NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
991 02/12/2022 DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
990 02/12/2022 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 DECRETO
989 02/12/2022 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 DECRETO
988 02/12/2022 Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 DECRETO
987 02/12/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 DECRETO
986 02/12/2022 Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
984 01/12/2022 Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó afetada por desastre natural climatológico por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal nº 260/2022. 2022 DECRETO
983 22/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
982 21/11/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora DAYHANNE GREYCE DELFINO FREIRE e dá outras providências. 2022 DECRETO
981 21/11/2022 Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2022 DECRETO
980 14/11/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor UBIRATAN COSTA e dá outras providências. 2022 DECRETO
978 24/10/2022 Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências. 2022 DECRETO
977 20/10/2022 DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOM JOSÉ DELGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
976 06/10/2022 INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
975 04/10/2022 Regulamenta a Lei Municipal Nº 5.417, de 01 de setembro de 2022 que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos Integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
974 04/10/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
973 19/09/2022 REGULAMENTA A ÁREA DO PASSEIO PÚBLICO E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO CALÇADÃO DE CAICÓ/RN. 2022 DECRETO
972 01/09/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
971 29/08/2022 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
970 22/08/2022 FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
969 22/08/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor EMÍDIO GERMANO DA SILVA JÚNIOR e dá outras providências. 2022 DECRETO
968 18/08/2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. 2022 DECRETO
966 01/08/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
965 27/07/2022 DISCIPLINA O ARTIGO 34 DA LEI 4.384/2009. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS NO PERÍODO SAZONAL DA FESTA DE SANT’ANA 2022. 2022 DECRETO
964 21/07/2022 Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de julho a dezembro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
963 21/07/2022 REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZIONAL DA FESTA DE SANT’ANA 2022. 2022 DECRETO
962 21/07/2022 ATUALIZA OS VALORES PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.188/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
961 20/07/2022 Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de Sant’Ana/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
960 13/07/2022 Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de Sant’Ana/2022, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2022 DECRETO
959 12/07/2022 ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 692, DE 28 DE JUNHO DE 2019. 2022 DECRETO
958 12/07/2022 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2022 DECRETO
957 12/07/2022 Dispõe sobre o Expediente da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, durante a Festa e Sant’Ana/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
956 04/07/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
955 29/06/2022 Transfere para o dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao dia de São Pedro, comemorado no dia 29 de junho. 2022 DECRETO
953 09/06/2022 DISPÕE ACERCA DAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ DURANTE O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
952 03/06/2022 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
950 20/05/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO “NOSSO BAIRRO, NOSSA VOZ” NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
949 17/05/2022 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2021 PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2022 DECRETO
948 16/05/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO e dá outras providências. 2022 DECRETO
947 06/05/2022 DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
946 04/05/2022 APROVA O REGULAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, BEM COMO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA PREPARAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS NÃO RETIRADOS DOS PÁTIOS DE RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
945 03/05/2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
944 03/05/2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
943 02/05/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
942 20/04/2022 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2022 DECRETO
941 11/04/2022 FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
940 08/04/2022 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2022 DECRETO
939 01/04/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
938 29/03/2022 Define o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de Caicó/RN. 2022 DECRETO
937 17/03/2022 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
936 07/03/2022 Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. 2022 DECRETO
935 07/03/2022 Convoca a 1ª Reunião Ampliada de Saúde Mental de Caicó/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
934 01/03/2022 Republica por incorreção o Decreto nº 931, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
933 01/03/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
932 01/03/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor PLÁCIDO FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR e dá outras providências. 2022 DECRETO
931 25/02/2022 Prorroga o Decreto nº 921, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
930 23/02/2022 REITERA OS TERMOS DO DECRETO 927, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
929 11/02/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
928 11/02/2022 AUTORIZA O ENVIO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ, PARA CURRAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, DE FORMA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
927 04/02/2022 REITERA AS MEDIDAS ADOTADAS EM DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES A RESPEITO DA PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS CIDADÃOS, INCENTIVA O USO DA VACINA POR PARTE DE TODOS E EXIGE PASSAPORTE VACINAL PARA ACESSO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DETERMINADAS ATIVIDADES COMERCIAIS, VEDA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MASSA, SOCIAIS E SIMILARES, RESTABELECE A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL EM AGLOMERAÇÕES E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, SEGUE O DECRETO ESTADUAL 31.265/2022 NO QUE COUBER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
926 24/01/2022 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
925 21/01/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Carlindo de Souza Dantas Júnior e dá outras providências. 2022 DECRETO
924 03/01/2022 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
923 30/12/2021 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2016 por Prescrição. 2021 DECRETO
922 29/12/2021 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
921 27/12/2021 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 DECRETO
920 27/12/2021 Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 DECRETO
919 27/12/2021 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 DECRETO
918 27/12/2021 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 DECRETO
917 27/12/2021 Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
916 09/12/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento dos Caicoenses Eugênio Pacelly Costa e Verônica Azevedo e dá outras providências. 2021 DECRETO
915 07/12/2021 ALTERA O § 1º DO ART. 2º DO DECRETO 900/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
914 06/12/2021 Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
913 02/12/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2021 DECRETO
912 01/12/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
911 30/11/2021 PRORROGA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2021, CONSOANTE PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 6º DA REFERIDA NORMA. 2021 DECRETO
910 29/11/2021 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
909 26/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 – ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
908 03/11/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
907 29/10/2021 DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ AUGUSTO (PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
906 11/10/2021 ATUALIZA O ANEXO I DO DECRETO Nº 839 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E INSTITUI O ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
905 11/10/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Norte o Senhor LAVOISIER MAIA SOBRINHO e dá outras providências. 2021 DECRETO
904 11/10/2021 Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro. 2021 DECRETO
903 08/10/2021 INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
902 01/10/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
901 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
900 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A EVENTOS DE MASSA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
899 02/09/2021 TRANSFERE A TRADICIONAL FEIRA DO GADO DA RUA MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E AVENIDA SERIDÓ, CENTRO DA CIDADE DE CAICÓ/RN, PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL. 2021 DECRETO
898 01/09/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
897 30/08/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2021 DECRETO
896 19/08/2021 RECEPCIONA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nºs 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021 30.795, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, e 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021, EXPEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
895 17/08/2021 EMENTA: Regulamenta a concessão da licença prevista no art. 164, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó, Lei n° 425/1968. 2021 DECRETO
894 16/08/2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
893 10/08/2021 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. 2021 DECRETO
892 04/08/2021 DISCIPLINA O EMBARQUE E DESEMBARQU DE PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
891 02/08/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
890 28/07/2021 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.695/14 E LEI FEDERAL N° 9.503/1997. 2021 DECRETO
889 23/07/2021 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 885, DE 09 DE JULHO DE 2021, EM TODOS OS SEUS TERMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
888 15/07/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
887 15/07/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2021 DECRETO
886 12/07/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, Doutor LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO e dá outras providências. 2021 DECRETO
885 09/07/2021 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 879 DE 25 DE JUNHO DE 2021 E N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021 , EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
884 02/07/2021 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
883 02/07/2021 ALTERA O ART. 28, DO DECRETO Nº 603, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
882 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
881 29/06/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOÃO BOSCO DE MEDEIROS (Bosco da CAERN) e dá outras providências. 2021 DECRETO
880 28/06/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
879 25/06/2021 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021, EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
878 24/06/2021 DISPÕE ACERCA DA RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL 4.428/2010 ALTERADA PELA LEI N° 5.100/2018; LEI N° 5.326/2021 E NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
877 11/06/2021 PRORROGA O DECRETO Nº. 874, DE 26 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
876 04/06/2021 Disciplina a retomada gradual e responsável das aulas nas Escolas Particulares, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, modifica a redação dos arts. 8º e 10 do Decreto 874/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
875 01/06/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
874 26/05/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE LAZER, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
873 20/05/2021 Disciplina os preços pela exploração do uso de áreas nos mercados públicos municipais, e dá outras providências. 2021 DECRETO
872 12/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0 - SECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
871 03/05/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
870 28/04/2021 Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
869 26/04/2021 Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades a que se refere, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
868 20/04/2021 REVOGA O DECRETO Nº. 867 DE 19 DE ABRIL DE 2021 2021 DECRETO
867 19/04/2021 Transfere para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira) o feriado nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril. 2021 DECRETO
866 19/04/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Diácono MANOEL CASSIANO DE FIGUEIRÊDO ROCHA e dá outras providências. 2021 DECRETO
865 12/04/2021 Altera o caput do art. 10 do Decreto nº 610, de 08 de fevereiro de 2018, regulamentando o percentual máximo das consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, dos aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Caicó/RN. 2021 DECRETO
864 09/04/2021 Recepciona o Decreto nº 30.458, de 1º de abril de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
863 07/04/2021 TORNA ÁREA “NON AEDIFICANDI”, PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, O PERÍMETRO QUE ESPECIFICA, NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS – ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
862 07/04/2021 Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2021, prorrogando o desconto se efetuado o pagameto em cota única, e dá outras providências. 2021 DECRETO
861 01/04/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
860 31/03/2021 Dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nomeia comissão Organizadora e dá outras providências. 2021 DECRETO
859 25/03/2021 Decreta estado de calamidade pública no Município de Caicó/RN e define outras medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente da COVID-19. 2021 DECRETO
858 25/03/2021 Recepciona o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, disciplina o atendimento presencial ao público no âmbito da Administração pública municipal de Caicó, durante o período de vigência do presente decreto, e dá outras providências. 2021 DECRETO
857 08/03/2021 Altera disposições contidas no Decreto Municipal 856, de 26 de fevereiro de 2021,recepciona o Decreto Estadual nº 30.388, de 05 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
856 02/03/2021 Altera disposições contidas no Decreto Municipal 853, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
855 01/03/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
854 01/03/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Vereador JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA “José Filho” e dá outras providências. 2021 DECRETO
853 26/02/2021 Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a academias, templo religiosos, bares, restaurantes e similares no âmbito do município de Caicó/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
852 12/02/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
851 12/02/2021 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
850 05/02/2021 Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Caicó/RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências. 2021 DECRETO
849 04/02/2021 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
848 22/01/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Médico João Tarcísio de Sena e dá outras providências. 2021 DECRETO
847 22/01/2021 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
845 19/01/2021 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores do Município de Caicó/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
844 19/01/2021 Cria Grupo de Trabalho de Gestão Financeira com a finalidade de estudar e avaliar a Folha de Pagamento deste Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
843 19/01/2021 Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos que propiciem a saída do município do CAUC e dá outras providências. 2021 DECRETO
842 19/01/2021 Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2021 DECRETO
841 11/01/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo e dá outras providências. 2021 DECRETO
840 06/01/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA e dá outras providências. 2021 DECRETO
839 30/12/2020 Dispõe sobre a solicitação de licenças complementares para emissão do Cartão de Alvará de Funcionamento, proveniente da TLF (Taxa Anual de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento), de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 – Código Tributário do Município de Caicó. 2020 DECRETO
838 29/12/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2015 por Prescrição. 2020 DECRETO
837 29/12/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
836 29/12/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
835 23/12/2020 Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2020 DECRETO
834 23/12/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
833 17/12/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
832 15/12/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 DECRETO
831 10/12/2020 Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências. 2020 DECRETO
830 02/12/2020 Estabelece medidas de contenção ao avanço da pandemia, fazendo recomendações sanitárias quanto à não realização de eventos de grande porte que gerem aglomeração desordenada de pessoas, enrijecendo normas fiscalizadoras quanto às atividades comerciais autorizadas a funcionar, em virtude do aumento da incidência de novos casos de Coronavírus. 2020 DECRETO
829 01/12/2020 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 DECRETO
828 01/12/2020 Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 DECRETO
827 01/12/2020 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 DECRETO
826 01/12/2020 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 DECRETO
825 01/12/2020 Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
824 12/11/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 159.360,00 (Cento e cinquenta e nove mil, trezentos e essenta reais) e dá outras providências. 2020 DECRETO
823 06/11/2020 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor José Brito e dá outras providências. 2020 DECRETO
822 04/11/2020 Prorroga o prazo para Implantação do loteamento denominado “NOVA TURQUIA”, e dá outras Providências. 2020 DECRETO
821 27/10/2020 Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) o feriado relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. 2020 DECRETO
820 23/10/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
819 15/10/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Fiscal do Município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 490.895,49 (Quatrocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. 2020 DECRETO
818 14/10/2020 Altera o Art. 1° do Decreto Municipal nº 815, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências acerca da campanha eleitoral do município de Caicó, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. 2020 DECRETO
817 07/10/2020 O presente Decreto regulamenta, no âmbito do Município de Caicó/RN, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observado o Decreto presidencial nº 10.464, de 17 agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020. 2020 DECRETO
816 30/09/2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETO
815 28/09/2020 Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de Caicó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. 2020 DECRETO
814 22/09/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
813 21/09/2020 EMENTA: Aprova o loteamento denominado “SERROTE BRANCO IV”, e dá outras Providências 2020 DECRETO
812 16/09/2020 Dispõe sobre alteração do inciso II, do art.4º e art.5º, caput, inciso I, do decreto 811 publicado em 15 de setembro de 2020 que decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, no âmbito do funcionamento de Bares e congêneres na circunscrição do município. 2020 DECRETO
811 14/09/2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETO
810 09/09/2020 Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. 2020 DECRETO
809 09/09/2020 Revoga o Decreto de nº 755 de 06 de abril de 2020, referente aos procedimentos relativos a elaboração, execução, pagamento e controle de escala de férias dos servidores Públicos da Administração direta. 2020 DECRETO
808 08/09/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
807 08/09/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
806 08/09/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
805 04/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 803.2 de 26 de Agosto de 2020, para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. 2020 DECRETO
804 04/09/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 3.989.417,00 (Três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais) e dá outras providências. 2020 DECRETO
803.2 26/08/2020 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO DECRETO Nº 803 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETO
803 26/08/2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETO
802 24/08/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
801 24/08/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
800 10/08/2020 Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETO
799 07/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto 797, de 24 de julho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. 2020 DECRETO
798 07/08/2020 Estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, e impõe restrições às demais atividades econômicas e de lazer, em virtude do aumento de casos de contágio pelo Novo Coronavírus. 2020 DECRETO
797 24/07/2020 Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. 2020 DECRETO
796 24/07/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.500.024,00 (Um milhão, quinhentos mil, e vinte e quatro reais) e dá outras providências. 2020 DECRETO
795 08/07/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 705.540,00 (Setecentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) e dá outras providências. 2020 DECRETO
794 07/07/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
793 06/07/2020 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE CAICÓ, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE CAICÓ/RN. 2020 DECRETO
792 03/07/2020 Decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, visando a recuperação da economia municipal com o devido controle de avanço da pandemia de COVID-19. 2020 DECRETO
791 02/07/2020 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Wanderley Mariz e dá outras providências. 2020 DECRETO
790 30/06/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 786, de 19 de junho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 DECRETO
789 30/06/2020 Dispõe acerca do exercício de atividades educacionais no período de pandemia e regulamenta a entrega de kits de merenda no âmbito municipal. 2020 DECRETO
788 23/06/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
787 23/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 776, DE 02 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. 2020 DECRETO
786 19/06/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 772, de 27 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 DECRETO
785 19/06/2020 Impõe a prorrogação das medidas de controle de avanço da pandemia de COVID-19 e a retomada gradual e responsável das atividades religiosas no âmbito municipal. 2020 DECRETO
784 17/06/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
783 10/06/2020 Altera o Art. 2° do Decreto 781, de 08 de junho de 2020, que decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, em decorrência do feriado nacional alusivo ao Dia de Corpus Christi. 2020 DECRETO
782 08/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SÍTIO MANHOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
781 08/06/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 DECRETO
780 05/06/2020 Dispõe sobre novas medidas de contenção do avanço da pandemia do Novo Coronavírus, regula o funcionamento de atividades comerciais essenciais e não essencias e dá outras providências. 2020 DECRETO
779 03/06/2020 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Caicó/RN. 2020 DECRETO
778 03/06/2020 Dispõe medidas adicionais e temporárias de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19) durante o Período Junino, e dá outras providências. 2020 DECRETO
777 02/06/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
776 02/06/2020 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. 2020 DECRETO
775 01/06/2020 Altera o Art. 5° do Decreto 774, de 29 de maio de 2020, incluindo novas atividades no catálogo de essenciais, e institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal. 2020 DECRETO
774 29/05/2020 Institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal, impondo suspensão de atividades não essenciais, suspensão da feira livre, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETO
773 28/05/2020 Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
772 27/05/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 767, de 12 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 DECRETO
771 26/05/2020 Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. 2020 DECRETO
770 22/05/2020 Altera o Decreto 759, de 17 de abril de 2020, para incluir um novo membro no Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), consolidado através do Decreto 746, de 19 de março de 2020. 2020 DECRETO
769 14/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo território municipal, regulamenta a utilização do espaço público Ilha de Sant’Ana, determina a suspensão das atividades comerciais não essenciais, aplica novas recomendações as atividades desenvolvidas na Feira Livre e Açougue Público, prorroga a suspensão das atividades escolares até 31 de maio de 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
768 13/05/2020 Altera o artigo 1° do Decreto n° 766 de 05 de maio de 2020, que abre o Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Caicó do exercício de 2020, no valor de R$1.572,366,99 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos). 2020 DECRETO
767 12/05/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 760 de 22 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 DECRETO
766 05/05/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.572.366,99 (Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências. 2020 DECRETO
765 04/05/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
764 30/04/2020 Altera os Decretos 732 de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó/RN por força do cumprimento da Lei Federal n° 13.885/2019 (cessão onerosa), e o Decreto 735 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias. 2020 DECRETO
763 29/04/2020 Dispõe sobre o exercício de atividades comerciais e as medidas a serem adotadas pela população no âmbito deste município, diante da prorrogação do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
762 27/04/2020 Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. 2020 DECRETO
761 24/04/2020 Altera o Art. 8° do Decreto Municipal 757, de 15 de abril de 2020, incluindo providencias na organização da Feira Livre da Cidade de Caicó/RN. 2020 DECRETO
760 22/04/2020 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 756 de 07 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 DECRETO
759 17/04/2020 Altera o Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020, que consolida a criação do comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19. 2020 DECRETO
758 16/04/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 DECRETO
757 15/04/2020 Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal. 2020 DECRETO
756 07/04/2020 Dispõe sobre prorrogação da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. 2020 DECRETO
755 06/04/2020 Dispõe sobre os Procedimentos Relativos à Elaboração, Execução, Pagamento e Controle da Escala de Férias dos Servidores Públicos da Administração Direta. 2020 DECRETO
754 06/04/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 DECRETO
753 03/04/2020 Dispõe sobre a continuidade das medidas de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) em virtude do estado de calamidade pública declarado no Município de Caicó/RN. 2020 DECRETO
752 01/04/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
751 31/03/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
750 27/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas imprescindíveis à reabertura da Feira Livre Semanal no Município de Caicó, à manutenção dos serviços prestados no Açougue Público Municipal e do Mercado Público Municipal e da outras providências. 2020 DECRETO
749 24/03/2020 Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. 2020 DECRETO
748 24/03/2020 Dispõe acerca de medidas adicionais para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
747 20/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
746 19/03/2020 Cria o Comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – COVID - 19. 2020 DECRETO
745 16/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do corona vírus (COVID-19) no município de Caicó/RN. 2020 DECRETO
744 02/03/2020 Prorroga o vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de pelo recolhimento, transporte e destinação de resíduos sólidos – TLP e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, referente ao lançamento do exercício de 2020, com dispensa de multas e juros, com 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única e dá outras providências. 2020 DECRETO
743 02/03/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
742 02/03/2020 Aprova o loteamento denominado “NOVA TURQUIA”, e dá outras Providências. 2020 DECRETO
741 21/02/2020 Institui os preços públicos praticados para exploração da área destinada dos boxes 01 ao 38 do Bloco “B” para parque de diversões, venda de bebidas, alimentos e derivados, no complexo turístico Santa Costa “Ilha de Santana”. 2020 DECRETO
740 20/02/2020 EMENTA: Dispõe sobre a saída dos blocos carnavalescos durante o dia, e sobre a destinação/depósito dos paredões de som, porventura apreendidos durante os festejos do Carnaval de Caicó/2020. 2020 DECRETO
739 19/02/2020 Dispõe sobre regulamentação e disciplina o funcionamento da Feira Livre Municipal de Caicó/RN. 2020 DECRETO
738 19/02/2020 Dispõe sobre a regulamentação do sentido único da Rua Adélia Marinho no Bairro Paraíba, localizada neste município, conforme Lei Municipal n° 4.695/14 e Lei Federal n° 9.503/1997. 2020 DECRETO
737 17/02/2020 Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres com a Finalidade de organizar a escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como adotar as providências necessárias a imediata reinstalação e funcionamento do referido Conselho. 2020 DECRETO
736 07/02/2020 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2020 DECRETO
735 07/02/2020 Dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias, conforme decreto 732 de 28 de janeiro de 2020, Lei Federal nº 13.885/2019 e Lei municipal nº 5.242 de 02 de Janeiro de 2020. 2020 DECRETO
734 06/02/2020 Dispõe sobre regras de organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
733 03/02/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
732 28/01/2020 Regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó (RN) por força do cumprimento da Lei Federal nº 13.885/2019, que tratou da cessão onerosa do petróleo. 2020 DECRETO
731 22/01/2020 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
730 22/01/2020 Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de janeiro a julho de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
729 22/01/2020 Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
728 07/01/2020 Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
727 27/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2014 por Prescrição. 2019 DECRETO
725 13/12/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências 2019 DECRETO
724 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, CRIADO PELA LEI n. 5215 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
723 10/12/2019 Determina a supressão das vagas destinadas ao Hospital do Seridó no Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo Edital nº 003/2019 2019 DECRETO
722 03/12/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
721 19/11/2019 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 DECRETO
720 19/11/2019 Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 DECRETO
719 19/11/2019 Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
718 19/11/2019 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
717 19/11/2019 Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
716 01/11/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
715 30/10/2019 Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. 2019 DECRETO
714 23/10/2019 Disciplina o Funcionamento da Feira Livre neste Município. 2019 DECRETO
713 21/10/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2019 DECRETO
712 21/10/2019 Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa – Ilha de Sant’Ana, Fixa valores e dá outras providências. 2019 DECRETO
711 21/10/2019 Altera o Art. 80, do Decreto nº 353, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta modelos de documentos e livros fiscais do Município de Caicó, de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 – Código Tributário do Município de Caicó. 2019 DECRETO
709 08/10/2019 Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 11 de outubro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 12 de outubro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Padroeira Oficial do Brasil – Nossa Senhora Aparecida 2019 DECRETO
708 01/10/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
00000000 01/10/2019 Instrumento Particular de Disciplinamento de uso de Banco de Dados entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal e a Associada 2019 DECRETO
707 27/09/2019 Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados na Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz, Fixa valores e dá outras providências. 2019 DECRETO
706 26/09/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÕES EVENTUAIS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, ASG E AUXILIAR DE COZINHA DO HOSPITAL DO SERIDÓ 2019 DECRETO
705 26/09/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2019 DECRETO
704 13/09/2019 ALTERA O DECRETO Nº 703, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. 2019 DECRETO
703 11/09/2019 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários vencidos no Município de Caicó – RN e dá outras providências. 2019 DECRETO
702 04/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Caicó-RN. 2019 DECRETO
701 02/09/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
700 02/09/2019 Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 06 de setembro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 07 de setembro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Independência da República Federativa do Brasil. 2019 DECRETO
699 13/08/2019 EMENTA: Aprova o loteamento denominado “VIDA NOVA”, e dá outras Providências 2019 DECRETO
698 01/08/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências 2019 DECRETO
697 23/07/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. 2019 DECRETO
696 22/07/2019 Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de Sant’Ana/2019 e dá outras providências 2019 DECRETO
695 11/07/2019 Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências 2019 DECRETO
691 05/07/2019 Estabelece regras para a implementação do Programa de Incentivo à Educação Universitária - PROEDUC, junto a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MADRE FRANCISCA LECHNER – FACULDADE CATÓLICA SANTA TERSINHA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e dá outras providências. 2019 DECRETO
692 03/07/2019 REPUBLICADO APÓS CORREÇÕES - Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa – Ilha de Sant’Ana, fixa valores e dá outras providências. 2019 DECRETO
694 01/07/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
693 01/07/2019 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Inácio Dantas e dá outras providências. 2019 DECRETO
690 03/06/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
689 13/05/2019 Regulamenta a concessão de Diárias na Administração Municipal e dá outras providências 2019 DECRETO
688 02/05/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
687 29/04/2019 Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, e dá outras providências. 2019 DECRETO
686 17/04/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
685 01/04/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
684 29/03/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
682 28/03/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
681 26/03/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
680 08/03/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
669 02/01/2019 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
484 02/05/2016 Prorroga o prazo para a adesão do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 4.853 de 01 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. 2016 DECRETO
414 06/02/2015 Decreto 414/2015 2015 DECRETO
002 02/01/2015 Decreto 002/2015 2015 DECRETO
001 02/01/2015 Decreto 001/2015 2015 DECRETO
002 17/11/2014 Decreto 002/2014 2014 DECRETO
001 03/11/2014 Decreto 001/2014 2014 DECRETO
415 06/02/2014 DECRETO nº 415/2014 2014 DECRETO
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Emitido dia 06/12/2022 às 16:37:45