NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
06 30/06/2022 FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2022 2022 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
05 30/06/2022 FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2022 2022 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
05 30/06/2022 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MAIO 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
955 29/06/2022 Transfere para o dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao dia de São Pedro, comemorado no dia 29 de junho. 2022 Decretos
5406 24/06/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELO PRAZO DE ATÉ 1(UM) ANO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2022 Leis Municipais
5405 22/06/2022 “Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada Auxílio Fardamento e E.P.I., destinada aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE do Município de Caicó/RN, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual – E.P.I anual da outras providências. ” 2022 Leis Municipais
002 21/06/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.27.0037 2022 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
5404 15/06/2022 “Reconhece utilidade pública municipal a Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó – ADFCC, e dá outras providências. ” 2022 Leis Municipais
5403 15/06/2022 “Dispõe sobre a denominação de uma praça, localizada no Bairro Itans, em frente à sede do DNOCS. ” 2022 Leis Municipais
5402 15/06/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. ” 2022 Leis Municipais
5401 15/06/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNIICPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM - SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA FORMA E CONDIÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Leis Municipais
5400 14/06/2022 “Dispõe sobre uma denominação de uma Praça no Distrito de Laginhas, município de Caicó e dá outras providências. ” 2022 Leis Municipais
013 14/06/2022 Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento 2022 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
001 13/06/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.27.0007 2022 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
953 09/06/2022 DISPÕE ACERCA DAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ DURANTE O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
012 07/06/2022 Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento 2022 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
06/06/2022 Seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em firmar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Caicó/RN, TERMO DE COLABORAÇÃO para manutenção de Abrigo de Animais de pequeno porte (gatos e cachorros) em situação de risco, abandono e maus-tratos. Fundamento Legal: Lei 13.019/2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015, e o Decreto Municipal nº 603/2018, e alterações posteriores. 2022 CHAMAMENTO
952 03/06/2022 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
5399 01/06/2022 “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Caicó, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Caicó/RN. ” 2022 Leis Municipais
25/05/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2022 2022 CONVÊNIO
023 24/05/2022 Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.04.09.0015 da Ata de Registro de Preços nº 023/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 2022 NOTIFICAÇÃO
04 24/05/2022 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA ABRIL 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
950 20/05/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO “NOSSO BAIRRO, NOSSA VOZ” NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
5398 18/05/2022 “Dispõe sobre uma denominação de um canteiro localizado na Praça Dom José Delgado, e dá outras providências. ” 2022 Leis Municipais
949 17/05/2022 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2021 PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2022 Decretos
5397 16/05/2022 “Dispõe sobre a denominação de Creche tipo 1, e dá outras providências. ” 2022 Leis Municipais
5396 16/05/2022 “Dispõe sobre a denominação de GUILHERMINA SANTOS a Rua Projetada, no bairro Boa Passagem, código de logradouro 013030, e dá outras providências. ” 2022 Leis Municipais
5395 16/05/2022 “Dispõe sobre uma denominação de um canteiro localizado na Praça Dom José Delgado, e dá outras providências. ” 2022 Leis Municipais
948 16/05/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO e dá outras providências. 2022 Decretos
071 12/05/2022 Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 246/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 2022 NOTIFICAÇÃO
947 06/05/2022 DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
946 04/05/2022 APROVA O REGULAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, BEM COMO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA PREPARAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS NÃO RETIRADOS DOS PÁTIOS DE RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
04/05/2022 2021 PCG - Prestação de Contas de Governo
945 03/05/2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Decretos
944 03/05/2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Decretos
03 03/05/2022 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MARÇO 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
943 02/05/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Decretos
04 30/04/2022 FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2022 2022 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
5394 29/04/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.” 2022 Leis Municipais
5393 29/04/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO.” 2022 Leis Municipais
5392 29/04/2022 “CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, INSTITUIDA PELA LEI 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. ” 2022 Leis Municipais
5391 29/04/2022 “Dispõe sobre a denominação da passagem molhada que dá acesso ao bairro Paulo VI e Mosteiro das irmãs Clarissas no município de Caicó – RN e dá outras providências. ” 2022 Leis Municipais
250 28/04/2022 Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 250/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 2022 NOTIFICAÇÃO
247 28/04/2022 Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 247/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 2022 NOTIFICAÇÃO
246 28/04/2022 Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 246/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 2022 NOTIFICAÇÃO
243 28/04/2022 Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 243/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 2022 NOTIFICAÇÃO
5390 20/04/2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.270, DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE REGULAMENTA O ARTIGO Nº 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, QUE TRATA DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. ” 2022 Leis Municipais
5389 20/04/2022 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN À ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA FURIOSA – ACAF, PARA EDIFICAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. ” 2022 Leis Municipais
5388 20/04/2022 “ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 5.085, DE 29 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2022 Leis Municipais
942 20/04/2022 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2022 Decretos
001 18/04/2022 CHAMAMENTO N° 001/2022 - SMMA 2022 CONVOCAÇÃO
941 11/04/2022 FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
940 08/04/2022 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2022 Decretos
5387 05/04/2022 “Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó.” 2022 Leis Municipais
5386 05/04/2022 “Reconhece Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERTÃO SERIDOENSE - IDES. ” 2022 Leis Municipais
5385 05/04/2022 “Dispõe sobre a denominação de Barragem no Distrito de Laginhas, e dá outras providências. ” 2022 Leis Municipais
5384 01/04/2022 Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 2022 Leis Municipais
939 01/04/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Decretos
03 31/03/2022 FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2022 2022 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
5383 30/03/2022 Dispõe sobre a denominação do Pórtico situado na RN - 288 2022 Leis Municipais
938 29/03/2022 Define o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de Caicó/RN. 2022 Decretos
02 25/03/2022 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA FEVEREIRO 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
25/03/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
001 18/03/2022 A Secretária Municipal de Saúde de Caicó, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Municipal de Caicó nº 016/2021, de 04 de janeiro de 2021, torna público que estão abertas inscrições para o PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE vinculada a Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN), no âmbito do município de Caicó - RN. 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
937 17/03/2022 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
936 07/03/2022 Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. 2022 Decretos
935 07/03/2022 Convoca a 1ª Reunião Ampliada de Saúde Mental de Caicó/RN e dá outras providências. 2022 Decretos
5382 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE A TITULAR EFETIVO DE CARGOS DE MÉDICO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO DO GRUPO, TODOS DE NÍVEL SUPERIOR, BEM COMO CRIA A JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Leis Municipais
5381 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DA LIBERDADE Nº 35, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE BENEFICIADA 2022 Leis Municipais
02 04/03/2022 FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2022 2022 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
01 03/03/2022 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JANEIRO 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
934 01/03/2022 Republica por incorreção o Decreto nº 931, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. 2022 Decretos
933 01/03/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Decretos
932 01/03/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor PLÁCIDO FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR e dá outras providências. 2022 Decretos
931 25/02/2022 Prorroga o Decreto nº 921, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 2022 Decretos
930 23/02/2022 REITERA OS TERMOS DO DECRETO 927, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
929 11/02/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Decretos
928 11/02/2022 AUTORIZA O ENVIO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ, PARA CURRAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, DE FORMA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
11/02/2022 2022 CONVÊNIO
01 08/02/2022 FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO2022 2022 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
927 04/02/2022 REITERA AS MEDIDAS ADOTADAS EM DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES A RESPEITO DA PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS CIDADÃOS, INCENTIVA O USO DA VACINA POR PARTE DE TODOS E EXIGE PASSAPORTE VACINAL PARA ACESSO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DETERMINADAS ATIVIDADES COMERCIAIS, VEDA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MASSA, SOCIAIS E SIMILARES, RESTABELECE A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL EM AGLOMERAÇÕES E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, SEGUE O DECRETO ESTADUAL 31.265/2022 NO QUE COUBER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
03/02/2022 2022 CONVÊNIO
12 27/01/2022 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DEZEMBRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
27/01/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
926 24/01/2022 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
925 21/01/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Carlindo de Souza Dantas Júnior e dá outras providências. 2022 Decretos
17/01/2022 2022 ADVERTENCIA
002 10/01/2022 Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.05.07.0071 da Ata de Registro de Preços nº 218/2021 - Pregão Eletrônico nº 039/2021 2022 NOTIFICAÇÃO
01 05/01/2022 Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.05.07.0071 da Ata de Registro de Preços nº 223/2021 - Pregão Eletrônico nº 039/2021 2022 NOTIFICAÇÃO
12 05/01/2022 FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
924 03/01/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Decretos
923 30/12/2021 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2016 por Prescrição. 2021 Decretos
5380 29/12/2021 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2022. 2021 Leis Municipais
922 29/12/2021 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
11 29/12/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA NOVEMBRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
5379 28/12/2021 “Dispõe sobre a denominação de uma Academia da Saúde, localizada na Ilha de Sant’Ana. ” 2021 Leis Municipais
5378 28/12/2021 “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5377 28/12/2021 “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Motociclistas de Caicó (AMO), no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5376 28/12/2021 “Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no Distrito de Laginhas. ” 2021 Leis Municipais
06 28/12/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
921 27/12/2021 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 Decretos
920 27/12/2021 Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 Decretos
919 27/12/2021 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 Decretos
918 27/12/2021 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 Decretos
917 27/12/2021 Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 2021 Decretos
5375 21/12/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a doar ou ceder ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), os direitos de posse dos imóveis (terrenos) localizados no bairro Raimundo Silvino da Costa (Nova Caicó), conforme descrito, para fins de implemento de construções para habitação de interesse social, no âmbito do programa Casa Verde e Amarela." 2021 Leis Municipais
11 21/12/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
5374 17/12/2021 “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
5373 17/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022/2025 para o Município de Caicó, e estabelece outras providências. 2021 Leis Municipais
5372 10/12/2021 “Institui a semana da CAPOEIRA no município de Caicó e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
020 10/12/2021 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE- Lei 13.019/2014 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2021 2021 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
916 09/12/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento dos Caicoenses Eugênio Pacelly Costa e Verônica Azevedo e dá outras providências. 2021 Decretos
5371 07/12/2021 “Dispõe sobre uma denominação de artéria projetada ainda sem denominação, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5370 07/12/2021 “Dispõe sobre uma denominação de Av. Carminha do Queijo, a Rua Projetada 005 no Loteamento Serrote Branco IV, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, Código de Logradouro 01293-9, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5369 07/12/2021 “Dispõe sobre a denominação de MARIA ALICE DE BRITO, a Rua Projetada 013 no Loteamento Serrote Branco IV, bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, código de logradouro 01294-7, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
915 07/12/2021 ALTERA O § 1º DO ART. 2º DO DECRETO 900/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
914 06/12/2021 Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2021 Decretos
002 03/12/2021 PRÊMIO – APOIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA CAICOENSE 2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
913 02/12/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2021 Decretos
912 01/12/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
5368 30/11/2021 “Dispõe sobre a denominação de Rua WILSON DANTAS DE MEDEIROS, a rua Projetada 004, Loteamento Serrote Branco VI, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, Código de Logradouro 01292-0 e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5367 30/11/2021 “Dispõe sobre a denominação de rua, no Loteamento Vida Nova, nesta cidade. ” 2021 Leis Municipais
911 30/11/2021 PRORROGA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2021, CONSOANTE PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 6º DA REFERIDA NORMA. 2021 Decretos
910 29/11/2021 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
909 26/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 – ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
10 26/11/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA OUTUBRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
26/11/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
001 23/11/2021 EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA - EXAR 2021 INFORMATIVO
001 22/11/2021 ATO DE TRANSMISSÃO DE CARGO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN PARA O VICE-PREFEITO, PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) DIAS, SENDO DE 22/11/21 A 25/11/21 2021 ATO ADMINISTRATIVO
5366 19/11/2021 “Dispõe sobre a denominação uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5365 19/11/2021 “Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a pessoas carentes em tratamento de Câncer. ” 2021 Leis Municipais
5364 19/11/2021 “Dispõe sobre a denominação de Maria dos Milagres Gomes da Costa a academia popular localizada na ciclovia do bairro Vila do Príncipe, zona norte de Caicó e dá outras providências”. 2021 Leis Municipais
5363 19/11/2021 “Denominação de Francisco Domingos dos Santos (Chico Tucano) a academia popular, localizada no bairro Alto da Boa Vista zona norte de Caicó/RN e dá outras providências”. 2021 Leis Municipais
5362 19/11/2021 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS, DE UMA PRAÇA CONSTRUIDA ÀS MARGENS DA BR 427, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, ZONA LESTE DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 Leis Municipais
001 19/11/2021 2021 ADVERTENCIA
5361 18/11/2021 “Altera o Art. 120 da Lei Municipal 444, de 20 de maio de 1969, modificando a largura mínima da faixa de passeio para pedestres. ” 2021 Leis Municipais
5360 18/11/2021 “Institui o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down. ” 2021 Leis Municipais
5359 18/11/2021 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA, PELO PRAZO DE ATÉ 1 (UM) ANO, DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE APOIO, ADMINISTRATIVA E DE SAÚDE PARA O HOSPITAL DO SERIDÓ, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 Leis Municipais
5358 11/11/2021 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MITRA DIOCESANA DE CAICÓ – PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA EDIFICAÇÃO DA IGREJA DE SÃO MIGUEL DE ARCANJO”. 2021 Leis Municipais
5357 11/11/2021 “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Rotary Club de Caicó, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5356 11/11/2021 “Dispõe sobre a denominação de Logradouro no Bairro Alto da Boa Vista”. 2021 Leis Municipais
5355 11/11/2021 “Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada da Barra da Espingarda, localizada neste Município”. 2021 Leis Municipais
5354 11/11/2021 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências”. 2021 Leis Municipais
5353 11/11/2021 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público”. 2021 Leis Municipais
5352 11/11/2021 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público”. 2021 Leis Municipais
5351 03/11/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ” 2021 Leis Municipais
908 03/11/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
10 30/10/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
907 29/10/2021 DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ AUGUSTO (PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
16 28/10/2021 Aprova o resultado da eleição para a mesa diretora, presidente, vice-presidente e secretaria geral do CMS de Caicó/RN, para o mandato trienal de 2021-2024. 2021 RESOLUÇÃO
5350 27/10/2021 “Dispõe sobre o descarte e destinação, no âmbito do Município de Caicó, dos medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
09 27/10/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA SETEMBRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
33 25/10/2021 Origem: Conselho Municipal de Saúde Destino: “Gabinete do Prefeito” Assunto: Solicitação de Portaria de Nomeação dos segmentos de composição do CMS e dos respectivos conselheiros eleitos e convite para a Posse do Conselho. 2021 OFÍCIO
15 25/10/2021 Aprova o resultado da eleição de composição dos segmentos do CMS de Caicó/RN, para o mandato de 2021-2024. 2021 RESOLUÇÃO
003 21/10/2021 NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS 2021 NOTIFICAÇÃO
14 18/10/2021 Aprova a prorrogação das inscrições dos segmentos para concorrer às eleições do CMS – Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2021-2024, criando emenda no Regulamento Eleitoral e no Edital de Convocação das eleições, nos artigos correspondentes. 2021 RESOLUÇÃO
5349 15/10/2021 “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2021 Leis Municipais
5348 14/10/2021 “Dispõe sobre a autorização, no âmbito do Município de Caicó, da realização de visitas virtuais a pacientes em serviços e estabelecimentos de saúde, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5347 14/10/2021 “Institui o Dia Municipal do Boneleiro e do Costureiro, no âmbito do Município de Caicó, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5346 14/10/2021 “Reconhece como essencial, no âmbito do Município de Caicó, a atividade econômica desenvolvida por estabelecimentos industriais, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5345 14/10/2021 “Dispõe sobre o reconhecimento da Filarmônica Recreio Caicoense como patrimônio cultural imaterial do Município de Caicó, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5344 14/10/2021 “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Valorização e Amor a Vida do Seridó Potiguar – AMOVIDA, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
906 11/10/2021 ATUALIZA O ANEXO I DO DECRETO Nº 839 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E INSTITUI O ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
905 11/10/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Norte o Senhor LAVOISIER MAIA SOBRINHO e dá outras providências. 2021 Decretos
904 11/10/2021 Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro. 2021 Decretos
903 08/10/2021 INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
902 01/10/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
09 30/09/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - SET/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
5342 28/09/2021 “Altera a redação da Lei nº 4.795, de 25 de junho de 2015. ” 2021 Leis Municipais
5341 28/09/2021 “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Caicó/RN, revoga a Lei nº 4.208, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências." 2021 Leis Municipais
901 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
002 28/09/2021 Constitui um mandato de transição com os atuais membros do Conselho Municipal de Saúde de Caicó/RN, prorrogando seus mandatos, por um período de até 60 (sessenta) dias, até que se recomponha o Conselho, conforme nova Lei Municipal. 2021 RESOLUÇÃO
001 28/09/2021 NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS 2021 NOTIFICAÇÃO
24/09/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
5340 23/09/2021 “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultura Junina Caiacós - ACJC e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5339 23/09/2021 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.868, de 20 de maio de 2016, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5338 23/09/2021 “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados/Caicó-RN, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
300 23/09/2021 NOTIFICAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 006/2021 2021 NOTIFICAÇÃO
300 23/09/2021 À Empresa E V DE MEDEIROS AZEVEDO Rua Coronel Francisco Pinto, 46, Centro Assunto: NOTIFICAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 006/2021 2021 OFÍCIO
299 23/09/2021 NOTIFICAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 042/2021 2021 NOTIFICAÇÃO
299 23/09/2021 À Empresa E V DE MEDEIROS AZEVEDO Rua Coronel Francisco Pinto, 46, Centro Assunto: NOTIFICAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 042/2021 2021 OFÍCIO
298 23/09/2021 NOTIFICAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 027/2021 2021 NOTIFICAÇÃO
298 23/09/2021 À Empresa E V DE MEDEIROS AZEVEDO Rua Coronel Francisco Pinto, 46, Centro Assunto: NOTIFICAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 027/2021 2021 OFÍCIO
296 23/09/2021 NOTIFICAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 012/2021 2021 NOTIFICAÇÃO
296 23/09/2021 À Empresa E V DE MEDEIROS AZEVEDO Rua Coronel Francisco Pinto, 46, Centro Assunto: NOTIFICAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 012/2021 2021 OFÍCIO
0001 23/09/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA “TEMPO DE APRENDER” 2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
08 22/09/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA AGOSTO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
5337 21/09/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
5336 16/09/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO. ” 2021 Leis Municipais
001 14/09/2021 À CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA (CNPJ: 09.586.891/0001-84) ENDEREÇO: RUA THOMAS EDISON,1387, ITAPERI, FORTALEZA/CE. CEP: 60.714-070 2021 NOTIFICAÇÃO
5335 13/09/2021 “Dispõe sobre a destinação das sobras das vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Município de Caicó, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5334 13/09/2021 “Altera o art. 4º, e inclui os Arts. 5º e 6º à Lei Municipal nº 5.205, de 03 de setembro de 2019, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
900 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A EVENTOS DE MASSA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
001 10/09/2021 O servidor JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Inscrito no CPF nº 937.302.254-72, Operador de Sistema, Matrícula n° 1.1337, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a comparecer na sua secretaria de origem, para retorno às atividades na segunda-feira dia 13 de setembro de 2021. 2021 CONVOCAÇÃO
5333 09/09/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
001 09/09/2021 NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS 2021 NOTIFICAÇÃO
899 02/09/2021 TRANSFERE A TRADICIONAL FEIRA DO GADO DA RUA MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E AVENIDA SERIDÓ, CENTRO DA CIDADE DE CAICÓ/RN, PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL. 2021 Decretos
001 02/09/2021 A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE CAICO COMUNICA AOS SEGUINTE CIDADÕES AS DATAS DE SUAS APRESENTAÇÕES A COMISSÃO DE SELEÇÃO A SEGUIR 2021 INFORMATIVO
898 01/09/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
08 31/08/2021 FOLHA DE PAGAMENTO -AGOSTO/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
897 30/08/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2021 Decretos
07 25/08/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JULHO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
001 23/08/2021 NOTIFICADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. CAICÓ Avenida Dr. Carlindo de Souza Dantas, 503 - Centro, Caicó - RN, 59300-000 2021 NOTIFICAÇÃO
001 23/08/2021 Regulamento do processo de escolha dos representantes da sociedade civil em Fórum Específico para a composição do Conselho Municipal do Idoso, Biênio 2021 - 2023. 2021 EDITAL
001 23/08/2021 O presente Edital estabelece a abertura de processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e convoca as entidades não-governamentais para participarem da eleição do município de Caicó-RN. 2021 EDITAL
896 19/08/2021 RECEPCIONA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nºs 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021 30.795, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, e 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021, EXPEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
895 17/08/2021 EMENTA: Regulamenta a concessão da licença prevista no art. 164, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó, Lei n° 425/1968. 2021 Decretos
894 16/08/2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 Decretos
893 10/08/2021 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. 2021 Decretos
892 04/08/2021 DISCIPLINA O EMBARQUE E DESEMBARQU DE PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
891 02/08/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
02/08/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
07 31/07/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
890 28/07/2021 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.695/14 E LEI FEDERAL N° 9.503/1997. 2021 Decretos
06 26/07/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JUNHO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
889 23/07/2021 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 885, DE 09 DE JULHO DE 2021, EM TODOS OS SEUS TERMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
888 15/07/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
887 15/07/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2021 Decretos
886 12/07/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, Doutor LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO e dá outras providências. 2021 Decretos
885 09/07/2021 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 879 DE 25 DE JUNHO DE 2021 E N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021 , EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
5332 05/07/2021 “ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2021 Leis Municipais
5331 05/07/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. ” 2021 Leis Municipais
5330 05/07/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. ” 2021 Leis Municipais
5329 05/07/2021 “Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, e dá outras providências. ” “Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
884 02/07/2021 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
883 02/07/2021 ALTERA O ART. 28, DO DECRETO Nº 603, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
882 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
5328 30/06/2021 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO §2º DO ARTIGO 5º; DO ARTIGO 7º, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI Nº 5.240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ” 2021 Leis Municipais
5327 29/06/2021 “Abre Crédito Especial à Lei Municipal nº 5.308, de 12 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), com permissivo legal da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.307 de 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
881 29/06/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOÃO BOSCO DE MEDEIROS (Bosco da CAERN) e dá outras providências. 2021 Decretos
0022021 28/06/2021 Constitui um mandato de transição com os atuais membros do Conselho Municipal de Saúde de Caicó/RN, prorrogando seus mandatos, por um período de até 60 (sessenta) dias, até que se recomponha o Conselho, conforme nova Lei Municipal. 2021 RESOLUÇÃO
880 28/06/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
5326 25/06/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. ” 2021 Leis Municipais
879 25/06/2021 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021, EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
05 25/06/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MAIO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
878 24/06/2021 DISPÕE ACERCA DA RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL 4.428/2010 ALTERADA PELA LEI N° 5.100/2018; LEI N° 5.326/2021 E NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
877 11/06/2021 PRORROGA O DECRETO Nº. 874, DE 26 DE MAIO DE 2021. 2021 Decretos
04 11/06/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA ABRIL 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
03 11/06/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MARÇO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
02 11/06/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA FEVEREIRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
01 11/06/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JANEIRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
876 04/06/2021 Disciplina a retomada gradual e responsável das aulas nas Escolas Particulares, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, modifica a redação dos arts. 8º e 10 do Decreto 874/2021, e dá outras providências. 2021 Decretos
5325 02/06/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. ” 2021 Leis Municipais
875 01/06/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
05 31/05/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
28/05/2021 2020 PCG - Prestação de Contas de Governo
27/05/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
874 26/05/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE LAZER, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
873 20/05/2021 Disciplina os preços pela exploração do uso de áreas nos mercados públicos municipais, e dá outras providências. 2021 Decretos
5324 12/05/2021 “Altera à Lei Complementar nº 4.620/2013, de 02 de outubro de 2013, modificando o Art. 92 da referida Lei, que trata do prazo de validade da certidão negativa. ” 2021 Leis Municipais
5323 12/05/2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAICÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE DO SERIDÓ – CISS - AMS. ” 2021 Leis Municipais
5322 12/05/2021 “Altera o art. 1º, Inciso II, da Lei 4.462, de 02 de julho de 2011. ” 2021 Leis Municipais
5321 12/05/2021 “Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho remunerada. ” 2021 Leis Municipais
872 12/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0 - SECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
001 05/05/2021 Regulamento do processo de escolha dos representantes da sociedade civil em Fórum Específico para a composição do Conselho Municipal do Idoso, Biênio 2021 - 2023. 2021 EDITAL
871 03/05/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
04 30/04/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
870 28/04/2021 Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2021 Decretos
869 26/04/2021 Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades a que se refere, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências. 2021 Decretos
5320 20/04/2021 “Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
868 20/04/2021 REVOGA O DECRETO Nº. 867 DE 19 DE ABRIL DE 2021 2021 Decretos
867 19/04/2021 Transfere para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira) o feriado nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril. 2021 Decretos
866 19/04/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Diácono MANOEL CASSIANO DE FIGUEIRÊDO ROCHA e dá outras providências. 2021 Decretos
001 15/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, VISANDO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
001 13/04/2021 PROCESSO DE ESCOLHA/ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CMAS CAICO BIÊNIO 2021/2023 - RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 2021 EDITAL
865 12/04/2021 Altera o caput do art. 10 do Decreto nº 610, de 08 de fevereiro de 2018, regulamentando o percentual máximo das consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, dos aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Caicó/RN. 2021 Decretos
864 09/04/2021 Recepciona o Decreto nº 30.458, de 1º de abril de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, e dá outras providências. 2021 Decretos
5319 07/04/2021 “Dispõe sobre denominação da UBS projetada do bairro João XXIII, nesta cidade”. 2021 Leis Municipais
863 07/04/2021 TORNA ÁREA “NON AEDIFICANDI”, PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, O PERÍMETRO QUE ESPECIFICA, NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS – ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
862 07/04/2021 Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2021, prorrogando o desconto se efetuado o pagameto em cota única, e dá outras providências. 2021 Decretos
861 01/04/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
001 01/04/2021 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ- AMS. 2021 ATO ADMINISTRATIVO
5318 31/03/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.” 2021 Leis Municipais
860 31/03/2021 Dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nomeia comissão Organizadora e dá outras providências. 2021 Decretos
03 31/03/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
859 25/03/2021 Decreta estado de calamidade pública no Município de Caicó/RN e define outras medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente da COVID-19. 2021 Decretos
858 25/03/2021 Recepciona o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, disciplina o atendimento presencial ao público no âmbito da Administração pública municipal de Caicó, durante o período de vigência do presente decreto, e dá outras providências. 2021 Decretos
25/03/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5317 23/03/2021 “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ” 2021 Leis Municipais
5316 17/03/2021 “Promove alterações na Lei Complementar n° 5.100, de 26 de junho de 2018 e na Lei Complementar n° 4.428, de 23 de agosto de 2010, e dá outras providências”. 2021 Leis Municipais
5315 17/03/2021 “DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAICÓ – CMTC, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 4.695 / 2014 E RESOLUÇÃO Nº 560/2015 DO CONTRAN”. 2021 Leis Municipais
001 15/03/2021 EDITAL DO PROCESSO PARA ESCOLHA/ELEIÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TRABALHADORES DO SUAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS – CAICÓ - BIÊNIO 2021-2023. 2021 EDITAL
857 08/03/2021 Altera disposições contidas no Decreto Municipal 856, de 26 de fevereiro de 2021,recepciona o Decreto Estadual nº 30.388, de 05 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
5314 04/03/2021 “Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS e estabelece outras providências. ” 2021 Leis Municipais
856 02/03/2021 Altera disposições contidas no Decreto Municipal 853, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 2021 Decretos
001 02/03/2021 O presente edital regulamenta o processo de escolha e posse das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo disponibilizadas 5 (cinco) vagas para entidades não-governamentais, que estejam cadastradas no CMDCA. 2021 EDITAL
001 02/03/2021 Estabelece normas regulamentares do processo para escolha das entidades não-governamentais que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a gestão 2021/2022, nos termos da Lei Municipal nº 3.375 de 06 de março de 1992, e dá outras providências. 2021 REGULAMENTO
855 01/03/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
854 01/03/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Vereador JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA “José Filho” e dá outras providências. 2021 Decretos
02 28/02/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
002 28/02/2021 NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS 2021 NOTIFICAÇÃO
853 26/02/2021 Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a academias, templo religiosos, bares, restaurantes e similares no âmbito do município de Caicó/RN, e dá outras providências. 2021 Decretos
001 23/02/2021 Dispõe sobre o processo de eleições suplementares diretas de diretores e vice-diretores das escolas “Escola Municipal Ivanor Pereira”, “Escola Municipal Professor Raimundo Guerra” e “Escola Municipal Irmã Maria Assunta Vieira”, todas da rede municipal de ensino de Caicó/RN, de acordo com o disposto nas leis Municipais 5.203/2019 e 4.245/2007. 2021 EDITAL
006 16/02/2021 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2020 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2020.05.05.0076 2020 MARCO REGULATÓRIO
852 12/02/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
851 12/02/2021 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
850 05/02/2021 Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Caicó/RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências. 2021 Decretos
849 04/02/2021 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
01 31/01/2021 FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2021 2021 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
12 29/01/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DEZEMBRO 2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
11 29/01/2021 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA NOVEMBRO 2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
29/01/2021 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
848 22/01/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Médico João Tarcísio de Sena e dá outras providências. 2021 Decretos
847 22/01/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 Decretos
1 22/01/2021 RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR 2021 INFORMATIVO
845 19/01/2021 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores do Município de Caicó/RN e dá outras providências. 2021 Decretos
844 19/01/2021 Cria Grupo de Trabalho de Gestão Financeira com a finalidade de estudar e avaliar a Folha de Pagamento deste Município e dá outras providências. 2021 Decretos
843 19/01/2021 Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos que propiciem a saída do município do CAUC e dá outras providências. 2021 Decretos
842 19/01/2021 Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2021 Decretos
005 19/01/2021 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2020 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2020.04.03.0058 2020 MARCO REGULATÓRIO
004 19/01/2021 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2020 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2020.04.01.0150 2020 MARCO REGULATÓRIO
5311 14/01/2021 “Dispõe sobre a denominação de Miguel Henrique Araújo de Morais, a Rua Projetada 002, com código de Logradouro nº 012904, bairro Vereador Antônio Bernadino de Sena, Loteamento Serrote Branco IV, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. ” 2021 Leis Municipais
5310 14/01/2021 “Alteração a Lei Municipal 4.549/2012. ” 2021 Leis Municipais
5309 14/01/2021 “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Caicó/RN e dá outras providências. ” 2021 Leis Municipais
5308 12/01/2021 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2021. 2021 Leis Municipais
5307 12/01/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
12/01/2021 2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
12/01/2021 2021 LOA - Lei Orçamentária Anual
841 11/01/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo e dá outras providências. 2021 Decretos
840 06/01/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA e dá outras providências. 2021 Decretos
12 31/12/2020 FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2020 2020 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
5306 30/12/2020 “Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5305 30/12/2020 “Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5304 30/12/2020 “Dispõe sobre denominação de rua, no Loteamento Residencial Serrote Branco, nesta cidade. ” 2020 Leis Municipais
839 30/12/2020 Dispõe sobre a solicitação de licenças complementares para emissão do Cartão de Alvará de Funcionamento, proveniente da TLF (Taxa Anual de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento), de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 – Código Tributário do Município de Caicó. 2020 Decretos
838 29/12/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2015 por Prescrição. 2020 Decretos
837 29/12/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
836 29/12/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5303 24/12/2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ” 2020 Leis Municipais
5302 24/12/2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como para oportunizar os empenhos referentes à Folha de Pagamento dos servidores da Procuradoria Geral do Município, e dos seus respectivos encargos previdenciários. ” 2020 Leis Municipais
835 23/12/2020 Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2020 Decretos
834 23/12/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5301 22/12/2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, especificamente no que dispõe de Serviços de Iluminação Pública custeados com recursos da COSIP, bem como solicita autorização para remanejar valores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar os pagamentos aos servidores do mês de dezembro.” 2020 Leis Municipais
5300 22/12/2020 “Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do munícipio de Caicó. ” 2020 Leis Municipais
5299 21/12/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
833 17/12/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5298 15/12/2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN, em especial, aos empenhos de folha de pagamento e encargos previdenciários. ” 2020 Leis Municipais
832 15/12/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 Decretos
831 10/12/2020 Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências. 2020 Decretos
830 02/12/2020 Estabelece medidas de contenção ao avanço da pandemia, fazendo recomendações sanitárias quanto à não realização de eventos de grande porte que gerem aglomeração desordenada de pessoas, enrijecendo normas fiscalizadoras quanto às atividades comerciais autorizadas a funcionar, em virtude do aumento da incidência de novos casos de Coronavírus. 2020 Decretos
829 01/12/2020 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 Decretos
828 01/12/2020 Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 Decretos
827 01/12/2020 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 Decretos
826 01/12/2020 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 Decretos
825 01/12/2020 Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 2020 Decretos
5297 30/11/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
11 30/11/2020 FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2020 2020 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
10 30/11/2020 Relação de Pagamentos em Ordem Cronológica Outubro 2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
09 30/11/2020 Relação de Pagamentos em Ordem Cronológica Setembro 2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
30/11/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
06 26/11/2020 EDITAL DE SELEÇÃO LEI ALDIR BLANC Nº 06/2020 2020 EDITAL
05 26/11/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 EDITAL
5296 18/11/2020 “Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. ” 2020 Leis Municipais
5295 18/11/2020 “Denominação de Maria Dinorah de Araújo a Rua Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-1, zona leste de Caicó/RN, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5294 18/11/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5293 18/11/2020 “Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. ” 2020 Leis Municipais
5292 18/11/2020 “Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. ” 2020 Leis Municipais
04 18/11/2020 LEI ALDIR BLANC - RESULTADO DO EDITAL 04 2020 EDITAL
03 18/11/2020 LEI ALDIR BLANC – RESULTADO DO EDITAL 03 2020 EDITAL
02 18/11/2020 LEI ALDIR BLANC - RESULTADO DO EDITAL 02 2020 EDITAL
824 12/11/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 159.360,00 (Cento e cinquenta e nove mil, trezentos e essenta reais) e dá outras providências. 2020 Decretos
823 06/11/2020 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor José Brito e dá outras providências. 2020 Decretos
822 04/11/2020 Prorroga o prazo para Implantação do loteamento denominado “NOVA TURQUIA”, e dá outras Providências. 2020 Decretos
821 27/10/2020 Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) o feriado relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. 2020 Decretos
10 26/10/2020 FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2020 2020 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
5291 23/10/2020 Denominação da sede da banda filarmônica Recreio Caicoense de Maestro Manoel Paulo da Cunha, localizada na Rua Dom José Paulo Filgueira, Centro de Caicó e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
5290 23/10/2020 Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. 2020 Leis Municipais
820 23/10/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5289 22/10/2020 Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN. 2020 Leis Municipais
04 16/10/2020 O Município de Caicó, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para solicitação do auxílio emergencial destinado pela Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em conformidade com as leis que no âmbito federal e estadual tratam do enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020; Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020); com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, e com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; com o Decreto Estadual nº 29.975, de 10 de setembro de 2020; e ainda com a lei geral de licitações –Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar iniciativas artístico-culturais relacionadas à promoção e a difusão da arte, da cultura e dos valores das tradições sertanejas, respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição. 2020 EDITAL
03 16/10/2020 O Município de Caicó, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para solicitação do auxílio emergencial destinado pela Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em conformidade com as leis que no âmbito federal e estadual tratam do enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020; Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020); com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, e com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; com o Decreto Estadual nº 29.975, de 10 de setembro de 2020; e ainda com a lei geral de licitações –Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar iniciativas artístico-culturais relacionadas à promoção e a difusão da arte, da cultura e dos valores das tradições sertanejas, respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição. 2020 EDITAL
02 16/10/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 EDITAL
819 15/10/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Fiscal do Município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 490.895,49 (Quatrocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. 2020 Decretos
818 14/10/2020 Altera o Art. 1° do Decreto Municipal nº 815, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências acerca da campanha eleitoral do município de Caicó, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. 2020 Decretos
5288 13/10/2020 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.449, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
5287 13/10/2020 Institui o prêmio “Professor de Práticas Inovadoras” aos professores da rede municipal de ensino do município de Caicó/RN. 2020 Leis Municipais
01 13/10/2020 Dispõe sobre o processo de eleições diretas e nomeações de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de Caicó/RN nas modalidades: Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos 2020 EDITAL
01 08/10/2020 EDITAIS PARA CONSULTA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC 2020 EDITAL
817 07/10/2020 O presente Decreto regulamenta, no âmbito do Município de Caicó/RN, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observado o Decreto presidencial nº 10.464, de 17 agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020. 2020 Decretos
5286 02/10/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5285 02/10/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
816 30/09/2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 Decretos
09 29/09/2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2020 2020 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
08 29/09/2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
29/09/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
815 28/09/2020 Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de Caicó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. 2020 Decretos
814 22/09/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
813 21/09/2020 EMENTA: Aprova o loteamento denominado “SERROTE BRANCO IV”, e dá outras Providências 2020 Decretos
812 16/09/2020 Dispõe sobre alteração do inciso II, do art.4º e art.5º, caput, inciso I, do decreto 811 publicado em 15 de setembro de 2020 que decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, no âmbito do funcionamento de Bares e congêneres na circunscrição do município. 2020 Decretos
811 14/09/2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 Decretos
5284 09/09/2020 “Normatiza a execução, no Município de Caicó/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. ” 2020 Leis Municipais
810 09/09/2020 Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. 2020 Decretos
809 09/09/2020 Revoga o Decreto de nº 755 de 06 de abril de 2020, referente aos procedimentos relativos a elaboração, execução, pagamento e controle de escala de férias dos servidores Públicos da Administração direta. 2020 Decretos
808 08/09/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
807 08/09/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
806 08/09/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5283 04/09/2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. ” 2020 Leis Municipais
5282 04/09/2020 “Dispõe sobre a elaboração do limite a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município. ” 2020 Leis Municipais
5281 04/09/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020. ” 2020 Leis Municipais
805 04/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 803.2 de 26 de Agosto de 2020, para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. 2020 Decretos
804 04/09/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 3.989.417,00 (Três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais) e dá outras providências. 2020 Decretos
08 31/08/2020 FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2020 2020 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
07 27/08/2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
803.2 26/08/2020 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO DECRETO Nº 803 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 Decretos
803 26/08/2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 Decretos
5279 25/08/2020 “Institui Política Municipal de sanitização em instituições públicas de Caicó. ” 2020 Leis Municipais
5278 25/08/2020 “Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais. ” 2020 Leis Municipais
802 24/08/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
801 24/08/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5277 21/08/2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia.” 2020 Leis Municipais
5276 21/08/2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia.” 2020 Leis Municipais
5275 14/08/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
800 10/08/2020 Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 Decretos
799 07/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto 797, de 24 de julho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. 2020 Decretos
798 07/08/2020 Estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, e impõe restrições às demais atividades econômicas e de lazer, em virtude do aumento de casos de contágio pelo Novo Coronavírus. 2020 Decretos
5274 06/08/2020 “Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caicó/RN nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Plano nas Áreas de Limpeza Urbana/Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana/Manejo de Águas Pluviais.” 2020 Leis Municipais
5273 06/08/2020 “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Caicó e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
12 05/08/2020 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12/2019 2019 INFORMATIVO
07 31/07/2020 FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2020 2020 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
5272 29/07/2020 “Denominação de uma quadra de esportes de Maria Medeiros da Cunha (Maria de Tibúrcio), localizada na praça Dom José Delgado, bairro Paraíba e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5271 28/07/2020 “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2020 Leis Municipais
5270 28/07/2020 “REGULAMENTA O ARTIGO Nº 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009 QUE TRATA DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAICÓ. ” 2020 Leis Municipais
06 27/07/2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
27/07/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
797 24/07/2020 Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. 2020 Decretos
796 24/07/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.500.024,00 (Um milhão, quinhentos mil, e vinte e quatro reais) e dá outras providências. 2020 Decretos
010 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
009 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
008 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
007 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
006 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
005 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
004 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
003 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
002 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
001 23/07/2020 Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. 2020 NOTIFICAÇÃO
5269 20/07/2020 “Dispõe sobre doação de materiais, utensílios e maquinários para a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade do Seridó - AMFEDS. ” 2020 Leis Municipais
09/07/2020 2019 PCG - Prestação de Contas de Governo
795 08/07/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 705.540,00 (Setecentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) e dá outras providências. 2020 Decretos
09 08/07/2020 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2020 2020 INFORMATIVO
794 07/07/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
05 07/07/2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
04 07/07/2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
07/07/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
07/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
793 06/07/2020 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE CAICÓ, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE CAICÓ/RN. 2020 Decretos
792 03/07/2020 Decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, visando a recuperação da economia municipal com o devido controle de avanço da pandemia de COVID-19. 2020 Decretos
5268 02/07/2020 “Autoriza o Poder Executivo a inclusão de ação não contemplada no Orçamento do Exercício 2020. ” 2020 Leis Municipais
791 02/07/2020 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Wanderley Mariz e dá outras providências. 2020 Decretos
5267 30/06/2020 “Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel, no âmbito do município de Caicó – RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
790 30/06/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 786, de 19 de junho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 Decretos
789 30/06/2020 Dispõe acerca do exercício de atividades educacionais no período de pandemia e regulamenta a entrega de kits de merenda no âmbito municipal. 2020 Decretos
06 30/06/2020 FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2020 2020 TRANSPARÊNCIA PESSOAL
5266 26/06/2020 “Dispõe sobre a denominação da Recepção principal do Hospital do Seridó no município de Caicó – RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5265 26/06/2020 “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Maynard, no município de Caicó/RN, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5264 26/06/2020 “Dispõe sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
788 23/06/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
787 23/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 776, DE 02 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. 2020 Decretos
786 19/06/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 772, de 27 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 Decretos
785 19/06/2020 Impõe a prorrogação das medidas de controle de avanço da pandemia de COVID-19 e a retomada gradual e responsável das atividades religiosas no âmbito municipal. 2020 Decretos
784 17/06/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
783 10/06/2020 Altera o Art. 2° do Decreto 781, de 08 de junho de 2020, que decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, em decorrência do feriado nacional alusivo ao Dia de Corpus Christi. 2020 Decretos
5263 08/06/2020 “Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito de Laginhas e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
782 08/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SÍTIO MANHOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
781 08/06/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 Decretos
780 05/06/2020 Dispõe sobre novas medidas de contenção do avanço da pandemia do Novo Coronavírus, regula o funcionamento de atividades comerciais essenciais e não essencias e dá outras providências. 2020 Decretos
779 03/06/2020 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Caicó/RN. 2020 Decretos
778 03/06/2020 Dispõe medidas adicionais e temporárias de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19) durante o Período Junino, e dá outras providências. 2020 Decretos
777 02/06/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
776 02/06/2020 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. 2020 Decretos
775 01/06/2020 Altera o Art. 5° do Decreto 774, de 29 de maio de 2020, incluindo novas atividades no catálogo de essenciais, e institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal. 2020 Decretos
774 29/05/2020 Institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal, impondo suspensão de atividades não essenciais, suspensão da feira livre, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 Decretos
773 28/05/2020 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5262 27/05/2020 “Altera o Art. 1º da Lei 5.261, de 22 de abril de 2020, corrigindo erro material sobre a finalidade específica do elemento de despesa criado pela lei acima citada e incluído na ação 2.44. ” 2020 Leis Municipais
772 27/05/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 767, de 12 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 Decretos
771 26/05/2020 Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. 2020 Decretos
770 22/05/2020 Altera o Decreto 759, de 17 de abril de 2020, para incluir um novo membro no Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), consolidado através do Decreto 746, de 19 de março de 2020. 2020 Decretos
769 14/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo território municipal, regulamenta a utilização do espaço público Ilha de Sant’Ana, determina a suspensão das atividades comerciais não essenciais, aplica novas recomendações as atividades desenvolvidas na Feira Livre e Açougue Público, prorroga a suspensão das atividades escolares até 31 de maio de 2020, e dá outras providencias. 2020 Decretos
768 13/05/2020 Altera o artigo 1° do Decreto n° 766 de 05 de maio de 2020, que abre o Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Caicó do exercício de 2020, no valor de R$1.572,366,99 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos). 2020 Decretos
767 12/05/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 760 de 22 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 Decretos
03 06/05/2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
766 05/05/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.572.366,99 (Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências. 2020 Decretos
765 04/05/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
764 30/04/2020 Altera os Decretos 732 de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó/RN por força do cumprimento da Lei Federal n° 13.885/2019 (cessão onerosa), e o Decreto 735 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias. 2020 Decretos
763 29/04/2020 Dispõe sobre o exercício de atividades comerciais e as medidas a serem adotadas pela população no âmbito deste município, diante da prorrogação do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 Decretos
762 27/04/2020 Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. 2020 Decretos
761 24/04/2020 Altera o Art. 8° do Decreto Municipal 757, de 15 de abril de 2020, incluindo providencias na organização da Feira Livre da Cidade de Caicó/RN. 2020 Decretos
5261 22/04/2020 “Autoriza o Poder Executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no Orçamento do exercício.” 2020 Leis Municipais
5260 22/04/2020 “Autoriza a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal de ensino durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
760 22/04/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 756 de 07 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 Decretos
759 17/04/2020 Altera o Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020, que consolida a criação do comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19. 2020 Decretos
758 16/04/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 Decretos
757 15/04/2020 Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal. 2020 Decretos
756 07/04/2020 Dispõe sobre prorrogação da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 Decretos
755 06/04/2020 Dispõe sobre os Procedimentos Relativos à Elaboração, Execução, Pagamento e Controle da Escala de Férias dos Servidores Públicos da Administração Direta. 2020 Decretos
754 06/04/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 Decretos
753 03/04/2020 Dispõe sobre a continuidade das medidas de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) em virtude do estado de calamidade pública declarado no Município de Caicó/RN. 2020 Decretos
752 01/04/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
751 31/03/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. 2020 Decretos
31/03/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
02 30/03/2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
750 27/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas imprescindíveis à reabertura da Feira Livre Semanal no Município de Caicó, à manutenção dos serviços prestados no Açougue Público Municipal e do Mercado Público Municipal e da outras providências. 2020 Decretos
749 24/03/2020 Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. 2020 Decretos
748 24/03/2020 Dispõe acerca de medidas adicionais para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 Decretos
001 24/03/2020 INFORMATIVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 INFORMATIVO
747 20/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 Decretos
746 19/03/2020 Cria o Comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – COVID - 19. 2020 Decretos
001 18/03/2020 Dispões acerca das recomendações quanto ao funcionamento dos serviços de saúde vinculados a secretaria municipal de saúde em Caicó na atual situação de pandemia de Corona vírus. 2020 NOTIFICAÇÃO
745 16/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do corona vírus (COVID-19) no município de Caicó/RN. 2020 Decretos
5259 13/03/2020 “Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5258 13/03/2020 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário” e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
01 13/03/2020 2020 ORDEM CRONOLOGICA
5257 11/03/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
5256 05/03/2020 “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2020, altera a lei 5.241/2019 e adota outras providências.” 2020 Leis Municipais
5254 02/03/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5253 02/03/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. ” 2020 Leis Municipais
5252 02/03/2020 “Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó. ” 2020 Leis Municipais
5251 02/03/2020 “Altera a Lei de nº 5.155/2019 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó/RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
744 02/03/2020 Prorroga o vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de pelo recolhimento, transporte e destinação de resíduos sólidos – TLP e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, referente ao lançamento do exercício de 2020, com dispensa de multas e juros, com 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única e dá outras providências. 2020 Decretos
743 02/03/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
742 02/03/2020 Aprova o loteamento denominado “NOVA TURQUIA”, e dá outras Providências. 2020 Decretos
28/02/2020 Edital que estabelece a abertura do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. 2020 EDITAL
27/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2018 2020 CONVOCAÇÃO
27/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2019. 2020 CONVOCAÇÃO
741 21/02/2020 Institui os preços públicos praticados para exploração da área destinada dos boxes 01 ao 38 do Bloco “B” para parque de diversões, venda de bebidas, alimentos e derivados, no complexo turístico Santa Costa “Ilha de Santana”. 2020 Decretos
740 20/02/2020 EMENTA: Dispõe sobre a saída dos blocos carnavalescos durante o dia, e sobre a destinação/depósito dos paredões de som, porventura apreendidos durante os festejos do Carnaval de Caicó/2020. 2020 Decretos
739 19/02/2020 Dispõe sobre regulamentação e disciplina o funcionamento da Feira Livre Municipal de Caicó/RN. 2020 Decretos
738 19/02/2020 Dispõe sobre a regulamentação do sentido único da Rua Adélia Marinho no Bairro Paraíba, localizada neste município, conforme Lei Municipal n° 4.695/14 e Lei Federal n° 9.503/1997. 2020 Decretos
737 17/02/2020 Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres com a Finalidade de organizar a escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como adotar as providências necessárias a imediata reinstalação e funcionamento do referido Conselho. 2020 Decretos
5249 14/02/2020 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
14/02/2020 PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO 001/2019 2020 CONVOCAÇÃO
736 07/02/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 Decretos
735 07/02/2020 Dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias, conforme decreto 732 de 28 de janeiro de 2020, Lei Federal nº 13.885/2019 e Lei municipal nº 5.242 de 02 de Janeiro de 2020. 2020 Decretos
734 06/02/2020 Dispõe sobre regras de organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
733 03/02/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
12 03/02/2020 Ordem Cronológica Dezembro de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
03/02/2020 RREO 6º Bimestre 2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
03/02/2020 RGF: Relatório de Gestão Fiscal 3 Quadrimestre 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
732 28/01/2020 Regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó (RN) por força do cumprimento da Lei Federal nº 13.885/2019, que tratou da cessão onerosa do petróleo. 2020 Decretos
731 22/01/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
730 22/01/2020 Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de janeiro a julho de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
729 22/01/2020 Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5248 20/01/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5247 20/01/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada entre rios. ” 2020 Leis Municipais
5246 20/01/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5245 20/01/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5244 20/01/2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
5243 17/01/2020 “Dispõe sobre a publicação e atualização mensal da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede pública municipal de Saúde e da lista com a previsão do número de procedimentos a serem realizados a cada mês, e dá outras providências. ” 2020 Leis Municipais
001 14/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2018. 2018 CONVOCAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO
728 07/01/2020 Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
5242 02/01/2020 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2020. 2020 Leis Municipais
02/01/2020 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2020. 2020 LOA - Lei Orçamentária Anual
020 02/01/2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.06.14.0007 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
019 02/01/2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 019/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.08.23.0052 2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
008 02/01/2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.06.28.0056 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
007 02/01/2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.08.23.0053 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
005 02/01/2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.06.28.0060 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
004 02/01/2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.06.25.0056 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
5241 30/12/2019 “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2020, e adota outras providências. ” 2019 Leis Municipais
727 27/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2014 por Prescrição. 2019 Decretos
5240 19/12/2019 Regulamenta o resgate de enfiteuses constituídas em terrenos do patrimônio foreiro do Município de Caicó (RN) e cria o Núcleo de Conciliação Administrativa, vinculado à Procuradoria Geral do Município. 2019 Leis Municipais
5239 19/12/2019 INFORMA que a presente ERRATA torna sem efeito a Lei 5.239, de 03 de dezembro de 2019, que possui como ementa 2019 ATO ADMINISTRATIVO
11 18/12/2019 Ordem Cronológica Novembro de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
10 18/12/2019 Ordem Cronológica Outubro de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
09 18/12/2019 Ordem Cronológica Setembro de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
08 18/12/2019 Ordem Cronológica Agosto de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
07 18/12/2019 Ordem Cronológica Julho de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
06 18/12/2019 Ordem Cronológica Junho de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
05 18/12/2019 Ordem Cronológica Maio de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
04 18/12/2019 Ordem Cronológica Abril de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
03 18/12/2019 Ordem Cronológica Março de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
02 18/12/2019 Ordem Cronológica Fevereiro de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
01 18/12/2019 Ordem Cronológica Janeiro de 2019 2019 ORDEM CRONOLOGICA
725 13/12/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências 2019 Decretos
47 13/12/2019 Trata-se de justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria via Termo de Fomento com a Instituição parceira acima indicada. Diante da análise técnica da Comissão de Seleção de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil, deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica deste Município, demonstram que tal parceria atende o interesse público e recíproco, obedecendo ao que prevê a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 603/2018 para a celebração do Termo de Fomento, sendo Inexigível o Chamamento Público, visto que a OSC está nominalmente identificada na Lei Orçamentária Anual, nas transferências de recursos a título de subvenção para organizações da sociedade civil e é beneficiária de Emendas Impositivas. 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
46 13/12/2019 Trata-se de justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria via Termo de Fomento com a instituição parceira acima indicada. Diante da análise técnica da Comissão de Seleção de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica deste Município, os quais demonstram que tal parceria atende ao interesse público e recíproco, obedecendo ao que prevê a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 603/2018 para a celebração do Termo de Fomento, sendo Inexigível o Chamamento Público, visto que a OSC está nominalmente identificada na Lei Orçamentária Anual, nas transferências de recursos a Título de Contribuição para organizações da sociedade civil e é beneficiária de Emendas Impositivas nº 003/2018, 007/2018, 033/2018, 050/2018 e 074/2018, do Projeto de Lei nº 082/2018. 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
724 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, CRIADO PELA LEI n. 5215 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
723 10/12/2019 Determina a supressão das vagas destinadas ao Hospital do Seridó no Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo Edital nº 003/2019 2019 Decretos
23 06/12/2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 023/2019 2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
5239 03/12/2019 SEM EFEITO DE ACORDO COM ERRATA DO DIA 19/12/2019 - “Regulamenta o resgate de enfiteuses constituídas em terrenos do patrimônio foreiro do Município de Caicó (RN) e cria o Núcleo de Conciliação Administrativa, vinculado à Procuradoria Geral do Município. ” 2019 Leis Municipais
722 03/12/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
22 03/12/2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 022/2019 2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
21 03/12/2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 021/2019 2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
44 28/11/2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE N º 044/2019 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
003 28/11/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
28/11/2019 RREO 5º Bimestre 2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
43 27/11/2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE N º 043/2019 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
42 27/11/2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE N º 042/2019 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
008 25/11/2019 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2019 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
009 21/11/2019 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2019 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
5238 19/11/2019 “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.705, de 21 de agosto de 2014, e dá outras providências”. 2019 Leis Municipais
5237 19/11/2019 “Estabelece a obrigação de afixação de cartazes nas portas de entradas das salas de aula das escolas municipais, informando sobre a quantidade máxima de alunos permitida no espaço e dá outras providências”. 2019 Leis Municipais
5236 19/11/2019 “Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários nos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5235 19/11/2019 “Dispõe sobre o processo de castração com procedimento cirúrgico em caninos e felinos de rua ou domiciliados no Município de Caicó, e dá outras providências. ” 2019 Leis Municipais
5234 19/11/2019 “Dispõe sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó-RN, e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5233 19/11/2019 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5232 19/11/2019 “Dispõe sobre a denominação da quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e dá outras providências. ” 2019 Leis Municipais
721 19/11/2019 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 Decretos
720 19/11/2019 Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 Decretos
719 19/11/2019 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
718 19/11/2019 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2019 Decretos
717 19/11/2019 Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 2019 Decretos
36 14/11/2019 36ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. 2019 EDITAL
5231 11/11/2019 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5230 11/11/2019 “Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó-RN, ainda sem denominação.” 2019 Leis Municipais
35 11/11/2019 35ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. 2019 EDITAL
5229 05/11/2019 “Dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Caicó e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5228 05/11/2019 “Institui no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5227 05/11/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Caicó, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências.” 2019 Leis Municipais
5226 05/11/2019 “Institui no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.” 2019 Leis Municipais
716 01/11/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
5225 30/10/2019 “INSTITUI O PEE – PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ.” 2019 Leis Municipais
5224 30/10/2019 “Estabelece reserva de vagas de 30% (trinta por cento) em creches municipais para crianças que preencham os requisitos estabelecidos e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5223 30/10/2019 “Dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) de banheiros químicos para crianças e adolescentes em eventos realizados no Município de Caicó, e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
715 30/10/2019 Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2019 Decretos
5222 25/10/2019 “Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do Município de Caicó/RN e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5221 23/10/2019 “Autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5220 23/10/2019 “Dispõe sobre a realização do Teste de Acuidade Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede Municipal de Ensino.” 2019 Leis Municipais
5219 23/10/2019 “INSTITUI a Semana do Empreendedorismo ao Cooperativismo nas Escolas Públicas de Caicó e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5218 23/10/2019 “ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de Caicó”. 2019 Leis Municipais
5217 23/10/2019 “Estabelece a fixação de cartazes informativos de prioridade especial para idosos maiores de 80 anos em estabelecimentos de prestação de serviços públicos e dá outras providências”. 2019 Leis Municipais
5216 23/10/2019 “Dispõe sobre a criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências”. 2019 Leis Municipais
714 23/10/2019 Disciplina o Funcionamento da Feira Livre neste Município. 2019 Decretos
713 21/10/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2019 Decretos
712 21/10/2019 Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa – Ilha de Sant’Ana, Fixa valores e dá outras providências. 2019 Decretos
711 21/10/2019 Altera o Art. 80, do Decreto nº 353, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta modelos de documentos e livros fiscais do Município de Caicó, de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 – Código Tributário do Município de Caicó. 2019 Decretos
34 21/10/2019 34ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. 2019 EDITAL
003 21/10/2019 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL FIA N° 03/2019 – CMDCA CAICÓ 2019 EDITAL
15/10/2019 RGF: Relatório de Gestão Fiscal 1 Quadrimestre 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/10/2019 RREO 2º BIMESTRE 2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
15/10/2019 RREO 3º BIMESTRE 2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
15/10/2019 RREO 1º BIMESTRE 2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
15/10/2019 RREO 4º BIMESTRE 2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
15/10/2019 RGF: Relatório de Gestão Fiscal 2 Quadrimestre 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
003 14/10/2019 PARECER DE AVALIAÇÃO E ANÁLISE DOS PROJETOS REFERENTE AO EDITAL FIA N° 03/2019 – CMDCA CAICÓ 2019 EDITAL
11/10/2019 CONVITE - A Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, convida a todos para a Audiência Pública de apresentação da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018, 1º e 2º quadrimestre de 2019. 2019 EDITAL
5215 10/10/2019 “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal – SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Caicó/RN e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5214 10/10/2019 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Fênix – ADESEF, e dá outras providências” 2019 Leis Municipais
5213 10/10/2019 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada no entre rios.” 2019 Leis Municipais
5212 10/10/2019 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5211 10/10/2019 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5210 10/10/2019 “Dispõe sobre a denominação da Quadra de areia no município de Caicó – RN e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5209 10/10/2019 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no Bairro Alto da Boa Vista”. 2019 Leis Municipais
5208 10/10/2019 “Dispõe sobre a denominação da Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de Maria do Socorro Dantas de Farias, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó e dá outras providências”. 2019 Leis Municipais
5207 10/10/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN e dá outras providências”. 2019 Leis Municipais
709 08/10/2019 Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 11 de outubro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 12 de outubro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Padroeira Oficial do Brasil – Nossa Senhora Aparecida 2019 Decretos
009 08/10/2019 RESOLUÇÃO nº 09 de 07 de outubro de 2019 - CMDCA - Dispõe sobre o resultado do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Caicó 2019 EDITAL
07/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 5.206 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
708 01/10/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
00000000 01/10/2019 Instrumento Particular de Disciplinamento de uso de Banco de Dados entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal e a Associada 2019 Decretos
001 30/09/2019 Resultado do Processo Seletivo conforme edital de seleção de estágio remunerado Nº 001/2019. (APÓS 3ª PRORROGAÇÃO) 2019 EDITAL
707 27/09/2019 Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados na Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz, Fixa valores e dá outras providências. 2019 Decretos
002 27/09/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - CARGO: MOTORISTA 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
706 26/09/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÕES EVENTUAIS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, ASG E AUXILIAR DE COZINHA DO HOSPITAL DO SERIDÓ 2019 Decretos
705 26/09/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2019 Decretos
5206 18/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.134, DE 03 DE MARÇO DE 2005 E Nº 4.487, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
008 18/09/2019 Resolução 008 - CMDCA - Dispõe sobre as sessões e os locais de votação, relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselho Tutelar de Caicó. 2019 EDITAL
007 18/09/2019 Resolução 007 - CMDCA - Dispõe sobre as condutas permitidas aos candidatos, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares 2019 EDITAL
18/09/2019 PRORROGAÇÃO – CONFORME CONSTA NAS DISPOSIÇÕES GERAIS ( 6.7) DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 001/2019, PUBLICADO EM 02/08/2019 2019 EDITAL
17/09/2019 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA 2019 NOTIFICAÇÃO
704 13/09/2019 ALTERA O DECRETO Nº 703, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. 2019 Decretos
703 11/09/2019 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários vencidos no Município de Caicó – RN e dá outras providências. 2019 Decretos
702 04/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Caicó-RN. 2019 Decretos
5205 03/09/2019 “Dispõe sobre normas referentes ao plantio de árvores nativas da região do Seridó, fruteiras e outras árvores de grande porte em áreas onde se encontram Postes de energia elétrica e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
5204 03/09/2019 “Institui o Dia Municipal do Radioamador no âmbito do município de Caicó-RN e dá outras providências.” 2019 Leis Municipais
701 02/09/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
700 02/09/2019 Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 06 de setembro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 07 de setembro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Independência da República Federativa do Brasil. 2019 Decretos
006 02/09/2019 Ofício Circular nº 006/2019-MC/GAB 2019 OFÍCIO
005 02/09/2019 Ofício Circular nº 005/2019-MC/GAB 2019 OFÍCIO
004 02/09/2019 Ofício Circular nº 004/2019-MC/GAB 2019 OFÍCIO
003 02/09/2019 Ofício Circular nº 003/2019-MC/GAB 2019 OFÍCIO
28 27/08/2019 Vimos, por meio deste, convocar todos os profissionais credenciados a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó em 28 de Agosto do corrente ano, conforme horário especificado na tabela abaixo, com o objetivo de ser informado quanto a sistemática de trabalho no CER e distribuição de carga horária a ser executada por cada um dos credenciados. 2019 CONVOCAÇÃO
01 22/08/2019 Resultado do Processo Seletivo conforme edital de seleção de estágio remunerado Nº 001/2019. (APÓS 2ª PRORROGAÇÃO) 2019 EDITAL
33 19/08/2019 32ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. 2019 EDITAL
32 16/08/2019 32ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. 2019 EDITAL
02 16/08/2019 PRORROGAÇÃO – CONFORME CONSTA NAS DISPOSIÇÕES GERAIS ( 6.7) DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 001/2019, PUBLICADO EM 02/08/2019, FICAM PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS DOS CURSOS, ABAIXO RELACIONADOS, QUE ASSIM DESEJAREM PARTICIPAR , NOS DIAS 19, 20 E 21 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, DAS 08 ÀS 12 HORAS, E DAS 14 ÀS 16 HORAS NO AUDITÓRIO DESTA PREFEITURA. 2019 EDITAL
26 14/08/2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2019 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
699 13/08/2019 EMENTA: Aprova o loteamento denominado “VIDA NOVA”, e dá outras Providências 2019 Decretos
31 13/08/2019 31ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
001 12/08/2019 Resultado do Processo Seletivo conforme edital de seleção de estágio remunerado Nº 001/2019. (APÓS PRORROGAÇÃO) 2019 EDITAL
30 07/08/2019 30ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. 2019 EDITAL
05 07/08/2019 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
01 07/08/2019 Resultado do Processo Seletivo conforme edital de seleção de estágio remunerado Nº 001/2019. 2019 EDITAL
001 07/08/2019 PRORROGAÇÃO NAS INSCRIÇÕES PARA O ESTÁGIO REMUNERADO CONFORME EDITAL 001-2019 2019 EDITAL
698 01/08/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências 2019 Decretos
24 01/08/2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2019 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
001 01/08/2019 EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO N° 001/2019 2019 EDITAL
29 29/07/2019 29ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
04 24/07/2019 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
697 23/07/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2019 Decretos
696 22/07/2019 Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de Sant’Ana/2019 e dá outras providências 2019 Decretos
23 18/07/2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2019 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
5203 12/07/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.042\2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Leis Municipais
5202 12/07/2019 Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito Municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas 2019 Leis Municipais
695 11/07/2019 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências 2019 Decretos
17 09/07/2019 Ofício Circular nº 17/2019 2019 OFÍCIO
002 09/07/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2019 2019 ATO ADMINISTRATIVO
01 09/07/2019 REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ (CMS) PARA O BIÊNIO 2019/2021. 2019 REGIMENTO
001 09/07/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 2019 ATO ADMINISTRATIVO
14 08/07/2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 014/2019 2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
13 08/07/2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 013/2019 2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
5201 05/07/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5200 05/07/2019 Cria o Componente Municipal de Gratificação de Desempenho para os profissionais de Saúde que compõem o Centro Especializado de Reabilitação – CER III 2019 Leis Municipais
5199 05/07/2019 Cria o “Programa Artistas da Terra” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5198 05/07/2019 Dispõe sobre Programa Cidadania nas Escolas da rede pública de ensino municipal da cidade de Caicó, e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5197 05/07/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, do produtor rural e de associações e/ou cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5196 05/07/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5195 05/07/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5194 05/07/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências 2019 Leis Municipais
691 05/07/2019 Estabelece regras para a implementação do Programa de Incentivo à Educação Universitária - PROEDUC, junto a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MADRE FRANCISCA LECHNER – FACULDADE CATÓLICA SANTA TERSINHA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e dá outras providências. 2019 Decretos
06 04/07/2019 Resolução 006 - CMDCA 2019 EDITAL
05 04/07/2019 Resolução 005 - CMDCA 2019 EDITAL
04 04/07/2019 Resolução 004 - CMDCA 2019 EDITAL
03 04/07/2019 Resolução 003 - CMDCA 2019 EDITAL
02 04/07/2019 Resolução 002 - CMDCA 2019 EDITAL
692 03/07/2019 REPUBLICADO APÓS CORREÇÕES - Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa – Ilha de Sant’Ana, fixa valores e dá outras providências. 2019 Decretos
694 01/07/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
693 01/07/2019 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Inácio Dantas e dá outras providências. 2019 Decretos
01 28/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A COMPOSIÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018, A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
03 26/06/2019 EDITAL FIA N.º 03/2018 – CMDCA CAICÓ 2019 EDITAL
01 26/06/2019 2019 NOTIFICAÇÃO
003 21/06/2019 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2019 2019 EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO
003 21/06/2019 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019-SEMECE 2019 EDITAL
03 17/06/2019 ATA DE REUNIÃO E DIVULGAÇÃO, RESULTADO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2019 2019 ATA
28 14/06/2019 28ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
5192 11/06/2019 Altera a redação da LEI MUNICIPAL Nº 4.263 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos Da Pessoa com Deficiência de Caicó e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
27 11/06/2019 27ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
26 11/06/2019 26ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
5191 07/06/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN, e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5190 07/06/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN, e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5189 07/06/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5188 07/06/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5187 07/06/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5186 07/06/2019 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências 2019 Leis Municipais
25 07/06/2019 25ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
0 06/06/2019 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS 2019 DE CAICÓ RN - REGULAMENTO GERAL 2019 REGULAMENTO
24 04/06/2019 24ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
690 03/06/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
23 03/06/2019 23ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
001 03/06/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - CARGO: GARI. 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
5185 31/05/2019 Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Produtividade aos médicos lotados no Hospital do Seridó 2019 Leis Municipais
12 31/05/2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 012/2019 2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
22 30/05/2019 22ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
21 27/05/2019 21ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
15 27/05/2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2019 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE
5180 17/05/2019 Dispõe sobre a disponibilização de mesas, pontos de amostra, quiosques ou qualquer outra forma de exposição de produtos, aos artesãos municipais cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó/RN, nos eventos que possuírem incentivo do Poder Público Municipal, além de dar outras providências. 2019 Leis Municipais
11 17/05/2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 011/2019 2019 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
35 14/05/2019 35ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 2019 EDITAL
20 14/05/2019 20ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
03 14/05/2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2019 – SEMECE Objetivo: Seleção de Organizações da Sociedade Civil com o fim de apoiar 01(uma) Quadrilha Junina Estilizada do Município de Caicó para participar dos Festivais de Quadrilhas Juninas Estilizadas no Estado do Rio Grande do Norte. 2019 EDITAL
689 13/05/2019 Regulamenta a concessão de Diárias na Administração Municipal e dá outras providências 2019 Decretos
19 10/05/2019 19ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
34 08/05/2019 34ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 EDITAL
33 07/05/2019 33ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 EDITAL
18 07/05/2019 18ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
5184 03/05/2019 Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5183 03/05/2019 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Trapiá e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5182 03/05/2019 EMENTA: Institui no município de Caicó o Programa “Academia ao ar livre”, destinado às pessoas da terceira idade e consideradas de movimentação reduzida. 2019 Leis Municipais
5181 03/05/2019 EMENTA: Institui no município no mês de outubro, a semana de comemoração em alusão aos agentes comunitários de saúde 2019 Leis Municipais
17 03/05/2019 17ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
2 03/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMAMENTO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017 2019 EDITAL
688 02/05/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
16 30/04/2019 16ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
687 29/04/2019 Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, e dá outras providências. 2019 Decretos
15 29/04/2019 15ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2019 EDITAL
03 29/04/2019 RESOLUÇÃO CMS- Caicó/RN Nº 03, DE 24/04/2019 Aprova o Regulamento da 7ª Conferência Municipal de Saúde do município de Caicó/RN. 2019 EDITAL
1 29/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMAMENTO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017 2019 EDITAL
31 22/04/2019 31ª Convocação Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde 2019 EDITAL
5179 17/04/2019 Dispõe o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para a Mitra Diocesana de Caicó também denominada Diocese de Caicó. 2019 Leis Municipais
5178 17/04/2019 Estabelece o reajuste salarial dos Servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó – RN, de acordo com o previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, Lei nº 4.837/2016. 2019 Leis Municipais
5177 17/04/2019 Institui no município de Caicó o Serviço de apoio ao idoso desabrigado. 2019 Leis Municipais
5176 17/04/2019 Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5175 17/04/2019 Dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado no Serviço Público Municipal. 2019 Leis Municipais
686 17/04/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
5174 15/04/2019 EMENTA: Institui política de incentivo aos atletas, paratletas, atletas não olímpicos, técnicos e atletas-guia denominada Bolsa Atleta Caicó, no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5173 15/04/2019 EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5172 15/04/2019 EMENTA: “INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 Leis Municipais
5171 15/04/2019 EMENTA: “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 Leis Municipais
5170 15/04/2019 EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5169 15/04/2019 Instituiu no município de Caicó a Semana do Colecionismo e raridades. 2019 Leis Municipais
5168 15/04/2019 Institui no município de Caicó o abril Verde Bebê e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5167 15/04/2019 DISPÕE que seja criado a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do município de Caicó. 2019 Leis Municipais
5166 12/04/2019 Institui o Pagamento de Gratificação de Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE, aos Integrantes de Unidades Administrativas de Natureza Instrumental. 2019 Leis Municipais
5165 10/04/2019 Dispõe sobre a importância os Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola. 2019 Leis Municipais
5164 10/04/2019 Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde localizadas no município. 2019 Leis Municipais
5163 10/04/2019 Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó. 2019 Leis Municipais
5162 10/04/2019 Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais a que estão sujeitas pessoas envolvidas com a pratica de aborto criminoso. 2019 Leis Municipais
5161 10/04/2019 Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propaganda fixadas em pontos de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de deficiência. 2019 Leis Municipais
5160 10/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
5159 10/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Caicó e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5158 10/04/2019 INSTITUI a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5157 10/04/2019 Revoga a Lei nº 5.029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó. 2019 Leis Municipais
5156 10/04/2019 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município de Caicó, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
02 05/04/2019 Edital 02/2019 - Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 2019 EDITAL
685 01/04/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
684 29/03/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
682 28/03/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
681 26/03/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
5155 25/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2019 Leis Municipais
6 13/03/2019 6ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação 2019 EDITAL
680 08/03/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
5 07/03/2019 5ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação 2019 EDITAL
1 07/03/2019 1ª Convocação do Processo Seletivo da SEMTHAS 2019 EDITAL
5154 28/02/2019 DE 28/02/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores 5154, DE 28/02/2019 2019 Leis Municipais
4 27/02/2019 4ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação 2019 EDITAL
3 26/02/2019 3ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação 2019 EDITAL
22/02/2019 3º QUADRIMESTRE RGF MUNICÍPIO CAICÓ 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/02/2019 RREO 5º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1 20/02/2019 Parecer de avaliação e análise dos projetos referente ao Edital FIA 01/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA CAICÓ 2019 EDITAL
3 19/02/2019 3ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria de Saúde 2019 EDITAL
2 18/02/2019 2ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação 2019 EDITAL
1 15/02/2019 Edital/Regimento do Conselho Municipal de Assistencia Social de Caicó para eleições do biênio 2019/2021 2019 EDITAL
1 06/02/2019 1ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria de Saúde 2019 EDITAL
1 01/02/2019 EDITAL FIA Nº 012019 – CMDCA CAICÓ 2019 EDITAL
1 04/01/2019 CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL
5153 03/01/2019 de 03/01/2019 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2019 LEI03/01/2019 2019 Leis Municipais
03/01/2019 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exerício financeiro de 2019. 2019 LOA - Lei Orçamentária Anual
5152 02/01/2019 02/01/2019 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Thalys de Araújo Farias LEIS02/01/2019 2019 Leis Municipais
5151 02/01/2019 DE 02/01/2019 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Adonias Bezerra de Melo LEIS02/01/2019 2019 Leis Municipais
669 02/01/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Decretos
05/12/2018 RREO 4º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
05/12/2018 RREO 5º BIMESTRE - MUNICÍPIO CAICÓ 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5147 30/11/2018 DE 30/11/2018 - Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico para os alunos da Rede Municipal de Ensino LEIS DE 30/11/2018 2018 Leis Municipais
5146 30/11/2018 DE 30/11/2018 - Determina que as Unidades de Atendimento ao Público da Administração Municipal disponibilizem dados Biográficos dos respectivos Patronos LEIS DE 30/11/2018 2018 Leis Municipais
5145 29/11/2018 DE 29/11/2018 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial LEIS DE 29/11/2018 2018 Leis Municipais
5144 29/11/2018 DE 29/11/2018 - Altera a redação do art. 1° da Lei 5131 de 23 de outubro de 2018 LEIS DE 29/11/2018 2018 Leis Municipais
5143 29/11/2018 DE 29/11/2018 - Institui o Dia Municipal da Arte Ikebana LEIS DE 29/11/2018 2018 Leis Municipais
5142 13/11/2018 13/11/2018 - Altera a Lei de nº 5081_2018 que institui Programa Municipal de Corte de Terra Comunitário das Zonas Rurais LEIS13/11/2018 2018 Leis Municipais
5140 13/11/2018 13/11/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Francisca de Souza LEIS13/11/2018 2018 Leis Municipais
5139 13/11/2018 13/11/2018 - INSTITUI a Olimpíada Caicoense de Matemática LEIS13/11/2018 2018 Leis Municipais
5141 13/11/2018 13112018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4026, de 21082003, a qual Dispõe sobre a inspeção industrial, artesanal e sanitária dos produtos de origem animal LEIS13/11/2018 2003 Leis Municipais
5138 09/11/2018 09/11/2018 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial LEI09/11/2018 2018 Leis Municipais
5137 05/11/2018 05/11/2018 - Institui a Medalha Comemorativa Vereador Ivanor Pereira pela ocasião dos 230 anos da Câmara Municipal de Caicó PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 2018 Leis Municipais
5136 05/11/2018 05/11/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 2018 Leis Municipais
5135 05/11/2018 05112018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fixarem cartazes proibindo a venda de fogos de artifícios para menoresPROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 2018 Leis Municipais
5134 05/11/2018 05/11/2018 - Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 2018 Leis Municipais
5133 05/11/2018 05/11/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem e ambulância nas competições esportivas PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 2018 Leis Municipais
5132 05/11/2018 05/11/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Cícera Medeiros de Oliveira PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 2018 Leis Municipais
5131 23/10/2018 DE 23/10/2018 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abertura de Crédito Especial e Suplementar LEI DE 23/10/2018 2018 Leis Municipais
5130 22/10/2018 DE 22/10/2018 - Dispõe sobre a criação de uma Travessa ? TRV, localização no bairro Paraíba LEIS DE 22/10/2018 2018 Leis Municipais
5129 22/10/2018 DE 22/10/2018 - Institui o Banco de Ideias Legislativas no município LEIS DE 22/10/2018 2018 Leis Municipais
5128 22/10/2018 DE 22/10/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - JOÃO MASSILON DE MEDEIROS LEIS DE 22/10/2018 2018 Leis Municipais
5126 22/10/2018 DE 22/10/2018 - Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município LEIS DE 22/10/2018 2018 Leis Municipais
5125 22/10/2018 DE 22/10/2018 - Torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção da areia existente em locais de recreação existentes no município LEIS DE 22/10/2018 2018 Leis Municipais
5127 22/10/2018 DE 22/10/2018 - Altera a Lei 4893_2016 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública no nosso município LEIS DE 22/10/2018 2016 Leis Municipais
5124 19/10/2018 19/10/2018 - Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 7º da Lei nº 4931 de 20 de abril de 2017 LEI19/10/2018 2017 Leis Municipais
04/10/2018 RGF 2º QUADRIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
5123 01/10/2018 01/10/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória, criada pela Lei Municipal nº 4599_2013, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal ? CEAPM LEI01/10/2018 2013 Leis Municipais
5122 19/09/2018 de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação do sétimo canteiro da avenida Senador José Bernardo PORTARIAS19/09/2018 2018 Leis Municipais
5121 19/09/2018 de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação do quarto canteiro da avenida Senador José Bernardo PORTARIAS19/09/2018 2018 Leis Municipais
5119 19/09/2018 de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação do sexto canteiro da avenida Senador José Bernardo PORTARIAS19/09/2018 2018 Leis Municipais
5118 19/09/2018 de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a presença de interprete da Língua Brasileira de sinais em evento oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Caicó PORTARIAS19/09/2018 2018 Leis Municipais
5120 19/09/2018 de 19092018-Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 4814_2015 que dispõe sobre a implantação do Programa Classe Hospitalar nas unidades de Saúde PORTARIAS19/09/2018 2015 Leis Municipais
5118 13/08/2018 13/08/2018 - Dispõe sobre a denominação do quinto canteiro da avenida Senador José Bernardo LEIS13/08/2018 2018 Leis Municipais
5117 13/08/2018 13/08/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento do Exercício 2018 LEIS13/08/2018 2018 Leis Municipais
5116 07/08/2018 07/08/2018 - Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Patrimônio Municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para edificação de sede própria LEI07/08/2018 2018 Leis Municipais
5115 31/07/2018 DE 31/07/2018 - Altera a redação do artigo 80, da Lei Municipal nº 425_68 ? Estatutos dos Servidores Públicos Municipais LEI DE 31/07/2018 2018 Leis Municipais
5114 27/07/2018 DE 27/07/2018 - Altera o Artigo 1º da Lei nº 4940_2017 LEI DE 27/07/2018 2017 Leis Municipais
25/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
5113 25/07/2018 DE 25/07/2018 - Dispõe sobre a Consolidação da Legislação da Procuradoria Geral do Município, redefinindo suas competências, estrutura e organização LEI DE 25/07/2018 2018 Leis Municipais
5112 25/07/2018 DE 25/07/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS 2018 LEI DE 25/07/2018 2018 Leis Municipais
5110 13/07/2018 13/07/2018 - Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 4795_2015 LEI13/07/2018 2015 Leis Municipais
5109 09/07/2018 09/07/2018 - Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura do Distrito Laginhas LEIS09/07/2018 2018 Leis Municipais
5108 09/07/2018 09/07/2018 - Dispõe sobre a denominação da Classe Hospitalar do Seridó no município LEIS09/07/2018 2018 Leis Municipais
5107 09/07/2018 09/07/2018 - Dispõe sobre o estabelecimento de descontos para doadores de sangue em eventos culturais e artísticos LEIS09/07/2018 2018 Leis Municipais
5106 09/07/2018 09072018-Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e_ou dislexia nas redes pública e privada LEIS09/07/2018 2018 Leis Municipais
5105 09/07/2018 09/07/2018 - Dispõe sobre o programa de descarte e reaproveitamento de medicamentos LEIS09/07/2018 2018 Leis Municipais
5104 26/06/2018 DE 26/06/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Francisco Carneiro de Araújo LEIS DE 26/06/2018 2018 Leis Municipais
5103 26/06/2018 DE 26/06/2018 - Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio no âmbito municipal LEIS DE 26/06/2018 2018 Leis Municipais
5102 26/06/2018 DE 26/06/2018 - Altera a destinação de recursos no Quadro de Trabalho-Secretaria Municipal de Educação, disposto na Lei Municipal nº 5058, de 26/01/2018, LOA-2018 LEIS DE 26/06/2018 2018 Leis Municipais
5101 26/06/2018 DE 26/06/2018 - Dispõe sobre a denominação do terceiro canteiro da avenida Senador José Bernardo LEIS DE 26/06/2018 2018 Leis Municipais
5100 26/06/2018 DE 26/06/2018 - Promove alterações na Lei Municipal Nº 4428 de 13 de agosto de 2010 LEIS DE 26/06/2018 2010 Leis Municipais
5099 19/06/2018 19/06/2018 - Institui a coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito do município de Caicó PROMULGAÇÃO DE LEIS19/06/2018 2018 Leis Municipais
5098 19/06/2018 19/06/2018 - Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas PROMULGAÇÃO DE LEIS19/06/2018 2018 Leis Municipais
5097 19/06/2018 19/06/2018 - Regulamenta o artigo 123 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a paridade nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e Executivo Municipal LEI19/06/2018 2018 Leis Municipais
5096 18/06/2018 18/06/2018 - Dispõe sobre a denominação de Passagem Molhada do Sítio Umarí LEIS18/06/2018 2018 Leis Municipais
5095 18/06/2018 18/06/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Francisco Ribeiro de Faria LEIS18/06/2018 2018 Leis Municipais
5094 18/06/2018 18/06/2018 - Dispõe sobre a denominação do segundo canteiro da avenida José Bernardo LEIS18/06/2018 2018 Leis Municipais
5093 18/06/2018 18/06/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Sílvio Batista Torres ? Mestre Sílvio LEIS18/06/2018 2018 Leis Municipais
5092 13/06/2018 13/06/2018 - Promove alterações na Lei Municipal nº 4799 de 21/07/2015 para atualizar as metas do Plano Municipal de Educação ? PME para decênio 2015-2025 LEI13/06/2018 2015 Leis Municipais
5091 11/06/2018 11/06/2018 - Dispõe sobre a denominação Alberione José Guerra, a quadra de areia situada na rua Major Camboim, bairro Paraíba LEI11/06/2018 2018 Leis Municipais
08/06/2018 RGF 1º QUADRIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/06/2018 RREO 1º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018. 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
08/06/2018 RREO 2º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
08/06/2018 RREO 3º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ - 2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5090 04/06/2018 04/06/2018 - Institui o Dia Municipal do Idoso no âmbito do município LEIS04/06/2018 2018 Leis Municipais
5089 04/06/2018 04/06/2018 - Dispõe sobre a denominação do primeiro canteiro da avenida José Bernardo, Centro, no município de Caicó LEIS04/06/2018 2018 Leis Municipais
5088 30/05/2018 DE 30/05/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma Praça, Francisco de Bernardone, situada na entrada do Hospital Regional, bairro Paulo VI LEIS DE 30/05/2018 2018 Leis Municipais
5087 30/05/2018 DE 30/05/2018 - Estabelece realização de campanha institucional alertando sobre os riscos e danos à saúde bucal pelo uso de joias (?PIERCINGS?) LEIS DE 30/05/2018 2018 Leis Municipais
5086 29/05/2018 DE 29/05/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Carmelinda Pereira Santos (Dona Pretinha) LEIS DE 29/05/2018 2018 Leis Municipais
5085 29/05/2018 DE 29/05/2018 - Dispõe sobre licença de servidor público municipal para realização de cursos de mestrado e doutorado LEIS DE 29/05/2018 2018 Leis Municipais
5084 17/05/2018 17/05/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Basílio Ginane Bezerra Neto LEI17/05/2018 2018 Leis Municipais
5083 09/05/2018 de 09052018 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho PROMULGAÇÃO DE LEI09/05/2018 2018 Leis Municipais
5082 09/05/2018 09/05/2018 - Estabelece o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó LEI09/05/2018 2018 Leis Municipais
5081 09/05/2018 09/05/2018 - Institui o Programa Municipal de Corte de Terra Comunitário das Zonas Rurais no âmbito do município LEIS09/05/2018 2018 Leis Municipais
5080 09/05/2018 09/05/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - JOSÉ GOMES LEIS09/05/2018 2018 Leis Municipais
5079 04/05/2018 04/05/2018 - Declara e reconhece diversos bens como componentes do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Caicó LEIS04/05/2018 2018 Leis Municipais
5078 04/05/2018 04/05/2018 - Reserva às pessoas portadoras de deficiência o percentual mín. de 5% (cinco por cento) e máx. de até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos LEIS04/05/2018 2018 Leis Municipais
5077 24/04/2018 DE 24/04/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - JANDOVI PEREIRA DE ARAÚJO LEIS DE 24/04/2018 2018 Leis Municipais
5076 24/04/2018 DE 24/04/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - JOAQUIM ENÉAS NETO LEIS DE 24/04/2018 2018 Leis Municipais
5075 26/03/2018 DE 26/03/2018 - Criar o programa ?Quebrando o Silêncio?, que visa mostrar os direitos da mulher e assisti-las contra a violência LEI DE 26/03/2018 2018 Leis Municipais
5074 22/03/2018 DE 22032018 - Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no Município de Caicó LEIS DE 22/03/2018 2018 Leis Municipais
5073 22/03/2018 DE 22032018 - Autoriza celebrar convênio com instituições de ensino superior, para formação de servidores públicos municipais, em nível de atualização, graduação e pós-graduação LEIS DE 22/03/2018 2018 Leis Municipais
5072 19/03/2018 19/03/2018 - Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Patrimônio Municipal à Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó LEIS19/03/2018 2018 Leis Municipais
5071 19/03/2018 19/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - DALVACI DE ARAÚJO BATISTA LEIS19/03/2018 2018 Leis Municipais
5070 II 15/03/2018 ,15/03/2018LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5070 I 15/03/2018 ,15/03/2018LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5069 15/03/2018 15/03/2018 - Nível Superior LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5069 15/03/2018 15/03/2018 - Nível Fundamental e Nível Médio LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5069 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5068 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - MARIA NICE MAIA LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5067 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - LUDIMYLA FERNANDES DE FIGUEIREDO LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5066 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - INÁCIO NOBERTO DE OLIVEIRA LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5065 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - LUIZ EMÍDIO DA SILVA LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5064 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - SEVERIANO FIRMINO DE ARAÚJO FILHO LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5063 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - SINVAL COSTA LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5062 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - PEDRO FRANCISCO DE MEDEIROS LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5061 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - ELZA SEBASTIANA SOARES SANTOS LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5060 15/03/2018 15/03/2018 - Dispõe sobre a instituição de ajuda de custo em pecúnia, destinada aos Agentes Com. de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Caicó LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5059 15/03/2018 15/03/2018 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação LEIS15/03/2018 2018 Leis Municipais
5070 15/03/2018 15/03/2018 - Altera a Lei de nº 4922_2017 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó LEIS15/03/2018 2017 Leis Municipais
5058 26/01/2018 DE 26/01/2018 - LOA 2018 LEI DE 26/01/2018 2018 Leis Municipais
5057 26/01/2018 DE 26/01/2018 - PPA 2018_2021 LEI DE 26/01/2018 2018 Leis Municipais
26/01/2018 EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. 2018 PPA - Plano Plurianual
5055 04/01/2018 04/01/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos LEIS04/01/2018 2018 Leis Municipais
5054 04/01/2018 04/01/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ? TEA LEIS04/01/2018 2018 Leis Municipais
5053 04/01/2018 04/01/2018 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Caicó ? STTR LEIS04/01/2018 2018 Leis Municipais
5052 27/12/2017 DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica no município LEIS DE 27/12/2017 2017 Leis Municipais
5051 27/12/2017 DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 2017 Leis Municipais
5050 27/12/2017 DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 2017 Leis Municipais
5049 27/12/2017 DE 27/12/2017 - Institui o Dia de Doar no Município LEIS DE 27/12/2017 2017 Leis Municipais
5048 27/12/2017 DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 2017 Leis Municipais
5047 27/12/2017 DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 2017 Leis Municipais
5046 27/12/2017 DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 2017 Leis Municipais
5045 30/11/2017 DE 30/11/2017 - Dispõe sobre a denominação a rotatória Nossa Senhora de Fátima situada na entrada do bairro Serrote Branco LEIS DE 30/11/2017 2017 Leis Municipais
5044 30/11/2017 DE 30/11/2017 - Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito de Laginhas LEIS DE 30/11/2017 2017 Leis Municipais
5043 23/11/2017 DE 23/11/2017 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades especiais nos eventos LEIS DE 23/11/2017 2017 Leis Municipais
5042 23/11/2017 DE 23/11/2017 - Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos LEIS DE 23/11/2017 2017 Leis Municipais
5041 23/11/2017 DE 23/11/2017 - Institui o Selo Amigo do Consumidor LEIS DE 23/11/2017 2017 Leis Municipais
5040 20/11/2017 DE 20/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 20/11/2017 2017 Leis Municipais
5039 20/11/2017 DE 20/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 20/11/2017 2017 Leis Municipais
5038 16/11/2017 16/11/2017 - Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no município de Caicó LEI16/11/2017 2017 Leis Municipais
5037 14/11/2017 14/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEI14/11/2017 2017 Leis Municipais
5036 08/11/2017 08/11/2017 - Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde na Praça Dom José Delgado LEI08/11/2017 2017 Leis Municipais
5034 06/11/2017 06/11/2017 - Institui o Conselho Municipal de Turismo LEIS06/11/2017 2017 Leis Municipais
5033 06/11/2017 06/11/2017 - Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Igreja Evangélica Assembleia de Deus LEIS06/11/2017 2017 Leis Municipais
5032 06/11/2017 06/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS06/11/2017 2017 Leis Municipais
5031 06/11/2017 06/11/2017 - Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária LEIS06/11/2017 2017 Leis Municipais
5030 06/11/2017 06_11_2017 - Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte LEIS06/11/2017 2017 Leis Municipais
5035 06/11/2017 06/11/2017 - Dispõe sobre o rejuste do Piso Salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal nº 4384_2009 LEIS06/11/2017 2009 Leis Municipais
5029 03/11/2017 03/11/2017 - Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade nº 35 LEI03/11/2017 2017 Leis Municipais
5028 18/10/2017 18/10/2017 - Cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego de jovens no Município LEIS18/10/2017 2017 Leis Municipais
5027 18/10/2017 18/10/2017 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito a redução de jornada de trabalho LEIS18/10/2017 2017 Leis Municipais
5026 16/10/2017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas municipais da disciplina de Educação Física PROMULGAÇÃO DE LEI N° 502616/10/2017 2017 Leis Municipais
5025 11/10/2017 11/10/2017 - Dispõe sobre a obrigação de fixação de frase LEIS11/10/2017 2017 Leis Municipais
5024 02/10/2017 02/10/2017 - Institui a Política Pública PRÓ-MULHER de qualificação de mão-de-obra feminina no município de CaicóLEIS02/10/2017 2017 Leis Municipais
5022 28/09/2017 DE 28/09/2017 - Com a finalidade de atualizar valor de gratificação para o cargo de Técnico de Enfermagem e criar gratificação para o cargo de Auxiliar de Consultório OdontológicoLEIS DE 28/09/2017 2017 Leis Municipais
5019 28/09/2017 DE 28/09/2017 - Com a finalidade de prorrogar a vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de CaicóLEIS DE 28/09/2017 2017 Leis Municipais
5021 28/09/2017 DE 28/09/2017 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4620_2013LEIS DE 28/09/2017 2013 Leis Municipais
5020 28/09/2017 DE 28/09/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4620_2013 - Código Tributário MunicipalLEIS DE 28/09/2017 2013 Leis Municipais
5018 26/09/2017 DE 26/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEI DE 26/09/2017 2017 Leis Municipais
5017 21/09/2017 DE 21/09/2017 - Proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicosLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5016 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5015 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5014 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5013 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5012 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5011 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5010 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5009 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5008 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5007 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5006 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5005 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher LEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5004 21/09/2017 , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma Praça LEIS DE 21/09/2017 2017 Leis Municipais
5003 20/09/2017 DE 20/09/2017 - Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Associação de Mototaxistas e Motoboys de Caicó (AMMC) LEIS DE 20/09/2017 2017 Leis Municipais
5002 20/09/2017 DE 20/09/2017 - Dispões sobre denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 20/09/2017 2017 Leis Municipais
4948 13/09/2017 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DAS LEIS17 DE AGOSTO EM 13/09/2017 2017 Leis Municipais
4945 13/09/2017 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DAS LEIS17 DE AGOSTO EM 13/09/2017 2017 Leis Municipais
4999 29/08/2017 Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017 2017 Leis Municipais
4998 29/08/2017 Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017 2017 Leis Municipais
4997 29/08/2017 Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017 2017 Leis Municipais
4995 24/08/2017 Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 2017 Leis Municipais
4994 24/08/2017 Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 2017 Leis Municipais
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4973 24/08/2017 Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 2017 Leis Municipais
4972 24/08/2017 Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 2017 Leis Municipais
4971 21/08/2017 de 21 de agosto de 2017 Proj de Lei 022LEI MUNICIPAL Nº 4971 DE 21/08/2017 2017 Leis Municipais
4970 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
4969 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
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4949 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
4948 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
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4946 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
4945 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
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4943 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
4942 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
4941 18/08/2017 Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 2017 Leis Municipais
4940 14/06/2017 Leis do dia 14 de Junho em 14/06/2017 2017 Leis Municipais
4939 14/06/2017 Leis do dia 14 de Junho em 14/06/2017 2017 Leis Municipais
4938 14/06/2017 Leis do dia 14 de Junho em 14/06/2017 2017 Leis Municipais
4937 29/05/2017 4937, DE 29/05/2017 2017 Leis Municipais
4925 22/05/2017 Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 2017 Leis Municipais
4921 22/05/2017 Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 2017 Leis Municipais
4920 22/05/2017 Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 2017 Leis Municipais
4896 22/05/2017 Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 2017 Leis Municipais
4895 22/05/2017 Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 2017 Leis Municipais
4893 22/05/2017 Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 2017 Leis Municipais
4936 16/05/2017 Leis do dia 16 de Maio em 16/05/2017 2017 Leis Municipais
4935 16/05/2017 Leis do dia 16 de Maio em 16/05/2017 2017 Leis Municipais
4934 16/05/2017 Leis do dia 16 de Maio em 16/05/2017 2017 Leis Municipais
4933 05/05/2017 Leis do dia 05 de Maio em 05/05/2017 2017 Leis Municipais
4932 20/04/2017 Leis do dia 20 de Abril em 20/04/2017 2017 Leis Municipais
4931 20/04/2017 Leis do dia 20 de Abril em 20/04/2017 2017 Leis Municipais
4930 11/04/2017 Leis do dia 11 de Abril em 11/04/2017 2017 Leis Municipais
4929 07/04/2017 Leis do dia 07 de Abril em 07/04/2017 2017 Leis Municipais
4928 29/03/2017 Leis do dia 29 de Março em 29/03/2017 2017 Leis Municipais
4927 29/03/2017 Leis do dia 29 de Março em 29/03/2017 2017 Leis Municipais
4926 29/03/2017 Leis do dia 29 de Março em 29/03/2017 2017 Leis Municipais
4924 22/02/2017 4924, DE 22/02/2017 2017 Leis Municipais
4923 22/02/2017 Leis de 22 de Fevereiro em 22/02/2017 2017 Leis Municipais
4922 22/02/2017 Leis de 22 de Fevereiro em 22/02/2017 2017 Leis Municipais
4919 26/12/2016 4919, DE 26/12/2016 2016 Leis Municipais
4918 20/12/2016 4918, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4917 20/12/2016 4917, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4916 20/12/2016 4916, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4915 20/12/2016 4915, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4914 20/12/2016 4914, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4913 20/12/2016 4913, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4912 20/12/2016 4912, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4911 20/12/2016 4911, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4910 20/12/2016 4910, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4909 20/12/2016 4909, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4908 20/12/2016 4907, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4907 20/12/2016 4907, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4906 20/12/2016 4906, DE 20/12/2016 2016 Leis Municipais
4904 09/12/2016 4904,09/12/2016 2016 Leis Municipais
4903 09/12/2016 4903,09/12/2016 2016 Leis Municipais
4902 08/12/2016 4902,08/12/2016 2016 Leis Municipais
4900 08/12/2016 4900,08/12/2016 2016 Leis Municipais
4899 08/12/2016 4899,08/12/2016 2016 Leis Municipais
4898 05/12/2016 4898,05/12/2016 2016 Leis Municipais
4897 05/12/2016 4897,05/12/2016 2016 Leis Municipais
4894 25/10/2016 4894, DE 25/10/2016 2016 Leis Municipais
4891 08/09/2016 4891,08/09/2016 2016 Leis Municipais
4890 08/09/2016 4890,08/09/2016 2016 Leis Municipais
4889 24/08/2016 4889, DE 24/08/2016 2016 Leis Municipais
4888 24/08/2016 4888, DE 24/08/2016 2016 Leis Municipais
4885 11/07/2016 4885,11/07/2016 2016 Leis Municipais
4884 11/07/2016 4884,11/07/2016 2016 Leis Municipais
4883 11/07/2016 4883,11/07/2016 2016 Leis Municipais
4882 05/07/2016 4882,05/07/2016 2016 Leis Municipais
4881 05/07/2016 4881,05/07/2016 2016 Leis Municipais
4880 28/06/2016 4880, DE 28/06/2016 2016 Leis Municipais
4877 16/06/2016 4877,16/06/2016 2016 Leis Municipais
4876 15/06/2016 4876,15/06/2016 2016 Leis Municipais
4875 15/06/2016 4875,15/06/2016 2016 Leis Municipais
4874 15/06/2016 4874,15/06/2016 2016 Leis Municipais
4873 15/06/2016 4873,15/06/2016 2016 Leis Municipais
4872 07/06/2016 4872,07/06/2016 2016 Leis Municipais
4871 07/06/2016 4871,07/06/2016 2016 Leis Municipais
4870 24/05/2016 4870, DE 24/05/2016 2016 Leis Municipais
4869 24/05/2016 4869, DE 24/05/2016 2016 Leis Municipais
4868 20/05/2016 4868, DE 20/05/2016 2016 Leis Municipais
4867 18/05/2016 4867,18/05/2016 2016 Leis Municipais
4866 18/05/2016 4866,18/05/2016 2016 Leis Municipais
4865 05/05/2016 4865,05/05/2016 2016 Leis Municipais
484 02/05/2016 Prorroga o prazo para a adesão do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 4.853 de 01 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. 2016 Decretos
4864 26/04/2016 4864, DE 26/04/2016 2016 Leis Municipais
4863 26/04/2016 4863, DE 26/04/2016 2016 Leis Municipais
4861 08/04/2016 4861,08/04/2016 2016 Leis Municipais
4860 08/04/2016 4860,08/04/2016 2016 Leis Municipais
4859 08/04/2016 4859,08/04/2016 2016 Leis Municipais
4858 08/04/2016 4858,08/04/2016 2016 Leis Municipais
4857 08/04/2016 4857,08/04/2016 2016 Leis Municipais
4856 06/04/2016 4856,06/04/2016 2016 Leis Municipais
4855 06/04/2016 4855,06/04/2016 2016 Leis Municipais
4854 01/04/2016 4854,01/04/2016 2016 Leis Municipais
4853 01/04/2016 4853,01/04/2016 2016 Leis Municipais
4852 28/03/2016 4852, DE 28/03/2016 2016 Leis Municipais
4852 28/03/2016 4852, DE 28/03/2016 2016 Leis Municipais
4851 28/03/2016 4851, DE 28/03/2016 2016 Leis Municipais
4850 28/03/2016 4850, DE 28/03/2016 2016 Leis Municipais
4850 28/03/2016 4850, DE 28/03/2016 2016 Leis Municipais
4849 28/03/2016 4849, DE 28/03/2016 2016 Leis Municipais
4848 21/03/2016 4848, DE 21/03/2016 2016 Leis Municipais
4847 21/03/2016 4847, DE 21/03/2016 2016 Leis Municipais
4846 21/03/2016 4846, DE 21/03/2016 2016 Leis Municipais
4845 21/03/2016 4845, DE 21/03/2016 2016 Leis Municipais
4844 16/03/2016 4844,16/03/2016 2016 Leis Municipais
4843 16/03/2016 4843,16/03/2016 2016 Leis Municipais
4842 16/03/2016 4842,16/03/2016 2016 Leis Municipais
4841 15/03/2016 4841,15/03/2016 2016 Leis Municipais
4840 09/03/2016 4840,09/03/2016 2016 Leis Municipais
4839 22/02/2016 4839, DE 22/02/2016 2016 Leis Municipais
4838 22/02/2016 4838, DE 22/02/2016 2016 Leis Municipais
4837 04/02/2016 4837,04/02/2016 2016 Leis Municipais
4836 04/02/2016 4836,04/02/2016 2016 Leis Municipais
4835 04/02/2016 4835,04/02/2016 2016 Leis Municipais
4834 04/02/2016 4834,04/02/2016 2016 Leis Municipais
4833 28/12/2015 4833, DE 28/12/2015 2015 Leis Municipais
4832 14/12/2015 4832,14/12/2015 2015 Leis Municipais
4831 14/12/2015 4831,14/12/2015 2015 Leis Municipais
14/12/2015 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. 2015 LOA - Lei Orçamentária Anual
4828 08/12/2015 4828,08/12/2015 2015 Leis Municipais
4827 25/11/2015 4827, DE 25/11/2015 2015 Leis Municipais
4826 18/11/2015 4826,18/11/2015 2015 Leis Municipais
4825 13/11/2015 4825,13/11/2015 2015 Leis Municipais
4824 13/11/2015 4824,13/11/2015 2015 Leis Municipais
4823 13/11/2015 4823,13/11/2015 2015 Leis Municipais
4822 11/11/2015 4822,11/11/2015 2015 Leis Municipais
4822 11/11/2015 4822,11/11/2015 2015 Leis Municipais
4819 20/10/2015 4819, DE 20/10/2015 2015 Leis Municipais
4818 20/10/2015 LEI Nº 4818, DE 20/10/2015 2015 Leis Municipais
4815 25/09/2015 4815, DE 25/09/2015 2015 Leis Municipais
4814 23/09/2015 4814, DE 23/09/2015 2015 Leis Municipais
4813 23/09/2015 4813, DE 23/09/2015 2015 Leis Municipais
4809 26/08/2015 4809, DE 26/08/2015 2015 Leis Municipais
4808 25/08/2015 4808, DE 25/08/2015 2015 Leis Municipais
4807 24/08/2015 4807, DE 24/08/2015 2015 Leis Municipais
4806 24/08/2015 4806, DE 24/08/2015 2015 Leis Municipais
4805 20/08/2015 4805, DE 20/08/2015 2015 Leis Municipais
4804 19/08/2015 4804,19/08/2015 2015 Leis Municipais
4803 19/08/2015 4803,19/08/2015 2015 Leis Municipais
4802 19/08/2015 4802,19/08/2015 2015 Leis Municipais
4800 13/08/2015 4800,13/08/2015 2015 Leis Municipais
4799 21/07/2015 4799, DE 21/07/2015 2015 Leis Municipais
4798 14/07/2015 4798,14/07/2015 2015 Leis Municipais
4797 09/07/2015 4797,09/07/2015 2015 Leis Municipais
4796 06/07/2015 4796,06/07/2015 2015 Leis Municipais
4795 25/06/2015 4795, DE 25/06/2015 2015 Leis Municipais
4794 25/06/2015 4794, DE 25/06/2015 2015 Leis Municipais
4793 25/06/2015 4793, DE 25/06/2015 2015 Leis Municipais
4792 18/06/2015 4792,18/06/2015 2015 Leis Municipais
4788 09/06/2015 Leis do dia 09/06/2015 2015 Leis Municipais
4787 09/06/2015 Leis do dia 09/06/2015 2015 Leis Municipais
4786 09/06/2015 Leis do dia 09/06/2015 2015 Leis Municipais
4785 09/06/2015 Leis do dia 09/06/2015 2015 Leis Municipais
4784 09/06/2015 Leis do dia 09/06/2015 2015 Leis Municipais
4783 09/06/2015 Leis do dia 09/06/2015 2015 Leis Municipais
4782 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4781 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4780 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4779 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4778 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4777 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4776 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4775 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4774 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4773 27/05/2015 Leis do dia 27/05/2015 2015 Leis Municipais
4772 12/05/2015 4772,12/05/2015 2015 Leis Municipais
4771 12/05/2015 4771,12/05/2015 2015 Leis Municipais
4770 12/05/2015 4770,12/05/2015 2015 Leis Municipais
4761 17/04/2015 _2015,17/04/20154761/2015,17/04/2015 2015 Leis Municipais
4769 16/04/2015 4769,16/04/2015 2015 Leis Municipais
4768 16/04/2015 4768,16/04/2015 2015 Leis Municipais
4767 16/04/2015 4767,16/04/2015 2015 Leis Municipais
4764 10/04/2015 4764,10/04/2015 2015 Leis Municipais
4760 25/03/2015 4760, DE 25/03/2015 2015 Leis Municipais
4759 19/03/2015 4759,19/03/2015 2015 Leis Municipais
4758 19/03/2015 4758,19/03/2015 2015 Leis Municipais
4757 03/03/2015 Leis do dia 03/03/2015 2015 Leis Municipais
4756 03/03/2015 Leis do dia 03/03/2015 2015 Leis Municipais
4755 03/03/2015 Leis do dia 03/03/2015 2015 Leis Municipais
4754 03/03/2015 Leis do dia 03/03/2015 2015 Leis Municipais
414 06/02/2015 Decreto 414/2015 2015 Decretos
30/01/2015 RREO 6º BIMESTRE 2014 - ANEXO 01 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2015 RGF 3º Quadrimestre - 2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
002 02/01/2015 Decreto 002/2015 2015 Decretos
001 02/01/2015 Decreto 001/2015 2015 Decretos
18/12/2014 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 2014 LOA - Lei Orçamentária Anual
4738 28/11/2014 Leis do dia 28/11/2014 2014 Leis Municipais
4737 28/11/2014 Leis do dia 28/11/2014 2014 Leis Municipais
4736 28/11/2014 Leis do dia 28/11/2014 2014 Leis Municipais
4735 28/11/2014 Leis do dia 28/11/2014 2014 Leis Municipais
4734 28/11/2014 Leis do dia 28/11/2014 2014 Leis Municipais
4733 28/11/2014 Leis do dia 28/11/2014 2014 Leis Municipais
4731 17/11/2014 Leis do dia 17/11/2014 2014 Leis Municipais
4730 17/11/2014 Leis do dia 17/11/2014 2014 Leis Municipais
4729 17/11/2014 Leis do dia 17/11/2014 2014 Leis Municipais
4728 17/11/2014 Leis do dia 17/11/2014 2014 Leis Municipais
4727 17/11/2014 Leis do dia 17/11/2014 2014 Leis Municipais
002 17/11/2014 Decreto 002/2014 2014 Decretos
001 03/11/2014 Decreto 001/2014 2014 Decretos
4725 16/10/2014 LEI N° 4725 DE 16/10/2014 2014 Leis Municipais
4725 16/10/2014 4724 / 2014,16/10/2014 2014 Leis Municipais
4724 16/10/2014 4724 / 2014,16/10/2014 2014 Leis Municipais
4710 23/09/2014 LEI N° 4710 DE 23/09/2014 2014 Leis Municipais
4704 29/07/2014 4704 de 29/07/2014 2014 Leis Municipais
4695 28/05/2014 4695 / 2014, DE 28/05/2014 2014 Leis Municipais
4679 15/04/2014 Leis do dia 15/04/2014 2014 Leis Municipais
4678 15/04/2014 Leis do dia 15/04/2014 2014 Leis Municipais
4677 15/04/2014 Leis do dia 15/04/2014 2014 Leis Municipais
4671 11/03/2014 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de Nº 4.571/2013, que atualiza as tabelas remuneratórias do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Caicó/RN e da outras providências. 2014 Leis Municipais
Lei 4671 11/03/2014 4671 / 2014,11/03/2014 2014 Leis Municipais
415 06/02/2014 DECRETO nº 415/2014 2014 Decretos
425 28/11/1968 Lei nº 425, de 28 de Novembro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó 1968 Leis Municipais
5180 LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe sobre a disponibilização de qualquer forma de exposição de produtos, aos artesãos municipais cadastrados 2019 Leis Municipais
5179 LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe o Reconhecimento de Utilidade Pública para a Mitra Diocesana de Caicó 2019 Leis Municipais
5178 LEIS DO DIA 17/04/2019 Estabelece o reajuste salarial dos Servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó 2019 Leis Municipais
5177 LEIS DO DIA 17/04/2019 Institui no município de Caicó o Serviço de apoio ao idoso desabrigado 2019 Leis Municipais
5176 LEIS DO DIA 17/04/2019 Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências 2019 Leis Municipais
5175 LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado no Serviço Público Municipal 2019 Leis Municipais
5166 5166,12/04/2019 EMENTA - Institui o Pagamento de Gratificação de Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE 2019 Leis Municipais
5165 LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a importância os Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola 2019 Leis Municipais
5164 LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação. 2019 Leis Municipais
5163 LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó. 2019 Leis Municipais
5162 LEIS DO DIA 10/04/2019 Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais sobre aborto criminoso. 2019 Leis Municipais
5161 LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propaganda fixadas em pontos de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de deficiência. 2019 Leis Municipais
5160 LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal. 2019 Leis Municipais
5159 LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação da Relação dos Medicamentos e Insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal 2019 Leis Municipais
5158 LEIS DO DIA 10/04/2019 Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Caicó. 2019 Leis Municipais
5156 LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas SISMUD 2019 Leis Municipais
5155 5155, DE 25/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores 2019 Leis Municipais
5157 LEIS DO DIA 10/04/2019 Revoga a Lei nº 5029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó 2017 Leis Municipais
5001 Leis do dia 13 de Setembro em 13/11/2017 2017 Leis Municipais
5000 Leis do dia 13 de Setembro em 13/11/2017 2017 Leis Municipais
4905 Lei 4905 / 2016 - Orçamento para o Exercíco de 2017 2016 Leis Municipais
4901 4901,08/12/2016 _Acrescenta_Inciso_ao_Art_Lei_Conselho_Tranportes_2016 (1) 2016 Leis Municipais
4810 4810,1º/09/2015 2015 Leis Municipais
4796 4796,06/07/2015 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 Leis Municipais
4723 Leis do dia 29/11/2014 2014 Leis Municipais
4722 Leis do dia 29/11/2014 2014 Leis Municipais
4721 Leis do dia 29/11/2014 2014 Leis Municipais
4720 Leis do dia 29/11/2014 2014 Leis Municipais
4719 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4718 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4717 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4716 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4715 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4714 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4713 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4712 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4711 Leis do dia 26/11/2014 2014 Leis Municipais
4703 EI Nº 4703 / 2014,10/07/2014 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 2014 Leis Municipais
Lei 4672 4672 / 2014,13/03/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. 2014 Leis Municipais
4664 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4663 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4662 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4661 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4660 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4659 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4658 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4657 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4656 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4655 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4654 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4653 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4652 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4651 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4650 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4649 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4648 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4647 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4646 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4645 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4644 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4643 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4642 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4641 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4640 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4639 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4638 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4637 Ano 2013 2013 Leis Municipais
4636 Ano 2013 2013 Leis Municipais
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4542 4542/201217/07/2012 REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS OU EM TRANSAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM QUE HAJA ATUAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAI 2012 Leis Municipais
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4 548 LEI Nº 4 5481º/10/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 4467/2011 E 4522/2011 QUE ATUALIZAM AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais
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5035 06/11/2017 - Dispõe sobre o rejuste do Piso Salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal nº 4384_2009 REPUBLICAÇÃO DE LEI POR INCORREÇÃO 2009 Leis Municipais
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