A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda à primeira habilitação de forma totalmente gratuita
O atendimento será realizado na sede da secretaria, localizada na Rua Vereador Severino Fernandes, nº 60, no Bairro Penedo
A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos (SEMUTRAN), firmou parceria com o Programa CNH Popular, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). Essa iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda à primeira habilitação de forma totalmente gratuita.
Para garantir que todos os interessados tenham a oportunidade de participar, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias ou não têm acesso à internet, a SEMUTRAN irá disponibilizar um ponto de apoio com atendimento presencial. O atendimento será realizado na sede da secretaria, localizada na Rua Vereador Severino Fernandes, nº 60, no Bairro Penedo.
Neste local, os cidadãos poderão receber orientações, tirar dúvidas e contar com suporte técnico para realizar sua inscrição no site oficial do Detran, onde o processo de candidatura ao Programa CNH Popular é feito. A ação reforça o compromisso da SEMUTRAN em promover a inclusão social e ampliar o acesso da população a políticas públicas que contribuem para a cidadania e geração de oportunidades no mercado de trabalho.
O Detran abriu inscrições para o programa CNH Popular a partir das 12 horas, na terça-feira (26), no site oficial da instituição, oferecendo mil carteiras de habilitação gratuitas. Os critérios para acessar o programa CNH Popular exigem que o beneficiário seja de baixa renda, tenha 18 anos ou mais, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições.
Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais. O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito. As mil vagas estão assim distribuídas: Primeira Habilitação Categoria A
- 500 vagas. Primeira Habilitação Categoria B - 350 vagas. Mudança de Categoria C - 50 vagas. Mudança de Categoria D - 50 vagas. Mudança de Categoria E - 50 vagas.