamento e suas subsequentes;

 

CONSIDERANDO, também, a manifestação da Procuradoria Geral do Município pela nulidade parcial do presente certame, qual seja, a fase de julgamento promovida pelo Pregoeiro e suas seguintes consequentes;

R E S O L V E

 

            ACATAR o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Caicó/ RN e ANULAR a fase de julgamento do Pregão Presencial n º 014/2017 destinado ao Registro de preço para possível aquisição de carne, frango e peixe, e o Termo de adjudicação promovidos pelo Pregoeiro desta Prefeitura, e consequente Termo de Homologação promovido pelo Prefeito Municipal, por ter se maculado por vício sanável da prática de ato irregular ao aplicar os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, dividindo indevidamente os itens de cotas de exclusividade e reservada de 25% na fase de julgamento da licitação, quando do comparecimento somente de empresas enquadradas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo inaplicável referida divisão pela igualdade de condições das empresas licitantes presentes à sessão.

 

            DETERMINAR a convocação das empresas licitantes: A AZEVEDO DA SILVA (CNPJ: 07.738.468/0001-27), S LUCENA COMERCIO ME (CNPJ: 23.372.879/0001-06), SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 19.253.218/0001-86) e P B DE SOUTO ME (CNPJ: 05.303.455/0001-08) a comparecerem à sessão de julgamento das propostas para a apuração da fase de lances verbais, visando a regular execução e conclusão do processo licitatório.

 

Publique-se.

 

Caicó/ RN, 10 de maio de 2017.

 

Robson de Araújo

Prefeito Municipal

 

 

Ref. Processo Administrativo MC/ RN N° 1703200009

 

FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE CARNE, FRANGO E PEIXE. 

 

CONSIDERANDO, a nulidade da fase de julgamento promovida pelo Pregoeiro e suas seguintes consequentes declarada pelo Exmº Sr Prefeito Municipal;

 

CONVOCAMOS as empresas licitantes: A AZEVEDO DA SILVA (CNPJ: 07.738.468/0001-27), S LUCENA COMERCIO ME (CNPJ: 23.372.879/0001-06), SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 19.253.218/0001-86) e P B DE SOUTO ME (CNPJ: 05.303.455/0001-08) a comparecerem à sessão de julgamento das propostas para a apuração da fase de lances verbais, a se realizar no dia 15 de maio de 2017, às 08:00 horas, na Sala das Licitações da Prefeitura Municipal.

 

Caicó/ RN, 10 de maio de 2017.

 

Roberth Batista de Medeiros

Pregoeiro

AVISO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2017

PROC. LICITATÓRIO SMSC/RN N° 1705040036 - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/ RN, torna público que realizará o credenciamento de Instituições Médico-hospitalares bem como de Profissionais de Saúde Autônomos que executem serviços na especialidade de anestesiologia, em regime de plantão, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Os interessados deverão apresentar DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO no período 10 de maio de 2017 a 10 de maio de 2018 das 07:00 às 13:00 h, na Secretaria Municipal de Saúde, Sala de Licitação, situada na Rua Homero Alves, s/n, Bairro Vila do Príncipe. A íntegra do Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Município: www.caico.rn.gov.br.Caicó/ RN, 09 de maio de 2017.Fabrizio Dantas de Medeiros-Presidente da CPL/SMS.

 

Documentos

EDITAL DE CREDENCIAMENTO ANESTESIOLOGIA (1).pdf

Ref. Processo Administrativo PMC/SMSCRN nº 1703310001

 

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO

(SESSÃO DESERTA)

 

            O Município de Caicó/RN, através do Pregoeiro Oficial da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente instituído pelo Sr. Prefeito Municipal através da Portaria Municipal nº 129/2017, torna público que realizará certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2017, tipo Menor Preço, adjudicação por item. OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de Veículos tipo passeio, destinados ao suporte nas Equipes Saúde da Família. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: CREDENCIAMENTO, PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 23 de maio de 2017, às 08:00 horas (horário local). LOCAL: Na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Homero Alves, s/n, Conj. Vila do Príncipe, Caicó/RN, CEP: 59.300-000. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação da SMS, das 8:00 às 12:00 horas, no endereço acima mencionado e e-mail: licitacaosms@hotmail.com. O Edital está disponível no sítio virtual: www.caico.rn.gov.br.Caicó, 09 de maio de 2017.Fabrizio Dantas de Medeiros-Pregoeiro da CPL SMS Caicó/ RN.

 

 

Documentos

6.1- ANEXO DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL.xlsx

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL PP- 017 2017.pdf

REF. PROCESSO LICITATÓRIO MC/ RN n° 1704280045

 

AVISO DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE EDITAL

 

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, devidamente instituído pelo Sr Prefeito Municipal através da Portaria Municipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/2017, tipo MENOR PREÇO por ITEM. OBJETO: Registro de preço para possível aquisição de Combustíveis. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 19 de maio de 2017, às 08:00 horas (horário local). LOCAL: Na Sala de Licitações do Centro Administrativo/Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel. Martiniano, 993 – Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00 horas, endereço acima citado ou pelo email: cpl-caico@hotmail.com. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.caico.rn.gov.br.

 

Caicó – RN, 08 de maio de 2017.

 

Roberth Batista de Medeiros

Presidente da CPL

Documentos

17 - EDITAL - COMBUSTÍVEL CAICÓ.pdf

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃOem 05 de Maio de 2017

Ref. Pregão Presencial nº 016/ 2017 - Processo Licitatório SMSC/RN nº 1704190030

 

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

 

Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao edital protocolada pela empresa NORDESTE TURISMO LTDA, devidamente qualificada, pugnando em seu pedido pela nulidade da exigência do ano fabricação do veículo empregado na execução dos serviços de no mínimo 2016, ou a retificação do mesmo com concessão de prazo razoável com a republicação do Edital, retirando ou retificando o referido item, por entender que tal exigência fere o Princípio Administrativo da Ampla Competitividade.

 

O objeto licitado é o REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA A CIDADE DE NATAL/ RN.

 

A determinação de que os veículos que forem utilizados na execução dos serviços de transporte dos passageiros da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/ RN encontra sustentáculo na garantia de se proporcionar aos mesmos (pacientes e acompanhantes) maior conforto durante todo o traslado, tendo em vista as poltronas serem mais confortáveis, com seu estofamento ainda firme, proporcionando melhores condições de aconchego muscular, além da tranquilidade e sossego psicológico da inquestionável probabilidade de chegada ao destino e retorno seguro.

 

Ainda, como as rodovias que serão percorridas para se chegar à cidade de Natal/RN, estão bastante deterioradas, um veículo semi-novo ou novo, terá indiscutivelmente, melhores condições de acomodação das pessoas que serão transportadas em média por quatro (04) horas consecutivas.

 

Assim, a exigência editalícias ora impugnada está devidamente justificada, não representando afronta ao Princípio da Ampla Competitividade tendo em vista que todas as condições de participação, classificação da proposta e habilitação estão OBJETIVAMENTE previstos no Edital, se estendendo a todas as empresas interessadas em participar do certame.

 

Frente ao exposto, recebemos a presente IMPUGNAÇÃO suscitada pela empresa NORDESTE TURISMO LTDA, por ser tempestiva, ao tempo em que NÃO acatamos a mesma, permanecendo inalteradas todas as exigências editalícias.

 

Publique-se.

 

Caicó/ RN, 04 de maio de 2017.

 

 

_____________________________________

FABRIZIO DANTAS DE MEDEIROS 

Presidente/ Pregoeiro