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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 566 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 17:22:13
DECRETO: 1246/2026 16/09/2026 · Prorroga o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.Acessar DECRETO: 1245/2026 01/09/2026 · Dispõe sobre a adequação dos atos de nomeação à nova estrutura e às denominações dos cargos estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 5.608, de 06 de agosto de 2025, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1243/2026 19/08/2026 · Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora LUZINETE DE SOUZA DANTAS e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1242/2026 05/08/2026 · Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Antenor Salvino de Araújo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1241/2026 03/08/2026 · Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1240/2026 29/07/2026 · Institui o Programa Municipal de Imunização Extramuros, abrangendo o ambiente escolar, serviços socioassistenciais e comunidades tradicionais no Município de Caicó/RN.Acessar DECRETO: 1239/2026 24/07/2026 · Dispõe sobre regras de organização vias públicas no dia 02 de agosto de 2026, dia da procissão de encerramento da Festa de Sant’Ana 2026.Acessar DECRETO: 1238/2026 24/07/2026 · Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de Sant’Ana/2026, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.Acessar DECRETO: 1237/2026 24/07/2026 · REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZONAL DA FESTA DE SANT’ANA 2026.Acessar DECRETO: 1236/2026 24/07/2026 · Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de Sant’Ana/2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1235/2026 23/07/2026 · Dispõe sobre regras de organização das vias públicas no dia da procissão de abertura da Festa de Sant’Ana 2026.Acessar DECRETO: 1234/2026 07/07/2026 · Aprova o projeto de implantação de Condomínio Horizontal de Lotes denominado Eco Vita Sabugi, nos termos da Lei Municipal nº 4.438/2011, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1233/2026 01/07/2026 · Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1232/2026 30/06/2026 · Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.Acessar DECRETO: 1231/2026 26/06/2026 · Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1230/2026 03/06/2026 · Dispõe sobre a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Caicó/RN – Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1229/2026 02/06/2026 · Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.Acessar DECRETO: 1228/2026 01/06/2026 · Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1226/2026 25/05/2026 · Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Sr. JOSÉ DA COSTA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1225/2026 22/05/2026 · Regulamenta a Lei Municipal Nº 5.649, de 15 de maio de 2026 que Institui Novo Programa de Aposentadoria Incentivada – Novo PAI, destinado aos Integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1224/2026 20/05/2026 · Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1223/2026 04/05/2026 · EMENTA: Declara de Utilidade Pública Imóvel Situado no Bairro Frei Damião, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1222/2026 04/05/2026 · Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1221/2026 30/04/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CAICÓ-RN, CRIADO PELA LEI n. 5215 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 1220/2026 28/04/2026 · DISPÕE SOBRE OS ATOS E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 1219/2026 24/04/2026 · Altera o Decreto Municipal nº 1211, de 23 de março de 2026, para redefinir o cronograma de parcelamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) no exercício de 2026 e seguintes.Acessar DECRETO: 1218/2026 17/04/2026 · Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.Acessar DECRETO: 1217/2026 14/04/2026 · ATUALIZA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 1153, DE 07 DE ABRIL DE 2025, PARA A EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO "RESTAURANTE" DURANTE A 53ª EXPOSERIDÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 1216/2026 14/04/2026 · Disciplina os preços pela exploração dos espaços do Parque de Exposições Agropecuárias Monsenhor Walfredo Gurgel durante a 53ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO SERIDÓ – EXPOSERIDÓ a ser realizada nos dias 26 a 31 de maio de 2026, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1215/2026 13/04/2026 · Regulamenta as normas e procedimentos de apresentação e validação de atestados médicos e odontológicos, bem como Declarações de Comparecimento em Estabelecimentos de Saúde apresentados por servidores públicos municipais para fins de afastamento, agendamento de perícias médicas, admissionais, demissionais, periódicos, abono de faltas justificadas ao trabalho, do servidor, bem como regulamenta a atuação da Junta de Inspeção de Saúde (JIS) e dá outras providências.Acessar

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