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20-DEZ-2019

Município de Caicó inaugura novas instalações da sua Procuradoria

#Jurídico POR GRISALBERT 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Em cerimônia que foi realizada na quinta-feira (19), o Município de Caicó inaugurou as novas instalações da sua Procuradoria Geral. O evento foi aberto ao público e teve início às 17 horas, com a presença de autoridades, secretários municipais, vereadores e outros segmentos da sociedade civil organizada.

Durante a solenidade, duas grandes novidades foram apresentadas para a população: a sala do CEJUSC Fazendário Municipal, que receberá as audiências de conciliação dos processos judiciais que envolvem o Município; e a Lei Municipal nº 5.240, de 19.12.2019, que regulamentou o levantamento de enfiteuses constituídas em terrenos urbanos do patrimônio foreiro municipal.

"Fico feliz com essa iniciativa, pois vejo que há um benefício para vir em direção para a população de Caicó, com uma Procuradoria bem estruturada e que contribui para auxiliar os secretários e o prefeito a conduzir melhor a sua administração dentro de padrões de honestidade, moralidade e transparência como hoje se exige", disse o juiz de Direito, Luís Antônio Tomaz do Nascimento.

O consultor jurídico, Sildilon Maia, destacou que o evento foi grandioso e muito prestigiado por diversas autoridades. "Seguindo o caminho que está sendo lançado hoje, eu tenho certeza que nós temos um horizonte brilhante para os próximos anos na Procuradoria do Município", disse Sildilon.

"Na Procuradoria vivenciamos as dificuldades de cada ser humano, as necessidades de cada cidadão e do Município e tentamos resolver os conflitos que aqui chegam", afirmou a Procuradora Geral do Município, Mayara Dantas. Ela ainda ressaltou que com o CEJUSC Fazendário Municipal pretende-se criar um canal direto de diálogo entre a Procuradoria do Município e os seus contribuintes, buscando sempre soluções negociadas para os conflitos referentes às execuções fiscais.

 

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