| 5455 | 02/06/2023 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5454 | 01/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 01/06/2023 | Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó afetada por desastre natural climatológico por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal nº 260/2022. | 2023 | DECRETO |
| 5453 | 30/05/2023 | Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Quatro Patas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5452 | 30/05/2023 | Dispõe sobre a denominação da réplica de unidade habitacional rural com fins de preservação histórica e cultural do sertão seridoense. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5451 | 30/05/2023 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio dia ACPIM, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 30/05/2023 | 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ-AMS | 2023 | 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO |
| 1016 | 29/05/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 24/05/2023 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA ABRIL 2023 | 2023 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 003 | 24/05/2023 | EDITAL FIA nº 001/2023 CMDCA - CAICÓ Processo Administrativo nº 2023.05.03.0059 | 2023 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| | 24/05/2023 | | 2023 | CONVÊNIO |
| | 24/05/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 23/05/2023 | EDITAL FIA nº 001/2023 CMDCA - CAICÓ Processo Administrativo nº 2023.05.03.0056 | 2023 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 011 | 19/05/2023 | Processo Administrativo nº 2023.05.10.0047 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 007 | 19/05/2023 | Dispõe sobre a Retificação da Prestação de Contas, quanto a devolução de recursos dos Benefícios Eventuais, cofinanciado pelo FEAS. | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| | 18/05/2023 | | 2022 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 026 | 12/05/2023 | PROC.ADM: 2023.05.10.0047 | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 006 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caicó Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 005 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar para o Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 005 | 11/05/2023 | Homologa e torna público a relação de inscritos para candidatura à membro referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Caicó/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 004 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar para o Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 5450 | 10/05/2023 | REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OU RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO CAICOENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS ADVINDOS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 08/05/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 05/05/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2023 | 2023 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5449 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE FISIOTERAPIA CER III. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 02/05/2023 | Disciplina os preços pela exploração dos espaços do Parque de Exposições Agropecuárias Monsenhor Walfredo Gurgel, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 02/05/2023 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MARÇO 2023 | 2023 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 28/04/2023 | | 2023 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO |
| 5448 | 26/04/2023 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5447 | 26/04/2023 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região do Seridó - COOPCASE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5446 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a denominação da Escola de educação Infantil (Creche), localizado no Bairro Boa Passagem. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5445 | 25/04/2023 | Institui a Semana Municipal da Consciência Preta e de Ação Antirracista no Município de Caicó, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 25/04/2023 | Termo de Colaboração celebrado entre o MUNICÍPIO DE CAICÓ, inscrito no CNPJ sob o nº 08.096.570/0001-39, representado por seu Prefeito, JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - CPF sob o nº 092.598.714-09, e a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, inscrita sob o CNPJ sob o nº 35.797.364/0009-86, representada por seus procuradores, o Sr. SÉRGIO EDUARDO MARQUES DA ROCHA - CPF nº 552.150.764-72, e a Sra. NAARA MARIZ SENA - CPF nº 065.705.294-98, | 2023 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| | 20/04/2023 | | 2023 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO |
| 17 | 18/04/2023 | Proc. Adm. nº 2023.04.12.0041 INTERESSADOS: Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e Aldeias Infantis SOS Brasil OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria por meio de Termo de Colaboração | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 5444 | 13/04/2023 | Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 17, de 16 de janeiro de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/04/2023 | | 2023 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO |
| 001 | 08/04/2023 | Edital CMDCA/FIA 001/2023 Parecer de Avaliação e Análise dos Projetos Referente ao Edital Fia | 2023 | EDITAL |
| 5443 | 05/04/2023 | Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5442 | 05/04/2023 | Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 05/04/2023 | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2022 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2022.07.07.0043 | 2023 | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO |
| 1011 | 03/04/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1010 | 03/04/2023 | EMENTA: Aprova o loteamento denominado VIDA NOVA, e dá outras Providências. | 2023 | DECRETO |
| | 03/04/2023 | | 2023 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO |
| 1009 | 31/03/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 31/03/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2023 | 2023 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 002 | 28/03/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Caicó/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 3.375/1992 e na Resolução nº 004/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital. | 2023 | EDITAL |
| 02 | 28/03/2023 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA FEVEREIRO 2023 | 2023 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 5441 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a denominação de João Evangelista de Araújo a Rua Projetada Antônio Lopes da Silva 005, no bairro Canuto e Filhos, código de logradouro 012998, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a Aprovação Retificação do Demonstrativo Físico Financeiro/ Serviços-Programas Exercício 2020. | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 002 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas 2021 e 2022 dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade cofinanciado pelo FEAS. | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 001 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Físico Financeiro exercício 2021. | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 004 | 17/03/2023 | Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Caicó/RN, para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | 2023 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 001 | 17/03/2023 | PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025 | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 001 | 17/03/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó - CMDCA/ Caicó, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 3.375/92, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Caicó: | 2023 | EDITAL |
| 5440 | 14/03/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EVENTUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5439 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a denominação de artéria projeta no bairro Canuto e Filhos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5438 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a denominação de um canteiro no município de Caicó, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 03/03/2023 | Dispõe sobre o processo de eleições suplementares diretas de diretores e vice-diretores das escolas: Escola Municipal Herman Gmeinner, Escola Municipal Professor Raimundo Guerra e Escola Municipal Walfredo Gurgel , todas da rede municipal de ensino de Caicó/RN, de acordo com o disposto nas leis Municipais 4.245/2007, 5.203/2019 e 5.422/2022. | 2023 | EDITAL |
| 1008 | 01/03/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 01/03/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2023 | 2023 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 01 | 01/03/2023 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JANEIRO 2023 | 2023 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 1007 | 28/02/2023 | Altera Decreto nº 987 de 02 de dezembro de 2022, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1006 | 23/02/2023 | CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 17/02/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.10.0055 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 009 | 17/02/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.07.0026 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 008 | 17/02/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.10.0053 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 007 | 17/02/2023 | Processo Administrativo nº 2023.02.10.0052 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| | 16/02/2023 | | 2023 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO |
| 1005 | 15/02/2023 | EMENTA: Dispõe sobre valores para o serviço de guincho, içamento, remoção, guarda, depósito e diárias de veículos apreendidos ou recolhidos no período de Carnaval no município. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 13/02/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.16.0042 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 005 | 13/02/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.26.0008 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 004 | 13/02/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.23.0027 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 003 | 13/02/2023 | Processo Administrativo nº 2023.01.12.0029 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 1004 | 10/02/2023 | Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante os Festejos Carnavalesco/2023, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 10/02/2023 | PROC.ADM: 2023.02.10.0055 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Ala Ursa do Poço de SantAna OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 008 | 10/02/2023 | PROC.ADM: 2023.02.10.0053 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru ACCBC OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 007 | 10/02/2023 | PROC.ADM: 2023.02.10.0052 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF. OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 006 | 10/02/2023 | PROC.ADM: 2023.02.07.0026 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco TREME-TREME. OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 002 | 10/02/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.02.0012 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 1003 | 08/02/2023 | EMENTA: Dispõe sobre regras de organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1002 | 08/02/2023 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1001 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL. | 2023 | DECRETO |
| | 07/02/2023 | | 2022 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO |
| 005 | 06/02/2023 | PROC.ADM: 2023.01.16.0042 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Treme-Treme. OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 004 | 06/02/2023 | PROC.ADM: 2023.01.26.0008 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru ACCBC OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 01 | 06/02/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2023 | 2023 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| | 06/02/2023 | | 2023 | DECISÃO ADMINISTRATIVA |
| 003 | 03/02/2023 | PROC.ADM: 2023.01.23.0027 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Ala Ursa do Poço de SantAna OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 002 | 03/02/2023 | PROC.ADM: 2023.01.12.0029 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF. OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 001 | 03/02/2023 | PROC.ADM: 2023.02.02.0012 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Sobrado do Padre Guerra UNIÃO DO SOBRADO. OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2023 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 1000 | 01/02/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 999 | 01/02/2023 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Joares Alves da Silva e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 998 | 31/01/2023 | Prorroga o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 997 | 27/01/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 996 | 26/01/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 26/01/2023 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DEZEMBRO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 5436 | 12/01/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, SINALIZADAS COM SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5435 | 12/01/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4.860, DE 08 DE ABRIL DE 2016. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5434 | 12/01/2023 | Cria o Fundo Municipal de Cultura de Caicó/RN com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 09/01/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.11.18.0025 | 2023 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 001 | 03/01/2023 | INTERESSADOS: Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e as Aldeias Infantis SOS Brasil/ Caicó. OBJETO: Formalização de Parceria para execução do Projeto Escola de Pais pela OSC Aldeias Infantis SOS Brasil / Caicó, por meio de Investimento Incentivado (Captação de Recursos de Terceiros) sob chancela do CMDCA. | 2023 | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA |
| 995 | 02/01/2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5433 | 29/12/2022 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 29/12/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 993 | 29/12/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2017 por Prescrição. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 29/12/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2022 + 13°SALARIO/2022 PARCELA FINAL | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5432 | 28/12/2022 | Institui o gozo de férias remuneradas, acrescidas de terço constitucional, como direito social, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5431 | 28/12/2022 | Reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, dá outras disposições. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 28/12/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.09.28.0056 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| | 28/12/2022 | | 2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA |
| 5430 | 27/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP, INSTITUÍDA PELAS LEIS N°S 3.964/2002 E 4.436/2010 E PELO ART. 300 DA LEI N° 4.620/2013. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 26/12/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.09.20.0039 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 11 | 23/12/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA NOVEMBRO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 044 | 22/12/2022 | Proc. Adm. nº 2022.09.28.0056 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEMAPA e a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda. OBJETO: : Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento. | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 992 | 21/12/2022 | PRORROGA ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº Lei nº 5.421/2022, CONSOANTE PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 6º DA REFERIDA NORMA. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 20/12/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.09.30.0151 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 013 | 20/12/2022 | Processo Administrativo nº 2022.06.14.0036 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 11 | 20/12/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 043 | 19/12/2022 | Proc. Adm. nº 2022.09.20.0039 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEMAPA e a Associação Comunitária do Sítio Açudinho. OBJETO: : Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento. | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 5429 | 15/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Canutos e Filhos, nesta cidade. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 12/12/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2022.11.22.0037 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 011 | 07/12/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2022.07.05.0061 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 5428 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CANUTOS E FILHOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5427 | 05/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no bairro Recreio nesta Cidade de Caicó/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5426 | 05/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de Quadra de Esportes, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 05/12/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2022.07.05.0061 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 991 | 02/12/2022 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 990 | 02/12/2022 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 989 | 02/12/2022 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 988 | 02/12/2022 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 987 | 02/12/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 986 | 02/12/2022 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 985 | 01/12/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 984 | 01/12/2022 | Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó afetada por desastre natural climatológico por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| 5425 | 30/11/2022 | Cria o conselho municipal de políticas culturais CPMC, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5424 | 30/11/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA), EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) DANTES INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995, CONFERINDO AO CMMA COMPETÊNCIAS MAIS ATUAIS, AMPLIADAS E ADEQUADAS À REALIDADE EM QUE VIVEMOS, OPORTUNIZANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO SETOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 30/11/2022 | PROC.ADM: 2022.11.22.0037 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 010 | 30/11/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.19.0039 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 001 | 30/11/2022 | Dispõe sobre o processo de eleições diretas e nomeações de Diretores e Vice-diretores das Escolas Públicas e Creches da Rede Municipal de ensino de Caicó/RN. | 2022 | EDITAL |
| 5423 | 29/11/2022 | ALTERA O ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N° 4.722, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, INSTITUI DIMENSÃO MÍNIMA PARA PARCELAMENTO DE SOLO EM IMÓVEIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 29/11/2022 | PROC.ADM: 2022.08.16.0021 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| | 29/11/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10 | 25/11/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA OUTUBRO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 5422 | 22/11/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.203, DE 12 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 22/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 982 | 21/11/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora DAYHANNE GREYCE DELFINO FREIRE e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 981 | 21/11/2022 | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 21/11/2022 | Proc. Adm. nº 2022.05.19.0039 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 980 | 14/11/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor UBIRATAN COSTA e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 5421 | 11/11/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 11/11/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.07.07.0012 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 036 | 07/11/2022 | PROC.ADM: 2022.09.20.0037 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 979 | 01/11/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 31/10/2022 | PROC.ADM: 2022.07.05.0061 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 034 | 31/10/2022 | Proc. Adm. nº 2022.07.07.0012 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 10 | 31/10/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 2021 | 28/10/2022 | DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DAS VULNERABILIDADES E RISCOS SOCIAIS 2021 | 2022 | INFORMATIVO |
| 2020 | 28/10/2022 | DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 2020 | 2022 | INFORMATIVO |
| 001 | 27/10/2022 | CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA | 2022 | INFORMATIVO |
| 978 | 24/10/2022 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 977 | 20/10/2022 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOM JOSÉ DELGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 13/10/2022 | FAMÍLIAS APROVADAS | 2022 | INFORMATIVO |
| 030 | 07/10/2022 | Proc. Adm. nº 2022.05.18.0061 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 976 | 06/10/2022 | INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 06/10/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.24.0002 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 001 | 05/10/2022 | Lista Provisória com a pontuação das famílias cadastradas (aptos) e a lista das famílias inaptas para o Programa Habitacional Casa Verde Amarela Caicó | 2022 | INFORMATIVO |
| 975 | 04/10/2022 | Regulamenta a Lei Municipal Nº 5.417, de 01 de setembro de 2022 que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, destinado aos Integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 974 | 04/10/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 04/10/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 006 | 28/09/2022 | INEXIGIBILIDADE Nº 020/2022 - MCRN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.02.08.0052 | 2022 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 025 | 27/09/2022 | Proc. Adm. nº 2022.05.24.0002 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 004 | 26/09/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.27.0038 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 08 | 23/09/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA AGOSTO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 23/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 5420 | 20/09/2022 | Concede a denominação da praça em frente à Igreja São Sebastião no bairro Recreio, de Arthur Aladim de Araújo e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 19/09/2022 | REGULAMENTA A ÁREA DO PASSEIO PÚBLICO E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO CALÇADÃO DE CAICÓ/RN. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 15/09/2022 | PROC.ADM: 2022.05.27.0038 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 5419 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE VALORES SERVIÇOS E TAXAS DE PÁTIO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR GUINCHO NO MUNÍCIPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 08/09/2022 | EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2022 - MCRN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.06.10.0040 | 2022 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 5418 | 05/09/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 05/09/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5417 | 01/09/2022 | Institui o programa de Aposentadoria Incentivada PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 01/09/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 31/08/2022 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE- Lei 13.019/2014 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 020 | 31/08/2022 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE- Lei 13.019/2014 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 07 | 31/08/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JULHO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 5416 | 29/08/2022 | Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5415 | 29/08/2022 | Nomeia uma rua projetada no Bairro Frei Damião e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5414 | 29/08/2022 | Dispõe sobre denominação de artéria projetada no bairro Recreio. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5413 | 29/08/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos de Caicó ASC e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 29/08/2022 | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 970 | 22/08/2022 | FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 969 | 22/08/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor EMÍDIO GERMANO DA SILVA JÚNIOR e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 968 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. | 2022 | DECRETO |
| 5412 | 16/08/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5411 | 16/08/2022 | Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 10/08/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO MC/RN nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.18.0050 | 2022 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 003 | 10/08/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO MC/RN nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.18.0050 | 2022 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 002 | 09/08/2022 | INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022 - MCRN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.07.07.0043 | 2022 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 07 | 02/08/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 966 | 01/08/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 965 | 27/07/2022 | DISCIPLINA O ARTIGO 34 DA LEI 4.384/2009. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS NO PERÍODO SAZONAL DA FESTA DE SANTANA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 27/07/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JUNHO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 019 | 25/07/2022 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE- Lei 13.019/2014 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 5410 | 22/07/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5409 | 21/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5408 | 21/07/2022 | Institui a data de emancipação política municipal e a data de aniversário da cidade, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 21/07/2022 | Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de julho a dezembro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 963 | 21/07/2022 | REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZIONAL DA FESTA DE SANTANA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 962 | 21/07/2022 | ATUALIZA OS VALORES PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.188/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 961 | 20/07/2022 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de SantAna/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 20/07/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.07.07.0062 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 001 | 15/07/2022 | DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA FASE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO MC RN Nº 001/2022 - RELATIVO AO PROCESSO Nº 2022.05.18.0050 | 2022 | DESPACHO |
| 5407 | 13/07/2022 | Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de SantAna/2022, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 13/07/2022 | PROC.ADM: 2022.07.07.0062 | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 001 | 13/07/2022 | INEXIGIBILIDADE Nº 014/2021 - MCRN | 2022 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 959 | 12/07/2022 | ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 692, DE 28 DE JUNHO DE 2019. | 2022 | DECRETO |
| 958 | 12/07/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 957 | 12/07/2022 | Dispõe sobre o Expediente da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, durante a Festa e SantAna/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 11/07/2022 | ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MROSC PARA ANALISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO MC - RN 001/2022, COM O FIM DE SELECIONAR OSC PARA EXECUÇÃO DE PROJETO PARA MANUTENÇÃO DE ABRIGO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (GATOS E CACHORROS) EM SITUAÇÃO DE RISCO, ABANDONO E MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR. | 2022 | CHAMAMENTO |
| | 08/07/2022 | | 2022 | CONVÊNIO |
| 014 | 06/07/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Colaboração. | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 956 | 04/07/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 30/06/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 05 | 30/06/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 05 | 30/06/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MAIO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 955 | 29/06/2022 | Transfere para o dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao dia de São Pedro, comemorado no dia 29 de junho. | 2022 | DECRETO |
| 5406 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELO PRAZO DE ATÉ 1(UM) ANO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5405 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada Auxílio Fardamento e E.P.I., destinada aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate as Endemias ACE do Município de Caicó/RN, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual E.P.I anual da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 21/06/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.27.0037 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 5404 | 15/06/2022 | Reconhece utilidade pública municipal a Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó ADFCC, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5403 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de uma praça, localizada no Bairro Itans, em frente à sede do DNOCS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5402 | 15/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5401 | 15/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNIICPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE CIM - SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA FORMA E CONDIÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5400 | 14/06/2022 | Dispõe sobre uma denominação de uma Praça no Distrito de Laginhas, município de Caicó e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 14/06/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 001 | 13/06/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.27.0007 | 2022 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 953 | 09/06/2022 | DISPÕE ACERCA DAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ DURANTE O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 07/06/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria por meio do Termo de Fomento | 2022 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| | 06/06/2022 | Seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em firmar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Caicó/RN, TERMO DE COLABORAÇÃO para manutenção de Abrigo de Animais de pequeno porte (gatos e cachorros) em situação de risco, abandono e maus-tratos. Fundamento Legal: Lei 13.019/2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015, e o Decreto Municipal nº 603/2018, e alterações posteriores. | 2022 | CHAMAMENTO |
| 952 | 03/06/2022 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5399 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Caicó, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Caicó/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2022 | | 2022 | CONVÊNIO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 023 | 24/05/2022 | Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.04.09.0015 da Ata de Registro de Preços nº 023/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 04 | 24/05/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA ABRIL 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 950 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO NOSSO BAIRRO, NOSSA VOZ NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5398 | 18/05/2022 | Dispõe sobre uma denominação de um canteiro localizado na Praça Dom José Delgado, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 17/05/2022 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2021 PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 5397 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a denominação de Creche tipo 1, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5396 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a denominação de GUILHERMINA SANTOS a Rua Projetada, no bairro Boa Passagem, código de logradouro 013030, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5395 | 16/05/2022 | Dispõe sobre uma denominação de um canteiro localizado na Praça Dom José Delgado, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 16/05/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 071 | 12/05/2022 | Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 246/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 947 | 06/05/2022 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 946 | 04/05/2022 | APROVA O REGULAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, BEM COMO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA PREPARAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS NÃO RETIRADOS DOS PÁTIOS DE RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 04/05/2022 | | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 945 | 03/05/2022 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 944 | 03/05/2022 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 03/05/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MARÇO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 943 | 02/05/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 30/04/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5394 | 29/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5393 | 29/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5392 | 29/04/2022 | CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, INSTITUIDA PELA LEI 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5391 | 29/04/2022 | Dispõe sobre a denominação da passagem molhada que dá acesso ao bairro Paulo VI e Mosteiro das irmãs Clarissas no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 28/04/2022 | Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 250/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 247 | 28/04/2022 | Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 247/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 246 | 28/04/2022 | Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 246/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 243 | 28/04/2022 | Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.08.18.0016 da Ata de Registro de Preços nº 243/2021 - Pregão Eletrônico nº 071/2021 | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 5390 | 20/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.270, DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE REGULAMENTA O ARTIGO Nº 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, QUE TRATA DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5389 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN À ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA FURIOSA ACAF, PARA EDIFICAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5388 | 20/04/2022 | ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 5.085, DE 29 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 20/04/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 18/04/2022 | CHAMAMENTO N° 001/2022 - SMMA | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 941 | 11/04/2022 | FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 940 | 08/04/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 5387 | 05/04/2022 | Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5386 | 05/04/2022 | Reconhece Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERTÃO SERIDOENSE - IDES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5385 | 05/04/2022 | Dispõe sobre a denominação de Barragem no Distrito de Laginhas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5384 | 01/04/2022 | Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 01/04/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 31/03/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5383 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a denominação do Pórtico situado na RN - 288 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 29/03/2022 | Define o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de Caicó/RN. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 25/03/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA FEVEREIRO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 25/03/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 001 | 18/03/2022 | A Secretária Municipal de Saúde de Caicó, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Municipal de Caicó nº 016/2021, de 04 de janeiro de 2021, torna público que estão abertas inscrições para o PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE vinculada a Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN), no âmbito do município de Caicó - RN. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 937 | 17/03/2022 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 936 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 935 | 07/03/2022 | Convoca a 1ª Reunião Ampliada de Saúde Mental de Caicó/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 5382 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE A TITULAR EFETIVO DE CARGOS DE MÉDICO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO DO GRUPO, TODOS DE NÍVEL SUPERIOR, BEM COMO CRIA A JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5381 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DA LIBERDADE Nº 35, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE BENEFICIADA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 04/03/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 01 | 03/03/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JANEIRO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 934 | 01/03/2022 | Republica por incorreção o Decreto nº 931, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 933 | 01/03/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 932 | 01/03/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor PLÁCIDO FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 931 | 25/02/2022 | Prorroga o Decreto nº 921, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 930 | 23/02/2022 | REITERA OS TERMOS DO DECRETO 927, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 929 | 11/02/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 928 | 11/02/2022 | AUTORIZA O ENVIO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ, PARA CURRAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, DE FORMA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 11/02/2022 | | 2022 | CONVÊNIO |
| 01 | 08/02/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO2022 | 2022 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 927 | 04/02/2022 | REITERA AS MEDIDAS ADOTADAS EM DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES A RESPEITO DA PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS CIDADÃOS, INCENTIVA O USO DA VACINA POR PARTE DE TODOS E EXIGE PASSAPORTE VACINAL PARA ACESSO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DETERMINADAS ATIVIDADES COMERCIAIS, VEDA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MASSA, SOCIAIS E SIMILARES, RESTABELECE A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL EM AGLOMERAÇÕES E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, SEGUE O DECRETO ESTADUAL 31.265/2022 NO QUE COUBER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 03/02/2022 | | 2022 | CONVÊNIO |
| 12 | 27/01/2022 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DEZEMBRO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 926 | 24/01/2022 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 925 | 21/01/2022 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Carlindo de Souza Dantas Júnior e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 17/01/2022 | | 2022 | ADVERTENCIA |
| 002 | 10/01/2022 | Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.05.07.0071 da Ata de Registro de Preços nº 218/2021 - Pregão Eletrônico nº 039/2021 | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 01 | 05/01/2022 | Notificação de Apuração de Responsabilidade/Processo Administrativo nº 2021.05.07.0071 da Ata de Registro de Preços nº 223/2021 - Pregão Eletrônico nº 039/2021 | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 12 | 05/01/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 924 | 03/01/2022 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 923 | 30/12/2021 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2016 por Prescrição. | 2021 | DECRETO |
| 5380 | 29/12/2021 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 29/12/2021 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 29/12/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA NOVEMBRO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 5379 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de uma Academia da Saúde, localizada na Ilha de SantAna. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5378 | 28/12/2021 | Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5377 | 28/12/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Motociclistas de Caicó (AMO), no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5376 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no Distrito de Laginhas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 28/12/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 921 | 27/12/2021 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 920 | 27/12/2021 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 919 | 27/12/2021 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 918 | 27/12/2021 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 917 | 27/12/2021 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5375 | 21/12/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a doar ou ceder ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), os direitos de posse dos imóveis (terrenos) localizados no bairro Raimundo Silvino da Costa (Nova Caicó), conforme descrito, para fins de implemento de construções para habitação de interesse social, no âmbito do programa Casa Verde e Amarela." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 21/12/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5374 | 17/12/2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5373 | 17/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022/2025 para o Município de Caicó, e estabelece outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5372 | 10/12/2021 | Institui a semana da CAPOEIRA no município de Caicó e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 10/12/2021 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE- Lei 13.019/2014 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2021 | 2021 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 916 | 09/12/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento dos Caicoenses Eugênio Pacelly Costa e Verônica Azevedo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5371 | 07/12/2021 | Dispõe sobre uma denominação de artéria projetada ainda sem denominação, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5370 | 07/12/2021 | Dispõe sobre uma denominação de Av. Carminha do Queijo, a Rua Projetada 005 no Loteamento Serrote Branco IV, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, Código de Logradouro 01293-9, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5369 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de MARIA ALICE DE BRITO, a Rua Projetada 013 no Loteamento Serrote Branco IV, bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, código de logradouro 01294-7, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 07/12/2021 | ALTERA O § 1º DO ART. 2º DO DECRETO 900/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 914 | 06/12/2021 | Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 03/12/2021 | PRÊMIO APOIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA CAICOENSE | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 913 | 02/12/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 912 | 01/12/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5368 | 30/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Rua WILSON DANTAS DE MEDEIROS, a rua Projetada 004, Loteamento Serrote Branco VI, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, Código de Logradouro 01292-0 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5367 | 30/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua, no Loteamento Vida Nova, nesta cidade. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 30/11/2021 | PRORROGA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2021, CONSOANTE PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 6º DA REFERIDA NORMA. | 2021 | DECRETO |
| 910 | 29/11/2021 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 909 | 26/11/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 26/11/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA OUTUBRO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 001 | 23/11/2021 | EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA - EXAR | 2021 | INFORMATIVO |
| 001 | 22/11/2021 | ATO DE TRANSMISSÃO DE CARGO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN PARA O VICE-PREFEITO, PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) DIAS, SENDO DE 22/11/21 A 25/11/21 | 2021 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 5366 | 19/11/2021 | Dispõe sobre a denominação uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5365 | 19/11/2021 | Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a pessoas carentes em tratamento de Câncer. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5364 | 19/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Maria dos Milagres Gomes da Costa a academia popular localizada na ciclovia do bairro Vila do Príncipe, zona norte de Caicó e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5363 | 19/11/2021 | Denominação de Francisco Domingos dos Santos (Chico Tucano) a academia popular, localizada no bairro Alto da Boa Vista zona norte de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5362 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS, DE UMA PRAÇA CONSTRUIDA ÀS MARGENS DA BR 427, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, ZONA LESTE DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 19/11/2021 | | 2021 | ADVERTENCIA |
| 5361 | 18/11/2021 | Altera o Art. 120 da Lei Municipal 444, de 20 de maio de 1969, modificando a largura mínima da faixa de passeio para pedestres. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5360 | 18/11/2021 | Institui o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5359 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA, PELO PRAZO DE ATÉ 1 (UM) ANO, DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE APOIO, ADMINISTRATIVA E DE SAÚDE PARA O HOSPITAL DO SERIDÓ, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5358 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MITRA DIOCESANA DE CAICÓ PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA EDIFICAÇÃO DA IGREJA DE SÃO MIGUEL DE ARCANJO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5357 | 11/11/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Rotary Club de Caicó, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5356 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro no Bairro Alto da Boa Vista. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5355 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada da Barra da Espingarda, localizada neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5354 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5353 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5352 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5351 | 03/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 03/11/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 30/10/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 907 | 29/10/2021 | DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ AUGUSTO (PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 28/10/2021 | Aprova o resultado da eleição para a mesa diretora, presidente, vice-presidente e secretaria geral do CMS de Caicó/RN, para o mandato trienal de 2021-2024. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 5350 | 27/10/2021 | Dispõe sobre o descarte e destinação, no âmbito do Município de Caicó, dos medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 27/10/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA SETEMBRO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 33 | 25/10/2021 | Origem: Conselho Municipal de Saúde Destino: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicitação de Portaria de Nomeação dos segmentos de composição do CMS e dos respectivos conselheiros eleitos e convite para a Posse do Conselho. | 2021 | OFÍCIO |
| 15 | 25/10/2021 | Aprova o resultado da eleição de composição dos segmentos do CMS de Caicó/RN, para o mandato de 2021-2024. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 21/10/2021 | NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 14 | 18/10/2021 | Aprova a prorrogação das inscrições dos segmentos para concorrer às eleições do CMS Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2021-2024, criando emenda no Regulamento Eleitoral e no Edital de Convocação das eleições, nos artigos correspondentes. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 5349 | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5348 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a autorização, no âmbito do Município de Caicó, da realização de visitas virtuais a pacientes em serviços e estabelecimentos de saúde, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5347 | 14/10/2021 | Institui o Dia Municipal do Boneleiro e do Costureiro, no âmbito do Município de Caicó, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5346 | 14/10/2021 | Reconhece como essencial, no âmbito do Município de Caicó, a atividade econômica desenvolvida por estabelecimentos industriais, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5345 | 14/10/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da Filarmônica Recreio Caicoense como patrimônio cultural imaterial do Município de Caicó, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5344 | 14/10/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Valorização e Amor a Vida do Seridó Potiguar AMOVIDA, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 11/10/2021 | ATUALIZA O ANEXO I DO DECRETO Nº 839 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E INSTITUI O ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 905 | 11/10/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Norte o Senhor LAVOISIER MAIA SOBRINHO e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 904 | 11/10/2021 | Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro. | 2021 | DECRETO |
| 903 | 08/10/2021 | INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 902 | 01/10/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 30/09/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - SET/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5342 | 28/09/2021 | Altera a redação da Lei nº 4.795, de 25 de junho de 2015. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5341 | 28/09/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Caicó/RN, revoga a Lei nº 4.208, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 28/09/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 28/09/2021 | Constitui um mandato de transição com os atuais membros do Conselho Municipal de Saúde de Caicó/RN, prorrogando seus mandatos, por um período de até 60 (sessenta) dias, até que se recomponha o Conselho, conforme nova Lei Municipal. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 28/09/2021 | NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| | 24/09/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 5340 | 23/09/2021 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultura Junina Caiacós - ACJC e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5339 | 23/09/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.868, de 20 de maio de 2016, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5338 | 23/09/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados/Caicó-RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 23/09/2021 | À Empresa E V DE MEDEIROS AZEVEDO Rua Coronel Francisco Pinto, 46, Centro Assunto: NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 006/2021 | 2021 | OFÍCIO |
| 300 | 23/09/2021 | NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 006/2021 | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 299 | 23/09/2021 | NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 042/2021 | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 299 | 23/09/2021 | À Empresa E V DE MEDEIROS AZEVEDO Rua Coronel Francisco Pinto, 46, Centro Assunto: NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 042/2021 | 2021 | OFÍCIO |
| 298 | 23/09/2021 | NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 027/2021
| 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 298 | 23/09/2021 | À Empresa E V DE MEDEIROS AZEVEDO Rua Coronel Francisco Pinto, 46, Centro Assunto: NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 027/2021 | 2021 | OFÍCIO |
| 296 | 23/09/2021 | NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 012/2021 | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 296 | 23/09/2021 | À Empresa E V DE MEDEIROS AZEVEDO Rua Coronel Francisco Pinto, 46, Centro Assunto: NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 012/2021 | 2021 | OFÍCIO |
| 0001 | 23/09/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 08 | 22/09/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA AGOSTO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 5337 | 21/09/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5336 | 16/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 14/09/2021 | À CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA (CNPJ: 09.586.891/0001-84) ENDEREÇO: RUA THOMAS EDISON,1387, ITAPERI, FORTALEZA/CE. CEP: 60.714-070 | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 5335 | 13/09/2021 | Dispõe sobre a destinação das sobras das vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Município de Caicó, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5334 | 13/09/2021 | Altera o art. 4º, e inclui os Arts. 5º e 6º à Lei Municipal nº 5.205, de 03 de setembro de 2019, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A EVENTOS DE MASSA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 10/09/2021 | O servidor JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Inscrito no CPF nº 937.302.254-72, Operador de Sistema, Matrícula n° 1.1337, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a comparecer na sua secretaria de origem, para retorno às atividades na segunda-feira dia 13 de setembro de 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 5333 | 09/09/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 09/09/2021 | NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 899 | 02/09/2021 | TRANSFERE A TRADICIONAL FEIRA DO GADO DA RUA MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E AVENIDA SERIDÓ, CENTRO DA CIDADE DE CAICÓ/RN, PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 02/09/2021 | A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE CAICO COMUNICA AOS SEGUINTE CIDADÕES AS DATAS DE SUAS APRESENTAÇÕES A COMISSÃO DE SELEÇÃO A SEGUIR | 2021 | INFORMATIVO |
| 898 | 01/09/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 31/08/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO -AGOSTO/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 897 | 30/08/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 25/08/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JULHO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 001 | 23/08/2021 | NOTIFICADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. CAICÓ Avenida Dr. Carlindo de Souza Dantas, 503 - Centro, Caicó - RN, 59300-000 | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 001 | 23/08/2021 | Regulamento do processo de escolha dos representantes da sociedade civil em Fórum Específico para a composição do Conselho Municipal do Idoso, Biênio 2021 - 2023. | 2021 | EDITAL |
| 001 | 23/08/2021 | O presente Edital estabelece a abertura de processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e convoca as entidades não-governamentais para participarem da eleição do município de Caicó-RN. | 2021 | EDITAL |
| 896 | 19/08/2021 | RECEPCIONA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nºs 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021 30.795, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, e 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021, EXPEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 895 | 17/08/2021 | EMENTA: Regulamenta a concessão da licença prevista no art. 164, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó, Lei n° 425/1968. | 2021 | DECRETO |
| 894 | 16/08/2021 | Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 893 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. | 2021 | DECRETO |
| 892 | 04/08/2021 | DISCIPLINA O EMBARQUE E DESEMBARQU DE PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 891 | 02/08/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 02/08/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 07 | 31/07/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 890 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.695/14 E LEI FEDERAL N° 9.503/1997. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 26/07/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JUNHO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 889 | 23/07/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 885, DE 09 DE JULHO DE 2021, EM TODOS OS SEUS TERMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 888 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 887 | 15/07/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 886 | 12/07/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, Doutor LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 885 | 09/07/2021 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 879 DE 25 DE JUNHO DE 2021 E N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021 , EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5332 | 05/07/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5331 | 05/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5330 | 05/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5329 | 05/07/2021 | Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, e dá outras providências. Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 02/07/2021 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 883 | 02/07/2021 | ALTERA O ART. 28, DO DECRETO Nº 603, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 882 | 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5328 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO §2º DO ARTIGO 5º; DO ARTIGO 7º, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI Nº 5.240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5327 | 29/06/2021 | Abre Crédito Especial à Lei Municipal nº 5.308, de 12 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual LOA), com permissivo legal da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.307 de 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 29/06/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOÃO BOSCO DE MEDEIROS (Bosco da CAERN) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0022021 | 28/06/2021 | Constitui um mandato de transição com os atuais membros do Conselho Municipal de Saúde de Caicó/RN, prorrogando seus mandatos, por um período de até 60 (sessenta) dias, até que se recomponha o Conselho, conforme nova Lei Municipal. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 880 | 28/06/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5326 | 25/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 25/06/2021 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021, EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 25/06/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MAIO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 878 | 24/06/2021 | DISPÕE ACERCA DA RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL 4.428/2010 ALTERADA PELA LEI N° 5.100/2018; LEI N° 5.326/2021 E NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 877 | 11/06/2021 | PRORROGA O DECRETO Nº. 874, DE 26 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 11/06/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA ABRIL 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 03 | 11/06/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA MARÇO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 02 | 11/06/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA FEVEREIRO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 01 | 11/06/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA JANEIRO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 876 | 04/06/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das aulas nas Escolas Particulares, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, modifica a redação dos arts. 8º e 10 do Decreto 874/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5325 | 02/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 01/06/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 31/05/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| | 28/05/2021 | | 2020 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 874 | 26/05/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE LAZER, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 873 | 20/05/2021 | Disciplina os preços pela exploração do uso de áreas nos mercados públicos municipais, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5324 | 12/05/2021 | Altera à Lei Complementar nº 4.620/2013, de 02 de outubro de 2013, modificando o Art. 92 da referida Lei, que trata do prazo de validade da certidão negativa. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5323 | 12/05/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAICÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE DO SERIDÓ CISS - AMS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5322 | 12/05/2021 | Altera o art. 1º, Inciso II, da Lei 4.462, de 02 de julho de 2011. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5321 | 12/05/2021 | Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho remunerada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 12/05/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0 - SECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/05/2021 | Regulamento do processo de escolha dos representantes da sociedade civil em Fórum Específico para a composição do Conselho Municipal do Idoso, Biênio 2021 - 2023. | 2021 | EDITAL |
| 871 | 03/05/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 30/04/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 870 | 28/04/2021 | Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 869 | 26/04/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades a que se refere, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5320 | 20/04/2021 | Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 20/04/2021 | REVOGA O DECRETO Nº. 867 DE 19 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 867 | 19/04/2021 | Transfere para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira) o feriado nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril. | 2021 | DECRETO |
| 866 | 19/04/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Diácono MANOEL CASSIANO DE FIGUEIRÊDO ROCHA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 15/04/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, VISANDO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 13/04/2021 | PROCESSO DE ESCOLHA/ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CMAS CAICO BIÊNIO 2021/2023 - RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 865 | 12/04/2021 | Altera o caput do art. 10 do Decreto nº 610, de 08 de fevereiro de 2018, regulamentando o percentual máximo das consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, dos aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Caicó/RN. | 2021 | DECRETO |
| 864 | 09/04/2021 | Recepciona o Decreto nº 30.458, de 1º de abril de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5319 | 07/04/2021 | Dispõe sobre denominação da UBS projetada do bairro João XXIII, nesta cidade. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 07/04/2021 | TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI, PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, O PERÍMETRO QUE ESPECIFICA, NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 862 | 07/04/2021 | Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, referente ao exercício de 2021, prorrogando o desconto se efetuado o pagameto em cota única, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 861 | 01/04/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/04/2021 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ- AMS. | 2021 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 5318 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nomeia comissão Organizadora e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 31/03/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 859 | 25/03/2021 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Caicó/RN e define outras medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 858 | 25/03/2021 | Recepciona o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, disciplina o atendimento presencial ao público no âmbito da Administração pública municipal de Caicó, durante o período de vigência do presente decreto, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 25/03/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 5317 | 23/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5316 | 17/03/2021 | Promove alterações na Lei Complementar n° 5.100, de 26 de junho de 2018 e na Lei Complementar n° 4.428, de 23 de agosto de 2010, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5315 | 17/03/2021 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAICÓ CMTC, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 4.695 / 2014 E RESOLUÇÃO Nº 560/2015 DO CONTRAN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 15/03/2021 | EDITAL DO PROCESSO PARA ESCOLHA/ELEIÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TRABALHADORES DO SUAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS CAICÓ - BIÊNIO 2021-2023. | 2021 | EDITAL |
| 857 | 08/03/2021 | Altera disposições contidas no Decreto Municipal 856, de 26 de fevereiro de 2021,recepciona o Decreto Estadual nº 30.388, de 05 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 5314 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS e estabelece outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 02/03/2021 | Altera disposições contidas no Decreto Municipal 853, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 02/03/2021 | Estabelece normas regulamentares do processo para escolha das entidades não-governamentais que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a gestão 2021/2022, nos termos da Lei Municipal nº 3.375 de 06 de março de 1992, e dá outras providências. | 2021 | REGULAMENTO |
| 001 | 02/03/2021 | O presente edital regulamenta o processo de escolha e posse das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo disponibilizadas 5 (cinco) vagas para entidades não-governamentais, que estejam cadastradas no CMDCA. | 2021 | EDITAL |
| 855 | 01/03/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 854 | 01/03/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Vereador JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA José Filho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 28/02/2021 | NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 02 | 28/02/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 853 | 26/02/2021 | Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a academias, templo religiosos, bares, restaurantes e similares no âmbito do município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 23/02/2021 | Dispõe sobre o processo de eleições suplementares diretas de diretores e vice-diretores das escolas Escola Municipal Ivanor Pereira, Escola Municipal Professor Raimundo Guerra e Escola Municipal Irmã Maria Assunta Vieira, todas da rede municipal de ensino de Caicó/RN, de acordo com o disposto nas leis Municipais 5.203/2019 e 4.245/2007. | 2021 | EDITAL |
| 006 | 16/02/2021 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2020 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2020.05.05.0076 | 2020 | MARCO REGULATÓRIO |
| 852 | 12/02/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 851 | 12/02/2021 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 850 | 05/02/2021 | Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Caicó/RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 849 | 04/02/2021 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 31/01/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2021 | 2021 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 12 | 29/01/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DEZEMBRO 2020 | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 11 | 29/01/2021 | RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA NOVEMBRO 2020 | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 848 | 22/01/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Médico João Tarcísio de Sena e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 847 | 22/01/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1 | 22/01/2021 | RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR | 2021 | INFORMATIVO |
| 845 | 19/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores do Município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 844 | 19/01/2021 | Cria Grupo de Trabalho de Gestão Financeira com a finalidade de estudar e avaliar a Folha de Pagamento deste Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 843 | 19/01/2021 | Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos que propiciem a saída do município do CAUC e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 842 | 19/01/2021 | Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 19/01/2021 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2020 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2020.04.03.0058 | 2020 | MARCO REGULATÓRIO |
| 004 | 19/01/2021 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2020 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2020.04.01.0150 | 2020 | MARCO REGULATÓRIO |
| 5311 | 14/01/2021 | Dispõe sobre a denominação de Miguel Henrique Araújo de Morais, a Rua Projetada 002, com código de Logradouro nº 012904, bairro Vereador Antônio Bernadino de Sena, Loteamento Serrote Branco IV, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5310 | 14/01/2021 | Alteração a Lei Municipal 4.549/2012. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5309 | 14/01/2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Caicó/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5308 | 12/01/2021 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5307 | 12/01/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/01/2021 | | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 12/01/2021 | | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 841 | 11/01/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 840 | 06/01/2021 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 31/12/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2020 | 2020 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5306 | 30/12/2020 | Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5305 | 30/12/2020 | Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5304 | 30/12/2020 | Dispõe sobre denominação de rua, no Loteamento Residencial Serrote Branco, nesta cidade. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 30/12/2020 | Dispõe sobre a solicitação de licenças complementares para emissão do Cartão de Alvará de Funcionamento, proveniente da TLF (Taxa Anual de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento), de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 Código Tributário do Município de Caicó. | 2020 | DECRETO |
| 838 | 29/12/2020 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2015 por Prescrição. | 2020 | DECRETO |
| 837 | 29/12/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 836 | 29/12/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5303 | 24/12/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5302 | 24/12/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como para oportunizar os empenhos referentes à Folha de Pagamento dos servidores da Procuradoria Geral do Município, e dos seus respectivos encargos previdenciários. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 23/12/2020 | Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 834 | 23/12/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5301 | 22/12/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, especificamente no que dispõe de Serviços de Iluminação Pública custeados com recursos da COSIP, bem como solicita autorização para remanejar valores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar os pagamentos aos servidores do mês de dezembro. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5300 | 22/12/2020 | Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do munícipio de Caicó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5299 | 21/12/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 17/12/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5298 | 15/12/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN, em especial, aos empenhos de folha de pagamento e encargos previdenciários. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 15/12/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 831 | 10/12/2020 | Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 830 | 02/12/2020 | Estabelece medidas de contenção ao avanço da pandemia, fazendo recomendações sanitárias quanto à não realização de eventos de grande porte que gerem aglomeração desordenada de pessoas, enrijecendo normas fiscalizadoras quanto às atividades comerciais autorizadas a funcionar, em virtude do aumento da incidência de novos casos de Coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 829 | 01/12/2020 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 828 | 01/12/2020 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 827 | 01/12/2020 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 826 | 01/12/2020 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 825 | 01/12/2020 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5297 | 30/11/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 30/11/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2020 | 2020 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 10 | 30/11/2020 | Relação de Pagamentos em Ordem Cronológica Outubro 2020 | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 09 | 30/11/2020 | Relação de Pagamentos em Ordem Cronológica Setembro 2020 | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 06 | 26/11/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO LEI ALDIR BLANC Nº 06/2020 | 2020 | EDITAL |
| 05 | 26/11/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. | 2020 | EDITAL |
| 5296 | 18/11/2020 | Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5295 | 18/11/2020 | Denominação de Maria Dinorah de Araújo a Rua Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-1, zona leste de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5294 | 18/11/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5293 | 18/11/2020 | Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5292 | 18/11/2020 | Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 18/11/2020 | LEI ALDIR BLANC - RESULTADO DO EDITAL 04 | 2020 | EDITAL |
| 03 | 18/11/2020 | LEI ALDIR BLANC RESULTADO DO EDITAL 03 | 2020 | EDITAL |
| 02 | 18/11/2020 | LEI ALDIR BLANC - RESULTADO DO EDITAL 02 | 2020 | EDITAL |
| 824 | 12/11/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 159.360,00 (Cento e cinquenta e nove mil, trezentos e essenta reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 823 | 06/11/2020 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor José Brito e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 822 | 04/11/2020 | Prorroga o prazo para Implantação do loteamento denominado NOVA TURQUIA, e dá outras Providências. | 2020 | DECRETO |
| 821 | 27/10/2020 | Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) o feriado relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 26/10/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2020 | 2020 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5291 | 23/10/2020 | Denominação da sede da banda filarmônica Recreio Caicoense de Maestro Manoel Paulo da Cunha, localizada na Rua Dom José Paulo Filgueira, Centro de Caicó e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5290 | 23/10/2020 | Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 23/10/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
| 2020 | DECRETO |
| 5289 | 22/10/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 16/10/2020 | O Município de Caicó, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para solicitação do auxílio emergencial destinado pela Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em conformidade com as leis que no âmbito federal e estadual tratam do enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020; Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020); com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, e com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; com o Decreto Estadual nº 29.975, de 10 de setembro de 2020; e ainda com a lei geral de licitações Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar iniciativas artístico-culturais relacionadas à promoção e a difusão da arte, da cultura e dos valores das tradições sertanejas, respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição. | 2020 | EDITAL |
| 03 | 16/10/2020 | O Município de Caicó, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para solicitação do auxílio emergencial destinado pela Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em conformidade com as leis que no âmbito federal e estadual tratam do enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020; Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020); com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, e com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; com o Decreto Estadual nº 29.975, de 10 de setembro de 2020; e ainda com a lei geral de licitações Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar iniciativas artístico-culturais relacionadas à promoção e a difusão da arte, da cultura e dos valores das tradições sertanejas, respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição. | 2020 | EDITAL |
| 02 | 16/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. | 2020 | EDITAL |
| 819 | 15/10/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Fiscal do Município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 490.895,49 (Quatrocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 818 | 14/10/2020 | Altera o Art. 1° do Decreto Municipal nº 815, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências acerca da campanha eleitoral do município de Caicó, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 5288 | 13/10/2020 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.449, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5287 | 13/10/2020 | Institui o prêmio Professor de Práticas Inovadoras aos professores da rede municipal de ensino do município de Caicó/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 13/10/2020 | Dispõe sobre o processo de eleições diretas e nomeações de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de Caicó/RN nas modalidades: Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos | 2020 | EDITAL |
| 01 | 08/10/2020 | EDITAIS PARA CONSULTA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC | 2020 | EDITAL |
| 817 | 07/10/2020 | O presente Decreto regulamenta, no âmbito do Município de Caicó/RN, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observado o Decreto presidencial nº 10.464, de 17 agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020. | 2020 | DECRETO |
| 5286 | 02/10/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5285 | 02/10/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 30/09/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 29/09/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2020 | 2020 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 08 | 29/09/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 815 | 28/09/2020 | Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de Caicó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 814 | 22/09/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 813 | 21/09/2020 | EMENTA: Aprova o loteamento denominado SERROTE BRANCO IV, e dá outras Providências | 2020 | DECRETO |
| 812 | 16/09/2020 | Dispõe sobre alteração do inciso II, do art.4º e art.5º, caput, inciso I, do decreto 811 publicado em 15 de setembro de 2020 que decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, no âmbito do funcionamento de Bares e congêneres na circunscrição do município. | 2020 | DECRETO |
| 811 | 14/09/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5284 | 09/09/2020 | Normatiza a execução, no Município de Caicó/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 09/09/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 809 | 09/09/2020 | Revoga o Decreto de nº 755 de 06 de abril de 2020, referente aos procedimentos relativos a elaboração, execução, pagamento e controle de escala de férias dos servidores Públicos da Administração direta. | 2020 | DECRETO |
| 808 | 08/09/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 807 | 08/09/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 806 | 08/09/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5283 | 04/09/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5282 | 04/09/2020 | Dispõe sobre a elaboração do limite a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5281 | 04/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 04/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 803.2 de 26 de Agosto de 2020, para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 804 | 04/09/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 3.989.417,00 (Três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 31/08/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2020 | 2020 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 07 | 27/08/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 803.2 | 26/08/2020 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO DECRETO Nº 803 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 803 | 26/08/2020 | Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5279 | 25/08/2020 | Institui Política Municipal de sanitização em instituições públicas de Caicó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5278 | 25/08/2020 | Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 24/08/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
| 2020 | DECRETO |
| 801 | 24/08/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
| 2020 | DECRETO |
| 5277 | 21/08/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5276 | 21/08/2020 | Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5275 | 14/08/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 10/08/2020 | Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 799 | 07/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto 797, de 24 de julho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 798 | 07/08/2020 | Estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, e impõe restrições às demais atividades econômicas e de lazer, em virtude do aumento de casos de contágio pelo Novo Coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 5274 | 06/08/2020 | Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caicó/RN nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Plano nas Áreas de Limpeza Urbana/Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana/Manejo de Águas Pluviais. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5273 | 06/08/2020 | Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Caicó e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 05/08/2020 | 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12/2019 | 2019 | INFORMATIVO |
| 07 | 31/07/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2020 | 2020 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5272 | 29/07/2020 | Denominação de uma quadra de esportes de Maria Medeiros da Cunha (Maria de Tibúrcio), localizada na praça Dom José Delgado, bairro Paraíba e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5271 | 28/07/2020 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5270 | 28/07/2020 | REGULAMENTA O ARTIGO Nº 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009 QUE TRATA DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAICÓ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 27/07/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 797 | 24/07/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 796 | 24/07/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.500.024,00 (Um milhão, quinhentos mil, e vinte e quatro reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 009 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 008 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 007 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 006 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 005 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 004 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 003 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 002 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 001 | 23/07/2020 | Através do Processo nº. 019336/2017-TC, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou a existência de servidores ou pensionistas falecidos na Folha de Pagamento deste Município. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 5269 | 20/07/2020 | Dispõe sobre doação de materiais, utensílios e maquinários para a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade do Seridó - AMFEDS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/07/2020 | | 2019 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 795 | 08/07/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 705.540,00 (Setecentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 08/07/2020 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2020 | 2020 | INFORMATIVO |
| 794 | 07/07/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 07/07/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 04 | 07/07/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 07/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/07/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 793 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE CAICÓ, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE CAICÓ/RN. | 2020 | DECRETO |
| 792 | 03/07/2020 | Decreta a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, visando a recuperação da economia municipal com o devido controle de avanço da pandemia de COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 5268 | 02/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo a inclusão de ação não contemplada no Orçamento do Exercício 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 02/07/2020 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Wanderley Mariz e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5267 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel, no âmbito do município de Caicó RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 30/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 786, de 19 de junho de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 789 | 30/06/2020 | Dispõe acerca do exercício de atividades educacionais no período de pandemia e regulamenta a entrega de kits de merenda no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 30/06/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2020 | 2020 | TRANSPARÊNCIA PESSOAL |
| 5266 | 26/06/2020 | Dispõe sobre a denominação da Recepção principal do Hospital do Seridó no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5265 | 26/06/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Maynard, no município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5264 | 26/06/2020 | Dispõe sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 23/06/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 787 | 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 776, DE 02 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. | 2020 | DECRETO |
| 786 | 19/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 772, de 27 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 785 | 19/06/2020 | Impõe a prorrogação das medidas de controle de avanço da pandemia de COVID-19 e a retomada gradual e responsável das atividades religiosas no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 784 | 17/06/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 783 | 10/06/2020 | Altera o Art. 2° do Decreto 781, de 08 de junho de 2020, que decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, em decorrência do feriado nacional alusivo ao Dia de Corpus Christi. | 2020 | DECRETO |
| 5263 | 08/06/2020 | Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito de Laginhas e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 08/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SÍTIO MANHOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 781 | 08/06/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 780 | 05/06/2020 | Dispõe sobre novas medidas de contenção do avanço da pandemia do Novo Coronavírus, regula o funcionamento de atividades comerciais essenciais e não essencias e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 779 | 03/06/2020 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 778 | 03/06/2020 | Dispõe medidas adicionais e temporárias de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19) durante o Período Junino, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 777 | 02/06/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 776 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES. | 2020 | DECRETO |
| 775 | 01/06/2020 | Altera o Art. 5° do Decreto 774, de 29 de maio de 2020, incluindo novas atividades no catálogo de essenciais, e institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 774 | 29/05/2020 | Institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal, impondo suspensão de atividades não essenciais, suspensão da feira livre, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 773 | 28/05/2020 | Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5262 | 27/05/2020 | Altera o Art. 1º da Lei 5.261, de 22 de abril de 2020, corrigindo erro material sobre a finalidade específica do elemento de despesa criado pela lei acima citada e incluído na ação 2.44. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 27/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 767, de 12 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 771 | 26/05/2020 | Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 770 | 22/05/2020 | Altera o Decreto 759, de 17 de abril de 2020, para incluir um novo membro no Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), consolidado através do Decreto 746, de 19 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 769 | 14/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo território municipal, regulamenta a utilização do espaço público Ilha de SantAna, determina a suspensão das atividades comerciais não essenciais, aplica novas recomendações as atividades desenvolvidas na Feira Livre e Açougue Público, prorroga a suspensão das atividades escolares até 31 de maio de 2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 768 | 13/05/2020 | Altera o artigo 1° do Decreto n° 766 de 05 de maio de 2020, que abre o Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Caicó do exercício de 2020, no valor de R$1.572,366,99 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 767 | 12/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 760 de 22 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 06/05/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 766 | 05/05/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.572.366,99 (Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 765 | 04/05/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 764 | 30/04/2020 | Altera os Decretos 732 de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó/RN por força do cumprimento da Lei Federal n° 13.885/2019 (cessão onerosa), e o Decreto 735 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias. | 2020 | DECRETO |
| 763 | 29/04/2020 | Dispõe sobre o exercício de atividades comerciais e as medidas a serem adotadas pela população no âmbito deste município, diante da prorrogação do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 762 | 27/04/2020 | Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 761 | 24/04/2020 | Altera o Art. 8° do Decreto Municipal 757, de 15 de abril de 2020, incluindo providencias na organização da Feira Livre da Cidade de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 5261 | 22/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no Orçamento do exercício. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5260 | 22/04/2020 | Autoriza a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal de ensino durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 22/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 756 de 07 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 759 | 17/04/2020 | Altera o Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020, que consolida a criação do comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus Covid 19. | 2020 | DECRETO |
| 758 | 16/04/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 757 | 15/04/2020 | Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 756 | 07/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 755 | 06/04/2020 | Dispõe sobre os Procedimentos Relativos à Elaboração, Execução, Pagamento e Controle da Escala de Férias dos Servidores Públicos da Administração Direta. | 2020 | DECRETO |
| 754 | 06/04/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 753 | 03/04/2020 | Dispõe sobre a continuidade das medidas de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) em virtude do estado de calamidade pública declarado no Município de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 752 | 01/04/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 751 | 31/03/2020 | Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 31/03/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 02 | 30/03/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 750 | 27/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas imprescindíveis à reabertura da Feira Livre Semanal no Município de Caicó, à manutenção dos serviços prestados no Açougue Público Municipal e do Mercado Público Municipal e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 749 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 748 | 24/03/2020 | Dispõe acerca de medidas adicionais para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 001 | 24/03/2020 | INFORMATIVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | INFORMATIVO |
| 747 | 20/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 746 | 19/03/2020 | Cria o Comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID - 19. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 18/03/2020 | Dispões acerca das recomendações quanto ao funcionamento dos serviços de saúde vinculados a secretaria municipal de saúde em Caicó na atual situação de pandemia de Corona vírus. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| 745 | 16/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do corona vírus (COVID-19) no município de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 5259 | 13/03/2020 | Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5258 | 13/03/2020 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó Centenário e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 13/03/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 5257 | 11/03/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5256 | 05/03/2020 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2020, altera a lei 5.241/2019 e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5254 | 02/03/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5253 | 02/03/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5252 | 02/03/2020 | Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5251 | 02/03/2020 | Altera a Lei de nº 5.155/2019 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 02/03/2020 | Prorroga o vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de pelo recolhimento, transporte e destinação de resíduos sólidos TLP e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP, referente ao lançamento do exercício de 2020, com dispensa de multas e juros, com 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 743 | 02/03/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 742 | 02/03/2020 | Aprova o loteamento denominado NOVA TURQUIA, e dá outras Providências. | 2020 | DECRETO |
| | 28/02/2020 | Edital que estabelece a abertura do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. | 2020 | EDITAL |
| | 27/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2019. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| | 27/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2018 | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 741 | 21/02/2020 | Institui os preços públicos praticados para exploração da área destinada dos boxes 01 ao 38 do Bloco B para parque de diversões, venda de bebidas, alimentos e derivados, no complexo turístico Santa Costa Ilha de Santana. | 2020 | DECRETO |
| 740 | 20/02/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a saída dos blocos carnavalescos durante o dia, e sobre a destinação/depósito dos paredões de som, porventura apreendidos durante os festejos do Carnaval de Caicó/2020. | 2020 | DECRETO |
| 739 | 19/02/2020 | Dispõe sobre regulamentação e disciplina o funcionamento da Feira Livre Municipal de Caicó/RN. | 2020 | DECRETO |
| 738 | 19/02/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do sentido único da Rua Adélia Marinho no Bairro Paraíba, localizada neste município, conforme Lei Municipal n° 4.695/14 e Lei Federal n° 9.503/1997. | 2020 | DECRETO |
| 737 | 17/02/2020 | Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres com a Finalidade de organizar a escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como adotar as providências necessárias a imediata reinstalação e funcionamento do referido Conselho. | 2020 | DECRETO |
| 5249 | 14/02/2020 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/02/2020 | PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO 001/2019 | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 736 | 07/02/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 735 | 07/02/2020 | Dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias, conforme decreto 732 de 28 de janeiro de 2020, Lei Federal nº 13.885/2019 e Lei municipal nº 5.242 de 02 de Janeiro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 734 | 06/02/2020 | Dispõe sobre regras de organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 733 | 03/02/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 03/02/2020 | Ordem Cronológica Dezembro de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| | 03/02/2020 | RGF: Relatório de Gestão Fiscal 3 Quadrimestre | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/02/2020 | RREO 6º Bimestre 2019 | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 732 | 28/01/2020 | Regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó (RN) por força do cumprimento da Lei Federal nº 13.885/2019, que tratou da cessão onerosa do petróleo. | 2020 | DECRETO |
| 731 | 22/01/2020 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 730 | 22/01/2020 | Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de janeiro a julho de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 729 | 22/01/2020 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5248 | 20/01/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5247 | 20/01/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada entre rios. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5246 | 20/01/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5245 | 20/01/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5244 | 20/01/2020 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5243 | 17/01/2020 | Dispõe sobre a publicação e atualização mensal da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede pública municipal de Saúde e da lista com a previsão do número de procedimentos a serem realizados a cada mês, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 14/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2018. | 2018 | CONVOCAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO |
| 728 | 07/01/2020 | Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 5242 | 02/01/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/01/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2020. | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 020 | 02/01/2020 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.06.14.0007 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 019 | 02/01/2020 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 019/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.08.23.0052 | 2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 008 | 02/01/2020 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.06.28.0056 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 007 | 02/01/2020 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.08.23.0053 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 005 | 02/01/2020 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.06.28.0060 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 004 | 02/01/2020 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 - PROC. ADMINIST. Nº 2019.06.25.0056 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 5241 | 30/12/2019 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2020, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 27/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2014 por Prescrição. | 2019 | DECRETO |
| 5240 | 19/12/2019 | Regulamenta o resgate de enfiteuses constituídas em terrenos do patrimônio foreiro do Município de Caicó (RN) e cria o Núcleo de Conciliação Administrativa, vinculado à Procuradoria Geral do Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5239 | 19/12/2019 | INFORMA que a presente ERRATA torna sem efeito a Lei 5.239, de 03 de dezembro de 2019, que possui como ementa | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 11 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Novembro de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 10 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Outubro de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 09 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Setembro de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 08 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Agosto de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 07 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Julho de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 06 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Junho de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 05 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Maio de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 04 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Abril de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 03 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Março de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 02 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Fevereiro de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 01 | 18/12/2019 | Ordem Cronológica Janeiro de 2019 | 2019 | ORDEM CRONOLOGICA |
| 725 | 13/12/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências | 2019 | DECRETO |
| 47 | 13/12/2019 | Trata-se de justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria via Termo de Fomento com a Instituição parceira acima indicada. Diante da análise técnica da Comissão de Seleção de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil, deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica deste Município, demonstram que tal parceria atende o interesse público e recíproco, obedecendo ao que prevê a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 603/2018 para a celebração do Termo de Fomento, sendo Inexigível o Chamamento Público, visto que a OSC está nominalmente identificada na Lei Orçamentária Anual, nas transferências de recursos a título de subvenção para organizações da sociedade civil e é beneficiária de Emendas Impositivas. | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 46 | 13/12/2019 | Trata-se de justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria via Termo de Fomento com a instituição parceira acima indicada. Diante da análise técnica da Comissão de Seleção de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica deste Município, os quais demonstram que tal parceria atende ao interesse público e recíproco, obedecendo ao que prevê a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 603/2018 para a celebração do Termo de Fomento, sendo Inexigível o Chamamento Público, visto que a OSC está nominalmente identificada na Lei Orçamentária Anual, nas transferências de recursos a Título de Contribuição para organizações da sociedade civil e é beneficiária de Emendas Impositivas nº 003/2018, 007/2018, 033/2018, 050/2018 e 074/2018, do Projeto de Lei nº 082/2018. | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 724 | 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, CRIADO PELA LEI n. 5215 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 723 | 10/12/2019 | Determina a supressão das vagas destinadas ao Hospital do Seridó no Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo Edital nº 003/2019 | 2019 | DECRETO |
| 23 | 06/12/2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 023/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 5239 | 03/12/2019 | SEM EFEITO DE ACORDO COM ERRATA DO DIA 19/12/2019 - Regulamenta o resgate de enfiteuses constituídas em terrenos do patrimônio foreiro do Município de Caicó (RN) e cria o Núcleo de Conciliação Administrativa, vinculado à Procuradoria Geral do Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 03/12/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 22 | 03/12/2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 022/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 21 | 03/12/2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 021/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 44 | 28/11/2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE N º 044/2019 | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 003 | 28/11/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2019 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| | 28/11/2019 | RREO 5º Bimestre 2019 | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 43 | 27/11/2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE N º 043/2019 | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 42 | 27/11/2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE N º 042/2019 | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 008 | 25/11/2019 | EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 009 | 21/11/2019 | EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 5238 | 19/11/2019 | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.705, de 21 de agosto de 2014, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5237 | 19/11/2019 | Estabelece a obrigação de afixação de cartazes nas portas de entradas das salas de aula das escolas municipais, informando sobre a quantidade máxima de alunos permitida no espaço e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5236 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários nos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5235 | 19/11/2019 | Dispõe sobre o processo de castração com procedimento cirúrgico em caninos e felinos de rua ou domiciliados no Município de Caicó, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5234 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5233 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5232 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a denominação da quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de SantAna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 19/11/2019 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 720 | 19/11/2019 | Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 719 | 19/11/2019 | Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 718 | 19/11/2019 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 717 | 19/11/2019 | Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 36 | 14/11/2019 | 36ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. | 2019 | EDITAL |
| 5231 | 11/11/2019 |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5230 | 11/11/2019 | Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 11/11/2019 | 35ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. | 2019 | EDITAL |
| 5229 | 05/11/2019 | Dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Caicó e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5228 | 05/11/2019 | Institui no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5227 | 05/11/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Caicó, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5226 | 05/11/2019 | Institui no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 01/11/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 5225 | 30/10/2019 | INSTITUI O PEE PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5224 | 30/10/2019 | Estabelece reserva de vagas de 30% (trinta por cento) em creches municipais para crianças que preencham os requisitos estabelecidos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5223 | 30/10/2019 | Dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) de banheiros químicos para crianças e adolescentes em eventos realizados no Município de Caicó, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 30/10/2019 | Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 5222 | 25/10/2019 | Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do Município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5221 | 23/10/2019 | Autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5220 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a realização do Teste de Acuidade Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede Municipal de Ensino. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5219 | 23/10/2019 |
INSTITUI a Semana do Empreendedorismo ao Cooperativismo nas Escolas Públicas de Caicó e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5218 | 23/10/2019 | ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de Caicó. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5217 | 23/10/2019 | Estabelece a fixação de cartazes informativos de prioridade especial para idosos maiores de 80 anos em estabelecimentos de prestação de serviços públicos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5216 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 23/10/2019 | Disciplina o Funcionamento da Feira Livre neste Município. | 2019 | DECRETO |
| 713 | 21/10/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 712 | 21/10/2019 | Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa Ilha de SantAna, Fixa valores e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 711 | 21/10/2019 | Altera o Art. 80, do Decreto nº 353, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta modelos de documentos e livros fiscais do Município de Caicó, de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 Código Tributário do Município de Caicó. | 2019 | DECRETO |
| 34 | 21/10/2019 | 34ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. | 2019 | EDITAL |
| 003 | 21/10/2019 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL FIA N° 03/2019 CMDCA CAICÓ | 2019 | EDITAL |
| | 15/10/2019 | RREO 4º BIMESTRE 2019 | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 15/10/2019 | RREO 1º BIMESTRE 2019 | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 15/10/2019 | RREO 3º BIMESTRE 2019 | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 15/10/2019 | RGF: Relatório de Gestão Fiscal 2 Quadrimestre | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/10/2019 | RREO 2º BIMESTRE 2019 | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 15/10/2019 | RGF: Relatório de Gestão Fiscal 1 Quadrimestre | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 003 | 14/10/2019 | PARECER DE AVALIAÇÃO E ANÁLISE DOS PROJETOS REFERENTE AO EDITAL FIA N° 03/2019 CMDCA CAICÓ | 2019 | EDITAL |
| | 11/10/2019 | CONVITE - A Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, convida a todos para a Audiência Pública de apresentação da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018, 1º e 2º quadrimestre de 2019. | 2019 | EDITAL |
| 5215 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de
origem animal e vegetal SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Caicó/RN e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5214 | 10/10/2019 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Fênix ADESEF, e dá outras providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5213 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada no entre rios. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5212 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5211 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5210 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de areia no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5209 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no Bairro Alto da Boa Vista. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5208 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a denominação da Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de Maria do Socorro Dantas de Farias, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5207 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 08/10/2019 | Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 11 de outubro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 12 de outubro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Padroeira Oficial do Brasil Nossa Senhora Aparecida | 2019 | DECRETO |
| 009 | 08/10/2019 | RESOLUÇÃO nº 09 de 07 de outubro de 2019 - CMDCA - Dispõe sobre o resultado do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Caicó | 2019 | EDITAL |
| | 07/10/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 5.206 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 708 | 01/10/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 00000000 | 01/10/2019 | Instrumento Particular de Disciplinamento de uso de Banco de Dados entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal e a Associada | 2019 | DECRETO |
| 001 | 30/09/2019 | Resultado do Processo Seletivo conforme edital de seleção de estágio remunerado Nº 001/2019. (APÓS 3ª PRORROGAÇÃO) | 2019 | EDITAL |
| 707 | 27/09/2019 | Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados na Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz, Fixa valores e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 002 | 27/09/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - CARGO: MOTORISTA | 2019 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 706 | 26/09/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÕES EVENTUAIS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, ASG E AUXILIAR DE COZINHA DO HOSPITAL DO SERIDÓ | 2019 | DECRETO |
| 705 | 26/09/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 5206 | 18/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.134, DE 03 DE MARÇO DE 2005 E Nº 4.487, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 18/09/2019 | Resolução 008 - CMDCA - Dispõe sobre as sessões e os locais de votação, relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselho Tutelar de Caicó. | 2019 | EDITAL |
| 007 | 18/09/2019 | Resolução 007 - CMDCA - Dispõe sobre as condutas permitidas aos candidatos, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares | 2019 | EDITAL |
| | 18/09/2019 | PRORROGAÇÃO CONFORME CONSTA NAS DISPOSIÇÕES GERAIS ( 6.7) DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 001/2019, PUBLICADO EM 02/08/2019 | 2019 | EDITAL |
| | 17/09/2019 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA | 2019 | NOTIFICAÇÃO |
| 704 | 13/09/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 703, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 703 | 11/09/2019 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários vencidos no Município de Caicó RN e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 702 | 04/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Caicó-RN. | 2019 | DECRETO |
| 5205 | 03/09/2019 | Dispõe sobre normas referentes ao plantio de árvores nativas da região do Seridó, fruteiras e outras árvores de grande porte em áreas onde se encontram Postes de energia elétrica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5204 | 03/09/2019 | Institui o Dia Municipal do Radioamador no âmbito do município de Caicó-RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 02/09/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 700 | 02/09/2019 | Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 06 de setembro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 07 de setembro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Independência da República Federativa do Brasil. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 02/09/2019 | Ofício Circular nº 006/2019-MC/GAB | 2019 | OFÍCIO |
| 005 | 02/09/2019 | Ofício Circular nº 005/2019-MC/GAB | 2019 | OFÍCIO |
| 004 | 02/09/2019 | Ofício Circular nº 004/2019-MC/GAB | 2019 | OFÍCIO |
| 003 | 02/09/2019 | Ofício Circular nº 003/2019-MC/GAB | 2019 | OFÍCIO |
| 28 | 27/08/2019 | Vimos, por meio deste, convocar todos os profissionais credenciados a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó em 28 de Agosto do corrente ano, conforme horário especificado na tabela abaixo, com o objetivo de ser informado quanto a sistemática de trabalho no CER e distribuição de carga horária a ser executada por cada um dos credenciados. | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 22/08/2019 | Resultado do Processo Seletivo conforme edital de seleção de estágio remunerado Nº 001/2019. (APÓS 2ª PRORROGAÇÃO) | 2019 | EDITAL |
| 33 | 19/08/2019 | 32ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. | 2019 | EDITAL |
| 32 | 16/08/2019 | 32ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. | 2019 | EDITAL |
| 02 | 16/08/2019 | PRORROGAÇÃO CONFORME CONSTA NAS DISPOSIÇÕES GERAIS ( 6.7) DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 001/2019, PUBLICADO EM 02/08/2019, FICAM PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS DOS CURSOS, ABAIXO RELACIONADOS, QUE ASSIM DESEJAREM PARTICIPAR , NOS DIAS 19, 20 E 21 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, DAS 08 ÀS 12 HORAS, E DAS 14 ÀS 16 HORAS NO AUDITÓRIO DESTA PREFEITURA. | 2019 | EDITAL |
| 26 | 14/08/2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2019 | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 699 | 13/08/2019 | EMENTA: Aprova o loteamento denominado VIDA NOVA, e dá outras Providências | 2019 | DECRETO |
| 31 | 13/08/2019 | 31ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 001 | 12/08/2019 | Resultado do Processo Seletivo conforme edital de seleção de estágio remunerado Nº 001/2019. (APÓS PRORROGAÇÃO) | 2019 | EDITAL |
| 30 | 07/08/2019 | 30ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017. | 2019 | EDITAL |
| 05 | 07/08/2019 | EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 001 | 07/08/2019 | PRORROGAÇÃO NAS INSCRIÇÕES PARA O ESTÁGIO REMUNERADO CONFORME EDITAL 001-2019 | 2019 | EDITAL |
| 01 | 07/08/2019 | Resultado do Processo Seletivo conforme edital de seleção de estágio remunerado Nº 001/2019. | 2019 | EDITAL |
| 698 | 01/08/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 24 | 01/08/2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2019 | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 001 | 01/08/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO N° 001/2019 | 2019 | EDITAL |
| 29 | 29/07/2019 | 29ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 04 | 24/07/2019 | EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 697 | 23/07/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 696 | 22/07/2019 | Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de SantAna/2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 23 | 18/07/2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2019 | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 5203 | 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.042\2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5202 | 12/07/2019 | Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito Municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 11/07/2019 | Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 17 | 09/07/2019 | Ofício Circular nº 17/2019 | 2019 | OFÍCIO |
| 002 | 09/07/2019 | ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2019 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 001 | 09/07/2019 | ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 01 | 09/07/2019 | REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ (CMS) PARA O BIÊNIO 2019/2021. | 2019 | REGIMENTO |
| 14 | 08/07/2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 014/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 13 | 08/07/2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 013/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 5201 | 05/07/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5200 | 05/07/2019 | Cria o Componente Municipal de Gratificação de Desempenho para os profissionais de Saúde que compõem o Centro Especializado de Reabilitação CER III | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5199 | 05/07/2019 | Cria o Programa Artistas da Terra que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5198 | 05/07/2019 | Dispõe sobre Programa Cidadania nas Escolas da rede pública de ensino municipal da cidade de Caicó, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5197 | 05/07/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, do produtor rural e de associações e/ou cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5196 | 05/07/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5195 | 05/07/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5194 | 05/07/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 05/07/2019 | Estabelece regras para a implementação do Programa de Incentivo à Educação Universitária - PROEDUC, junto a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MADRE FRANCISCA LECHNER FACULDADE CATÓLICA SANTA TERSINHA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 06 | 04/07/2019 | Resolução 006 - CMDCA | 2019 | EDITAL |
| 05 | 04/07/2019 | Resolução 005 - CMDCA | 2019 | EDITAL |
| 04 | 04/07/2019 | Resolução 004 - CMDCA | 2019 | EDITAL |
| 03 | 04/07/2019 | Resolução 003 - CMDCA | 2019 | EDITAL |
| 02 | 04/07/2019 | Resolução 002 - CMDCA | 2019 | EDITAL |
| 692 | 03/07/2019 | REPUBLICADO APÓS CORREÇÕES - Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa Ilha de SantAna, fixa valores e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 694 | 01/07/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 693 | 01/07/2019 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Inácio Dantas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 28/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA A COMPOSIÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA
ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, REGIDO PELO
EDITAL Nº 001/2018, A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 03 | 26/06/2019 | EDITAL FIA N.º 03/2018 CMDCA CAICÓ | 2019 | EDITAL |
| 01 | 26/06/2019 | | 2019 | NOTIFICAÇÃO |
| 003 | 21/06/2019 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019-SEMECE | 2019 | EDITAL |
| 003 | 21/06/2019 | EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO COLABORATIVO |
| 03 | 17/06/2019 | ATA DE REUNIÃO E DIVULGAÇÃO, RESULTADO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2019 | 2019 | ATA |
| 28 | 14/06/2019 | 28ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 5192 | 11/06/2019 | Altera a redação da LEI MUNICIPAL Nº 4.263 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos Da Pessoa com Deficiência de Caicó e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 11/06/2019 | 27ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 26 | 11/06/2019 | 26ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 5191 | 07/06/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5190 | 07/06/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5189 | 07/06/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5188 | 07/06/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5187 | 07/06/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5186 | 07/06/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 07/06/2019 | 25ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 0 | 06/06/2019 | FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS 2019 DE CAICÓ RN - REGULAMENTO GERAL | 2019 | REGULAMENTO |
| 24 | 04/06/2019 | 24ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 690 | 03/06/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 23 | 03/06/2019 | 23ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 001 | 03/06/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - CARGO: GARI.
| 2019 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 5185 | 31/05/2019 | Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Produtividade aos médicos lotados no Hospital do Seridó | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 31/05/2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 012/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 22 | 30/05/2019 | 22ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 21 | 27/05/2019 | 21ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 15 | 27/05/2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2019 | 2019 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 5180 | 17/05/2019 | Dispõe sobre a disponibilização de mesas, pontos de amostra, quiosques ou qualquer outra forma de exposição de produtos, aos artesãos municipais cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó/RN, nos eventos que possuírem incentivo do Poder Público Municipal, além de dar outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 17/05/2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 011/2019 | 2019 | EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO |
| 35 | 14/05/2019 | 35ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE | 2019 | EDITAL |
| 20 | 14/05/2019 | 20ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 03 | 14/05/2019 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2019 SEMECE
Objetivo: Seleção de Organizações da Sociedade Civil com o fim de apoiar 01(uma) Quadrilha Junina Estilizada do Município de Caicó para participar dos Festivais de Quadrilhas Juninas Estilizadas no Estado do Rio Grande do Norte.
| 2019 | EDITAL |
| 689 | 13/05/2019 | Regulamenta a concessão de Diárias na Administração Municipal e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 19 | 10/05/2019 | 19ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 34 | 08/05/2019 | 34ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2019 | EDITAL |
| 33 | 07/05/2019 | 33ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2019 | EDITAL |
| 18 | 07/05/2019 | 18ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 5184 | 03/05/2019 | Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5183 | 03/05/2019 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Trapiá e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5182 | 03/05/2019 | EMENTA: Institui no município de Caicó o Programa Academia ao ar livre, destinado às pessoas da terceira idade e consideradas de movimentação reduzida. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5181 | 03/05/2019 | EMENTA: Institui no município no mês de outubro, a semana de comemoração em alusão aos agentes comunitários de saúde | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 03/05/2019 | 17ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 2 | 03/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMAMENTO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017 | 2019 | EDITAL |
| 688 | 02/05/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 16 | 30/04/2019 | 16ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 687 | 29/04/2019 | Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 15 | 29/04/2019 | 15ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 2019 | EDITAL |
| 03 | 29/04/2019 | RESOLUÇÃO CMS- Caicó/RN Nº 03, DE 24/04/2019 Aprova o Regulamento da 7ª Conferência Municipal de Saúde do município de Caicó/RN. | 2019 | EDITAL |
| 1 | 29/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMAMENTO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL A SER LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL PROMOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E REGIDO PELO EDITAL N° 02/2017 | 2019 | EDITAL |
| 31 | 22/04/2019 | 31ª Convocação Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde | 2019 | EDITAL |
| 5179 | 17/04/2019 | Dispõe o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para a Mitra Diocesana de Caicó também denominada Diocese de Caicó. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5178 | 17/04/2019 | Estabelece o reajuste salarial dos Servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó RN, de acordo com o previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, Lei nº 4.837/2016. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5177 | 17/04/2019 | Institui no município de Caicó o Serviço de apoio ao idoso desabrigado. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5176 | 17/04/2019 | Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5175 | 17/04/2019 | Dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado no Serviço Público Municipal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 17/04/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 5174 | 15/04/2019 | EMENTA: Institui política de incentivo aos atletas, paratletas, atletas não olímpicos, técnicos e atletas-guia denominada Bolsa Atleta Caicó, no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5173 | 15/04/2019 | EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa ACAF e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5172 | 15/04/2019 | EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5171 | 15/04/2019 | EMENTA: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5170 | 15/04/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5169 | 15/04/2019 | Instituiu no município de Caicó a Semana do Colecionismo e raridades. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5168 | 15/04/2019 | Institui no município de Caicó o abril Verde Bebê e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5167 | 15/04/2019 | DISPÕE que seja criado a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do município de Caicó. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5166 | 12/04/2019 | Institui o Pagamento de Gratificação de Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE, aos Integrantes de Unidades Administrativas de Natureza Instrumental. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5165 | 10/04/2019 | Dispõe sobre a importância os Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5164 | 10/04/2019 | Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde localizadas no município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5163 | 10/04/2019 | Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5162 | 10/04/2019 | Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais a que estão sujeitas pessoas envolvidas com a pratica de aborto criminoso. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5161 | 10/04/2019 | Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propaganda fixadas em pontos de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de deficiência. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5160 | 10/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5159 | 10/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Caicó e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5158 | 10/04/2019 | INSTITUI a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5157 | 10/04/2019 | Revoga a Lei nº 5.029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5156 | 10/04/2019 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas SISMUD no Município de Caicó, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 05/04/2019 | Edital 02/2019 - Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 | 2019 | EDITAL |
| 685 | 01/04/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 684 | 29/03/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 682 | 28/03/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 681 | 26/03/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 5155 | 25/03/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 13/03/2019 | 6ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação | 2019 | EDITAL |
| 680 | 08/03/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 5 | 07/03/2019 | 5ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação | 2019 | EDITAL |
| 1 | 07/03/2019 | 1ª Convocação do Processo Seletivo da SEMTHAS | 2019 | EDITAL |
| 5154 | 28/02/2019 | DE 28/02/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores 5154, DE 28/02/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 27/02/2019 | 4ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação | 2019 | EDITAL |
| 3 | 26/02/2019 | 3ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação | 2019 | EDITAL |
| | 22/02/2019 | RREO 5º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 22/02/2019 | 3º QUADRIMESTRE RGF MUNICÍPIO CAICÓ | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1 | 20/02/2019 | Parecer de avaliação e análise dos projetos referente ao Edital FIA 01/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA CAICÓ | 2019 | EDITAL |
| 3 | 19/02/2019 | 3ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria de Saúde | 2019 | EDITAL |
| 2 | 18/02/2019 | 2ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação | 2019 | EDITAL |
| 1 | 15/02/2019 | Edital/Regimento do Conselho Municipal de Assistencia Social de Caicó para eleições do biênio 2019/2021 | 2019 | EDITAL |
| 1 | 06/02/2019 | 1ª Convocação - Processo Seletivo da Secretaria de Saúde | 2019 | EDITAL |
| 1 | 01/02/2019 | EDITAL FIA Nº 012019 CMDCA CAICÓ | 2019 | EDITAL |
| 1 | 04/01/2019 | CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL |
| 5153 | 03/01/2019 | de 03/01/2019 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2019 LEI03/01/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/01/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exerício financeiro de 2019. | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 5152 | 02/01/2019 | 02/01/2019 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Thalys de Araújo Farias LEIS02/01/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5151 | 02/01/2019 | DE 02/01/2019 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Adonias Bezerra de Melo LEIS02/01/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 02/01/2019 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 05/12/2018 | RREO 4º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 05/12/2018 | RREO 5º BIMESTRE - MUNICÍPIO CAICÓ | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 5147 | 30/11/2018 | DE 30/11/2018 - Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico para os alunos da Rede Municipal de Ensino LEIS DE 30/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5146 | 30/11/2018 | DE 30/11/2018 - Determina que as Unidades de Atendimento ao Público da Administração Municipal disponibilizem dados Biográficos dos respectivos Patronos LEIS DE 30/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5145 | 29/11/2018 | DE 29/11/2018 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial LEIS DE 29/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5144 | 29/11/2018 | DE 29/11/2018 - Altera a redação do art. 1° da Lei 5131 de 23 de outubro de 2018 LEIS DE 29/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5143 | 29/11/2018 | DE 29/11/2018 - Institui o Dia Municipal da Arte Ikebana LEIS DE 29/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5142 | 13/11/2018 | 13/11/2018 - Altera a Lei de nº 5081_2018 que institui Programa Municipal de Corte de Terra Comunitário das Zonas Rurais LEIS13/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5140 | 13/11/2018 | 13/11/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Francisca de Souza LEIS13/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5139 | 13/11/2018 | 13/11/2018 - INSTITUI a Olimpíada Caicoense de Matemática LEIS13/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5141 | 13/11/2018 | 13112018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4026, de 21082003, a qual Dispõe sobre a inspeção industrial, artesanal e sanitária dos produtos de origem animal LEIS13/11/2018 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 5138 | 09/11/2018 | 09/11/2018 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial LEI09/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5137 | 05/11/2018 | 05/11/2018 - Institui a Medalha Comemorativa Vereador Ivanor Pereira pela ocasião dos 230 anos da Câmara Municipal de Caicó PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5136 | 05/11/2018 | 05/11/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5135 | 05/11/2018 | 05112018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fixarem cartazes proibindo a venda de fogos de artifícios para menoresPROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5134 | 05/11/2018 | 05/11/2018 - Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5133 | 05/11/2018 | 05/11/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem e ambulância nas competições esportivas PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5132 | 05/11/2018 | 05/11/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Cícera Medeiros de Oliveira PROMULGAÇÃO DE LEIS05/11/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5131 | 23/10/2018 | DE 23/10/2018 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abertura de Crédito Especial e Suplementar LEI DE 23/10/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5130 | 22/10/2018 | DE 22/10/2018 - Dispõe sobre a criação de uma Travessa ? TRV, localização no bairro Paraíba LEIS DE 22/10/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5129 | 22/10/2018 | DE 22/10/2018 - Institui o Banco de Ideias Legislativas no município LEIS DE 22/10/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5128 | 22/10/2018 | DE 22/10/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - JOÃO MASSILON DE MEDEIROS LEIS DE 22/10/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5126 | 22/10/2018 | DE 22/10/2018 - Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município LEIS DE 22/10/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5125 | 22/10/2018 | DE 22/10/2018 - Torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção da areia existente em locais de recreação existentes no município LEIS DE 22/10/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5127 | 22/10/2018 | DE 22/10/2018 - Altera a Lei 4893_2016 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública no nosso município LEIS DE 22/10/2018 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 5124 | 19/10/2018 | 19/10/2018 - Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 7º da Lei nº 4931 de 20 de abril de 2017 LEI19/10/2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/10/2018 | RGF 2º QUADRIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 5123 | 01/10/2018 | 01/10/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória, criada pela Lei Municipal nº 4599_2013, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal ? CEAPM LEI01/10/2018 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 5122 | 19/09/2018 | de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação do sétimo canteiro da avenida Senador José Bernardo PORTARIAS19/09/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5121 | 19/09/2018 | de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação do quarto canteiro da avenida Senador José Bernardo PORTARIAS19/09/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5119 | 19/09/2018 | de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação do sexto canteiro da avenida Senador José Bernardo PORTARIAS19/09/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5118 | 19/09/2018 | de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a presença de interprete da Língua Brasileira de sinais em evento oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Caicó PORTARIAS19/09/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5120 | 19/09/2018 | de 19092018-Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 4814_2015 que dispõe sobre a implantação do Programa Classe Hospitalar nas unidades de Saúde PORTARIAS19/09/2018 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 5118 | 13/08/2018 | 13/08/2018 - Dispõe sobre a denominação do quinto canteiro da avenida Senador José Bernardo LEIS13/08/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5117 | 13/08/2018 | 13/08/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento do Exercício 2018 LEIS13/08/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5116 | 07/08/2018 | 07/08/2018 - Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Patrimônio Municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para edificação de sede própria LEI07/08/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5115 | 31/07/2018 | DE 31/07/2018 - Altera a redação do artigo 80, da Lei Municipal nº 425_68 ? Estatutos dos Servidores Públicos Municipais LEI DE 31/07/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5114 | 27/07/2018 | DE 27/07/2018 - Altera o Artigo 1º da Lei nº 4940_2017 LEI DE 27/07/2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/07/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 5113 | 25/07/2018 | DE 25/07/2018 - Dispõe sobre a Consolidação da Legislação da Procuradoria Geral do Município, redefinindo suas competências, estrutura e organização LEI DE 25/07/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5112 | 25/07/2018 | DE 25/07/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS 2018 LEI DE 25/07/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5110 | 13/07/2018 | 13/07/2018 - Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 4795_2015 LEI13/07/2018 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 5109 | 09/07/2018 | 09/07/2018 - Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura do Distrito Laginhas LEIS09/07/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5108 | 09/07/2018 | 09/07/2018 - Dispõe sobre a denominação da Classe Hospitalar do Seridó no município LEIS09/07/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5107 | 09/07/2018 | 09/07/2018 - Dispõe sobre o estabelecimento de descontos para doadores de sangue em eventos culturais e artísticos LEIS09/07/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5106 | 09/07/2018 | 09072018-Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e_ou dislexia nas redes pública e privada LEIS09/07/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5105 | 09/07/2018 | 09/07/2018 - Dispõe sobre o programa de descarte e reaproveitamento de medicamentos LEIS09/07/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5104 | 26/06/2018 | DE 26/06/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Francisco Carneiro de Araújo LEIS DE 26/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5103 | 26/06/2018 | DE 26/06/2018 - Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio no âmbito municipal LEIS DE 26/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5102 | 26/06/2018 | DE 26/06/2018 - Altera a destinação de recursos no Quadro de Trabalho-Secretaria Municipal de Educação, disposto na Lei Municipal nº 5058, de 26/01/2018, LOA-2018 LEIS DE 26/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5101 | 26/06/2018 | DE 26/06/2018 - Dispõe sobre a denominação do terceiro canteiro da avenida Senador José Bernardo LEIS DE 26/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5100 | 26/06/2018 | DE 26/06/2018 - Promove alterações na Lei Municipal Nº 4428 de 13 de agosto de 2010 LEIS DE 26/06/2018 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 5099 | 19/06/2018 | 19/06/2018 - Institui a coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito do município de Caicó PROMULGAÇÃO DE LEIS19/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5098 | 19/06/2018 | 19/06/2018 - Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas PROMULGAÇÃO DE LEIS19/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5097 | 19/06/2018 | 19/06/2018 - Regulamenta o artigo 123 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a paridade nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e Executivo Municipal LEI19/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5096 | 18/06/2018 | 18/06/2018 - Dispõe sobre a denominação de Passagem Molhada do Sítio Umarí LEIS18/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5095 | 18/06/2018 | 18/06/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Francisco Ribeiro de Faria LEIS18/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5094 | 18/06/2018 | 18/06/2018 - Dispõe sobre a denominação do segundo canteiro da avenida José Bernardo LEIS18/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5093 | 18/06/2018 | 18/06/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Sílvio Batista Torres ? Mestre Sílvio LEIS18/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5092 | 13/06/2018 | 13/06/2018 - Promove alterações na Lei Municipal nº 4799 de 21/07/2015 para atualizar as metas do Plano Municipal de Educação ? PME para decênio 2015-2025 LEI13/06/2018 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 5091 | 11/06/2018 | 11/06/2018 - Dispõe sobre a denominação Alberione José Guerra, a quadra de areia situada na rua Major Camboim, bairro Paraíba LEI11/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/06/2018 | RREO 1º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018. | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 08/06/2018 | RREO 3º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ - 2018 | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 08/06/2018 | RREO 2º BIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 08/06/2018 | RGF 1º QUADRIMESTRE MUNICÍPIO CAICÓ 2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 5090 | 04/06/2018 | 04/06/2018 - Institui o Dia Municipal do Idoso no âmbito do município LEIS04/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5089 | 04/06/2018 | 04/06/2018 - Dispõe sobre a denominação do primeiro canteiro da avenida José Bernardo, Centro, no município de Caicó LEIS04/06/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5088 | 30/05/2018 | DE 30/05/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma Praça, Francisco de Bernardone, situada na entrada do Hospital Regional, bairro Paulo VI LEIS DE 30/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5087 | 30/05/2018 | DE 30/05/2018 - Estabelece realização de campanha institucional alertando sobre os riscos e danos à saúde bucal pelo uso de joias (?PIERCINGS?) LEIS DE 30/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5086 | 29/05/2018 | DE 29/05/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Carmelinda Pereira Santos (Dona Pretinha) LEIS DE 29/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5085 | 29/05/2018 | DE 29/05/2018 - Dispõe sobre licença de servidor público municipal para realização de cursos de mestrado e doutorado LEIS DE 29/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5084 | 17/05/2018 | 17/05/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - Basílio Ginane Bezerra Neto LEI17/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5083 | 09/05/2018 | de 09052018 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho PROMULGAÇÃO DE LEI09/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5082 | 09/05/2018 | 09/05/2018 - Estabelece o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó LEI09/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5081 | 09/05/2018 | 09/05/2018 - Institui o Programa Municipal de Corte de Terra Comunitário das Zonas Rurais no âmbito do município LEIS09/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5080 | 09/05/2018 | 09/05/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - JOSÉ GOMES LEIS09/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5079 | 04/05/2018 | 04/05/2018 - Declara e reconhece diversos bens como componentes do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Caicó LEIS04/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5078 | 04/05/2018 | 04/05/2018 - Reserva às pessoas portadoras de deficiência o percentual mín. de 5% (cinco por cento) e máx. de até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos LEIS04/05/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5077 | 24/04/2018 | DE 24/04/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - JANDOVI PEREIRA DE ARAÚJO LEIS DE 24/04/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5076 | 24/04/2018 | DE 24/04/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - JOAQUIM ENÉAS NETO LEIS DE 24/04/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5075 | 26/03/2018 | DE 26/03/2018 - Criar o programa ?Quebrando o Silêncio?, que visa mostrar os direitos da mulher e assisti-las contra a violência LEI DE 26/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5074 | 22/03/2018 | DE 22032018 - Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no Município de Caicó LEIS DE 22/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5073 | 22/03/2018 | DE 22032018 - Autoriza celebrar convênio com instituições de ensino superior, para formação de servidores públicos municipais, em nível de atualização, graduação e pós-graduação LEIS DE 22/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5072 | 19/03/2018 | 19/03/2018 - Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Patrimônio Municipal à Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó LEIS19/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5071 | 19/03/2018 | 19/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - DALVACI DE ARAÚJO BATISTA LEIS19/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5070 II | 15/03/2018 | ,15/03/2018LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5070 I | 15/03/2018 | ,15/03/2018LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5069 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5069 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Nível Fundamental e Nível Médio LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5069 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Nível Superior LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5068 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - MARIA NICE MAIA LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5067 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - LUDIMYLA FERNANDES DE FIGUEIREDO LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5066 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - INÁCIO NOBERTO DE OLIVEIRA LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5065 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - LUIZ EMÍDIO DA SILVA LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5064 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - SEVERIANO FIRMINO DE ARAÚJO FILHO LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5063 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - SINVAL COSTA LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5062 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - PEDRO FRANCISCO DE MEDEIROS LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5061 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade - ELZA SEBASTIANA SOARES SANTOS LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5060 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Dispõe sobre a instituição de ajuda de custo em pecúnia, destinada aos Agentes Com. de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Caicó LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5059 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação LEIS15/03/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5070 | 15/03/2018 | 15/03/2018 - Altera a Lei de nº 4922_2017 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó LEIS15/03/2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5058 | 26/01/2018 | DE 26/01/2018 - LOA 2018 LEI DE 26/01/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5057 | 26/01/2018 | DE 26/01/2018 - PPA 2018_2021 LEI DE 26/01/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/01/2018 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2018/2021 e dá outras
providências. | 2018 | PPA - Plano Plurianual |
| 5055 | 04/01/2018 | 04/01/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos LEIS04/01/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5054 | 04/01/2018 | 04/01/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ? TEA LEIS04/01/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5053 | 04/01/2018 | 04/01/2018 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Caicó ? STTR LEIS04/01/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5052 | 27/12/2017 | DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica no município LEIS DE 27/12/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5051 | 27/12/2017 | DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5050 | 27/12/2017 | DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5049 | 27/12/2017 | DE 27/12/2017 - Institui o Dia de Doar no Município LEIS DE 27/12/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5048 | 27/12/2017 | DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5047 | 27/12/2017 | DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5046 | 27/12/2017 | DE 27/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 27/12/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5045 | 30/11/2017 | DE 30/11/2017 - Dispõe sobre a denominação a rotatória Nossa Senhora de Fátima situada na entrada do bairro Serrote Branco LEIS DE 30/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5044 | 30/11/2017 | DE 30/11/2017 - Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito de Laginhas LEIS DE 30/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5043 | 23/11/2017 | DE 23/11/2017 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades especiais nos eventos LEIS DE 23/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5042 | 23/11/2017 | DE 23/11/2017 - Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos LEIS DE 23/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5041 | 23/11/2017 | DE 23/11/2017 - Institui o Selo Amigo do Consumidor LEIS DE 23/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5040 | 20/11/2017 | DE 20/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 20/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5039 | 20/11/2017 | DE 20/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 20/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5038 | 16/11/2017 | 16/11/2017 - Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no município de Caicó LEI16/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5037 | 14/11/2017 | 14/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEI14/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5036 | 08/11/2017 | 08/11/2017 - Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde na Praça Dom José Delgado LEI08/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5034 | 06/11/2017 | 06/11/2017 - Institui o Conselho Municipal de Turismo LEIS06/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5033 | 06/11/2017 | 06/11/2017 - Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Igreja Evangélica Assembleia de Deus LEIS06/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5032 | 06/11/2017 | 06/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS06/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5031 | 06/11/2017 | 06/11/2017 - Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária LEIS06/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5030 | 06/11/2017 | 06_11_2017 - Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte LEIS06/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5035 | 06/11/2017 | 06/11/2017 - Dispõe sobre o rejuste do Piso Salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal nº 4384_2009 LEIS06/11/2017 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 5029 | 03/11/2017 | 03/11/2017 - Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade nº 35 LEI03/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5028 | 18/10/2017 | 18/10/2017 - Cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego de jovens no Município LEIS18/10/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5027 | 18/10/2017 | 18/10/2017 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito a redução de jornada de trabalho LEIS18/10/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5026 | 16/10/2017 | DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas municipais da disciplina de Educação Física PROMULGAÇÃO DE LEI N° 502616/10/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5025 | 11/10/2017 | 11/10/2017 - Dispõe sobre a obrigação de fixação de frase LEIS11/10/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5024 | 02/10/2017 | 02/10/2017 - Institui a Política Pública PRÓ-MULHER de qualificação de mão-de-obra feminina no município de CaicóLEIS02/10/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5022 | 28/09/2017 | DE 28/09/2017 - Com a finalidade de atualizar valor de gratificação para o cargo de Técnico de Enfermagem e criar gratificação para o cargo de Auxiliar de Consultório OdontológicoLEIS DE 28/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5019 | 28/09/2017 | DE 28/09/2017 - Com a finalidade de prorrogar a vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de CaicóLEIS DE 28/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5021 | 28/09/2017 | DE 28/09/2017 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4620_2013LEIS DE 28/09/2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 5020 | 28/09/2017 | DE 28/09/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4620_2013 - Código Tributário MunicipalLEIS DE 28/09/2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 5018 | 26/09/2017 | DE 26/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEI DE 26/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5017 | 21/09/2017 | DE 21/09/2017 - Proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicosLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5016 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5015 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5014 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5013 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5012 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5011 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5010 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5009 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5008 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5007 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5006 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5005 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher LEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5004 | 21/09/2017 | , DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma Praça LEIS DE 21/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5003 | 20/09/2017 | DE 20/09/2017 - Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Associação de Mototaxistas e Motoboys de Caicó (AMMC) LEIS DE 20/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5002 | 20/09/2017 | DE 20/09/2017 - Dispões sobre denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 20/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4948 | 13/09/2017 | REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DAS LEIS17 DE AGOSTO EM 13/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4945 | 13/09/2017 | REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DAS LEIS17 DE AGOSTO EM 13/09/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4999 | 29/08/2017 | Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4998 | 29/08/2017 | Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4997 | 29/08/2017 | Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4995 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4994 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4993 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4992 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4991 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4990 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4989 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4988 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4987 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4986 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4985 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4984 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4983 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4982 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4981 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4980 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4979 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4978 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4977 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4976 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4975 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4974 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4973 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4972 | 24/08/2017 | Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4971 | 21/08/2017 | de 21 de agosto de 2017 Proj de Lei 022LEI MUNICIPAL Nº 4971 DE 21/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4970 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4969 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4968 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4967 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4966 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4965 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4964 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4963 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4962 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4961 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4960 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4959 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4958 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4957 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4956 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4955 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4954 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4953 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4952 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4951 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4950 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4949 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4948 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4947 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4946 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4945 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4944 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4943 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4942 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4941 | 18/08/2017 | Leis do dia 17 de Agosto em 18/08/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4940 | 14/06/2017 | Leis do dia 14 de Junho em 14/06/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4939 | 14/06/2017 | Leis do dia 14 de Junho em 14/06/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4938 | 14/06/2017 | Leis do dia 14 de Junho em 14/06/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4937 | 29/05/2017 | 4937, DE 29/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4925 | 22/05/2017 | Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4921 | 22/05/2017 | Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4920 | 22/05/2017 | Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4896 | 22/05/2017 | Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4895 | 22/05/2017 | Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4893 | 22/05/2017 | Leis do dia 22 de Maio em 22/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4936 | 16/05/2017 | Leis do dia 16 de Maio em 16/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4935 | 16/05/2017 | Leis do dia 16 de Maio em 16/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4934 | 16/05/2017 | Leis do dia 16 de Maio em 16/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4933 | 05/05/2017 | Leis do dia 05 de Maio em 05/05/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4932 | 20/04/2017 | Leis do dia 20 de Abril em 20/04/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4931 | 20/04/2017 | Leis do dia 20 de Abril em 20/04/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4930 | 11/04/2017 | Leis do dia 11 de Abril em 11/04/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4929 | 07/04/2017 | Leis do dia 07 de Abril em 07/04/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4928 | 29/03/2017 | Leis do dia 29 de Março em 29/03/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4927 | 29/03/2017 | Leis do dia 29 de Março em 29/03/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4926 | 29/03/2017 | Leis do dia 29 de Março em 29/03/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4924 | 22/02/2017 | 4924, DE 22/02/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4923 | 22/02/2017 | Leis de 22 de Fevereiro em 22/02/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4922 | 22/02/2017 | Leis de 22 de Fevereiro em 22/02/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4919 | 26/12/2016 | 4919, DE 26/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4918 | 20/12/2016 | 4918, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4917 | 20/12/2016 | 4917, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4916 | 20/12/2016 | 4916, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4915 | 20/12/2016 | 4915, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4914 | 20/12/2016 | 4914, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4913 | 20/12/2016 | 4913, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4912 | 20/12/2016 | 4912, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4911 | 20/12/2016 | 4911, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4910 | 20/12/2016 | 4910, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4909 | 20/12/2016 | 4909, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4908 | 20/12/2016 | 4907, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4907 | 20/12/2016 | 4907, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4906 | 20/12/2016 | 4906, DE 20/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4904 | 09/12/2016 | 4904,09/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4903 | 09/12/2016 | 4903,09/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4902 | 08/12/2016 | 4902,08/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4900 | 08/12/2016 | 4900,08/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4899 | 08/12/2016 | 4899,08/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4898 | 05/12/2016 | 4898,05/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4897 | 05/12/2016 | 4897,05/12/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4894 | 25/10/2016 | 4894, DE 25/10/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4891 | 08/09/2016 | 4891,08/09/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4890 | 08/09/2016 | 4890,08/09/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4889 | 24/08/2016 | 4889, DE 24/08/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4888 | 24/08/2016 | 4888, DE 24/08/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4885 | 11/07/2016 | 4885,11/07/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4884 | 11/07/2016 | 4884,11/07/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4883 | 11/07/2016 | 4883,11/07/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4882 | 05/07/2016 | 4882,05/07/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4881 | 05/07/2016 | 4881,05/07/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4880 | 28/06/2016 | 4880, DE 28/06/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4877 | 16/06/2016 | 4877,16/06/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4876 | 15/06/2016 | 4876,15/06/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4875 | 15/06/2016 | 4875,15/06/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4874 | 15/06/2016 | 4874,15/06/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4873 | 15/06/2016 | 4873,15/06/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4872 | 07/06/2016 | 4872,07/06/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4871 | 07/06/2016 | 4871,07/06/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4870 | 24/05/2016 | 4870, DE 24/05/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4869 | 24/05/2016 | 4869, DE 24/05/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4868 | 20/05/2016 | 4868, DE 20/05/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4867 | 18/05/2016 | 4867,18/05/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4866 | 18/05/2016 | 4866,18/05/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4865 | 05/05/2016 | 4865,05/05/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 02/05/2016 | Prorroga o prazo para a adesão do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 4.853 de 01 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 4864 | 26/04/2016 | 4864, DE 26/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4863 | 26/04/2016 | 4863, DE 26/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4861 | 08/04/2016 | 4861,08/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4860 | 08/04/2016 | 4860,08/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4859 | 08/04/2016 | 4859,08/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4858 | 08/04/2016 | 4858,08/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4857 | 08/04/2016 | 4857,08/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4856 | 06/04/2016 | 4856,06/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4855 | 06/04/2016 | 4855,06/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4854 | 01/04/2016 | 4854,01/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4853 | 01/04/2016 | 4853,01/04/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4852 | 28/03/2016 | 4852, DE 28/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4852 | 28/03/2016 | 4852, DE 28/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4851 | 28/03/2016 | 4851, DE 28/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4850 | 28/03/2016 | 4850, DE 28/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4850 | 28/03/2016 | 4850, DE 28/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4849 | 28/03/2016 | 4849, DE 28/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4848 | 21/03/2016 | 4848, DE 21/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4847 | 21/03/2016 | 4847, DE 21/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4846 | 21/03/2016 | 4846, DE 21/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4845 | 21/03/2016 | 4845, DE 21/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4844 | 16/03/2016 | 4844,16/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4843 | 16/03/2016 | 4843,16/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4842 | 16/03/2016 | 4842,16/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4841 | 15/03/2016 | 4841,15/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4840 | 09/03/2016 | 4840,09/03/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4839 | 22/02/2016 | 4839, DE 22/02/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4838 | 22/02/2016 | 4838, DE 22/02/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4837 | 04/02/2016 | 4837,04/02/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4836 | 04/02/2016 | 4836,04/02/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4835 | 04/02/2016 | 4835,04/02/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4834 | 04/02/2016 | 4834,04/02/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4833 | 28/12/2015 | 4833, DE 28/12/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4832 | 14/12/2015 | 4832,14/12/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4831 | 14/12/2015 | 4831,14/12/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/12/2015 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. | 2015 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 4828 | 08/12/2015 | 4828,08/12/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4827 | 25/11/2015 | 4827, DE 25/11/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4826 | 18/11/2015 | 4826,18/11/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4825 | 13/11/2015 | 4825,13/11/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4824 | 13/11/2015 | 4824,13/11/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4823 | 13/11/2015 | 4823,13/11/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4822 | 11/11/2015 | 4822,11/11/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4822 | 11/11/2015 | 4822,11/11/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4819 | 20/10/2015 | 4819, DE 20/10/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4818 | 20/10/2015 | LEI Nº 4818, DE 20/10/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4815 | 25/09/2015 | 4815, DE 25/09/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4814 | 23/09/2015 | 4814, DE 23/09/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4813 | 23/09/2015 | 4813, DE 23/09/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4809 | 26/08/2015 | 4809, DE 26/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4808 | 25/08/2015 | 4808, DE 25/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4807 | 24/08/2015 | 4807, DE 24/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4806 | 24/08/2015 | 4806, DE 24/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4805 | 20/08/2015 | 4805, DE 20/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4804 | 19/08/2015 | 4804,19/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4803 | 19/08/2015 | 4803,19/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4802 | 19/08/2015 | 4802,19/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4800 | 13/08/2015 | 4800,13/08/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4799 | 21/07/2015 | 4799, DE 21/07/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4798 | 14/07/2015 | 4798,14/07/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4797 | 09/07/2015 | 4797,09/07/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4796 | 06/07/2015 | 4796,06/07/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4795 | 25/06/2015 | 4795, DE 25/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4794 | 25/06/2015 | 4794, DE 25/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4793 | 25/06/2015 | 4793, DE 25/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4792 | 18/06/2015 | 4792,18/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4788 | 09/06/2015 | Leis do dia 09/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4787 | 09/06/2015 | Leis do dia 09/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4786 | 09/06/2015 | Leis do dia 09/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4785 | 09/06/2015 | Leis do dia 09/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4784 | 09/06/2015 | Leis do dia 09/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4783 | 09/06/2015 | Leis do dia 09/06/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4782 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4781 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4780 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4779 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4778 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4777 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4776 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4775 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4774 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4773 | 27/05/2015 | Leis do dia 27/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4772 | 12/05/2015 | 4772,12/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4771 | 12/05/2015 | 4771,12/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4770 | 12/05/2015 | 4770,12/05/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4761 | 17/04/2015 | _2015,17/04/20154761/2015,17/04/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4769 | 16/04/2015 | 4769,16/04/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4768 | 16/04/2015 | 4768,16/04/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4767 | 16/04/2015 | 4767,16/04/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4764 | 10/04/2015 | 4764,10/04/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4760 | 25/03/2015 | 4760, DE 25/03/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4759 | 19/03/2015 | 4759,19/03/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4758 | 19/03/2015 | 4758,19/03/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4757 | 03/03/2015 | Leis do dia 03/03/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4756 | 03/03/2015 | Leis do dia 03/03/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4755 | 03/03/2015 | Leis do dia 03/03/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4754 | 03/03/2015 | Leis do dia 03/03/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 06/02/2015 | Decreto 414/2015 | 2015 | DECRETO |
| | 30/01/2015 | RGF 3º Quadrimestre - 2014 | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | RREO 6º BIMESTRE 2014 - ANEXO 01 | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 002 | 02/01/2015 | Decreto 002/2015 | 2015 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2015 | Decreto 001/2015 | 2015 | DECRETO |
| | 18/12/2014 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | 2014 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 4738 | 28/11/2014 | Leis do dia 28/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4737 | 28/11/2014 | Leis do dia 28/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4736 | 28/11/2014 | Leis do dia 28/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4735 | 28/11/2014 | Leis do dia 28/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4734 | 28/11/2014 | Leis do dia 28/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4733 | 28/11/2014 | Leis do dia 28/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4731 | 17/11/2014 | Leis do dia 17/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4730 | 17/11/2014 | Leis do dia 17/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4729 | 17/11/2014 | Leis do dia 17/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4728 | 17/11/2014 | Leis do dia 17/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4727 | 17/11/2014 | Leis do dia 17/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 17/11/2014 | Decreto 002/2014 | 2014 | DECRETO |
| 001 | 03/11/2014 | Decreto 001/2014 | 2014 | DECRETO |
| 4725 | 16/10/2014 | LEI N° 4725 DE 16/10/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4725 | 16/10/2014 | 4724 / 2014,16/10/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4724 | 16/10/2014 | 4724 / 2014,16/10/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4710 | 23/09/2014 | LEI N° 4710 DE 23/09/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4704 | 29/07/2014 | 4704 de 29/07/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4695 | 28/05/2014 | 4695 / 2014, DE 28/05/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4679 | 15/04/2014 | Leis do dia 15/04/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4678 | 15/04/2014 | Leis do dia 15/04/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4677 | 15/04/2014 | Leis do dia 15/04/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4671 | 11/03/2014 | Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de Nº 4.571/2013, que atualiza as tabelas remuneratórias do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Caicó/RN e da outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| Lei 4671 | 11/03/2014 | 4671 / 2014,11/03/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 06/02/2014 | DECRETO nº 415/2014 | 2014 | DECRETO |
| 425 | 28/11/1968 | Lei nº 425, de 28 de Novembro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 5180 | | LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe sobre a disponibilização de qualquer forma de exposição de produtos, aos artesãos municipais cadastrados | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5179 | | LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe o Reconhecimento de Utilidade Pública para a Mitra Diocesana de Caicó | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5178 | | LEIS DO DIA 17/04/2019 Estabelece o reajuste salarial dos Servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5177 | | LEIS DO DIA 17/04/2019 Institui no município de Caicó o Serviço de apoio ao idoso desabrigado | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5176 | | LEIS DO DIA 17/04/2019 Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5175 | | LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado no Serviço Público Municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5166 | | 5166,12/04/2019 EMENTA - Institui o Pagamento de Gratificação de Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5165 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a importância os Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5164 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5163 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5162 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais sobre aborto criminoso. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5161 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propaganda fixadas em pontos de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de deficiência. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5160 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5159 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação da Relação dos Medicamentos e Insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5158 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Caicó. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5156 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas SISMUD | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5155 | | 5155, DE 25/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5157 | | LEIS DO DIA 10/04/2019 Revoga a Lei nº 5029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5001 | | Leis do dia 13 de Setembro em 13/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5000 | | Leis do dia 13 de Setembro em 13/11/2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4905 | | Lei 4905 / 2016 - Orçamento para o Exercíco de 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4901 | | 4901,08/12/2016 _Acrescenta_Inciso_ao_Art_Lei_Conselho_Tranportes_2016 (1) | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4810 | | 4810,1º/09/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4796 | | 4796,06/07/2015 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4723 | | Leis do dia 29/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4722 | | Leis do dia 29/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4721 | | Leis do dia 29/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4720 | | Leis do dia 29/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4719 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4718 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4717 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4716 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4715 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4714 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4713 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4712 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4711 | | Leis do dia 26/11/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4703 | | EI Nº 4703 / 2014,10/07/2014 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| Lei 4672 | | 4672 / 2014,13/03/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4664 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4663 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4662 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4661 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4660 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4659 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4658 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4657 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4656 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4655 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4654 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4653 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4652 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4651 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4650 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4649 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4648 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4647 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4646 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4645 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4644 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4643 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4642 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4641 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4640 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4639 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4638 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4637 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4636 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4635 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4634 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4633 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4632 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4631 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4630 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4629 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4628 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4627 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4626 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4625 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4624 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4623 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4622 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4621 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4620 II | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4620 I | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4620 III | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4620 IV | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4619 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4618 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4617 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4616 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4615 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4614 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4613 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4612 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4611 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4610 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4609 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4608 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4607 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4606 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4605 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4604 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4603 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4602 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4601 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4600 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4599 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4597 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4596 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4595 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4594 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4593 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4592 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4591 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4590 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4589 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4587 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4586 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4585 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4584 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4583 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4582 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4581 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4580 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4579 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4578 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4577 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4576 | | Ano 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
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| 4542 | | 4542/201217/07/2012 REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS OU EM TRANSAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM QUE HAJA ATUAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAI | 2012 | LEI MUNICIPAL |
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| 4 548 | | LEI Nº 4 5481º/10/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 4467/2011 E 4522/2011 QUE ATUALIZAM AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
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| 5035 | | 06/11/2017 - Dispõe sobre o rejuste do Piso Salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal nº 4384_2009 REPUBLICAÇÃO DE LEI POR INCORREÇÃO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
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