O Município de Caicó enviou para a Câmara Municipal de Caicó, o projeto de Lei de nº 014 de 10 de junho de 2019, que tem por objeto instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Caicó - REFIS MUNICIPAL de 2019 - para pagamento dos créditos Tributários inscritos em dívida ativa de pessoas físicas ou jurídicas, de forma parcelada com desconto nos acréscimos de juros e da multa de dívida ativa.
De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), no REFIS anterior que foi aprovado pela Câmara, os recursos foram carimbados para a compra de caminhões coletores de lixo e agora nesse novo REFIS, os recursos estão carimbados para executar a obra de asfalto no trecho de acesso do bairro Barra Nova até o Hospital Regional do Seridó, sendo importante que os vereadores aprovem o mais rápido possível o projeto, sendo também um anseio da população caicoense.
O Município de Caicó enviou para a Câmara Municipal de Caicó, o projeto de Lei de nº 014 de 10 de junho de 2019, que tem por objeto instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Caicó - REFIS MUNICIPAL de 2019 - para pagamento dos créditos Tributários inscritos em dívida ativa de pessoas físicas ou jurídicas, de forma parcelada com desconto nos acréscimos de juros e da multa de dívida ativa.
De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), no REFIS anterior que foi aprovado pela Câmara, os recursos foram carimbados para a compra de caminhões coletores de lixo e agora nesse novo REFIS, os recursos estão carimbados para executar a obra de asfalto no trecho de acesso do bairro Barra Nova até o Hospital Regional do Seridó, sendo importante que os vereadores aprovem o mais rápido possível o projeto, sendo também um anseio da população caicoense.