Nesta quarta-feira (04), pela manhã, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), participou da instalação do Polo Regional de Audiência de Custódia, no auditório do Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, com a presença de juízes de todas as comarcas do Seridó, promotores públicos, policiais, delegados da Polícia Civil e agentes penitenciários.
Em Caicó, o Polo Regional de Audiência de Custódia tem a coordenação do juiz Luiz Cândido Villaça. A desembargadora Zeneide Bezerra, que representa o Tribunal de Justiça do RN, coordena os Polos do projeto de Audiência de Custódia em todo o Rio Grande do Norte.
"É um momento histórico para a região do Seridó. O cidadão que for preso e que não tem condições de pagar um advogado, ele poderá ser ouvido no momento da prisão pelo juiz, com acompanhamento da OAB e da Defensoria Pública. Nós estamos de mãos dadas com a Justiça para ajudar no que for preciso", disse o prefeito Batata.
A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.
A interiorização das audiências de custódia atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), que determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização do procedimento.
A Resolução nº 4/2020 prevê que, nos polos do interior, as audiências ocorram às segundas, quartas e sextas-feiras, além dos dias regulares de plantão. O horário para a apresentação dos presos será definido pela coordenação de cada polo.
