Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 023/2026/2026 - CADASTRADO
Informações principais
Credor: ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 63.433.506/0001-04
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/04/2026
13/04/2026 13/04/2027

Fim da vigência em 364 dias

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA, A SEREM PRESTADOS POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, MEDIANTE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VISANDO À EXECUÇÃO DE PROJETO ESTRUTURANTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO DE CAICÓ/RN.
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
10/04/2026 INEXIGIBILIDADE 024/2026 2026
   

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