Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 4306 registros Informações atualizadas em: 06/08/2025 - 14:42:45

LEI MUNICIPAL: 5610/2025 06/08/2025 NOVO

Institui a Política Municipal de Cuidados no Município de Caicó RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5609/2025 06/08/2025 NOVO

“Declara a Semana Cultural Evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caicó/RN e outras providencias.”

LEI MUNICIPAL: 5608/2025 06/08/2025 NOVO

Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEDRAFES; transforma a antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências, estrutura organizacional e vinculação orçamentária, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5607/2025 01/08/2025

Institui, no âmbito do Município de Caicó, a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.

LEI MUNICIPAL: 5606/2025 01/08/2025

Dá nova redação, no que concerne ao cargo de Técnico Legislativo – Apoio em Informática, aos anexos da Lei Municipal nº 5.588, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5605/2025 31/07/2025

Dispõe sobre a denominação de canteiro, situado a rua Padre Sebastião, precisamente entre a Praça Dinarte Mariz (Praça do Coreto) e Edifício Dona Sinhá, Centro, município de Caicó/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5604/2025 23/07/2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter excepcional, os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrentes do Processo Seletivo Simplificado (PSS), regido pelo Edital nº 001/2023, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 5603/2025 14/07/2025

Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e Licenciamento Ambiental do Município de Caicó/RN.

LEI MUNICIPAL: 5602/2025 14/07/2025

Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 005, com código de logradouro 01356.0, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Damião Fernandes dos Santos.

LEI MUNICIPAL: 5601/2025 14/07/2025

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.579, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial do magistério referente ao ano de 2025 e de 2022, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5600/2025 14/07/2025

Institui a Semana da Conscientização sobre a Importância da Castração Animal, no âmbito do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5599/2025 14/07/2025

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5598/2025 14/07/2025

Dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais em situação de rua no Município de Caicó e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5597/2025 14/07/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Câmara na Escola – PCE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5596/2025 04/07/2025

Confere denominação de artéria no município de Caicó/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5595/2025 04/07/2025

Confere denominação de canteiro no município de Caicó/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5594/2025 04/07/2025

Esse projeto de lei dispõe sobre a denominação de artéria projetada 007, com o código de logradouro 01358-7, localizado no loteamento Serrote Branco V, bairro vereador Antônio Bernadino de Sena, homenageando Sebastião Dias Filho.

LEI MUNICIPAL: 5593/2025 04/07/2025

Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Benjamim Morais dos Santos.

LEI MUNICIPAL: 5592/2025 04/07/2025

“Institui o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Caicó-RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5591/2025 27/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN

LEI MUNICIPAL: 5590/2025 09/06/2025

“Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5588/2025 14/05/2025

ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5587/2025 08/05/2025

Institui o “Dia Municipal do Escoteiro” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5586/2025 30/04/2025

Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do Município de Caicó, e dá providência.

LEI MUNICIPAL: 5585/2025 14/04/2025

Altera o art. 3º e anexos I e II da Lei Municipal nº 5.538 de 15 de abril de 2024, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do município de Caicó, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5584/2025 14/04/2025

Dispõe sobre o sistema municipal de Controle Interno no âmbito da administração direta do Poder Legislativo, cria e estrutura a unidade central denominada Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5583/2025 04/04/2025

Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo âmbito municipal.

LEI MUNICIPAL: 5582/2025 26/03/2025

“Reconhece de utilidade pública municipal a Liga Caicó de Futsal – LCF, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5581/2025 24/03/2025

Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5580/2025 24/03/2025

Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada ASCA 002, com código de logradouro 01200.9, localizada no Bairro Frei Damião, homenageando Manoel Avelino de Araújo.

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