Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/06/2022
Descrição: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.1.0 ESTIAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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