Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5580/2025
24/03/2025
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada ASCA 002, com código de logradouro 01200.9, localizada no Bairro Frei Damião, homenageando Manoel Avelino de Araújo.
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