[{"Id":6210,"Numero":"5651","Data":"2026-05-19","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6210"},{"Id":6206,"Numero":"5650","Data":"2026-05-15","Descricao":"“Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caicó e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6206"},{"Id":6205,"Numero":"5649","Data":"2026-05-15","Descricao":"“Institui o Novo Programa de Aposentadoria Incentivada – Novo PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6205"},{"Id":6173,"Numero":"5648","Data":"2026-04-23","Descricao":"Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Aurora Cine + Cultura e Esporte.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6173"},{"Id":6157,"Numero":"5647","Data":"2026-04-01","Descricao":"Confere denominação do Centro Cirúrgico do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6157"},{"Id":6156,"Numero":"5646","Data":"2026-04-01","Descricao":"Dispõe sobre a criação e denominação da galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6156"},{"Id":6133,"Numero":"5645","Data":"2026-03-19","Descricao":"Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6133"},{"Id":6121,"Numero":"5644","Data":"2026-03-06","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado no dia 7 de outubro de cada ano.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6121"},{"Id":6120,"Numero":"5643","Data":"2026-03-06","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da quadra localizada na Comunidade Barra da Espingarda, no Município de Caicó/RN.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6120"},{"Id":6119,"Numero":"5642","Data":"2026-03-06","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 006, com código de logradouro 01357.9 localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernadino de Sena, homenageando 3º Sargento Marcos Antônio de Medeiros.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6119"},{"Id":6118,"Numero":"5641","Data":"2026-03-06","Descricao":"Confere denominação de canteiro no município de Caicó/RN, e dá outras providências. Confere denominação de canteiro no município de Caicó/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6118"},{"Id":6116,"Numero":"5640","Data":"2026-03-05","Descricao":"Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6116"},{"Id":6111,"Numero":"5639","Data":"2026-03-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6111"},{"Id":6065,"Numero":"5638","Data":"2026-01-06","Descricao":"Dispõe sobre a denominação com código de Logradouro 012793, localizada no Bairro Vila Altiva homenageando José Levimar de Medeiros (Radialista mais conhecido como Veinho).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6065"},{"Id":6064,"Numero":"5637","Data":"2026-01-05","Descricao":"Disciplina a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, fixa limites e procedimentos de ressarcimento, define despesas indenizáveis e não indenizáveis e revoga as Leis nº 4.599/2013 e nº 5.123/2018. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6064"},{"Id":6063,"Numero":"5636","Data":"2026-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6063"},{"Id":6060,"Numero":"5635","Data":"2025-12-31","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Caicó/RN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6060"},{"Id":6059,"Numero":"5634","Data":"2025-12-31","Descricao":"INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária CAICÓ RECICLA e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6059"},{"Id":6058,"Numero":"5633","Data":"2025-12-31","Descricao":"\"INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6058"},{"Id":6071,"Numero":"5632","Data":"2025-12-30","Descricao":"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2026. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=6071"}]