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03-JUL-2026

Município de Caicó instala o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O município de Caicó alcançou um marco histórico na garantia de direitos sociais com a instalação oficial do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Por Paulo Pereira 03/07/2026 #assistênciasocial

A consolidação deste conselho representa um salto qualitativo para a gestão pública de Caicó

O município de Caicó alcançou um marco histórico na garantia de direitos sociais com a instalação oficial do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). A chegada deste órgão é de extrema importância para a cidade, pois consolida um espaço vital de participação popular e diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Na prática, a instalação do conselho robustece a rede de proteção social local, combatendo diretamente a fome e assegurando o Direito Humano à Alimentação Adequada para as famílias que mais precisam.

Instituído pela Lei Municipal nº 5.635, de 31 de dezembro de 2025, o COMSEA passa a integrar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Por se tratar de um órgão colegiado, ele reúne representantes do governo e de organizações civis, permitindo que as decisões sobre o abastecimento e a qualidade da comida que chega à mesa do cidadão sejam tomadas de forma conjunta e democrática.

As principais funções do COMSEA envolvem propor diretrizes estratégicas para criar metas claras que garantam o acesso a alimentos saudáveis, nutritivos e de qualidade para toda a população. Além disso, o órgão atua na fiscalização ativa, acompanhando de perto e avaliando a execução dos programas governamentais e a aplicação de recursos na área de segurança alimentar, e promove a conexão federal ao integrar o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o que facilita parcerias e a vinda de novos investimentos para a região.

A consolidação deste conselho representa um salto qualitativo para a gestão pública de Caicó. Ao fortalecer o controle social e a fiscalização das políticas de nutrição, o município não apenas melhora a eficiência de suas ações, mas também constrói um modelo de desenvolvimento mais sustentável, digno e seguro para todos os seus habitantes.

 

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