Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

ATUALIZA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 1153, DE 07 DE ABRIL DE 2025, PARA A EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO "RESTAURANTE" DURANTE A 53ª EXPOSERIDÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina os preços pela exploração dos espaços do Parque de Exposições Agropecuárias Monsenhor Walfredo Gurgel durante a 53ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO SERIDÓ – EXPOSERIDÓ a ser realizada nos dias 26 a 31 de maio de 2026, e dá outras providências.

Regulamenta as normas e procedimentos de apresentação e validação de atestados médicos e odontológicos, bem como Declarações de Comparecimento em Estabelecimentos de Saúde apresentados por servidores públicos municipais para fins de afastamento, agendamento de perícias médicas, admissionais, demissionais, periódicos, abono de faltas justificadas ao trabalho, do servidor, bem como regulamenta a atuação da Junta de Inspeção de Saúde (JIS) e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Sr. Reginaldo Araújo e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 5.572, de 26 de dezembro de 2024, estabelece normas para o lançamento, a cobrança, a arrecadação e o cofaturamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Médico Diêgo Henrique Brilhante de Medeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2026 e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2026, bem como do prazo para pagamento em cota única com desconto, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE CAICÓ 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública, para fins de limpeza e manutenção pela Prefeitura Municipal de Caicó, a supressão vegetal e desassoreamento na Área de Preservação Permanente (APP) no Rio Barra Nova perímetro urbano do Município.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉVIA DO CARNAVAL DE CAICÓ 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços, ISS, incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2020 por Prescrição.

Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0 conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Dispõe sobre a desvinculação parcial das receitas provenientes da arrecadação de multas de trânsito, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Caicó/RN, as funções, a jornada de trabalho e o regime de dedicação exclusiva dos Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares municipais, em conformidade com a Lei Complementar nº 5.203/2019, Lei nº 5.422/2022 e a Lei nº 4.245/2007 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal), e dá outras providências.

Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, instituído pela Lei Municipal nº 5.616, de 22 de setembro de 2025, e dá outras providências.”

Regulamenta, em caráter excepcional, o lançamento e a forma de cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.