O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) destacou nesta terça-feira (19) que o governo federal liberou recursos para o Seridó para a implantação de novos leitos para o Hospital Regional do Seridó e para a Escola de Medicina de Ciências Médicas da UFRN em Caicó.

Batata enfatiza que o governo federal analisou o Plano de Contingência de Enfrentamento ao COVID-10 elaborado na região do Seridó, sendo considerado um dos melhores do Nordeste. Os recursos serão enviados para o Governo do Estado que será responsável pela instalação das novas UTIs, sendo 28 para o Hospital Regional e 14 para a Escola Multicampi de Ciências Médicas.

O Hospital Regional do Seridó vai receber 4 milhões e 32 mil reais e a Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN receberá 2 milhões e 16 mil reais.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do Decreto 769 de 14 de maio de 2020, informa sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo território municipal, regulamenta a utilização do espaço público Ilha de Sant'Ana, determina a suspensão das atividades comerciais não essenciais, aplica novas recomendações as atividades desenvolvidas na Feira Livre e Açougue Público, prorroga a suspensão das atividades escolares até 31 de maio de 2020, e dá outras providências.

Pelo Decreto, fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, a partir da publicação deste Decreto, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no âmbito do Município de Caicó, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias. Art.

O complexo turístico Ilha de Sant'Ana passa a funcionar com as seguintes restrições:

I- o espaço passa a ser disponibilizado ao público, diariamente, incluindo-se os finais de semana e feriados, no horário compreendido entre as 04h00Min às 08h00min, e das 16h00min às 21h00min.

II- a utilização do espaço fica restrita a 120 pessoas simultaneamente. Na entrada principal do complexo, cada pessoa receberá uma ficha, para fins de controle, a qual deverá ser devolvida ao Fiscal no momento da saída, oportunizando, assim, que outro tenha acesso ao local.

III- fica proibida toda e qualquer atividade física desenvolvida em grupo, com mais de duas pessoas, no interior da Ilha de Sant'Ana.

IV- fica proibida toda e qualquer atividade física desenvolvida no ginásio poliesportivo Antenor Salvino - Nonozão, bem como nas quadras de areia existentes no complexo, onde se praticam esportes como Vôlei e Futevôlei. Parágrafo único- a disposição do Art. 1° deste Decreto aplica-se aos usuários da Ilha de Sant'Ana.

Em relação a Feira Livre, mantem-se os termos do Decreto 761, de 24 de abril de 2020, reforçando que esta poderá ocorrer de segunda a domingo, das 03h00min às 11h00min, observados os seguintes critérios de padronização de montagem e operacionalização, quanto ao atendimento ao público consumidor:

I - referente às feiras realizadas aos sábado, as "bancas" deverão ser montadas no dia anterior (sexta-feira), no período compreendido entre as 14h00min até 00h00min, com acompanhamento de uma equipe técnica do Município de Caicó que fará a indicação do espaço correto para montagem de cada "banca", sendo terminantemente proibida a modificação do espaço físico após a 00h00min, inclusive a montagem de novas "bancas";

II - aos sábados, haverá controle de entrada e saída de consumidores, permitindo-se simultaneamente até 200 (duzentas) pessoas no espaço correspondente à feira livre mediante o recebimento de fichas, estando os acessos localizados:

a) dois acessos localizados no cruzamento da Rua Olegário Vale com a Av. Dr. Carlindo Dantas;

b) um acesso localizado no cruzamento da Rua Olegário Vale com a Av. Rio Branco;

c) um acesso localizado no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Generina Vale;

d) um acesso localizado no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Augusto Monteiro; III - instalação de até 02 (duas) "bancas" por família, admitindo-se a presença de apenas 02 (dois) feirantes por banca, que poderão ser, permissionários, familiares, empregados ou colaboradores;

IV - espaçamento mínimo de 02 (dois) metros entre cada conjunto de 02 (duas) bancas, mantendo sempre uma distância mínima de 1,5m dos clientes;

V - proibição de consumo no local e degustação de alimentos, a fim de evitar a disseminação do vírus nos utensílios e alimentos servidos, bem como evitar aglomeração;

VI - proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas no interior do espaço definido para funcionamento da feira livre;

VII - vedação a instalação de bancas, barracas e similares fora da área definida pelos fiscais da prefeitura;

VIII - os feirantes deverão adotar condições de higiene e asseio, bem como realizar a limpeza e higienização das bancas, utensílios e produtos comercializados;

IX - atendimento pelos feirantes aos consumidores com distanciamento razoável e do lado interno de sua respectiva banca;

X - disponibilização pelos feirantes de produtos de higienização do tipo álcool em gel 70% para os consumidores;

XI - fica proibida a participação de feirantes na condição de gestante e/ou lactante, dos maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas.

As atividades desenvolvidas no interior do Açougue Público de Caicó/RN mantém as restrições elencadas no Art. 2° do Decreto 750/2020, ratificado pelo Decreto 757/2020, dispondo que:

I - todos os comerciantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária, objetivando a prevenção da proliferação do coronavírus (COVID-19);

II - haverá limitação de 02 (dois) comerciantes por box, atendendo ao público;

III - haverá limitação de 10 (dez) clientes simultaneamente no interior do Açougue Público;

IV - haverá fiscalização por parte do Município de Caicó/RN, quanto ao cumprimento das determinações elencadas no presente Decreto;

V - em relação as filas, recomenda-se a distância mínima de 02(dois) metros entre as pessoas, evitando sempre que possível o contato físico e a conversa próxima, tudo isso com o intuito de evitar a contaminação pelo coronavírus.

Mantém-se suspenso por tempo indeterminado o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, conforme determinou o Decreto 757/2020.

Os estabelecimentos de que trata o caput poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta.

A suspensão de que trata o caput não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes e que sejam observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as mesas e de até 4 (quatro) cadeiras por mesa

Está suspenso o funcionamento de toda e qualquer atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado, pelo prazo de 10 dias, ressalvadas as seguintes exceções, tidas como atividades essenciais:

I - serviços de supermercados;

II - farmácias;

III - padarias

IV - borracharias;

V - Lojas de aviamentos, cujo comercializem matéria prima para confecção de máscaras de proteção e demais equipamentos de proteção individual;

VI - postos de Combustíveis;

VII - lojas de peças e oficinas mecânicas;

VIII - postos de lavagem de veículos;

IX - pet shops / Farmácias veterinárias X - consultórios odontológicos;

XI - serviços de telefonia e internet;

XII - serviços bancários e casas lotéricas XIII - atividades e serviços relacionados à imprensa;

XIV - atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

XV - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma;

As pessoas jurídicas de direito privado de que desenvolvem as atividades não essenciais poderão praticá-la desde que o cliente busque os bens/produtos na parte exterior da loja/espaço, ou pela modalidade delivery (entrega no domicílio do cliente) sendo vedado o ingresso do particular no interior do estabelecimento comercial.

A partir da publicação deste Decreto, está suspenso fluxo de pessoas no interior do Mercado Público de Caicó/RN, ressalvados os permissionários e seus funcionários, equipes de segurança e limpeza.

Aplica-se a disposição do Art. 7° deste Decreto aos comerciantes instalados no interior do Mercado Público, podendo o permissionário realizar a entrega do bem/produto na parte externa do Mercado, ou pela modalidade delivery.

Ao permissionário que optar pela manutenção da atividade, pela modalidade descrita no Art. 7° deste Decreto, deverão obedecer o limite máximo de 02 (dois) comerciantes por box, conforme determinam os Decretos 750/2020 e 757/2020.

Ficam suspensas as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, até o dia 31 de maio de 2020.

Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação (14 de maio de 2020), revogando-se as disposições em contrário.

Em Caicó, a agência da Caixa Econômica estava recebendo um grande fluxo de pessoas diariamente em virtude do pagamento do auxílio emergencial do governo. Para evitar aglomeração e reduzir a possibilidade de contaminação do coronavírus, a prefeitura municipal de Caicó, através da gestão Robson de Araújo (Batata), providenciou a colocação de tendas em frente à Caixa Econômica, através da secretaria de Infraestrutura e também com orientações da secretaria municipal de Saúde, contribuiu significativamente para o controle do fluxo de pessoas.

A ação da prefeitura evitou o tumulto e outros transtornos e possibilitou uma melhor organização nas longas filas existentes. O Município também colocou banheiros químicos no local e também foi feito o trabalho de higienização com as pessoas.

A organização das filas é de responsabilidade da própria agência da Caixa, mas a Prefeitura a pedido da referida agência bancária atuou para evitar a aglomeração e facilitar o recebimento do benefício do auxílio emergencial por parte das pessoas.

O Município de Caicó vem a público informar que a partir deste sábado (09) será obrigatório o uso de máscara na feira livre de Caicó.

Com isso, o Município segue as determinações do decreto estadual Nº 29.668, onde definiu medidas de saúde para o combate à pandemia do Coronavírus, entre elas, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em todo o Rio Grande do Norte, a partir do dia 7 de maio, para acessar serviços e atividades essenciais e para circulação de pessoas em áreas comuns públicas e privadas.

A secretaria municipal de Educação continua com o calendário de distribuição dos kits de merenda nas escolas da rede municipal de ensino. O cronograma de entrega começou pelas escolas da zona Oeste, na segunda-feira (04) e prosseguiu na terça-feira (05), pela manhã, com a entrega do kit de merenda nas escolas da zona Norte.

Nesta quarta-feira (06), a entrega será finalizada na zona urbana, com as escolas das zonas Leste e Sul: E. M. Maria Leonor Cavalcanti, E. M. Severina Ernestina Abigail, E. M. Cel. Paulino Barcelos, E. M. Hermann Gmeiner, E. M. Presidente Kennedy e Escola de Ed. Inf. São José. Na quinta-feira (07), a entrega dos kits de merenda será nas escolas da zona rural: E. M. Severino Paulino de Souza, III Edgar José de Morais, V Isaías Lopes de Araújo, VI Joaquim Canuto dos Santos, XVIII Tia Eulália, VIII Lagoa do Meio, X Mª Bernadete Marques S Ginane e XIV Nossa Senhora de Fátima.

A secretaria de Educação destaca que cada escola organizou os horários de distribuição por turma e disponibilizar às famílias, no intuito de evitar aglomeração e manter o distanciamento social, recomendado pela OMS. Também estão sendo adotados todos os cuidados necessários a higienização.

Nesta terça-feira (05), o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus) esteve reunido no Centro Administrativo, com a presença dos secretários municipais, técnicos da Saúde, representantes da Câmara Municipal de Caicó, através dos vereadores Odair Diniz, Alisson Jackson, Erinaldo Lino e Lobão Filho e segmentos dos evangélicos.

Em entrevista ao repórter Roberto Medeiros, o Coordenador da Defesa Civil de Caicó, Emmanuel Sabino, disse que a reunião foi proveitosa, onde foram debatidas informações importantes, algumas mudanças no quadro ou instabilidades, além de debater as melhores opções para se trabalhar no enfrentamento do Coronavírus. A reunião também discutiu sobre a reabertura dos templos religiosos.

Já o vereador Odair Diniz, externou sua preocupação na questão de outras regiões insistirem em enviar pacientes suspeitos de COVID para Caicó, onde a cidade está em um controle bem elaborado e graças ao trabalho do comitê com a prefeitura de Caicó e demais municípios e governo do Estado. "Na parte do COVID, o Município de Caicó mais uma vez é modelo e está de parabéns. Agora, as outras regiões não se organizaram e o governo do Estado não conduziu o processo e que venha procurar o comitê de Caicó para levar os exemplos. Cada região tem que cuidar da sua população e dos seus casos de COVID", salientou Odair Diniz.

Em entrevista à imprensa, a Procuradora Geral do Município de Caicó, Rosemária Azevedo, enfatizou que na reunião, o comitê viabilizou algumas questões em relação aos decretos. Rosemária ainda conclamou o apoio da população em relação ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus. "Vamos emitir outros decretos flexibilizando alguns setores e outros não, para que a população tome consciência de que o isolamento social não acabou, inclusive nos próximos dias vão sair vários resultados dos testes rápidos que foram feitos em pessoas que estão sendo consideradas como suspeitas de COVID em Caicó", afirmou Rosemária. A Procuradora também anunciou que o Município de Caicó vai publicar um novo decreto impondo as restrições para o funcionamento das Igrejas em Caicó.

Vimos por meio deste, comunicar que em decorrência do atual momento de pandemia na saúde pública, em suas diversas esferas federativas, ocasionada pelo COVID-19, a Secretaria Municipal de Administração, órgão responsável pela gestão deste Departamento de Recursos Humanos, optou pela SUSPENSÃO do 1° recadastramento anual do salário família, que ocorreria do dia 01 a 08 de Maio de 2020.

Portanto fica assegurado aos servidores já beneficiados com a devida vantagem até o próximo recadastramento que ocorrerá no mês de NOVEMBRO/2020. Vale ainda comunicar que só serão excluídos do benefício os servidores que seus dependentes completarem 14 anos completos.

Atenciosamente, DANILO MOREIRA DE ARAÚJO Chefe do serviço de Pagamento - PMC MAT.: 1.120239/3

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do Decreto Nº 763 de 29 de abril de 2020 informa sobre o exercício de atividades comerciais e as medidas a serem adotadas pela população no âmbito deste município, diante da prorrogação do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Pelo decreto, fica suspenso o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares, pontos de coleta (takeaway) e similares, sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.

Os estabelecimentos de que trata o caput poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta.

A suspensão de que trata o caput não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes e que sejam observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as mesas e de até 4 (quatro) cadeiras por mesa.

Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais municipais de caráter essencial, que observem as recomendações das autoridades sanitárias municipais e OMS (Organização Mundial de Saúde), podendo ser multado ou até mesmo ter suspenso o alvará em caso de desobediência, sendo determinado que os proprietários ou colaboradores cumpram o que segue:

I- Distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as mesas;

II- Fornecer álcool 70º para todos os usuários, servidores e clientes, em local sinalizado;

III- Respeitar a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas presentes no estabelecimento, como na formação de filas para atendimento, sendo necessária a demarcação da referida distância;

IV- Reforçar medidas de higienização de superfícies;

V- Garantir a disponibilização suficiente de máscaras aos funcionários e clientes;

VI- Adotar, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, a ser acordado entre empregador e empregado respeitando-se as normas trabalhistas, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas;

VII- Utilizar sistema de circulação natural de ar;

Na atribuição dos serviços funerários, deve-se utilizar uma fachada, observando o disposto no Guia para o Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus - COVID-19, do Ministério da Saúde, mantendo a limitação de 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento, utilizando sistema de circulação natural de ar, com disponibilização de máscaras, álcool 70º e demais EPI’s para os presentes.

Permanecem suspensas as atividades referentes à casas de evento e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques públicos, locais de jogos de diversão (sinuca e similares), parques de diversões, academias destinadas à exercícios físicos e demais estabelecimentos congêneres, Biblioteca Municipal, teatro, casa da cultura e demais instituições culturais por tempo indeterminado.

Fica suspenso o funcionamento de todas as igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, por tempo indeterminado.

A suspensão mencionada no caput não envolve as atividades internas que se fizerem necessárias para a organização dos estabelecimentos (limpeza, serviços de secretaria, preparação de transmissão online), desde que sejam observadas as medidas indispensáveis para evitar o contágio e que somente adentrem as pessoas responsáveis pela prática das atividades, permanecendo vedada a abertura do templo ao público.

O funcionamento de mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além do dever de observar as regras presentes no art. 2º, deve adotar medidas complementares:

- Limitação do número de clientes a 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;

- Limitação dos quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário para evitar o esvaziamento do estoque;

- Disponibilização de máscaras para funcionários de uso obrigatório e uso de luvas caso o proprietário do estabelecimento julgue necessário;

- Aos comerciantes será obrigatório, quando o cliente adentrar no estabelecimento, disponibilizar a higienização das mãos ou até o fornecimento de álcool em gel por um colaborador posicionamento na entrada do estabelecimento, podendo também realizar a borrifação nas mãos com o álcool etílico hidratado 70%, o atendimento somente se dará caso estiverem utilizando máscaras dentro do estabelecimento.

O aumento abusivo de preços de itens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação é caracterizado como prática abusiva ao consumidor, nos termos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e será coibida, no âmbito estadual, pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RN).

A feira livre deverá obedecer aos decretos publicados anteriormente, de n. 757 e 761, sendo primordial manter as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde).

O funcionamento do Mercado Público Municipal e do Açougue Público Municipal continua nos moldes previstos no Decreto nº 750/2020, devendo ser rigorosamente observadas a limitação de 10 (dez) clientes por vez no Açougue, permitindo-se até 02 (dois) comerciantes por BOX, e 20 clientes por vez no Mercado Público, de igual forma permitindo-se a quantidade de 02 (dois) comerciantes por BOX.

Recomenda-se o cumprimento pela população em geral, ao entrar em estabelecimentos comerciais e em locais públicos, das seguintes medidas:

I- Utilização de álcool 70%;

II- Permanecer com máscara enquanto persistir em estabelecimentos e locais citados nos artigos anteriores;

III- Uso de luvas caso forem disponibilizadas pelos estabelecimentos comerciais citados;

IV- Seguir as recomendações de distanciamento mínimo nos locais;

Não é recomendada a permanência em estabelecimentos comerciais ou feira livre de pessoas em condição de gestante e/ou lactante, dos maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas.

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, o que pode resultar na suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, ou até mesmo na cassação por tempo indeterminado, podendo inclusive ser feito o uso de força policial para o fechamento.

A vigilância sanitária do Município, com o poder de polícia a ela atribuída, trabalhará em caráter complementar ao trabalho que já está sendo desenvolvida pela polícia militar para inspecionar se as disposições do decreto estão sendo respeitadas.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, e Esportes antecipará o recesso escolar, que será de 13 dias, após a publicação deste Decreto.

As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Administração Pública Municipal, dependendo das alterações do quadro de pandemia do COVID-19.

A Procuradora Geral do Município de Caicó, Rosemária Azevedo, participou de uma reunião por videoconferência, na última sexta-feira (24), com representantes dos Municípios e outras entidades com o Ministério Público Federal.

Em entrevista ao repórter Roberto Medeiros, a Procuradora Rosemária Azevedo, destacou que na reunião ficou acertada uma parceria dos municípios com a Caixa para evitar aglomerações. Rosemária confirmou que o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) sugeriu os galpões da Ilha e até mesmo o ginásio Nonozão para a logística da Caixa, caso ela necessitasse utilizar aquele espaço amplo e diminuir o fluxo de pessoas nas filas em relação ao atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial.

O detalhe é que a Caixa vem registrando aglomerações nas partes externa e interna da agência por parte de inúmeras pessoas que buscam o referido auxílio, o que vem provocando transtornos, já que está em evidência a pandemia do Coronavírus.

Rosemária ainda enfatizou que o Município de Caicó está desenvolvendo algumas ações com a participação dos agentes de saúde para fazer uma campanha de conscientização com as pessoas que estão nas filas. "Houve doação de máscaras e álcool 70% por parte da prefeitura e ainda está sendo feita a conscientização em educação em saúde com a utilização de um megafone", disse Rosemária.

Na terça-feira (28), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo ((Batata) coordenou a reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), com a presença dos secretários municipais e representantes da Câmara Municipal de Caicó, através dos vereadores Odair Diniz, Lobão Filho, Alisson Jackson e Erinaldo Lino.

Na ocasião, a técnica da secretaria municipal de Saúde, Redianne Medeiros fez uma explanação do Plano Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 que está pronto para ser executado em Caicó no combate ao Coronavírus. Redianne também atualizou as informações sobre o trabalho que a gestão municipal vem realizando com relação as ações no enfrentamento a pandemia do Coronavírus em Caicó.

O Município vai publicar um novo decreto, onde serão emitidas informações sobre o uso da máscara em estabelecimentos comerciais e outros locais públicos da cidade e novas medidas que serão divulgadas para conter o avanço do Coronavírus na cidade.

"A reunião foi muito proveitosa e agradecemos a todos que integram o comitê municipal e que estão focados em fazer o melhor para o bem de toda a população de Caicó nesse trabalho de combate ao novo Coronavírus", destacou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

O Município de Caicó está disponibilizando a Consulta Pública para Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2021, no período de 28 de abril a 05 de maio de 2020 através do link https://www.caico.rn.gov.br.

Tal procedimento está baseado em atendimento aos Decretos Municipal nº 745 de 16 de março de 2020 e nº 757 de 15 de abril de 2020 que tratam dos procedimentos a serem adotados para prevenção do corona vírus (COVID 19) e outras atividades do âmbito do município de Caicó.

A Lei Orgânica do Município de Caicó, em seu artigo 71, inciso III, Parágrafo 2º destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de fomento.

A Consulta Pública e a Participação Popular via internet atendem o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Município de Caicó publicou o Decreto N.º 761, de 24 de abril de 2020 que altera o Art. 8° do Decreto Municipal 757, de 15 de abril de 2020, incluindo providencias na organização da Feira Livre da cidade de Caicó.

Art. 1º O Art. 8° do Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8°. I - referente às feiras realizadas aos sábado, as "bancas" deverão ser montadas no dia anterior (sexta-feira), no período compreendido entre as 14h00min até 00h00min, com acompanhamento de uma equipe técnica do Município de Caicó que fará a indicação do espaço correto para montagem de cada "banca", sendo terminantemente proibida a modificação do espaço físico após a 00h00min, inclusive a montagem de novas "bancas".

II - aos sábados, haverá controle de entrada e saída de consumidores, permitindo-se simultaneamente até 200 (duzentas) pessoas no espaço correspondente à feira livre mediante o recebimento de fichas, estando os acessos localizados:

a) dois acessos localizados no cruzamento da Rua Olegário Vale com a Av. Dr. Carlindo Dantas;

b) um acesso localizado no cruzamento da Rua Olegário Vale com a Av. Rio Branco;

c) um acesso localizado no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Generina Vale;

d) um acesso localizado no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Augusto Monteiro.

III - instalação de até 02 (duas) "bancas" por família, admitindo-se a presença de apenas 02 (dois) feirantes por banca, que poderão ser, permissionários, familiares, empregados ou colaboradores;

IV - espaçamento mínimo de 02 (dois) metros entre cada conjunto de 02 (duas) bancas, mantendo sempre uma distância mínima de 1,5m dos clientes;

V - proibição de consumo no local e degustação de alimentos, a fim de evitar a disseminação do vírus nos utensílios e alimentos servidos, bem como evitar aglomeração;

VI - proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas no interior do espaço definido para funcionamento da feira livre;

VII - vedação a instalação de bancas, barracas e similares fora da área definida pelos fiscais da prefeitura;

VIII - os feirantes deverão adotar condições de higiene e asseio, bem como realizar a limpeza e higienização das bancas, utensílios e produtos comercializados;

IX - atendimento pelos feirantes aos consumidores com distanciamento razoável e do lado interno de sua respectiva banca;

X - disponibilização pelos feirantes de produtos de higienização do tipo álcool em gel 70% para os consumidores;

XI - fica proibida a participação de feirantes na condição de gestante e/ou lactante, dos maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas.

O Município de Caicó, através do Decreto 760 de 22 de abril de 2020 prorroga os efeitos do Decreto 756, de 07 de abril de 2020, que prorrogou os efeitos do Decreto 749/2020, na integralidade de todos os seus termos, pelo período de 15 (quinze) dias, adiáveis, sucessivamente, conforme a necessidade, seguindo determinações da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde.

Os atendimentos aos cidadãos no Centro Administrativo permanecem mantidos de forma eletrônica, em cada setor, através dos endereços eletrônicos informados a seguir:

1. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - atendimentosemececaico@gmail.com;

2. Secretaria Municipal de Finanças e Tributação - tesourariapmc2014@bol.com.br;

3. Secretaria Municipal de Planejamento - atendimento.semplan@gmail.com;

4. Secretaria Municipal de Turismo - sedetur.cultura@gmail.com;

5. Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

atendimentosemthas@gmail.com;

6. Secretaria do Gabinete - atendimentogabinetecaico@gmail.com;

7. Controladoria Geral - atendimentocontroladoriacaico@gmail.com;

8. Secretaria Municipal de Administração h.1) Almoxarifado

atendimento.almoxarifado@gmail.com ;

h.2) Arquivo Geral - atendimento.arquivo.geral@gmail.com;

h.3) Departamento de Recursos Humanos - atendimentorhpmccaico@gmail.com;

h.4) Folha de Pagamento - atendimentorhpmcaico@gmail.com;

h.5) Junta Militar - jsm020caico@gmail.com;

h.6) Patrimônio - atendimentopatrimoniocaico@gmail.com;

h.7) Protocolo - atendimentoprotocolocaico@gmail.com;

h.8) Setor de Informática - depinfocaico@gmail.com

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do Decreto Nº 758 de 16 de abril de 2020 decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 20 de abril do corrente ano, segunda-feira, em decorrência ao feriado nacional alusivo ao Dia de Tiradentes (terça-feira, 21).

Os efeitos deste Decreto não aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população como urgência e emergência em saúde pública e os serviços essenciais executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Vivenciamos a Páscoa, tempo de luz, renovação e libertação.

Que a ressurreição triunfante de Jesus Cristo resplandeça sobre as famílias caicoenses, trazendo a certeza de vitória, a paz e harmonia e que a esperança seja constante em nossas vidas.

Que as dificuldades e tribulações do momento presente não abalem a nossa fé e tenhamos a certeza de dias melhores, pois no Senhor, somos mais do que vitoriosos.

Feliz Páscoa!

São os votos de Robson de Araújo (Batata)

Prefeito de Caicó

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do Decreto 754 de 06 de abril de 2020 declara Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, na quinta-feira da Semana Santa, dia 09 de abril do corrente ano.

Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) foi convidado pela gerente da IV URSAP, Cordélia Maria, para uma reunião do Comitê de Crise do Seridó frente à pandemia de COVID-19, que será realizada na sede da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, nesta segunda-feira (06), a partir das 9h30.

Na reunião, haverá a apresentação/discussão do Plano Regional de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana do novo Coronavírus (SARS-Cov-2) da região do Seridó.

O convite foi direcionado para os prefeitos de Caicó, Currais Novos e Presidentes da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMS) e Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMSO). O Secretário Adjunto da SESAP-RN, Petrônio Spinelle, participará da reunião via videoconferência.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN divulga Carta Aberta à População do Rio Grande do Norte relatando a importância e a necessidade dos Repasses dos Recursos Públicos da Esferas Estadual e Federal, para as Prefeituras Municipais, obedecendo-se, pontualmente, o cumprimento da legislação vigente, potencializando-se as ações de prevenção e combate ao Coronavirus/ COVID-19, bem como para o enfrentamento das demandas diárias dos municípios do RN.

Confira a Carta Aberta na íntegra:

CARTA ABERTA AO POVO DO RIO GRANDE DO NORTE

Os tempos que estamos vivendo são dos mais difíceis. Certamente, as atuais gerações não voltarão a experimentar situação tão grave - e devemos rogar à Deus para que não voltem mesmo.

O momento é comparado àqueles experimentados durante as duas grandes guerras mundiais, que tanto sofrimento trouxeram à humanidade. Não se tem notícia na história de um surto pandêmico com tamanhas proporções e consequências tão devastadoras. Desde que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, os povos de todas as nacionalidades convivem com a dor do medo e a angustia da incerteza.

O risco potencial dessa doença infecciosa atingir a população mundial, de forma simultânea, e a real possibilidade dela propaga-se de forma desmedida, mudarão nossa rotina diária e os nossos hábitos de convívio social pro resto das nossas vidas. As consequências futuras dessa grave crise sanitária não serão menos devastadoras do que a doença em si.

Vencida essa batalha contra a pandemia, ainda haveremos de enfrentar uma grave recessão econômica, sem precedentes. Que será outro árduo duelo a ser vencido! À frente dessa guerra inglória, temos os 5.567 (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete) Municípios brasileiros. Serão nas nossas cidades, nos mais longínquos grotões de nossa amada pátria, os "campos de batalha". Os primeiros a receber os enfermos serão os hospitais públicos municipais.

Os recursos humanos e materiais disponíveis de imediato serão fornecidos pelas Prefeituras. A frente desse palco triste, os profissionais da medicina das unidades de saúde das cidades brasileiras, munidos com medicamentos e materiais fornecidos pelos Municípios.

Os sepulcrários municipais contabilizarão, tristemente, as grandes baixas. Com a crise financeira, os Municípios serão demandados para implementar políticas públicas que amenizem as dificuldades das suas populações. Infelizmente, essa será a triste realidade - queira Deus que não - que teremos a nossa frente! Mais do que nunca, exige-se dos governantes sufragados pelo povo, em todas as esferas da administração pública, solidariedade, comprometimento e responsabilidade.

Os atos de gestão devem ser pautados pela serenidade, pelo bom senso e pela seriedade, principalmente no manuseio dos recursos públicos disponíveis, para reinar a eficiência, eficácia e resolutividade das ações impetradas para o enfrentamento e na solução dos problemas que surgirão como consequências desse famigerado novo Coronavirus, que dá causa à COVID-19, uma doença de alto grau de letalidade para uma parte do nosso querido povo. Por isso, precisa-se tanto de cuidado e sensatez.

No Rio Grande do Norte, em tempos tão difíceis, causa ainda mais aflição o descaso e desrespeito do Governo do Estado para com os Municípios. Se não bastassem as agruras vivenciadas em razão da escassez de recursos disponíveis às Prefeituras, o nosso Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação, e que nos é de direito.

Os recursos do PETERN não são pagos sob os mais diversos pretextos, embora sejam os transportes municipais os responsáveis pela condução dos alunos da Rede Estadual de Ensino.

O Programa da Farmácia Básica não é pago há anos, contrariando acordo judicial realizado perante o Tribunal de Justiça - isso é o mais puro absurdo! Aliás, ainda está vivo na memória de todos o compromisso assumido pela atual Governadora do Estado, na sede da FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN, assegurando, em alto e bom som, para o alento dos anseios dos Municípios do Rio Grande do Norte, o pagamento do Programa rigorosamente em dia.

E o que dizer da Assistência Farmacêutica? Já estamos, há mais de 09(nove) anos, sem receber esses recursos, assegurados aos Municípios por uma relação tripartite, oficializada entre os três Entes federados.

Mas, não cumprido pelo Governo do Rio Grande do Norte. Portanto, da parte dos Municípios, não se pede nada que não seja de legítimo direito. A sociedade Potiguar também acompanhou, ao término do ano de 2019, a batalha judicial do PROEDI - Programa de Incentivo Fiscal à Indústria Instituído pelo Governo do Estado às expensas dos recursos municipais. E Mesmo com Decisões Judiciais que beneficiavam os Municípios, sensíveis à situação, mesmo assim, os Entes Municipais cederam a um acordo, com a renúncia de parte do que lhe é de direito, por acreditar no desenvolvimento do nosso Estado e no compromisso do Governo.

Mas, mesmo com a aprovação de lei no âmbito da Assembleia Legislativa, assegurando o pagamento de parte do valor renunciado aos Municípios, ainda assim, quase nada foi pago, estando o Estado inadimplente com 05 (cinco) de 06 (seis) parcelas vencidas.

Como dito, os tempos são árduos - de solidariedade! -, e o que se espera do Governo do Estado é exatamente o bom senso, a seriedade e a sensatez que não escaparam aos Municípios no momento de estender-lhe a mão quando precisou.

Ainda resta no coração dos Guerreiros(as) Gestores(as) Municipais um fio de esperança de que se encontre, administrativa ou judicialmente, alternativas promissoras para a retomada da liberação dessas verbas que o Governo do Estado se apropriou, indevidamente, deixando os Municípios a deriva da bravura e grandeza dos Prefeitos e Prefeitas, convocados para defender os irmãos e irmãs que vivem conosco nesses mais longínquos e sofridos torrões desse maravilhoso Estado do Rio Grande do Norte. Finalmente, Com fé em Deus, sabemos que a luta será difícil e árdua. Mas que, heroicamente, juntos com o povo, venceremos!

Natal/RN, 06 de abril de 2020.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), solicita que os feirantes, marchantes e permissionários continuem cumprindo as medidas que foram publicadas através do decreto Nº 750 de 27 de março de 2020, onde o Município de Caicó divulgou as normas imprescindíveis à reabertura da Feira Livre Semanal no Município de Caicó, à manutenção dos serviços prestados no Açougue Público Municipal e do Mercado Público Municipal e da outras providências.

A reabertura da feira livre semanal, no âmbito do Município de Caicó, ficou condicionada à adoção das seguintes medidas:

- Todos os feirantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária, objetivando a prevenção da proliferação do coronavírus (COVID-19);

- A participação na feira livre, inclusive aos sábados e domingos, a partir da data de publicação deste Decreto, está restrita aos comerciantes da cidade de Caicó/RN (zona urbana e zona rural), sendo terminantemente proibida a participação de pessoas residentes em municípios adjacentes.

- As bancas/barracas/pontos de comercialização, deverão ser armados de modo a distanciar em 02(dois) metros, no mínimo, os feirantes um do outro.

- As bancas/barracas/pontos de comercialização poderão manter uma distância inferior aos 02(dois) metros entre uma estrutura e outra, entretanto, entre os feirantes, a distância não pode ser desrespeitada.

- Durante a feira livre, haverá fiscalização por parte do Município de Caicó/RN, no intuito de verificar se as recomendações contidas neste Decreto estão sendo fielmente cumpridas, sendo as desconformidades punidas no primeiro momento com notificação, e em caso de reincidência, com a impossibilidade de participação.

- Em relação aos horários de funcionamento da feira livre, este seguirá sua normalidade, entretanto, considerando necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus,

RECOMENDA-SE:

.Que os comerciantes evitem prolongar-se além do necessário com suas bancas/barracas/pontos de comercialização.

.O acesso de 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco para contaminação pelo coronavírus, sempre que possível;

.Que a população busque sempre realizar as compras no momento em que as bancas/barracas/pontos de comercialização estiverem vagos, de modo a evitar o contato físico desnecessário.

- Não será admitido qualquer tipo de aglomeração em bancas/barracas/pontos de comercialização, barracos, e demais pontos da feira livre, podendo os fiscais do Município de Caicó/RN requisitarem apoio Policial para dispersar as pessoas ali reunidas.

- A reabertura do Açougue Público Municipal, no âmbito do Município de Caicó, ficando condicionada à adoção das seguintes medidas:

- Todos os comerciantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária, objetivando a prevenção da proliferação do coronavírus (COVID-19);

- Haverá limitação de 02 (dois) comerciantes por box, atendendo ao público.

- Haverá limitação de 10 (dez) clientes por vez no interior do Açougue Público, sendo necessário o saída de todos os que ali estavam, para que haja o ingresso de novas 10 (dez) pessoas.

- Haverá fiscalização por parte do Município de Caicó/RN, quanto ao cumprimento das determinações elencadas no presente Decreto.

- Em relação as filas, recomenda-se a distância mínima de 02(dois) metros entre as pessoas, evitando sempre que possível o contato físico e a conversa próxima, tudo isso com o intuito de evitar a contaminação pelo coronavírus. VI

- A reabertura do Mercado Público Municipal, no âmbito do Município de Caicó, ficou condicionada à adoção das seguintes medidas:

- Todos os comerciantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária, objetivando a prevenção da proliferação do coronavírus (COVID-19);

- Haverá limitação de 02 (dois) comerciantes por box, atendendo ao público.

- Haverá limitação de 20 (vinte) clientes no interior do Mercado Público, a medida em que cada pessoa sair, possibilitará o ingresso de outro no interior do estabelecimento.

- O horário de funcionamento do Mercado Público de Caicó/RN, durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus, será 05h00min às 14h00min.

- RECOMENDA-SE:

.Que os permissionários acima de 60 (sessenta) anos, e demais pessoas que compõe o grupo de risco para contaminação pelo COVID - 19, não atuem durante o período de pandemia, podendo indicar outra pessoa para realizar as vendas.

.O não ingresso no Mercado Público, durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus, de pessoas com idade superior de 60(sessenta) anos,

- Para fins de ingresso e regresso ao Mercado Público Municipal, durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus, o Mercado Público contará com apenas duas portas de acesso.

Os boxes que tiverem portas de acesso direto ao lado externo das vias, deverão criar barreiras de modo a não permitir a entrada desordenada da população, orientando sempre os consumidores onde está localizada a porta destinada ao acesso e saída dos consumidores.

- Haverá fiscalização por parte do Município de Caicó/RN, quanto ao cumprimento das determinações elencadas no presente Decreto.

Na medida do possível, o imóvel descrito neste decreto funcionará garantindo-se ampla circulação de ar.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (27), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), destacou que o Município de Caicó continua mobilizado no trabalho de combate ao Coronavírus. Batata anunciou que a partir da segunda-feira (30), terá início um trabalho para retirar os moradores de rua de Caicó e realizar uma ação social com essas pessoas.

"Com o governo do Estado, nós vamos fazer as carteirinhas (credenciais) para que eles tenham acesso ao café da manhã e ao almoço e já trabalhar com a área de Educação e a Saúde para providenciar alojamentos, a questão do jantar e a higienização. Queremos retirar essas pessoas frágeis que estão nas ruas de Caicó para que elas tenham alimentação e também um lugar com dignidade para enfrentar esse momento difícil em relação a essa pandemia do Coronavírus", disse Batata.

O prefeito destacou que o Município de Caicó vai buscar novas parcerias para dinamizar esse trabalho em prol das pessoas em condições e vulnerabilidade social e com esse esforço concentrado tirar do papel as ideias e vencer a burocracia.

Nesta sexta-feira (27), no Centro Administrativo, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), participou de uma reunião com representantes do SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó.

Com a presença do presidente do SindServ, Thiago Costa e outros membros do Sindicato, o prefeito Batata discutiu sobre os equipamentos de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os servidores nesse momento de pandemia do Coronavírus, como o Sindicato vai colaborar com a gestão, além de informações sobre a previsão da folha de pagamento do funcionalismo municipal, cujo pagamento referente ao mês de março foi iniciado nesta sexta-feira.

"Foi uma reunião proveitosa, onde o Sindicato deu as mãos ao Município, vai entrar no Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus e tem boas ideias para ajudar nessa parceria em prol da comunidade. Na segunda-feira teremos uma nova reunião com o Sindicato dos Servidores para definir ações nas áreas de saúde e infraestrutura", disse o prefeito Batata.

Nesta sexta-feira (27), pela manhã, no Centro Administrativo, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), participou de uma reunião com os permissionários do Mercado Público de Caicó. Batata ouviu a demanda dos permissionários em relação as dificuldades enfrentadas no atual momento da pandemia provocada pelo Coronavírus.

Nesta sexta-feira, o Município de Caicó publicou um novo decreto, onde trouxe informações sobre a reabertura do Mercado Público Municipal, no âmbito do Município de Caicó, ficando condicionada à adoção das de várias medidas, entre elas, todos os comerciantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária, objetivando a prevenção da proliferação do Coronavírus (COVID-19).

O horário de funcionamento do Mercado Público de Caicó, durante a pandemia ocasionada pelo Coronavírus, será de 05h às 14h, com limitação de 02 (dois) comerciantes por box, atendendo ao público. Também haverá limitação de 20 (vinte) clientes no interior do Mercado Público, a medida em que cada pessoa sair, possibilitará o ingresso de outro no interior do estabelecimento.

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus realizou a primeira reunião na manhã de segunda-feira (23), na Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, em Caicó, com a presença do prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), secretários municipais, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entidades empresariais, sendo que a reunião também contou com outras autoridades em videoconferência, com membros do Hospital Regional do Seridó, UERN e outros setores do município.

A reunião teve o objetivo de ampliar o comitê e já tomar decisões para os próximos dias em relação ao Coronavírus.

Em entrevista à imprensa, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) destacou que não é hora de pânico, mas de união. "Existe um temor muito grande, principalmente das pessoas que lidam diretamente na área de saúde que querem parar os serviços e isso não pode acontecer. Os gestores estão tomando medidas duras, pois precisamos de um exército nas ruas a partir de agora, já que teremos uma campanha de vacinação contra a gripe para várias pessoas", disse o prefeito Batata.

Na entrevista, o prefeito Batata já adiantou algumas medidas e que serão confirmadas em decreto a ser publicado pelo Município. A prefeitura vai remanejar 300 mil reais da Cessão Onerosa que seriam usados para reformar praças públicas e que serão investidos na área de saúde (compra de EPIS, insumos, entre produtos que serão detalhados). A partir desta terça-feira (24), o Açougue Público de Caicó ficará fechado por 15 dias, mas os marchantes podem trabalhar por Delivery. O Município de Caicó também recomenda que os salões de beleza se organizem e façam agendamento de clientes para evitar aglomerações.

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Batata disse que na reunião surgiu a proposta de discutir com o governo do Estado, a ideia de transformar o Hospital do Seridó para receber casos que não são ligados ao Coronavírus (internações clínicas e cirúrgicas, atendimento para gestantes e pediatria) e transformar o Hospital Regional do Seridó em um centro para atender toda a demanda somente do Coronavírus.

Batata também pediu aos proprietários de Vans que fazem a linha para Caicó que diminuam o número de pessoas por viagem e que possam fazer a higienização do veículo e das pessoas que estão chegando.

O prefeito Batata agradeceu a posição do diretor da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, George Dantas de Azevedo, que colocou a estrutura do prédio da Faculdade de Medicina à disposição do Município para liberar leitos para cuidar das pessoas infectadas por algumas doenças.

"Nós vamos vencer essa luta, mas é preciso a união de todos. Vamos ficar em casa e aprender com tudo isso, ter mais solidariedade, olhar mais um para o outro e somar forças. Em breve, vamos fazer uma grande campanha de arrecadação de alimentos, pois vem aí uma situação social muita delicada e outras medidas serão tomadas e anunciadas no momento certo", afirmou Batata.

Nesta quarta-feira (18), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), reuniu os secretários no Centro Administrativo e discutiu sobre o Plano de Contingenciamento Municipal para o Enfrentamento do Covid-19. O Plano está nos ajustes finais e deverá ser publicado ainda esta semana.

O Município de Caicó também prepara um novo decreto, onde será formado um comitê de crise para o enfrentamento e a prevenção ao Coronavírus, com a presença de membros das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Gabinete, Procuradoria e Defesa Civil.

Em entrevista à imprensa, a secretária municipal de Saúde, Débora Costa, destacou que o Município de Caicó está trabalhando ativamente em busca de soluções no tocante ao combate ao Coronavírus.

Já a técnica da secretaria municipal de Saúde, Redianne Medeiros, ressaltou que o plano de Contingência foi finalizado, onde consta os fluxos de atendimento em situações de casos suspeitos de Coronavírus, além dos fluxos de coleta de amostras. "O plano norteia um pouco do enfrentamento e do funcionamento dos fluxos dos nossos serviços de saúde vinculados a secretaria de Saúde frente a um caso suspeito ou até mesmo confirmado de Coronavírus", afirmou Redianne Medeiros.

Nesta quarta-feira (04), pela manhã, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), participou da instalação do Polo Regional de Audiência de Custódia, no auditório do Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, com a presença de juízes de todas as comarcas do Seridó, promotores públicos, policiais, delegados da Polícia Civil e agentes penitenciários.

Em Caicó, o Polo Regional de Audiência de Custódia tem a coordenação do juiz Luiz Cândido Villaça. A desembargadora Zeneide Bezerra, que representa o Tribunal de Justiça do RN, coordena os Polos do projeto de Audiência de Custódia em todo o Rio Grande do Norte.

"É um momento histórico para a região do Seridó. O cidadão que for preso e que não tem condições de pagar um advogado, ele poderá ser ouvido no momento da prisão pelo juiz, com acompanhamento da OAB e da Defensoria Pública. Nós estamos de mãos dadas com a Justiça para ajudar no que for preciso", disse o prefeito Batata.

A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.

A interiorização das audiências de custódia atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), que determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização do procedimento.

A Resolução nº 4/2020 prevê que, nos polos do interior, as audiências ocorram às segundas, quartas e sextas-feiras, além dos dias regulares de plantão. O horário para a apresentação dos presos será definido pela coordenação de cada polo.

Seguindo o Decreto Presidencial que Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal e a Instrução Normativa, o Município de Caicó, a partir deste mês de fevereiro de 2020 estará realizando seus procedimentos licitatórios na modalidade Pregão em sua forma Eletrônica.

Para isso, os fornecedores que pretendem participar destas licitações deverão realizar o cadastro no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, plataforma que será conduzida a sessão pública, evitando o contato direto com os possíveis fornecedores, bem como o portal disponibilizará o acompanhamento por qualquer cidadão, diminuindo o risco de possíveis fraudes ou conluios entre os participantes e proporcionando maior segurança e transparência.

O Município de Caicó enviou o ofício 002/2020 para os blocos de Rua parceiros do Carnaval de Caicó de Rua de Caicó 2020 para observarem o Princípio da Impessoalidade da Administração Pública.

Os blocos representativos das agremiações carnavalescas são os seguintes:

Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Treme-Treme

Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF

Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC

Ala Ursa do Poço de Sant’Ana

Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Sobrado do Padre Guerra - União do Sobrado

Associação de Comunicação e Cultura Caicoense -ACCC

Portanto, recomenda-se que toda e qualquer divulgação das parcerias realizadas sejam feitas em nome do Município de Caicó, não devendo ser mencionado nenhuma das autoridades ou servidores públicos envolvidos nos processos.

O Município de Caicó encaminhou para a Câmara Municipal de Caicó, a Mensagem 007/2020 e Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores para o ano de 2020, altera a Lei n.º5.241/2019 e adota outras providências.

O Município também encaminhou para a Câmara Municipal de Caicó, a Mensagem nº 006 e Projeto de Lei que altera a Lei de nº 5.155/2019 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó.

A cidade de Caicó ganhará em breve mais uma Academia da Saúde. Estão avançando em ritmo acelerado os serviços da academia que está sendo construída ao lado do ginásio do bairro Boa Passagem, na zona norte da cidade.

A Academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos. Conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde, eles contam com infraestrutura apropriada, equipamentos e profissionais qualificados.

Os recursos para a construção dessa e de mais outra Academia da Daúde em Caicó foram viabilizados através de emenda do ex-deputado e atual ministro Rogério Marinho. Além dessas, Caicó também ganhou uma outra que já está pronta na praça Dom Delgado, no Bairro Paraíba.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), cumpre agenda administrativa em Brasília e nesta terça-feira(11) foi recebido pelo Deputado Federal Benes Leocádio, que garantiu a inclusão de recursos para atender a área de atenção básica de saúde (500 mil reais), um ônibus escolar (250 mil reais), além do valor de 100 mil reais para aquisição de instrumentos musicais que deverão ser utilizados na criação da escolinha de música da banda Recreio Caicoense.

Os recursos federais serão alocados até o mês de março e posteriormente recebidos pelo município de Caicó para que possam ser utilizados na áreas no qual foram destinados. Batata ainda irá se encontrar com outros parlamentares e também participará da posse do Ministro Rogério Marinho que acontece nesta terça-feira, às 14 horas, no Palácio do Planalto.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) foi convidado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a solenidade de posse de Rogério Marinho, no cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

A cerimônia contará com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro e será realizada no dia 11 de fevereiro de 2020, terça-feira, às 14 horas, na Praça dos Três Poderes, no Palácio do Planalto, em Brasília-DF.

Antes mesmo da nomeação do Ministro Rogério Marinho, o prefeito Batata já tinha agendado a viagem para Brasília, onde manterá uma agenda administrativa com compromissos em vários ministérios, onde vai tratar sobre emendas e outros assuntos de Caicó.

Certa vez em uma entrevista, Rogério Marinho fez o seguinte comentário sobre Batata: "Caicó precisa de uma liderança que aponte esse novo rumo para a cidade. Nós enxergamos isso na figura de Batata, que é alguém que veio de forma humilde e consistente, galgando seu espaço na sociedade. Caicó e toda a região do Seridó é testemunha da sua trajetória, do seu trabalho, do seu amor pela cidade e por sua vontade de servir a todos. Caicó e as cidades do nosso país estão precisando de administradores que tenham espírito público e que queiram servir a sociedade, e não se servir dela", completou Rogério Marinho.