Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5205/2019
03/09/2019
Dispõe sobre normas referentes ao plantio de árvores nativas da região do Seridó, fruteiras e outras árvores de grande porte em áreas onde se encontram Postes de energia elétrica e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Caicó utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
