Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5593/2025
04/07/2025
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Benjamim Morais dos Santos.
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