Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5430/2022
27/12/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP, INSTITUÍDA PELAS LEIS N°S 3.964/2002 E 4.436/2010 E PELO ART. 300 DA LEI N° 4.620/2013.
O Portal da Prefeitura Municipal de Caicó utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
