Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 4254 registros

LEI MUNICIPAL: 5557/2024 11/07/2024

11/07/2024

“Dispõe sobre a criação de denominação de praça: José Arimatéia Gomes de Goés, localizada no Bairro Antônio Bernardino de Sena, mais precisamente na pedra do loteamento Serrote Branco I, onde consta a frase “Eu amo Caicó.”

LEI MUNICIPAL: 5556/2024 28/06/2024

28/06/2024

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 02, com código 01307-2, localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5555/2024 28/06/2024

28/06/2024

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 012, com código 01317-0, localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5554/2024 24/06/2024

24/06/2024

“Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Caicoense de Bares, Restaurantes, Hotéis e similares.”

LEI MUNICIPAL: 5553/2024 24/06/2024

24/06/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.”

LEI MUNICIPAL: 5552/2024 24/06/2024

24/06/2024

“Institui diretrizes e ações para o Programa Municipal de Combates ao Racismo Religioso.”

LEI MUNICIPAL: 5551/2024 13/06/2024

13/06/2024

“Dispõe sobre a denominação Praça no bairro Salviano Santos.”

LEI MUNICIPAL: 5550/2024 12/06/2024

12/06/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.”

LEI MUNICIPAL: 5549/2024 12/06/2024

12/06/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 896.527,80.”

LEI MUNICIPAL: 5548/2024 29/05/2024

29/05/2024

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó LTDA - COASE.”

LEI MUNICIPAL: 5547/2024 29/05/2024

29/05/2024

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 003, com código 01345-5, localizada no Bairro Frei Damião.”

LEI MUNICIPAL: 5546/2024 29/05/2024

29/05/2024

“Nomeia a Lavanderia Pública Municipal do Bairro João XXIII, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5545/2024 29/05/2024

29/05/2024

“Fica denominada de Terezinha Alves dos Santos, a rua projetada BDA 010, localizada no bairro Baixa do Arroz, com código de logradouro nº 01184-3, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5544/2024 29/05/2024

29/05/2024

“Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade do Seridó - AMFDS, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5543/2024 09/05/2024

09/05/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 468.302,82.”

LEI MUNICIPAL: 5542/2024 08/05/2024

08/05/2024

“Dispõe sobre a denominação Pracinha, situada entre as ruas Tonheca Dantas e Abelardo Meira, bairro Penedo, município de Caicó/RN, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5541/2024 08/05/2024

08/05/2024

“Dispõe sobre a denominação de Canteiro situado entre as ruas Adauto Dias e Rua Professora Maria Zene, bairro Vila do Principe, município de Caicó/RN, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5540/2024 08/05/2024

08/05/2024

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), SOB A GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), A PROPRIEDADE DO IMO´VEL (TERRENO) CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 14.905, DO LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO RAIMUNDO SILVINO DA COSTA (NOVA CAICÓ), CONFORME DESCRITO, PARA FINS DE IMPLEMENTO DE CONSTRUC¸O~ES PARA HABITAC¸A~O DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.”.

LEI MUNICIPAL: 5539/2024 15/04/2024

15/04/2024

“Dispõe sobre a denominação de Passagem molhada do rio Barra Nova, situado entre as ruas Ismael Batista Xavier e José de Oliveira ligando o centro ao bairro João XXIII, município de Caicó/RN, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 5538/2024 15/04/2024

15/04/2024

“Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal do município de Caicó, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 5537/2024 15/04/2024

15/04/2024

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Clube da Melhor Idade – Viva a Vida”.

LEI MUNICIPAL: 5536/2024 03/04/2024

03/04/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.923 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5535/2024 01/04/2024

01/04/2024

“Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 5.314, de 04 de maio de 2021, que dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS municipal e estabelece outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 5534/2024 25/03/2024

25/03/2024

“Dispõe sobre a denominação de área recreativa com parquinho infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola Vereador José Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas, município de Caicó – RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5533/2024 25/03/2024

25/03/2024

“Fica denominada de Joaris da Silva a Areninha do bairro Paulo VI.”

LEI MUNICIPAL: 5532/2024 25/03/2024

25/03/2024

“Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5531/2024 25/03/2024

25/03/2024

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada JPMC, com código de 01197.5, localizada no Loteamento Jair Paulino, Caicó/RN.”

LEI MUNICIPAL: 5530/2024 20/03/2024

20/03/2024

Dispõe sobre a denominação da Alameda Gastronômica de Caicó/RN, homenageando Severiano Firmino de Araújo Filho – Sevi Veículos.

LEI MUNICIPAL: 5529/2024 20/03/2024

20/03/2024

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5528/2024 19/03/2024

19/03/2024

Denominação de Maria Mirian de Albuquerque Pereira a Rua Projetada BDA 012, Loteamento Baixa do Arroz, bairro Itans, Código do logradouro 01343-9.

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