"Reconhece de utilidade pública municipal a Liga Caicó de Futsal – LCF, e dá outras providências."

Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada ASCA 002, com código de logradouro 01200.9, localizada no Bairro Frei Damião, homenageando Manoel Avelino de Araújo.

"Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 13, [...]

"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI [...]

Confere denominação de Pracinha no município de Caicó/RN, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Caicó/RN e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 033, com código 013056, localizada no Bairro Recreio."

"Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte – SINDIBONÉS RN."

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2025.

Atualiza a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos neste município e dá outras providências."

"Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Rural Comunitária do Sítio Umari."

"Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição Social de Iluminação Pública - COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposiç� [...]

"Revoga a Lei Municipal 5.564, de 06 de setembro de 2024."

"Dispõe sobre a denominação da Praça, no bairro Canuto e Filhos."

"Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira Ginga Neném - ACCGN."

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem [...]

"Dispõe sobre a denominação Rua Projetada ASCA 005, com código de logradouro nº 013501, localizada no bairro Frei Damião, Município de Caicó."

"Dispõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 44.694,24."

"ALTERA A LEI N° 5.200 DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM O CENTRO ESPECIALIZADO [...]

"NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, DO COFINANCIAMENTO PREVISTO NA PORTARIA Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS [...]

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. [...]

"Acrescenta o Artigo 2º-A a Lei Municipal nº 5.240 de 19 de dezembro de 2019."

"Dispõe sobre a criação de denominação de praça: José Arimatéia Gomes de Goés, localizada no Bairro Antônio Bernardino de Sena, mais precisamente na pedra do loteamento [...]

"Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 02, com código 01307-2, localizada no Bairro Nova Turquia."

"Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 012, com código 01317-0, localizada no Bairro Nova Turquia."

"Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Caicoense de Bares, Restaurantes, Hotéis e similares."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024."

"Institui diretrizes e ações para o Programa Municipal de Combates ao Racismo Religioso."

EMENTA: DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE CAICÓ 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉVIA DO CARNAVAL DE CAICÓ 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA ALAMEDA GASTRONÔMICA SEVERIANO FIRMINO DE ARAÚJO FILHO – SEVI VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS BOXES DO MERCADO DA CARNE DE CAICÓ - AUGUSTO FRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o Art. 1º do Decreto nº 1143 de 19 de fevereiro de 2025 e reforça a manutenção das demais disposições.

Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante os Festejos Carnavalesco/2025, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e de [...]

Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 1137, de 30 de dezembro de 2024, para prorrogar a data de vencimento do IPTU 2025 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação [...]

Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Im [...]

Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2019 por Prescrição.

Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federa [...]

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Institui servidão administrativa para passagem de tubulação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, os imóveis que especifica e dá outras pro [...]

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, LUCINETE ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.1306/1, lotada na Se [...]

DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Junta Inspeção de Saúde – JIS, da Secretaria Municipal de Administração, a saber:

Ceder, por meio de Permuta, os funcionários Público Municipal abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercerem a suas atividades junt [...]

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, SEVERINO RAMOS DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.1134/1, lotado na S [...]

REVOGA a Portaria nº 399/2025, de 25 de março de 2025, que concedeu Licença sem Remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 02 (dois) ano [...]

FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), o funcionário, EMERSON ARAÚJO DE MEDEIROS, matríc [...]

FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), o funcionário, SÉRGIO RAIMUNDO MAGALHÃES MOURA, m [...]

EXONERAR, JOSÉ MARCIEL NOGUEIRA, matrícula nº 2008793, do cargo de Provimento em Confiança de Assessor de Técnico, da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos.< [...]

CONCEDER Licença sem Remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 02 (dois) anos, a funcionária ELBA LANUSIA FIGUEIREDO, Merendeira, matrí [...]

CONCEDER Licença sem Remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 02 (dois) anos, a funcionária ROSEMÁRIA SANTOS DA COSTA, Professora PEM- [...]

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, CARLOS ANTÔNIO DE MEDEIROS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.0115/1, lot [...]

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DAS DORES MONTEIRO, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.2896/1, lotada na Secretaria Munic [...]

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 06 (seis) meses a funcionária, MARIA VERÔNICA MAIA PEREIRA, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.1591/1, lotada na Secretaria Mu [...]

NOMEAR os membros que constituirão o Conselho Municipal de Turismo - CMT, no Município de Caicó/RN.

EXONERAR, IVANILSON ARAÚJO DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.510.754-XX, do cargo de Provimento em Confiança de Administrador da Quadra de Esporte da Praça Manoel Félix, da Se [...]

Designar a Servidora RAYANNE DAS CHAGAS SANTOS NERI, inscrita no CPF nº XXX.858.774-XX, para atuar como Membro da Comissão de Seleção de Parcerias com Organizações da Socied [...]

Designar a servidora HANIELLE OTHÍLIA SALDANHA VERAS, inscrita no CPF nº XXX.288.834-XX, para atuar como Gestora de Contrato das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civ [...]

EXONERAR a pedido, IZAIANY RAFAELY DE ARAÚJO TERTULIANO, matrícula nº 1127772, do cargo de Provimento em Confiança de COORDENADORA DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEN [...]

EXONERAR a pedido, KALINNE ALVES SARAIVA SALDANHA, matrícula nº 1995855, do cargo de Provimento em Confiança de COORDENADORA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, da Secr [...]

DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Veterinário, da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor, GUSTAVO BESERRA SOLANO, matrícula nº 1.4705/1, em virtude de sua posse em [...]

ONDE SE LÊ: Art. 1°- FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social), o serv [...]

FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social), a servidora VERENA ALVES FERN [...]

FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social), o servidor EMERSON ARAÚJO DE [...]

NOMEAR, JANAINA PATRÍCIA FARIAS DE ARAÚJO, inscrita no CPF nº XXX.868.514-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretora do Departamento da Central de Abastecimento F [...]

Ceder, por meio de Permuta, o funcionário Público Municipal LEONARDO DOROTEA DUTRA NETO, Odontólogo, matrícula nº 1.5596/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exe [...]

DEVOLVER ao órgão de origem, o funcionário, KAIQUE MATHEUS MAIA DA COSTA SILVA, matrícula nº 9468, Assistente Administrativo, que havia sido cedido conforme Termo de Coopera� [...]

EXONERAR, AMAURY KLEBER SILVA DE LUCENA, inscrito no CPF nº XXX.484.794-XX, do cargo de Provimento em Confiança de Coordenador de Supressão Vegetal, da Secretaria Municipal do [...]

NOMEAR, JOANA FERREIRA DA SILVA GOMES, inscrita no CPF nº XXX.079.394-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO TRABALHO, da Secretaria Municipa [...]

NOMEAR, ROMILDO DANTAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.762.384-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO ÚNICO, d [...]

EXONERAR, ROMILDO DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 2008513, do cargo de Provimento em Confiança de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TRABALHO, da Secretaria Municipal do Trabalho, Hab [...]