Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5217/2019
23/10/2019
Estabelece a fixação de cartazes informativos de prioridade especial para idosos maiores de 80 anos em estabelecimentos de prestação de serviços públicos e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Caicó utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
