O secretário reforçou que a TMRS não representa uma nova cobrança

Após os esclarecimentos prestados, a Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação tem registrado um aumento significativo na procura por atendimento
O secretário municipal de Planejamento e Tributação, Wilson Bezerra, reforça mais uma vez os esclarecimentos e tira dúvidas da população a respeito da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), além de alertar para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre o tema.
De acordo com o secretário, uma das principais fake news divulgadas afirma que a TMRS seria um novo imposto ou tributo, o que não procede. "A chamada taxa de lixo sempre existiu e sempre foi cobrada junto ao carnê do IPTU. Basta o cidadão verificar o IPTU de 2024 para constatar que essa cobrança já estava lá", explicou Wilson Bezerra.
A alteração, segundo ele, ocorreu a partir de 2025, em razão das exigências do Marco Legal do Saneamento e de uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Caicó no final de 2024. Com a nova legislação, a taxa deixou de ser incluída no carnê do IPTU e passou a ser cobrada separadamente. "Essa mudança foi pensada para facilitar o entendimento do contribuinte e garantir mais transparência na cobrança", ressaltou.
O secretário também alertou a população para a disseminação de informações inverídicas nas redes sociais. "Muitas publicações não correspondem à verdade e acabam confundindo o cidadão, além de distorcerem a real finalidade da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos", afirmou.
Wilson Bezerra destacou ainda que os recursos arrecadados com a TMRS têm destinação específica e não podem ser utilizados para outros fins. "O valor arrecadado é exclusivamente destinado ao manejo dos resíduos sólidos, ao transporte do lixo e aos serviços de limpeza urbana. Não pode ser empregado em eventos ou outras despesas, como alguns chegam a afirmar", esclareceu.
Por fim, o secretário reforçou que a TMRS não representa uma nova cobrança, mas sim uma adequação legal necessária para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços de limpeza pública, em conformidade com a legislação federal e municipal.
Após os esclarecimentos prestados, a Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação tem registrado um aumento significativo na procura por atendimento. O órgão permanece de portas abertas para orientar e atender os contribuintes do município.