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24-JAN-2021

Gestão cria grupo que está planejando ações urgentes para tirar Caicó da lista dos inadimplentes do governo federal

#Gestão POR MAX 24 DE JANEIRO DE 2021

Um grupo de trabalho, formado por representantes das secretarias de Tributação e Finanças, Administração Geral, de Planejamento e Articulação Institucional e da Procuradoria Geral da Prefeitura de Caicó, foi instituído no dia 19 de janeiro de 2021, através do Decreto 843, assinado pelo prefeito Dr. Tadeu. O objetivo é desenvolver estudos com vistas a propor ações e recursos que possibilitem a saída do município do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC, que é um cadastro de prefeituras inadimplentes com o Governo Federal.

Estar inadimplente com pagamentos de tributos como INSS, Pasep, entre outros, possibilita o ingresso do nome da prefeitura no Cauc, o que atrapalha o repasse, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. As cotas de Caicó estão zeradas.

A coordenação do grupo é de responsabilidade da Secretaria de Tributação, que tem como titular, Salmo Batista.

O prazo para a elaboração de um diagnóstico, é de 90 dias, podendo ser estendido por mais 30.

 

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