Inicio terça-feira, 23 de agosto, às inscrições para o programa casa verde e amarela.Serão 200 unidades habitacionais em Caicó, as casas serão construídas no Bairro Nova Caicó, na zona norte da cidade.O Casa Verde e Amarela deseja promover o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica. Documentação Exigida RG CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FOLHA RESUMO DO CADASTRO ÚNICO COMPROVANTE DE RENDA FAMILIAR CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO SEJAM CASADOS NO CIVIL) CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL DE QUE NÃO POSSUI IMÓVEL OU TERRENO NO NOME DO TITULAR E COMPANHEIRO (A) - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃODOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PERFIL DAS FAMÍLIAS PARA INSCRIÇÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL I - HABITAÇÃO PRECÁRIA - caracterizada por domicílio rústico (aquele cuja parede não seja de alvenaria ou de madeira aparelhada), domicílio improvisado (local sem fins residenciais que serve como moradia), comprovada por meio de ateste do Ente Público ou imóvel em área de risco de deslizamento de grande impacto, inundações bruscas e processos hidrológicos ou geológicos conforme plano Municipal de redução de risco (PMRR) ou laudo da defesa civil estadual ou municipal. II - COABITAÇÃO - caracterizada pela soma das famílias conviventes em um mesmo domicílio que possuam a intenção de constituir domicílio exclusivo, comprovado por meio de autodeclaração; III - ADENSAMENTO EXCESSIVO - caracterizado pelo número médio de moradores superior a três pessoas por dormitório, comprovado pela razão entre o número de membros familiares autodeclarados pelo número de dormitórios autodeclarados; IV - ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL - caracterizado por famílias que despendem mais de 30% de sua renda com aluguel, comprovado pela razão de valor expresso em contrato ou recibo de aluguel pela renda familiar mensal; V - ALUGUEL SOCIAL PROVISÓRIO - comprovado por meio de ateste do Ente Público Local; VI - SITUAÇÃO DE RUA - caracterizada como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local. CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO Mulher na condição de responsável pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; 01 ponto. Até 01 ponto. 2) Pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por laudo médico atualizado de até dois anos, conforme a regulamentação da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015; 01 ponto. 3) Idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento do idoso; 01 ponto. 4) Criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento, de guarda ou de tutela; 01 ponto. 5) Ser acompanhado no âmbito da proteção social básica da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local; ou 01 ponto. Até 01 ponto. 6) Residir no município a pelo menos 05 anos, comprovado por documento. Ser acompanhado no âmbito da proteção social especial da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local. 01 ponto. Até 01 ponto.Inscrições Presenciais ????Ilha De Sant'Ana?? 8h às 17h?? 23 à 05 de Setembro (Data Prorrogada)Mais informações no local das inscrições.