Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5477/2023

27/10/2023

“Dispõe sobre a denominação do Memorial da Praça do Coreto de Caicó/RN, homenageando Vigolvino Wanderley Mariz.” e dá outras providências.”

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