A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), deu um importante passo no fortalecimento das garantias sociais no município. Em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a coordenadora do Cadastro Único, Paula Murielle, realizou a afixação do Fluxograma de Ações para Situações de Risco e Vulnerabilidade de Crianças e Adolescentes em local de fácil visibilidade e acesso público. O documento foi construído de forma colaborativa pela Rede de Proteção local, como parte das atividades do Projeto Integrado do MPRN. A ferramenta estabelece diretrizes claras para orientar a população e os servidores, otimizando os fluxos de atendimento e garantindo agilidade nos encaminhamentos em casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos infantojuvenis. Segundo a coordenação da SEMTHAS, a iniciativa reforça o compromisso do órgão com a transparência, o livre acesso à informação e a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.