Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 4286 registros

LEI MUNICIPAL: 5588/2025 14/05/2025

ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5587/2025 08/05/2025

Institui o “Dia Municipal do Escoteiro” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5586/2025 30/04/2025

Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do Município de Caicó, e dá providência.

LEI MUNICIPAL: 5585/2025 14/04/2025

Altera o art. 3º e anexos I e II da Lei Municipal nº 5.538 de 15 de abril de 2024, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do município de Caicó, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5584/2025 14/04/2025

Dispõe sobre o sistema municipal de Controle Interno no âmbito da administração direta do Poder Legislativo, cria e estrutura a unidade central denominada Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/2025 14/04/2025

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA

LEI MUNICIPAL: 5583/2025 04/04/2025

Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo âmbito municipal.

LEI MUNICIPAL: 5582/2025 26/03/2025

“Reconhece de utilidade pública municipal a Liga Caicó de Futsal – LCF, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5581/2025 24/03/2025

Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5580/2025 24/03/2025

Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada ASCA 002, com código de logradouro 01200.9, localizada no Bairro Frei Damião, homenageando Manoel Avelino de Araújo.

LEI MUNICIPAL: 5579/2025 20/03/2025

“Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024.”

LEI MUNICIPAL: 5578/2025 28/02/2025

“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 5.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 5577/2025 27/02/2025

Confere denominação de Pracinha no município de Caicó/RN, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5576/2024 30/12/2024

“Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Caicó/RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5575/2024 27/12/2024

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 033, com código 013056, localizada no Bairro Recreio.”

LEI MUNICIPAL: 5574/2024 27/12/2024

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte – SINDIBONÉS RN.”

LEI MUNICIPAL: 5573/2024 27/12/2024

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2025.

LEI MUNICIPAL: 5572/2024 26/12/2024

Atualiza a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos neste município e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5571/2024 18/12/2024

“Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Rural Comunitária do Sítio Umari.”

LEI MUNICIPAL: 5569/2024 05/12/2024

“Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição Social de Iluminação Pública - COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5568/2024 05/11/2024

“Revoga a Lei Municipal 5.564, de 06 de setembro de 2024.”

LEI MUNICIPAL: 5567/2024 05/11/2024

“Dispõe sobre a denominação da Praça, no bairro Canuto e Filhos.”

LEI MUNICIPAL: 5566/2024 25/10/2024

“Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira Ginga Neném - ACCGN.”

LEI MUNICIPAL: 5565/2024 24/10/2024

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos aos contribuintes, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5564/2024 06/09/2024

“Dispõe sobre a denominação Rua Projetada ASCA 005, com código de logradouro nº 013501, localizada no bairro Frei Damião, Município de Caicó.”

LEI MUNICIPAL: 5563/2024 06/09/2024

“Dispõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.”

LEI MUNICIPAL: 5562/2024 06/08/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 44.694,24.”

LEI MUNICIPAL: 5561/2024 06/08/2024

“ALTERA A LEI N° 5.200 DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER III.”

LEI MUNICIPAL: 5560/2024 06/08/2024

“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, DO COFINANCIAMENTO PREVISTO NA PORTARIA Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS.”

LEI MUNICIPAL: 5559/2024 01/08/2024

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

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