| 1128 | 12/11/2024 | Institui servidão administrativa para passagem de tubulação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1127 | 12/11/2024 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da CAERN Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, os imóveis que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1125 | 29/10/2024 | Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1124 | 15/10/2024 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1123 | 08/10/2024 | Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1121 | 02/09/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1120 | 29/08/2024 | Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1118 | 01/08/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1117 | 24/07/2024 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2024 | DECRETO |
| 1116 | 23/07/2024 | APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE CAICÓ COMJUV E DA´ OUTRAS PROVIDE^NCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1115 | 22/07/2024 | Convoca a II Conferência Regional dos Direitos das Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+) da Região do Seridó e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1114 | 16/07/2024 | Ementa: Dispõe sobre regras de organização das vias públicas no dia da procissão de abertura da Festa de SantAna 2024. | 2024 | DECRETO |
| 1113 | 15/07/2024 | Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de julho a dezembro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1112 | 15/07/2024 | Ementa: Dispõe sobre regras de organização vias públicas no dia 28 de julho de 2024, dia da procissão de encerramento da Festa de SantAna 2024. | 2024 | DECRETO |
| 1111 | 15/07/2024 | REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZONAL DA FESTA DE SANTANA 2024. | 2024 | DECRETO |
| 1110 | 15/07/2024 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de SantAna/2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1109 | 15/07/2024 | Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de SantAna/2024, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1102 | 03/07/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1108 | 01/07/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1107 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. | 2024 | DECRETO |
| 1106 | 25/06/2024 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1105 | 13/06/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1104 | 13/06/2024 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1103 | 13/06/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0 CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022. | 2024 | DECRETO |
| 1101 | 28/05/2024 | Aprova o Loteamento denominado RESIDENCIAL WILMA DE FARIA e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 1100 | 27/05/2024 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1099 | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DECORRENTES DAS INFRAÇÕES NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1098 | 13/05/2024 | Altera a TABELA II acerca da Taxa de Licença pela Ocupação de Áreas Públicas pela exploração dos espaços do Parque de Exposições Agropecuárias Monsenhor Walfredo Gurgel, aprovada pelo Decreto Municipal nº 1092 de 22 de abril de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 1097 | 10/05/2024 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1096 | 02/05/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1095 | 25/04/2024 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL DENOMINADO DE RESTAURANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1094 | 25/04/2024 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DINARTE MARIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1093 | 25/04/2024 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAICÓ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.434, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | 2024 | DECRETO |
| 1092 | 22/04/2024 | Disciplina os preços pela exploração dos espaços do Parque de Exposições Agropecuárias Monsenhor Walfredo Gurgel, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1091 | 12/04/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 5.520, de 28 de dezembro de 2023, disciplinando a concessão da verba de natureza indenizatória, jeton, pela participação em órgão de deliberação coletiva prevista na citada lei, e dá outras providências. | 1091 | DECRETO |
| 1090 | 06/04/2024 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Srª Maria Amélia Vieira Irmã Lúcia e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1089 | 01/04/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1088 | 22/03/2024 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1087 | 18/03/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 5.520, de 28 de dezembro de 2023, disciplinando a concessão da verba de natureza indenizatória, jeton, pela participação em órgão de deliberação coletiva prevista na citada lei, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1086 | 01/03/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1085 | 28/02/2024 | Altera Decreto nº 1075 de 31 de janeiro de 2024, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1084 | 27/02/2024 | ALTERA O § 2º DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL N° 610, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1083 | 06/02/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE CAICÓ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1082 | 02/02/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1081 | 02/02/2024 | DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉVIA DO CARNAVAL DE CAICÓ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1080 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL. | 2024 | DECRETO |
| 1079 | 01/02/2024 | Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante os Festejos Carnavalesco/2024, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1078 | 01/02/2024 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1077 | 01/02/2024 | Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1076 | 01/02/2024 | Regulamenta o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais da saúde bucal no âmbito do Município de Caicó/RN previsto na Lei Municipal nº 5.517, de 26 de dezembro de 2023. | 2024 | DECRETO |
| 1075 | 31/01/2024 | Altera Decreto nº 1073 de 26 de janeiro de 2024, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1074 | 26/01/2024 | REALOCA OS PERMISSIONÁRIOS LOCALIZADOS NA LATERAL DO ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO PARA A RUA OLEGÁRIO VALE, 574, CENTRO, CAICÓ/RN. | 2024 | DECRETO |
| 1073 | 26/01/2024 | Altera Decreto nº 1071 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1072 | 23/01/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1071 | 16/01/2024 | Altera Decreto nº 1062 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1070 | 04/01/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no âmbito do Município de Caicó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 1069 | 04/01/2024 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1068 | 02/01/2024 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1067 | 28/12/2023 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2018 por Prescrição. | 2023 | DECRETO |
| 1066 | 28/12/2023 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1065 | 28/12/2023 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1064 | 28/12/2023 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1063 | 28/12/2023 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1062 | 28/12/2023 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1061 | 27/12/2023 | Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 29 de dezembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 1060 | 22/12/2023 | Disciplina, no âmbito do Município de Caicó/RN, os procedimentos do contecioso administrativo relativo ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção e a exclusão de ofício, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1059 | 21/12/2023 | Concede férias coletivas ao Magistério Público Municipal e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 1058 | 21/12/2023 | Institui a Creche Municipal Profª Ana Edith de Medeiros no Município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1057 | 21/12/2023 | Altera a denominação de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Caicó. | 2023 | DECRETO |
| 1056 | 12/12/2023 | Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1055 | 12/12/2023 | Altera o Artigo 11 do Decreto Municipal n° 634, de 05 de julho de 2018. | 2023 | DECRETO |
| 1054 | 01/12/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1053 | 30/11/2023 | Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal Nº 6.646/2022. | 2023 | DECRETO |
| 1052 | 14/11/2023 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO SEBASTIÃO TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1051 | 09/11/2023 | Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, para para entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde. | 2023 | DECRETO |
| 1050 | 01/11/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1049 | 01/11/2023 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora REGINA ARAÚJO DE SOUZA e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1048 | 31/10/2023 | Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 03 de novembro de 2023, um dia após o feriado Nacional Dia de Finados. | 2023 | DECRETO |
| 1047 | 25/10/2023 | Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, para para entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde. | 2023 | DECRETO |
| 1046 | 10/10/2023 | Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 13 de outubro de 2023, um dia após o feriado consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. | 2023 | DECRETO |
| 1045 | 05/10/2023 | Atualiza os valores para aquisição de bem imóvel, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei Federal nº 14.620/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1044 | 02/10/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1043 | 02/10/2023 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1042 | 18/09/2023 | Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Caicó/RN. | 2023 | DECRETO |
| 1041 | 08/09/2023 | APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA´ OUTRAS PROVIDE^NCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1040 | 08/09/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Caicó-RN. | 2023 | DECRETO |
| 1039 | 01/09/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1038 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 1037 | 14/08/2023 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOSÉ TORRES FILHO (Binha Torres) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1036 | 01/08/2023 | Revoga PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN do Decreto nº 1032 de 21 de julho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 1035 | 01/08/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1034 | 31/07/2023 | Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | DECRETO |
| 1033 | 25/07/2023 | Ementa: Dispõe sobre regras de organização de vias públicas no dia da procissão de encerramento da Festa de SantAna 2023. | 2023 | DECRETO |
| 1032 | 21/07/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1031 | 19/07/2023 | REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZIONAL DA FESTA DE SANTANA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 1030 | 06/07/2023 | Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de SantAna/2023, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1029 | 04/07/2023 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de SantAna/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1028 | 04/07/2023 | Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de julho a dezembro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1027 | 03/07/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1026 | 27/06/2023 | Atualiza os valores para aquisição de bem imóvel, através do Programa Casa Verde e Amarela, nos termos da Lei Federal nº 14.188/2021, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1025 | 20/06/2023 | Estabelece prazo para pagamento voluntário/administrativo dos Tributos Municipais vencidos. | 2023 | DECRETO |
| 1024 | 19/06/2023 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1023 | 09/06/2023 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Edmund Kagerer e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1022 | 07/06/2023 | Prorroga até o dia 16 de junho de 2023 o pagamento das Taxas e dos Tributos Municipais vencidos no período de 1° de Junho de 2023 a 12 de Junho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 1021 | 07/06/2023 | Dispõe sobre autorização de abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1020 | 06/06/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1019 | 06/06/2023 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1018 | 01/06/2023 | Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó afetada por desastre natural climatológico por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal nº 260/2022. | 2023 | DECRETO |
| 1017 | 01/06/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1016 | 29/05/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1015 | 08/05/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1014 | 02/05/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1013 | 02/05/2023 | Disciplina os preços pela exploração dos espaços do Parque de Exposições Agropecuárias Monsenhor Walfredo Gurgel, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1012 | 05/04/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1011 | 03/04/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1010 | 03/04/2023 | EMENTA: Aprova o loteamento denominado VIDA NOVA, e dá outras Providências. | 2023 | DECRETO |
| 1009 | 31/03/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1008 | 01/03/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1007 | 28/02/2023 | Altera Decreto nº 987 de 02 de dezembro de 2022, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1006 | 23/02/2023 | CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1005 | 15/02/2023 | EMENTA: Dispõe sobre valores para o serviço de guincho, içamento, remoção, guarda, depósito e diárias de veículos apreendidos ou recolhidos no período de Carnaval no município. | 2023 | DECRETO |
| 1004 | 10/02/2023 | Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante os Festejos Carnavalesco/2023, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1003 | 08/02/2023 | EMENTA: Dispõe sobre regras de organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1002 | 08/02/2023 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1001 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL. | 2023 | DECRETO |
| 1000 | 01/02/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 999 | 01/02/2023 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Joares Alves da Silva e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 998 | 31/01/2023 | Prorroga o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI. | 2023 | DECRETO |
| 997 | 27/01/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 996 | 26/01/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 995 | 02/01/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 994 | 29/12/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 993 | 29/12/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2017 por Prescrição. | 2022 | DECRETO |
| 992 | 21/12/2022 | PRORROGA ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº Lei nº 5.421/2022, CONSOANTE PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 6º DA REFERIDA NORMA. | 2022 | DECRETO |
| 991 | 02/12/2022 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 990 | 02/12/2022 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 989 | 02/12/2022 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 988 | 02/12/2022 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 987 | 02/12/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 986 | 02/12/2022 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 985 | 01/12/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 984 | 01/12/2022 | Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó afetada por desastre natural climatológico por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| 983 | 22/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 982 | 21/11/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora DAYHANNE GREYCE DELFINO FREIRE e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 981 | 21/11/2022 | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 980 | 14/11/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor UBIRATAN COSTA e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 979 | 01/11/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 978 | 24/10/2022 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 977 | 20/10/2022 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOM JOSÉ DELGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 976 | 06/10/2022 | INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 975 | 04/10/2022 | Regulamenta a Lei Municipal Nº 5.417, de 01 de setembro de 2022 que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, destinado aos Integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 974 | 04/10/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 973 | 19/09/2022 | REGULAMENTA A ÁREA DO PASSEIO PÚBLICO E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO CALÇADÃO DE CAICÓ/RN. | 2022 | DECRETO |
| 972 | 01/09/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 971 | 29/08/2022 | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 970 | 22/08/2022 | FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 969 | 22/08/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor EMÍDIO GERMANO DA SILVA JÚNIOR e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 968 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. | 2022 | DECRETO |
| 966 | 01/08/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 965 | 27/07/2022 | DISCIPLINA O ARTIGO 34 DA LEI 4.384/2009. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS NO PERÍODO SAZONAL DA FESTA DE SANTANA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 964 | 21/07/2022 | Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de julho a dezembro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 963 | 21/07/2022 | REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZIONAL DA FESTA DE SANTANA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 962 | 21/07/2022 | ATUALIZA OS VALORES PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.188/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 961 | 20/07/2022 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de SantAna/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 960 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de SantAna/2022, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 959 | 12/07/2022 | ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 692, DE 28 DE JUNHO DE 2019. | 2022 | DECRETO |
| 958 | 12/07/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 957 | 12/07/2022 | Dispõe sobre o Expediente da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, durante a Festa e SantAna/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 956 | 04/07/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 955 | 29/06/2022 | Transfere para o dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao dia de São Pedro, comemorado no dia 29 de junho. | 2022 | DECRETO |
| 953 | 09/06/2022 | DISPÕE ACERCA DAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ DURANTE O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 952 | 03/06/2022 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 950 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO NOSSO BAIRRO, NOSSA VOZ NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 949 | 17/05/2022 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2021 PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 948 | 16/05/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 947 | 06/05/2022 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 946 | 04/05/2022 | APROVA O REGULAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, BEM COMO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA PREPARAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS NÃO RETIRADOS DOS PÁTIOS DE RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 945 | 03/05/2022 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 944 | 03/05/2022 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 943 | 02/05/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 942 | 20/04/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 941 | 11/04/2022 | FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 940 | 08/04/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 939 | 01/04/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 938 | 29/03/2022 | Define o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de Caicó/RN. | 2022 | DECRETO |
| 937 | 17/03/2022 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 936 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 935 | 07/03/2022 | Convoca a 1ª Reunião Ampliada de Saúde Mental de Caicó/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 934 | 01/03/2022 | Republica por incorreção o Decreto nº 931, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 933 | 01/03/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 932 | 01/03/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor PLÁCIDO FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 931 | 25/02/2022 | Prorroga o Decreto nº 921, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 930 | 23/02/2022 | REITERA OS TERMOS DO DECRETO 927, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 929 | 11/02/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 928 | 11/02/2022 | AUTORIZA O ENVIO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ, PARA CURRAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, DE FORMA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 927 | 04/02/2022 | REITERA AS MEDIDAS ADOTADAS EM DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES A RESPEITO DA PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS CIDADÃOS, INCENTIVA O USO DA VACINA POR PARTE DE TODOS E EXIGE PASSAPORTE VACINAL PARA ACESSO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DETERMINADAS ATIVIDADES COMERCIAIS, VEDA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MASSA, SOCIAIS E SIMILARES, RESTABELECE A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL EM AGLOMERAÇÕES E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, SEGUE O DECRETO ESTADUAL 31.265/2022 NO QUE COUBER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 926 | 24/01/2022 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 925 | 21/01/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Carlindo de Souza Dantas Júnior e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 924 | 03/01/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 923 | 30/12/2021 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2016 por Prescrição. | 2021 | DECRETO |
| 922 | 29/12/2021 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 921 | 27/12/2021 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 920 | 27/12/2021 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 919 | 27/12/2021 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 918 | 27/12/2021 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 917 | 27/12/2021 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 916 | 09/12/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento dos Caicoenses Eugênio Pacelly Costa e Verônica Azevedo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 915 | 07/12/2021 | ALTERA O § 1º DO ART. 2º DO DECRETO 900/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 914 | 06/12/2021 | Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 913 | 02/12/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 912 | 01/12/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 911 | 30/11/2021 | PRORROGA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2021, CONSOANTE PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 6º DA REFERIDA NORMA. | 2021 | DECRETO |
| 910 | 29/11/2021 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 909 | 26/11/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 908 | 03/11/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 907 | 29/10/2021 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ AUGUSTO (PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 906 | 11/10/2021 | ATUALIZA O ANEXO I DO DECRETO Nº 839 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E INSTITUI O ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 905 | 11/10/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Norte o Senhor LAVOISIER MAIA SOBRINHO e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 904 | 11/10/2021 | Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro. | 2021 | DECRETO |
| 903 | 08/10/2021 | INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 902 | 01/10/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 901 | 28/09/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 900 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A EVENTOS DE MASSA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 899 | 02/09/2021 | TRANSFERE A TRADICIONAL FEIRA DO GADO DA RUA MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E AVENIDA SERIDÓ, CENTRO DA CIDADE DE CAICÓ/RN, PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL. | 2021 | DECRETO |
| 898 | 01/09/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 897 | 30/08/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 896 | 19/08/2021 | RECEPCIONA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nºs 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021 30.795, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, e 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021, EXPEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 895 | 17/08/2021 | EMENTA: Regulamenta a concessão da licença prevista no art. 164, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó, Lei n° 425/1968. | 2021 | DECRETO |
| 894 | 16/08/2021 | Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 893 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. | 2021 | DECRETO |
| 892 | 04/08/2021 | DISCIPLINA O EMBARQUE E DESEMBARQU DE PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 891 | 02/08/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 890 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.695/14 E LEI FEDERAL N° 9.503/1997. | 2021 | DECRETO |
| 889 | 23/07/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 885, DE 09 DE JULHO DE 2021, EM TODOS OS SEUS TERMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 888 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 887 | 15/07/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 886 | 12/07/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, Doutor LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 885 | 09/07/2021 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 879 DE 25 DE JUNHO DE 2021 E N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021 , EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 884 | 02/07/2021 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 883 | 02/07/2021 | ALTERA O ART. 28, DO DECRETO Nº 603, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 882 | 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 881 | 29/06/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOÃO BOSCO DE MEDEIROS (Bosco da CAERN) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 880 | 28/06/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 879 | 25/06/2021 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021, EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 878 | 24/06/2021 | DISPÕE ACERCA DA RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL 4.428/2010 ALTERADA PELA LEI N° 5.100/2018; LEI N° 5.326/2021 E NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 877 | 11/06/2021 | PRORROGA O DECRETO Nº. 874, DE 26 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 876 | 04/06/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das aulas nas Escolas Particulares, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, modifica a redação dos arts. 8º e 10 do Decreto 874/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 875 | 01/06/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 874 | 26/05/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE LAZER, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 873 | 20/05/2021 | Disciplina os preços pela exploração do uso de áreas nos mercados públicos municipais, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 872 | 12/05/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0 - SECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 871 | 03/05/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 870 | 28/04/2021 | Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 869 | 26/04/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades a que se refere, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 868 | 20/04/2021 | REVOGA O DECRETO Nº. 867 DE 19 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 867 | 19/04/2021 | Transfere para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira) o feriado nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril. | 2021 | DECRETO |
| 866 | 19/04/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Diácono MANOEL CASSIANO DE FIGUEIRÊDO ROCHA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 865 | 12/04/2021 | Altera o caput do art. 10 do Decreto nº 610, de 08 de fevereiro de 2018, regulamentando o percentual máximo das consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, dos aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Caicó/RN. | 2021 | DECRETO |
| 864 | 09/04/2021 | Recepciona o Decreto nº 30.458, de 1º de abril de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 863 | 07/04/2021 | TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI, PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, O PERÍMETRO QUE ESPECIFICA, NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 862 | 07/04/2021 | Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, referente ao exercício de 2021, prorrogando o desconto se efetuado o pagameto em cota única, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 861 | 01/04/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 860 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nomeia comissão Organizadora e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 859 | 25/03/2021 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Caicó/RN e define outras medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 858 | 25/03/2021 | Recepciona o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, disciplina o atendimento presencial ao público no âmbito da Administração pública municipal de Caicó, durante o período de vigência do presente decreto, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 857 | 08/03/2021 | Altera disposições contidas no Decreto Municipal 856, de 26 de fevereiro de 2021,recepciona o Decreto Estadual nº 30.388, de 05 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 856 | 02/03/2021 | Altera disposições contidas no Decreto Municipal 853, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 855 | 01/03/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 854 | 01/03/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Vereador JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA José Filho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 853 | 26/02/2021 | Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a academias, templo religiosos, bares, restaurantes e similares no âmbito do município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 852 | 12/02/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 851 | 12/02/2021 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 850 | 05/02/2021 | Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Caicó/RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 849 | 04/02/2021 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 848 | 22/01/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Médico João Tarcísio de Sena e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 847 | 22/01/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 845 | 19/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores do Município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 844 | 19/01/2021 | Cria Grupo de Trabalho de Gestão Financeira com a finalidade de estudar e avaliar a Folha de Pagamento deste Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 843 | 19/01/2021 | Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos que propiciem a saída do município do CAUC e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 842 | 19/01/2021 | Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 841 | 11/01/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 840 | 06/01/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 839 | 30/12/2020 | Dispõe sobre a solicitação de licenças complementares para emissão do Cartão de Alvará de Funcionamento, proveniente da TLF (Taxa Anual de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento), de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 Código Tributário do Município de Caicó. | 2020 | DECRETO |
| 838 | 29/12/2020 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2015 por Prescrição. | 2020 | DECRETO |
| 837 | 29/12/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 836 | 29/12/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 835 | 23/12/2020 | Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 834 | 23/12/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 833 | 17/12/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 832 | 15/12/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 831 | 10/12/2020 | Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 830 | 02/12/2020 | Estabelece medidas de contenção ao avanço da pandemia, fazendo recomendações sanitárias quanto à não realização de eventos de grande porte que gerem aglomeração desordenada de pessoas, enrijecendo normas fiscalizadoras quanto às atividades comerciais autorizadas a funcionar, em virtude do aumento da incidência de novos casos de Coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 829 | 01/12/2020 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 828 | 01/12/2020 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 827 | 01/12/2020 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 826 | 01/12/2020 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 825 | 01/12/2020 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 824 | 12/11/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 159.360,00 (Cento e cinquenta e nove mil, trezentos e essenta reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 823 | 06/11/2020 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor José Brito e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 822 | 04/11/2020 | Prorroga o prazo para Implantação do loteamento denominado NOVA TURQUIA, e dá outras Providências. | 2020 | DECRETO |
| 821 | 27/10/2020 | Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) o feriado relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. | 2020 | DECRETO |
| 820 | 23/10/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
| 2020 | DECRETO |
| 819 | 15/10/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Fiscal do Município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 490.895,49 (Quatrocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 818 | 14/10/2020 | Altera o Art. 1° do Decreto Municipal nº 815, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências acerca da campanha eleitoral do município de Caicó, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 817 | 07/10/2020 | O presente Decreto regulamenta, no âmbito do Município de Caicó/RN, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observado o Decreto presidencial nº 10.464, de 17 agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020. | 2020 | DECRETO |
| 816 | 30/09/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 815 | 28/09/2020 | Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de Caicó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 814 | 22/09/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 813 | 21/09/2020 | EMENTA: Aprova o loteamento denominado SERROTE BRANCO IV, e dá outras Providências | 2020 | DECRETO |
| 812 | 16/09/2020 | Dispõe sobre alteração do inciso II, do art.4º e art.5º, caput, inciso I, do decreto 811 publicado em 15 de setembro de 2020 que decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, no âmbito do funcionamento de Bares e congêneres na circunscrição do município. | 2020 | DECRETO |
| 811 | 14/09/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 810 | 09/09/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 809 | 09/09/2020 | Revoga o Decreto de nº 755 de 06 de abril de 2020, referente aos procedimentos relativos a elaboração, execução, pagamento e controle de escala de férias dos servidores Públicos da Administração direta. | 2020 | DECRETO |
| 808 | 08/09/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 807 | 08/09/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 806 | 08/09/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 805 | 04/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 803.2 de 26 de Agosto de 2020, para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 804 | 04/09/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 3.989.417,00 (Três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 803.2 | 26/08/2020 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO DECRETO Nº 803 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 803 | 26/08/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 802 | 24/08/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
| 2020 | DECRETO |
| 801 | 24/08/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
| 2020 | DECRETO |
| 800 | 10/08/2020 | Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 799 | 07/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto 797, de 24 de julho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 798 | 07/08/2020 | Estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, e impõe restrições às demais atividades econômicas e de lazer, em virtude do aumento de casos de contágio pelo Novo Coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 797 | 24/07/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 796 | 24/07/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.500.024,00 (Um milhão, quinhentos mil, e vinte e quatro reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 795 | 08/07/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 705.540,00 (Setecentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 794 | 07/07/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 793 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE CAICÓ, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE CAICÓ/RN. | 2020 | DECRETO |
| 792 | 03/07/2020 | Decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, visando a recuperação da economia municipal com o devido controle de avanço da pandemia de COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 791 | 02/07/2020 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Wanderley Mariz e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 790 | 30/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 786, de 19 de junho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 789 | 30/06/2020 | Dispõe acerca do exercício de atividades educacionais no período de pandemia e regulamenta a entrega de kits de merenda no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 788 | 23/06/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 787 | 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 776, DE 02 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. | 2020 | DECRETO |
| 786 | 19/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 772, de 27 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 785 | 19/06/2020 | Impõe a prorrogação das medidas de controle de avanço da pandemia de COVID-19 e a retomada gradual e responsável das atividades religiosas no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 784 | 17/06/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 783 | 10/06/2020 | Altera o Art. 2° do Decreto 781, de 08 de junho de 2020, que decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, em decorrência do feriado nacional alusivo ao Dia de Corpus Christi. | 2020 | DECRETO |
| 782 | 08/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SÍTIO MANHOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 781 | 08/06/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 780 | 05/06/2020 | Dispõe sobre novas medidas de contenção do avanço da pandemia do Novo Coronavírus, regula o funcionamento de atividades comerciais essenciais e não essencias e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 779 | 03/06/2020 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 778 | 03/06/2020 | Dispõe medidas adicionais e temporárias de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19) durante o Período Junino, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 777 | 02/06/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 776 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. | 2020 | DECRETO |
| 775 | 01/06/2020 | Altera o Art. 5° do Decreto 774, de 29 de maio de 2020, incluindo novas atividades no catálogo de essenciais, e institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 774 | 29/05/2020 | Institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal, impondo suspensão de atividades não essenciais, suspensão da feira livre, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 773 | 28/05/2020 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 772 | 27/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 767, de 12 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 771 | 26/05/2020 | Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 770 | 22/05/2020 | Altera o Decreto 759, de 17 de abril de 2020, para incluir um novo membro no Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), consolidado através do Decreto 746, de 19 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 769 | 14/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo território municipal, regulamenta a utilização do espaço público Ilha de SantAna, determina a suspensão das atividades comerciais não essenciais, aplica novas recomendações as atividades desenvolvidas na Feira Livre e Açougue Público, prorroga a suspensão das atividades escolares até 31 de maio de 2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 768 | 13/05/2020 | Altera o artigo 1° do Decreto n° 766 de 05 de maio de 2020, que abre o Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Caicó do exercício de 2020, no valor de R$1.572,366,99 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 767 | 12/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 760 de 22 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 766 | 05/05/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.572.366,99 (Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 765 | 04/05/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 764 | 30/04/2020 | Altera os Decretos 732 de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó/RN por força do cumprimento da Lei Federal n° 13.885/2019 (cessão onerosa), e o Decreto 735 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias. | 2020 | DECRETO |
| 763 | 29/04/2020 | Dispõe sobre o exercício de atividades comerciais e as medidas a serem adotadas pela população no âmbito deste município, diante da prorrogação do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 762 | 27/04/2020 | Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 761 | 24/04/2020 | Altera o Art. 8° do Decreto Municipal 757, de 15 de abril de 2020, incluindo providencias na organização da Feira Livre da Cidade de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 760 | 22/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 756 de 07 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 759 | 17/04/2020 | Altera o Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020, que consolida a criação do comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus Covid 19. | 2020 | DECRETO |
| 758 | 16/04/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 757 | 15/04/2020 | Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 756 | 07/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 755 | 06/04/2020 | Dispõe sobre os Procedimentos Relativos à Elaboração, Execução, Pagamento e Controle da Escala de Férias dos Servidores Públicos da Administração Direta. | 2020 | DECRETO |
| 754 | 06/04/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 753 | 03/04/2020 | Dispõe sobre a continuidade das medidas de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) em virtude do estado de calamidade pública declarado no Município de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 752 | 01/04/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 751 | 31/03/2020 | Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 750 | 27/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas imprescindíveis à reabertura da Feira Livre Semanal no Município de Caicó, à manutenção dos serviços prestados no Açougue Público Municipal e do Mercado Público Municipal e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 749 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 748 | 24/03/2020 | Dispõe acerca de medidas adicionais para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 747 | 20/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 746 | 19/03/2020 | Cria o Comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID - 19. | 2020 | DECRETO |
| 745 | 16/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do corona vírus (COVID-19) no município de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 744 | 02/03/2020 | Prorroga o vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de pelo recolhimento, transporte e destinação de resíduos sólidos TLP e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP, referente ao lançamento do exercício de 2020, com dispensa de multas e juros, com 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 743 | 02/03/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 742 | 02/03/2020 | Aprova o loteamento denominado NOVA TURQUIA, e dá outras Providências. | 2020 | DECRETO |
| 741 | 21/02/2020 | Institui os preços públicos praticados para exploração da área destinada dos boxes 01 ao 38 do Bloco B para parque de diversões, venda de bebidas, alimentos e derivados, no complexo turístico Santa Costa Ilha de Santana. | 2020 | DECRETO |
| 740 | 20/02/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a saída dos blocos carnavalescos durante o dia, e sobre a destinação/depósito dos paredões de som, porventura apreendidos durante os festejos do Carnaval de Caicó/2020. | 2020 | DECRETO |
| 739 | 19/02/2020 | Dispõe sobre regulamentação e disciplina o funcionamento da Feira Livre Municipal de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 738 | 19/02/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do sentido único da Rua Adélia Marinho no Bairro Paraíba, localizada neste município, conforme Lei Municipal n° 4.695/14 e Lei Federal n° 9.503/1997. | 2020 | DECRETO |
| 737 | 17/02/2020 | Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres com a Finalidade de organizar a escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como adotar as providências necessárias a imediata reinstalação e funcionamento do referido Conselho. | 2020 | DECRETO |
| 736 | 07/02/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 735 | 07/02/2020 | Dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias, conforme decreto 732 de 28 de janeiro de 2020, Lei Federal nº 13.885/2019 e Lei municipal nº 5.242 de 02 de Janeiro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 734 | 06/02/2020 | Dispõe sobre regras de organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 733 | 03/02/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 732 | 28/01/2020 | Regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó (RN) por força do cumprimento da Lei Federal nº 13.885/2019, que tratou da cessão onerosa do petróleo. | 2020 | DECRETO |
| 731 | 22/01/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 730 | 22/01/2020 | Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de janeiro a julho de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 729 | 22/01/2020 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 728 | 07/01/2020 | Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 727 | 27/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2014 por Prescrição. | 2019 | DECRETO |
| 725 | 13/12/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências | 2019 | DECRETO |
| 724 | 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, CRIADO PELA LEI n. 5215 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 723 | 10/12/2019 | Determina a supressão das vagas destinadas ao Hospital do Seridó no Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo Edital nº 003/2019 | 2019 | DECRETO |
| 722 | 03/12/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 721 | 19/11/2019 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 720 | 19/11/2019 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 719 | 19/11/2019 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 718 | 19/11/2019 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 717 | 19/11/2019 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 716 | 01/11/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 715 | 30/10/2019 | Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 714 | 23/10/2019 | Disciplina o Funcionamento da Feira Livre neste Município. | 2019 | DECRETO |
| 713 | 21/10/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 712 | 21/10/2019 | Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa Ilha de SantAna, Fixa valores e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 711 | 21/10/2019 | Altera o Art. 80, do Decreto nº 353, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta modelos de documentos e livros fiscais do Município de Caicó, de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 Código Tributário do Município de Caicó. | 2019 | DECRETO |
| 709 | 08/10/2019 | Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 11 de outubro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 12 de outubro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Padroeira Oficial do Brasil Nossa Senhora Aparecida | 2019 | DECRETO |
| 708 | 01/10/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 00000000 | 01/10/2019 | Instrumento Particular de Disciplinamento de uso de Banco de Dados entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal e a Associada | 2019 | DECRETO |
| 707 | 27/09/2019 | Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados na Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz, Fixa valores e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 706 | 26/09/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÕES EVENTUAIS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, ASG E AUXILIAR DE COZINHA DO HOSPITAL DO SERIDÓ | 2019 | DECRETO |
| 705 | 26/09/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 704 | 13/09/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 703, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 703 | 11/09/2019 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários vencidos no Município de Caicó RN e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 702 | 04/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Caicó-RN. | 2019 | DECRETO |
| 701 | 02/09/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 700 | 02/09/2019 | Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 06 de setembro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 07 de setembro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Independência da República Federativa do Brasil. | 2019 | DECRETO |
| 699 | 13/08/2019 | EMENTA: Aprova o loteamento denominado VIDA NOVA, e dá outras Providências | 2019 | DECRETO |
| 698 | 01/08/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 697 | 23/07/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 696 | 22/07/2019 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de SantAna/2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 695 | 11/07/2019 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 691 | 05/07/2019 | Estabelece regras para a implementação do Programa de Incentivo à Educação Universitária - PROEDUC, junto a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MADRE FRANCISCA LECHNER FACULDADE CATÓLICA SANTA TERSINHA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 692 | 03/07/2019 | REPUBLICADO APÓS CORREÇÕES - Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa Ilha de SantAna, fixa valores e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 694 | 01/07/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 693 | 01/07/2019 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Inácio Dantas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 690 | 03/06/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 689 | 13/05/2019 | Regulamenta a concessão de Diárias na Administração Municipal e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 688 | 02/05/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 687 | 29/04/2019 | Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 686 | 17/04/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 685 | 01/04/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 684 | 29/03/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 682 | 28/03/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 681 | 26/03/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 680 | 08/03/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 669 | 02/01/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 484 | 02/05/2016 | Prorroga o prazo para a adesão do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 4.853 de 01 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 414 | 06/02/2015 | Decreto 414/2015 | 2015 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2015 | Decreto 002/2015 | 2015 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2015 | Decreto 001/2015 | 2015 | DECRETO |
| 002 | 17/11/2014 | Decreto 002/2014 | 2014 | DECRETO |
| 001 | 03/11/2014 | Decreto 001/2014 | 2014 | DECRETO |
| 415 | 06/02/2014 | DECRETO nº 415/2014 | 2014 | DECRETO |