"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE [...]

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 603.674,88".

"Institui a política de acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, cria o programa de família municipal e dá outras providências".

""Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.428/2010 e dá outras providências"."

""Revoga a Lei Municipal 5.457, de 13 de junho de 2023"."

""Dispõe sobre a denominação de Sala de corte e costura da Escola Profissional de Caicó, e dá outras providências"."

""Cria o Bairro "Nova Turquia", e dá outras providências"."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVAS SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA."

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada VN 003 – Rua 01263.7, localizada no Loteamento Nova Vida."

"Dispõe sobre a denominação de Centro Obstétrico do Hospital do Seridó, e dá outras providências."

"Altera o Art. 1º da lei Municipal 5.065, de 15 de março de 2018, acrescentando uma alcunha ao homenageado que carrega o nome da Rua localizada no Perímetro Irrigado Itans/Sabugi – Vila I, em Caicó/RN"

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CASA ESPÍRITA SEAREIROS DO BEM PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA.

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023."

"Fica denominada de Dorges Alexandre de Lima Silva, a rua localizada no bairro Barra Nova, com código de logradouro nº 000795, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no bairro Vila Altiva II."

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023."

"Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Quatro Patas, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação da réplica de unidade habitacional rural com fins de preservação histórica e cultural do sertão seridoense."

"Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio dia – ACPIM, e dá outras providências."

"REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OU RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO CAICOENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS ADVINDOS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE FISIOTERAPIA CER III."

"INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região do Seridó - COOPCASE."

"Dispõe sobre a denominação da Escola de educação Infantil (Creche), localizado no Bairro Boa Passagem."

"Institui a Semana Municipal da Consciência Preta e de Ação Antirracista no Município de Caicó, e dá outras providências."

"Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 17, de 16 de janeiro de 2023."

"Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, e dá outras providências."

Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº [...]

APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA´ OUTRAS PROVIDE^NCIAS.

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Caicó-RN.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PÚBLICA MUNICIPAL.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOSÉ TORRES FILHO (Binha Torres) e dá outras providências.

Revoga PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN do Decreto nº 1032 de 21 de julho de 2023.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Ementa: Dispõe sobre regras de organização de vias públicas no dia da procissão de encerramento da Festa de Sant’Ana 2023.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZIONAL DA FESTA DE SANT’ANA 2023.

Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de Sant’Ana/2023, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de Sant’Ana/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de julho a dezembro de 2023 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Atualiza os valores para aquisição de bem imóvel, através do Programa Casa Verde e Amarela, nos termos da Lei Federal nº 14.188/2021, e dá outras providências.

Estabelece prazo para pagamento voluntário/administrativo dos Tributos Municipais vencidos.

Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Edmund Kagerer e dá outras providências.

"Prorroga até o dia 16 de junho de 2023 o pagamento das Taxas e dos Tributos Municipais vencidos no período de 1° de Junho de 2023 a 12 de Junho de 2023."

Dispõe sobre autorização de abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó afetada por desastre natural climatológico por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal nº 260/2022.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Disciplina os preços pela exploração dos espaços do Parque de Exposições Agropecuárias Monsenhor Walfredo Gurgel, e dá outras providências.

NOMEAR, DIOGO HELTON FERNANDES LACERDA, Inscrito no CPF nº XXX.404.974-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretor do Departamento de Limpeza e Conservação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, REBECA MARIA DE MEDEIROS VIEIRA, Enfermeira, matrícula nº 1.4690/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR a pedido, EMANUEL ERASMO DE SOUSA, do cargo de Provimento em Confiança de Diretor do Departamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Paraíba – Equipe II, da Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, KALINNE ALVES SARAIVA, inscrita no CPF nº XXX.051.204-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de COORDENADORA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

NOMEAR, REGINA CRISTINA FERREIRA, inscrita no CPF nº XXX.974.134-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Secretária Adjunta, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Tornar sem efeito, a Portaria nº 677/2022, de 06 de setembro de 2022, que DESIGNOU a servidora SHEYLA ALVES DA SILVA TAVERNARD, COORDENADORA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, pa [...]

DECLARAR vacante o cargo de Professora PEM-LP/EII, antes ocupado pela Servidora MARIA GILDETE DE MEDEIROS, matricula nº 1.1702/1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em virtude de aposentadoria.

EXONERAR a pedido, SHEYLA ALVES DA SILVA TAVERNARD, do cargo de Provimento em Confiança de COORDENADORA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

DECLARAR vacante o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, antes ocupado pela Servidora DILVA DOS SANTOS SOUZA, matricula nº 1.1354/1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em virtude de aposentadoria.

DESIGNAR, WENDEL VIEIRA MEDEIROS SILVA, para exercer a função gratificada de Membro/Equipe de Apoio na Comissão Permanente de Licitação.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, ANA SANTANA DE MEDEIROS, Professora PEM – LP/E II, matrícula nº 1.5300/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

REMOVER a pedido, FRANCISCO CANUTO SOBRINHO, matrícula nº 1996673, da função gratificada de Membro/Equipe de Apoio na Comissão Permanente de Licitação.

EXONERAR a pedido, FRANCISCO CANUTO SOBRINHO, do cargo de Provimento em Confiança de Diretor do Departamento de Limpeza e Conservação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

REVOGA a Portaria de Diária nº 146/2023, de 20 de setembro de 2023, que concedeu 01(uma) diária, a funcionária, RAYANNE DAS CHAGAS SANTOS NERI, Coordenadora dos Serviços de proteção Social Especial, matrícula n° 1118323-3, lotada na Secretaria Municip [...]

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DO ROSÁRIO DE MEDEIROS SILVA, Professora PEM – LP/E II, matrícula nº 1.2902/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, CESAR AUGUSTO MAYNARD, ASG, matrícula nº 1.2246/1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, KLAREN COSTA ARRUDA, Orientadora Socioeducacional, matrícula nº 1.4623/1, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, NECI LUCENA MELO, Auxiliar de Serviços Gerais (A.S.G) matrícula nº 1.5093/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, FÁTIMA ALVES DA COSTA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.1521/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, JOZENEIDE VALE DE FIGUEIREDO ARAÚJO, Auxiliar de Consultório Odontológico, matrícula nº 1.5744/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER Licença sem Remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 02 (dois) anos, a funcionária SUELI COSTA DE ARAÚJO, Nutricionista, Matrícula n° 1.5496, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assi [...]

EXONERAR a pedido, PHABLO MATIAS COSTA, Farmacêutico Bioquímico, matrícula nº 1.4735/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER Adicional de Titulação com percentual de 80%, pela conclusão do Curso de Pós – Graduação em Ciência e Saúde Animal, ao funcionário, PIRAJÁ SARAIVA BEZERRA NETO, Veterinário, matrícula n° 1.5435/1, lotado na Secretaria Municipal de Agricu [...]

ONDE SE LÊ: Art.1º - DECLARAR vacante o cargo de Professora PEM-LP/I, antes ocupado pela Servidora SELMA DA SILVA PEREIRA ALVES, matricula nº 1.1264/1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em virtude de aposentadoria. LE [...]

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, CINARA FONSECA DE OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula nº 1.4695/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

DEFERIR o requerimento de adesão da servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS LACERDA, matricula nº 1.0836/1, Professora PEM-LP/I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Le [...]

ONDE SE LÊ: Art.1º - DESIGNAR os Funcionários: AVANUZIA MAIA DA SILVA HENRIQUE, Matrícula n° 1.5611, EROMAR BATISTA DE ARAÚJO, Matrícula n° 1.0209 e JACIELLY POLIEZ DA COSTA, Matrícula n° 1.5174, para, sob a Presidência do primeiro, constituir Comis [...]

NOMEAR, JOSÉ BRENO MEDEIROS RIBEIRO, Inscrito no CPF nº XXX.883.274-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Chefe do Serviço de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes.

EXONERAR a pedido, DIKSON DE ALMEIDA FREIRE, do cargo de Provimento em Confiança de Chefe do Serviço de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes.

DEFERIR o requerimento de adesão da servidora JOANA D’ARC DE SENA, matrícula nº 1.0487/1, Professora PEM-LP/EII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 5.4 [...]