Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5026/2017
16/10/2017
DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas municipais da disciplina de Educação Física PROMULGAÇÃO DE LEI N° 502616/10/2017
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