O Município de Caicó publicou a Portaria Nº 519/2020, onde institui a Comissão de Transição Governamental 2020/2021, conforme determina a Resolução nº 034/2016 e 018/2020 - TCE/RN, de 17 de novembro de 2020, que tem por objetivo permitir ao candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal inteirar-se do funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados imediatamente após a posse.
A Comissão de Transição de que trata esta Portaria terá pleno acesso às informações relativas às Contas Públicas, aos Programas e aos Projetos do Governo Municipal. O processo de transição governamental ocorrerá imediatamente a partir da data de publicação desta Portaria.
O candidato eleito para o cargo de Prefeito indicará o Coordenador de sua Comissão de Transição por meio formal ao Prefeito. Os pedidos de acesso às informações de que trata o art. 2º, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, a quem competirá requisitar dos órgãos da Administração Pública Municipal os dados solicitados pela Comissão de Transição.
Ficam designados os membros abaixo indicados para comporem a Comissão de Transição da Atual Administração, que os referidos membros não serão remunerados.
Indicados pelo atual gestor:
VALESKA SALVINO LEITE -Secretária Municipal de Administração - COORDENADORA;
KAIQUE MATHEUS MAIA DA COSTA SILVA - Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Institucional;
PEDRO JORGE HENRIQUE DE MEDEIROS - Secretário Municipal de Tributação e Finanças;
MARIA APARECIDA LOPES - Controladora Geral do Município;
LUCINEIDE DE ARAÚJO SILVA - Secretária Municipal Educação, Cultura e Esportes;
ROSEMÁRIA DOS SANTOS AZEVEDO - Procuradora Geral da Procuradoria Geral do Município;
ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO - Procurador Adjunto da Procuradoria Geral do Município;
REDIANNE MEDEIROS DA FONSECA - Enfermeira;
NECESSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA - Contador;
Indicados pelo Prefeito eleito:
ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - Advogado; ANTONIO DANTAS NETO - Empresário;
DANILO DE BRITO LOPES - Advogado;
EVANEIDE DA SILVA NÓBREGA - Gestora em Saúde;
GEDSON NOGUEIRA SANTOS - Enfermeiro - COORDENADOR;
JOÃO BRAZ DE ARAÚJO - Advogado; JOSEILSON FERREIRA DE ARAÚJO - Historiador;
NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS - Advogado;
SALMO BATISTA - Contador;
SÉRGIO ANDRÉ DE ARAÚJO - Professor;
TATIANA DANTAS DE MEDEIROS - Professora;
Caberá à Secretária Municipal de Administração a Coordenação dos trabalhos vinculados ao Governo atual na Comissão de Transição.
As reuniões de servidores com integrantes da Comissão de Transição poderão ocorrer independentemente de agendamento, sendo todos os trabalhos apresentados diretamente aos representantes da Futura Administração.
