Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Joares Alves da Silva e dá outras providências.

Prorroga o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2017 por Prescrição.

PRORROGA ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº Lei nº 5.421/2022, CONSOANTE PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 6º DA REFERIDA NORMA.

DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó afetada por desastre natural climatológico por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal nº 260/2022.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora DAYHANNE GREYCE DELFINO FREIRE e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor UBIRATAN COSTA e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOM JOSÉ DELGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Municipal Nº 5.417, de 01 de setembro de 2022 que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos Integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

REGULAMENTA A ÁREA DO PASSEIO PÚBLICO E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO CALÇADÃO DE CAICÓ/RN.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor EMÍDIO GERMANO DA SILVA JÚNIOR e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA.