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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 1093/2024
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Informações do decreto
Data do decreto: 25/04/2024
Descrição: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAICÓ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.434, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
   

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