REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2019 por Prescrição.
Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Institui servidão administrativa para passagem de tubulação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da CAERN Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, os imóveis que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE CAICÓ COMJUV E DA´ OUTRAS PROVIDE^NCIAS.
Convoca a II Conferência Regional dos Direitos das Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+) da Região do Seridó e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre regras de organização das vias públicas no dia da procissão de abertura da Festa de SantAna 2024.
Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de julho a dezembro de 2024 e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre regras de organização vias públicas no dia 28 de julho de 2024, dia da procissão de encerramento da Festa de SantAna 2024.
REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZONAL DA FESTA DE SANTANA 2024.
Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de SantAna/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de SantAna/2024, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
