A Prefeitura Municipal de Caicó vai realizar o maior programa de recuperação fiscal da história do município. O Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025 no Município de Caicó/RN, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó, na quarta-feira (17). De autoria do Poder Executivo municipal, a propositura autoriza a dispensa de juros e multas sobre débitos tributários e não tributários vencidos, além de possibilitar parcelamentos facilitados para os contribuintes que regularizem suas pendências fiscais. O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, sancionou, na segunda-feira (22), a Lei Nº 5.616, que institui o Programa REFIS 2025 no município, e o Programa de Recuperação Fiscal entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 26 de setembro de 2025. De acordo com o secretário municipal de Tributação, Wilson Bezerra, o REFIS 2025 é o maior programa de recuperação fiscal já feito em Caicó. "A gente antecipou esse prazo do REFIS, que anteriormente se dava só no final do ano, e nós abrimos agora já em setembro, e vai até 30 de outubro", afirmou o secretário Wilson Bezerra. Ele destacou que o REFIS também tem a possibilidade da questão do parcelamento. Anteriormente, o contribuinte parcelava em 24 vezes; agora, o parcelamento é até 36 vezes, abrangendo uma quantidade maior de parcelas, uma facilidade maior para o contribuinte. "Então, se o cidadão optar pelo desconto à vista, ele vai ter 100% de desconto nos juros e multa. Esse dinheiro arrecadado com o REFIS vai voltar para o município, onde será investido em obras, voltando também para o cidadão", disse Wilson Bezerra.