Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5174/2019
15/04/2019
EMENTA: Institui política de incentivo aos atletas, paratletas, atletas não olímpicos, técnicos e atletas-guia denominada Bolsa Atleta Caicó, no âmbito do Município de Caicó e dá outras providências.
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