Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5642/2026
06/03/2026
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 006, com código de logradouro 01357.9 localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernadino de Sena, homenageando 3º Sargento Marcos Antônio de Medeiros.
