Decreto foi publicado nesta segunda-feira (23)
A Prefeitura Municipal de Caicó, através de decreto assinado pelo prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, estabeleceu ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal nas seguintes datas: 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo).
De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços de natureza essencial e de continuidade obrigatória. Isso inclui, entre outros, as seguintes áreas:
Sa
úde: Pronto Atendimento Odontológico e outros serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde. Infraestrutura e Servi
ços Urbanos: Atividades essenciais de manutenção e limpeza pública. Agricultura, Pecu
ária e Abastecimento: Serviços indispensáveis para a população rural. Assist
ência Social: Atendimentos prioritários realizados pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Complexo Tur
ístico Ilha de Sant'Ana: Operações regulares durante o período.
Além desses, outros setores que desempenham atividades indispensáveis para a população também continuarão funcionando em regime de plantão ou com expediente normal, conforme a necessidade.
O decreto foi publicado hoje e entra em vigor imediatamente, assegurando que serviços essenciais não sejam interrompidos.
