Através do Decreto nº 707, o Município de Caicó institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados na Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz, fixa valores e dá outras providências.
A equipe da Secretaria de Serviços Urbanos já demarcou os pontos que serão comercializados nas vias púbicas que compõe o evento denominado da Revitalização da Festa do Rosário, que são Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz. Os interessados devem procurar a secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a partir desta terça-feira (08).
Pelo Decreto, as receitas municipais, provenientes de preços públicos, relativas a ocupação e a exploração comercial, na Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz, durante o período de 17 a 27 de Outubro de 2019, destinados a Parque de Diversões, Bares, Lanches, Trailers e outras atividades diversas, obedecerão a Tabela de Preços, conforme a lei 4.620/2013, do Código Tributário, e Decreto nº 695/2019 - Estado do Rio Grande do Norte - Município de Caicó.
As áreas reservadas para ocupação e exploração comercial, de acordo com as normas estabelecidas neste artigo, estão divididas em lotes numerados de 01 a 39. O procedimento para protocolo do requerimento de ocupação do espaço público seguirá ato próprio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. A aprovação da ocupação dependerá de avaliação técnica do local requerido e emissão de alvará provisório pela Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.
Através do Decreto nº 707, o Município de Caicó institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados na Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz, fixa valores e dá outras providências.
A equipe da Secretaria de Serviços Urbanos já demarcou os pontos que serão comercializados nas vias púbicas que compõe o evento denominado da Revitalização da Festa do Rosário, que são Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz. Os interessados devem procurar a secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a partir desta terça-feira (08).
Pelo Decreto, as receitas municipais, provenientes de preços públicos, relativas a ocupação e a exploração comercial, na Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça Dinarte Mariz, durante o período de 17 a 27 de Outubro de 2019, destinados a Parque de Diversões, Bares, Lanches, Trailers e outras atividades diversas, obedecerão a Tabela de Preços, conforme a lei 4.620/2013, do Código Tributário, e Decreto nº 695/2019 - Estado do Rio Grande do Norte - Município de Caicó.
As áreas reservadas para ocupação e exploração comercial, de acordo com as normas estabelecidas neste artigo, estão divididas em lotes numerados de 01 a 39. O procedimento para protocolo do requerimento de ocupação do espaço público seguirá ato próprio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. A aprovação da ocupação dependerá de avaliação técnica do local requerido e emissão de alvará provisório pela Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.
