Data do decreto: 22/09/2025
Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de limpeza, supressão e manutenção pela Prefeitura Municipal de Caicó, a supressão vegetal na Área de Preservação Permanente (APP) no Rio Seridó perímetro urbano do município.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
