CONTRATO ORIGINAL - 028/2026/2026 - CADASTRADO

Informações principais

Credor: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

CPF/CNPJ: 08.334.385/0001-35

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/04/2026

29/04/2026 28/02/2027

Fim da vigência em 292 dias

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COFATURAMENTO, ATRIBUINDO-LHE A FUNÇÃO DE FATURAR E ARRECADAR, ATRAVÉS DE SEU SISTEMA DE FATURAMENTO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. A COBRANÇA SERÁ INSERIDA NAS FATURAS REGULARES EMITIDAS PELA CONCESSIONÁRIA, SOB A RUBRICA "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ - TMRS".

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Informações da licitação

Data	Modalidade da licitação	Número	Exercicio	Mais
24/04/2026	INEXIGIBILIDADE	028/2026	2026

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