Data do decreto: 06/02/2026
Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de limpeza e manutenção pela Prefeitura Municipal de Caicó, a supressão vegetal e desassoreamento na Área de Preservação Permanente (APP) no Rio Barra Nova perímetro urbano do Município.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
