21/11/2023
Regulamenta a composição e formação da Comissão de Contratação, assim como as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, no âmbito do Município de Caicó/RN.
Institucional
Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos
CNPJ: 08.096.570/0001-39
Contatos
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Endereço e horário
Av. Cel. Martiniano, 993 - Centro, 59.300-000
07h às 13h