Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/10/2026
Descrição: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora EDNA MARIA DE MEDEIROS FONSECA e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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