O Município de Caicó participou do Seminário sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13019/18, na segunda-feira (17), no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner. De acordo com Raquel de Araújo Morais - Presidente da Comissão de Seleção de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil, o Município de Caicó regulamentou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em 2018 por meio do Decreto Municipal m.º 603/2018 e vem atuando desde então junto às organizações da sociedade civil. "O Seminário foi importante para toda a região do Seridó, pois veio reforçar a necessidade dos Municípios e as organizações da sociedade civil se adequarem as regras da Lei 13.019/2014 e resultou na proposta de realização de outros debates e estudos, que irão colaborar com a prática da Lei 13.019/14, nos municípios do Seridó", disse Raquel de Araújo. A secretária municipal de Administração, Valeska Leite e destacou o pioneirismo de Caicó na questão do Marco Regulatório. "Embora a lei 13.019/ 2014, tenha entrado em vigor em 2017, no estado do Rio Grande do Norte, Caicó é um dos pioneiros e único na região do Seridó a implementar a lei. Esse seminário foi uma excelente iniciativa da Adese e Seapac, para os demais Municípios tomarem consciência da sua responsabilidade quando a nova legislação", enfatizou Valeska. O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) reconhece que a aprovação da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, representa uma grande conquista para os Municípios. Batata destaca que as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil contribuem para qualificar as políticas públicas e gera uma aproximação das pessoas interligando as realidades locais, além de possibilitar a solução de problemas sociais de uma forma inovadora.