“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.”

“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4.860, DE 08 DE ABRIL DE 2016.”

“Cria o Fundo Municipal de Cultura de Caicó/RN com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural.”

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2023.

“Institui o gozo de férias remuneradas, acrescidas de terço constitucional, como direito social, e dá outras providências. ”

“Reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, dá outras disposições. ”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP, INSTITUÍDA PELAS LEIS N°S 3.964/2002 E 4.436/2010 E PELO ART. 300 DA LEI N° 4.620/2013. ”

“Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Canutos e Filhos, nesta cidade. ”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CANUTOS E FILHOS. ”

“Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no bairro Recreio nesta Cidade de Caicó/RN. ”

“Dispõe sobre a denominação de Quadra de Esportes, e dá outras providências. ”

“Cria o conselho municipal de políticas culturais – CPMC, e dá outras providências. ”

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA), EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) DANTES INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995, CONFERINDO AO CMMA COMPETÊNCIAS MAIS ATUAIS, AMPLIADAS E ADEQUADAS À REALIDADE EM QUE VIVEMOS, OPORTUNIZANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO SETOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA O ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N° 4.722, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, INSTITUI DIMENSÃO MÍNIMA PARA PARCELAMENTO DE SOLO EM IMÓVEIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.203, DE 12 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências. ”

“Concede a denominação da praça em frente à Igreja São Sebastião no bairro Recreio, de Arthur Aladim de Araújo e dá outras providências. ”

“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE VALORES SERVIÇOS E TAXAS DE PÁTIO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR GUINCHO NO MUNÍCIPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos de Caicó/RN, e dá outras providências. ”

“Institui o programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN e dá outras providências. ”

“Nomeia uma rua projetada no Bairro Frei Damião e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre denominação de artéria projetada no bairro Recreio. ”

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos de Caicó – ASC e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que dispõe a art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal.”

“Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. ”

“Institui a data de emancipação política municipal e a data de aniversário da cidade, e dá outras providências. ”

“Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Caicó/RN, e dá outras providências. ”