Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5434/2023

12/01/2023

“Cria o Fundo Municipal de Cultura de Caicó/RN com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural.”

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito