Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
6210,5651,2026-05-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6206,5650,2026-05-15,"“Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caicó e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
6205,5649,2026-05-15,"“Institui o Novo Programa de Aposentadoria Incentivada – Novo PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6173,5648,2026-04-23,"Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Aurora Cine + Cultura e Esporte.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6157,5647,2026-04-01,"Confere denominação do Centro Cirúrgico do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6156,5646,2026-04-01,"Dispõe sobre a criação e denominação da galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6133,5645,2026-03-19,"Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
6121,5644,2026-03-06,"Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado no dia 7 de outubro de cada ano.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6120,5643,2026-03-06,"Dispõe sobre a denominação da quadra localizada na Comunidade Barra da Espingarda, no Município de Caicó/RN.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6119,5642,2026-03-06,"Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 006, com código de logradouro 01357.9 localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernadino de Sena, homenageando 3º Sargento Marcos Antônio de Medeiros.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6118,5641,2026-03-06,"Confere denominação de canteiro no município de Caicó/RN, e dá outras providências. Confere denominação de canteiro no município de Caicó/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6116,5640,2026-03-05,"Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6111,5639,2026-03-03,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6065,5638,2026-01-06,"Dispõe sobre a denominação com código de Logradouro 012793, localizada no Bairro Vila Altiva homenageando José Levimar de Medeiros (Radialista mais conhecido como Veinho).",2026,"LEI MUNICIPAL"
6064,5637,2026-01-05,"Disciplina a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, fixa limites e procedimentos de ressarcimento, define despesas indenizáveis e não indenizáveis e revoga as Leis nº 4.599/2013 e nº 5.123/2018. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
6063,5636,2026-01-05,"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6060,5635,2025-12-31,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Caicó/RN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.",2025,"LEI MUNICIPAL"
6059,5634,2025-12-31,"INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária CAICÓ RECICLA e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
6058,5633,2025-12-31,"""INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2025,"LEI MUNICIPAL"
6071,5632,2025-12-30,"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2026. ",2025,"LEI MUNICIPAL"