| 10 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados até dia 31 de dezembro de 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 937 | 17/03/2022 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5335 | 13/09/2021 | Dispõe sobre a destinação das sobras das vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Município de Caicó, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 5335 de 2021 |
| 5329 | 05/07/2021 | Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, e dá outras providências. Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 5329 de 2021 |
| 876 | 04/06/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das aulas nas Escolas Particulares, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, modifica a redação dos arts. 8º e 10 do Decreto 874/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 874 | 26/05/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE LAZER, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 869 | 26/04/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades a que se refere, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 859 | 25/03/2021 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Caicó/RN e define outras medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 5317 | 23/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 5317 de 2021 |
| 853 | 26/02/2021 | Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a academias, templo religiosos, bares, restaurantes e similares no âmbito do município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 842 | 19/01/2021 | Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 831 | 10/12/2020 | Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 830 | 02/12/2020 | Estabelece medidas de contenção ao avanço da pandemia, fazendo recomendações sanitárias quanto à não realização de eventos de grande porte que gerem aglomeração desordenada de pessoas, enrijecendo normas fiscalizadoras quanto às atividades comerciais autorizadas a funcionar, em virtude do aumento da incidência de novos casos de Coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 16/10/2020 | O Município de Caicó, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para solicitação do auxílio emergencial destinado pela Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em conformidade com as leis que no âmbito federal e estadual tratam do enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020; Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020); com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, e com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; com o Decreto Estadual nº 29.975, de 10 de setembro de 2020; e ainda com a lei geral de licitações Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar iniciativas artístico-culturais relacionadas à promoção e a difusão da arte, da cultura e dos valores das tradições sertanejas, respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição. | 2020 | EDITAL |
| 03 | 16/10/2020 | O Município de Caicó, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para solicitação do auxílio emergencial destinado pela Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em conformidade com as leis que no âmbito federal e estadual tratam do enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020; Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020); com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, e com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; com o Decreto Estadual nº 29.975, de 10 de setembro de 2020; e ainda com a lei geral de licitações Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar iniciativas artístico-culturais relacionadas à promoção e a difusão da arte, da cultura e dos valores das tradições sertanejas, respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição. | 2020 | EDITAL |
| 818 | 14/10/2020 | Altera o Art. 1° do Decreto Municipal nº 815, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências acerca da campanha eleitoral do município de Caicó, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 816 | 30/09/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 815 | 28/09/2020 | Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de Caicó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 811 | 14/09/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 810 | 09/09/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 5283 | 04/09/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. | 2020 | Lei Nº. 5283 de 2020 |
| 805 | 04/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 803.2 de 26 de Agosto de 2020, para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 803.2 | 26/08/2020 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO DECRETO Nº 803 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 803 | 26/08/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5277 | 21/08/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. | 2020 | Lei Nº. 5277 de 2020 |
| 5276 | 21/08/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. | 2020 | Lei Nº. 5276 de 2020 |
| 800 | 10/08/2020 | Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 799 | 07/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto 797, de 24 de julho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 798 | 07/08/2020 | Estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, e impõe restrições às demais atividades econômicas e de lazer, em virtude do aumento de casos de contágio pelo Novo Coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 797 | 24/07/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 792 | 03/07/2020 | Decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, visando a recuperação da economia municipal com o devido controle de avanço da pandemia de COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 789 | 30/06/2020 | Dispõe acerca do exercício de atividades educacionais no período de pandemia e regulamenta a entrega de kits de merenda no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 785 | 19/06/2020 | Impõe a prorrogação das medidas de controle de avanço da pandemia de COVID-19 e a retomada gradual e responsável das atividades religiosas no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 780 | 05/06/2020 | Dispõe sobre novas medidas de contenção do avanço da pandemia do Novo Coronavírus, regula o funcionamento de atividades comerciais essenciais e não essencias e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 778 | 03/06/2020 | Dispõe medidas adicionais e temporárias de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19) durante o Período Junino, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 774 | 29/05/2020 | Institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal, impondo suspensão de atividades não essenciais, suspensão da feira livre, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 770 | 22/05/2020 | Altera o Decreto 759, de 17 de abril de 2020, para incluir um novo membro no Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), consolidado através do Decreto 746, de 19 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 763 | 29/04/2020 | Dispõe sobre o exercício de atividades comerciais e as medidas a serem adotadas pela população no âmbito deste município, diante da prorrogação do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 5260 | 22/04/2020 | Autoriza a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal de ensino durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 5260 de 2020 |
| 759 | 17/04/2020 | Altera o Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020, que consolida a criação do comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus Covid 19. | 2020 | DECRETO |
| 757 | 15/04/2020 | Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 753 | 03/04/2020 | Dispõe sobre a continuidade das medidas de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) em virtude do estado de calamidade pública declarado no Município de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 751 | 31/03/2020 | Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 749 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 748 | 24/03/2020 | Dispõe acerca de medidas adicionais para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 001 | 24/03/2020 | INFORMATIVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | INFORMATIVO |
| 747 | 20/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 746 | 19/03/2020 | Cria o Comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID - 19. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 18/03/2020 | Dispões acerca das recomendações quanto ao funcionamento dos serviços de saúde vinculados a secretaria municipal de saúde em Caicó na atual situação de pandemia de Corona vírus. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 745 | 16/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do corona vírus (COVID-19) no município de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |