A Prefeitura Municipal de Caicó torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para composição do quadro de necessidade de pessoal das diversas secretarias municipais. O certame atende à demanda temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a legislação vigente. A seleção será realizada pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e seguirá as normas estabelecidas no edital já disponível no Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN (www.funcern.br). O edital também apresenta o Anexo I, que detalha todos os cargos, número de vagas, cadastro de reserva, carga horária, atribuições e salários. Validade e organização do Processo Seletivo O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todo o procedimento será coordenado por Comissão designada pelo Poder Executivo, conforme Decreto Municipal nº 1.185/2025 e Portaria nº 801/2025. A seleção será realizada em etapa única, por meio de Prova de Títulos, envolvendo análise da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos. Vagas destinadas a pessoas com deficiência Em cumprimento ao Decreto Federal nº 9.508/2018, 5% das vagas disponibilizadas para cada cargo — e das que forem criadas durante o prazo de validade da seleção — serão destinadas a candidatos com deficiência (PcD). A reserva observará critérios legais de compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada. Candidatos PcD participarão em igualdade de condições com os demais, sendo submetidos a perícia multiprofissional para validação da condição no momento da convocação. Inscrições exclusivamente on-line As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, através do site da FUNCERN (www.funcern.br), conforme o cronograma estabelecido no edital. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve ler atentamente todas as disposições e certificar-se de que atende aos requisitos exigidos. Os valores das taxas de inscrição são: - R$ 50,00 - para cargos de nível superior; - R$ 40,00 - para cargos de níveis médio e fundamental. O pagamento deverá ser feito por boleto bancário ou Pix gerado no ato da inscrição. Estão isentos da taxa: - doadores de sangue, conforme Lei Municipal nº 4.631/2013; - cidadãos que prestaram serviços à Justiça Eleitoral em pelo menos duas eleições, nos termos da Lei Municipal nº 4.723/2014. Para solicitar a isenção, o candidato deverá anexar a documentação comprobatória diretamente na Área do Candidato, dentro do prazo especificado no edital. Toda a documentação referente à Prova de Títulos também deverá ser enviada eletronicamente no ato da inscrição, não sendo aceitos documentos enviados posteriormente por outros meios. Critérios de classificação A classificação final será definida exclusivamente a partir da pontuação obtida na avaliação dos títulos. Em caso de empate, a classificação observará critérios como: - idade mais avançada (em caso de candidato idoso); - maior pontuação em experiência profissional; - maior pontuação em formação acadêmica; - ser doador de sangue regular; - maior idade. Candidatos com nota zero serão automaticamente eliminados. O resultado preliminar e final será divulgado no Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN. Recursos Recursos sobre o resultado preliminar deverão ser interpostos exclusivamente pela Área do Candidato, dentro do prazo determinado no edital, e se restringirão a possíveis erros de cálculo da pontuação dos títulos. Convocação e contratação Após a homologação do resultado final pelo chefe do Poder Executivo Municipal, os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados rigorosamente por ordem de classificação. Candidatos classificados fora das vagas comporão cadastro de reserva e poderão ser convocados mediante surgimento de novas necessidades durante a vigência do Processo Seletivo. No ato da contratação, deverá ser apresentada toda a documentação exigida, incluindo comprovação dos requisitos legais, títulos utilizados na avaliação e atestado médico admissional. Publicações oficiais e informações Todas as informações, avisos, convocações e resultados serão publicados no Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN (www.funcern.br). Dúvidas sobre o Processo Seletivo poderão ser encaminhadas exclusivamente para o email oficial: psscaico2023@funcern.br Veja o Edital: