Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5541/2024
08/05/2024
Dispõe sobre a denominação de Canteiro situado entre as ruas Adauto Dias e Rua Professora Maria Zene, bairro Vila do Principe, município de Caicó/RN, e dá outras providências.
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