Credor: MISAEL VICTOR OLIVEIRA PEREIRA
CPF/CNPJ: ***.490.204-**
Valor contratado: 3.600,00
Valor mensal: 300,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/05/2026
Fim da vigência em 338 dias
Informações do objeto
Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Vigência do Termo de Permissão Onerosa de Uso nº 023/2023, relativo à PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA DESTINADA A EXPLORAÇÃO DE BOXES PARA ATIVIDADES COMERCIAIS (ATACADISTA E VAREJISTA) NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
