DescriçãoExplicativo
Auxílios Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.
Autorização Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.
Autarquia Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.
Atos Administrativos Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.
Ativo Realizável a Longo Prazo Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.
Ativo Permanente Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Ativo Patrimonial Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.
Ativo Líquido Diferença positiva entre o ativo e o passivo.
Ativo Financeiro Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.
Ativo Circulante Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.
Atividade Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.
Arrecadação Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).
Anulação de empenho Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.
Anualidade do Orçamento Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.
Antecipação da Receita Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.
Amortização de Empréstimo Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.
Altruismo Solidariedade, bondade.
Alienação de Bens Transferência de domínio de bens a terceiros.
Administrador Público Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.
Administração Indireta Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.
Administração Financeira Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.
Administração Direta Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
Adjudicação Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.
Abertura de Crédito Adicional Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.
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Emitido dia 04/05/2024 às 09:43:05