Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/03/2021
Descrição: Dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nomeia comissão Organizadora e dá outras providências.
   

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