REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor Carlindo de Souza Dantas Júnior e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2016 por Prescrição.

Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento dos Caicoenses Eugênio Pacelly Costa e Verônica Azevedo e dá outras providências.

ALTERA O § 1º DO ART. 2º DO DECRETO 900/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

PRORROGA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2021, CONSOANTE PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 6º DA REFERIDA NORMA.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 – ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ AUGUSTO (PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O ANEXO I DO DECRETO Nº 839 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E INSTITUI O ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Norte o Senhor LAVOISIER MAIA SOBRINHO e dá outras providências.

Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro.

INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA SERIDÓ E PRAÇA DINARTE MARIZ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A EVENTOS DE MASSA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE A TRADICIONAL FEIRA DO GADO DA RUA MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E AVENIDA SERIDÓ, CENTRO DA CIDADE DE CAICÓ/RN, PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MONSENHOR WALFREDO GURGEL.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

RECEPCIONA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nºs 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021 30.795, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, e 30.714, DE 06 DE JULHO DE 2021, EXPEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Regulamenta a concessão da licença prevista no art. 164, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó, Lei n° 425/1968.